Petrolina: sem informar teor da matéria, Legislativo aprova projeto que altera lei da restruturação administrativa

Câmara de vereadores Petrolina Política

23 de fevereiro de 2023 às 17:00

(Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

Os vereadores de Petrolina analisaram na manhã desta quinta-feira (23), cinco projetos de lei. Dentro as matérias aprovadas está o PL n° 009/2023, de autoria do Poder Legislativo e que propõe uma alteração na Lei n° 3.131 de 26 de dezembro de 2018.

Contudo, ao contrário das demais matérias, o texto do projeto em questão não foi encaminhado à imprensa juntamente com a pauta da sessão (o que ocorre na véspera das sessões), nem foi divulgado no site oficial da Câmara de Vereadores.

Na leitura dos projetos em pauta (confira aqui a pauta e as matérias enviadas em anexo, com exceção do PL n° 009/2023), também não foi informado o teor do projeto, apenas que ele foi aprovado pelas comissões competentes.

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Projeto quer proibir agressores de animais a tomarem posse em cargos públicos

Brasil Concursos Política

22 de fevereiro de 2023 às 19:30

(Foto: Reprodução/Internet)

Está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto que proíbe a investidura em cargos ou empregos públicos de pessoas condenadas por maus-tratos a animais. A matéria é de autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e prevê a vedação por 10 aos, a contar do término do cumprimento da pena.

“Demonstra-se incompatível com o Estado Democrático de Direito permitir àqueles que insistem em contrariar o disposto em nosso ordenamento jurídico assumir função pública, contrariando também o texto constitucional”, justificou o autor, que se inspirou em uma lei do Acre.

Pela Lei dos Crimes Ambientais, o abuso ou maus-tratos aos animais (silvestres, domésticos ou domesticados) acarreta pena de detenção de três meses a um ano, e multa. A pena sobe para reclusão de dois a cinco anos, e multa, quando se tratar de cão ou gato.

Projeto que altera estrutura da Ouvidoria da GCM de Petrolina será analisado nesta quinta-feira na Câmara de Vereadores

Câmara de vereadores Petrolina Política

22 de fevereiro de 2023 às 16:30

Os vereadores de Petrolina voltam a se reunir na manhã desta quinta-feira (23), para mais uma sessão ordinária. A atividade após-carnaval terá cinco projetos de lei em votação, sendo um deles do Poder Executivo Municipal. O PL n° 005/2023 (confira aqui) altera a estrutura da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Petrolina.

A matéria tem pareceres  favoráveis das Comissões de Justiça e Redação; de Obras e Serviços Públicos; de Segurança
Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana. Os demais projetos tratam de denominação de rua ou prédio público. Confira os PLs em pauta amanhã:

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“Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil”, afirma Dino

Brasil Política

17 de fevereiro de 2023 às 08:00

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse ontem (16) acabou o “liberou geral de armas” no país, ao comentar  decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a constitucionalidade do decreto presidencial que limita o acesso a armas de fogo e determina o recadastramento.

Até o momento, segundo o ministro, cerca de 68,5 mil armas no poder de CACs (caçadores, colecionadores, atiradores e particulares) e 2,2 mil armas de uso restrito foram recadastradas. O número equivale a 10% das armas que devem ser recadastradas no país. O total é estimado entre 700 mil e 800 mil armas.

Na avaliação de Dino, com a decisão do STF, deve haver um aumento no número de armas recadastradas. “A nossa expectativa é que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns que o decreto do presidente Lula seria revogado e não há nada disso. O prazo está fluindo e a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República e vamos levar adiante esse recadastramento”, disse.

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Projeto de lei quer vetar prática do aluguel de cães

Brasil Política

16 de fevereiro de 2023 às 19:30

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa proibir a prática de aluguel de cães. O modelo de negócio começou na Coreia do Sul e consiste do empréstimo dos animais por algumas horas, para “sanar a solidão” dos usuários.

Contudo, segundo o autor do projeto, o deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), os animais são forçados a trabalhar como máquinas, sem afeto direto e por vezes passando fome e sede. O ex-deputado delegado Bruno Lima também é autor da matéria.

O texto que tramita também altera a Lei de Crimes Ambientais, para prever que a prática de aluguel de animais seja punida com a mesma pena de abuso ou maus-tratos de animais: com detenção de três meses a um ano e multa.

Câmara aprova projeto que autoriza Prefeitura de Petrolina a contrair novo empréstimo junto à Caixa

Câmara de vereadores Petrolina Política

16 de fevereiro de 2023 às 14:30

Oposição se dividiu na votação (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

Com a bancada de Oposição dividida, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei n° 005/2023, que autoriza a Prefeitura de Petrolina a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões.

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De acordo com o Poder Executivo, o empréstimo tem por “finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”.

A matéria teve pareceres das Comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa; de Obras, Serviços Públicos e Negócios Municipais; de Finanças e Orçamento, todos presididos por membros da Bancada de Situação.

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Proposta de sessão solene em homenagem ao Centenário de Ana das Carrancas será discutida na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

15 de fevereiro de 2023 às 22:00

Ana das Carrancas completaria 100 anos neste mês (Foto: Fred Jordão/Fundarpe)

Gilmar Santos (PT) está solicitando à Câmara de Vereadores de Petrolina a realização de uma sessão solene em homenagem ao centenário de Ana das Carrancas, considerada a Dama do Barro.

Se estivesse viva, ela faria 100 anos neste mês. O pedido de Gilmar é que a sessão solene aconteça em 28 de fevereiro, no Plenário da Casa Plínio Amorim, após a folga do Carnaval no Legislativo.

Ela é uma das homenageadas no Carnaval de 2023, realizado pela Prefeitura de Petrolina. Ana das Carrancas também foi lembrada no Rio de Janeiro, onde uma universidade terá o ano inteiro dedicado a relembrar seu trabalho e sua relevância para a cultura nordestina.

Lira formaliza criação de Grupo de Trabalho para debater Reforma Tributária

Brasil Política

15 de fevereiro de 2023 às 19:30

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), participou de um evento nesta quarta-feira (15) e reafirmou que a prioridade da Casa Legislativa em 2023 é a reforma tributária. Segundo Lira, o Governo Federal está focado na aprovação e tem se articulado para isso.

“O ministro Haddad está focado em fazer acontecer, o governo eleito está focado em fazer acontecer. E o Congresso já tentou votar isso. Votamos [na Câmara] o PL do Imposto de Renda e dos dividendos e está parado [no Senado]. Dificuldade vai haver, é um tema que pulsa, mas vamos tentar fazer uma reforma tributária possível”, disse.

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Alepe deve ganhar Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Serviço Público de Saúde

Pernambuco Política

15 de fevereiro de 2023 às 19:00

Uma Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários do Serviço Público de Saúde em Pernambuco. Foi isso que propôs o deputado estadual Rodrigo Novaes (PSB) durante a sessão de terça-feira (14), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

A proposta do deputado é reunir especialistas da área para “debater os desafios e caminhos para aprimorar a qualidade do atendimento prestado à população do Estado”. Esses técnicos serão responsáveis por produzir um diagnóstico dos serviços prestados nas unidades de saúde em Pernambuco.

“Nas gestões do PSB, houve investimentos significativos, mas ainda enfrentamos dificuldades. É fundamental debater o assunto sem politizar, para que possamos planejar soluções e entregar resultados satisfatórios”, justificou Rodrigo.

Novo secretário de Saúde leva mensagem da gestão na abertura do ano legislativo na Câmara de Vereadores de Juazeiro

Câmara de vereadores Juazeiro Política

15 de fevereiro de 2023 às 18:30

A Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) iniciou o ano legislativo de 2023 nesta quarta-feira (15). E o novo secretário de Saúde, Allan Jones, foi o responsável por levar a mensagem da prefeita Suzana Ramos (PSDB) à Casa Aprígio Duarte.

“Reabrimos aqui esse compromisso em dar o nosso melhor, em nome da prefeita Suzana Ramos, que tem buscado realizar ações importantes e já implementou várias ações importantes no nosso município e com uma perspectiva de efetivar tantas outras neste ano de 2023”, disse Jones.

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Câmara de Vereadores de Petrolina analisa nesta quinta PL sobre empréstimo da Prefeitura junto à Caixa

Câmara de vereadores Petrolina Política

15 de fevereiro de 2023 às 14:00

(Foto: Ascom CMP)

O  Projeto de Lei n° 005/2022, que autoriza a Prefeitura de Petrolina a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, será votado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (16). O PL inicialmente seria apreciado em uma sessão convocada pelo Legislativo ainda no período do recesso de janeiro.

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Segundo o Poder Executivo Municipal, o empréstimo tem como “finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”.

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Superlotação do HU repercute na Câmara e vereadores cobram Hospital Municipal em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

14 de fevereiro de 2023 às 17:30

Samara da Visão e Gaturiano Cigano cobraram mais investimentos na saúde municipal (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

A notícia da superlotação do Hospital Universitário repercutiu na Câmara de Vereadores de Petrolina na manhã desta terça-feira (14). Samara da Visão (PSD) foi à Tribuna Livre e lembrou que está na hora de ser implantado um Hospital Municipal na cidade.

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“A gente precisa buscar novos caminhos para atender a nossa população”, disse a vereadora. “Petrolina necessita de um Hospital Municipal. A gente chama mais uma vez a atenção da gestão municipal, para que possa se debruçar sobre essa causa e buscar formas de atender a nossa população“, ressaltou.

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Após assinar Portaria sobre a composição das Comissões da Câmara de Petrolina, Aero rebate colega sobre suposto autoritarismo

Câmara de vereadores Petrolina Política

14 de fevereiro de 2023 às 15:30

Presidente citou lisura no processo de montagem das comissões (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

A sessão desta terça-feira (14) começou com uma fala firme de Aero Cruz (MDB), presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina. Ele retornou aos trabalhos depois de um problema de saúde, que o forçou a estar ausente na quinta-feira passada, mas não poupou fôlego para esclarecer o processo da montagem das Comissões Permanentes.

A Portaria com os integrantes das Comissões foi publicada na segunda-feira (13), mas o vereador Gilmar Santos (PT) relatou na imprensa local nesta manhã que o presidente foi autoritário e agiu como um “usurpador”. Fala esta que motivou a resposta de Aero.

“Tomei posse no dia 2 de janeiro, no dia 4 de janeiro eu encaminhei o Ofício de número 001/2023, de 4 de janeiro de 2023. No dia 11 de janeiro recebi o Ofício n° 001/2023 assinado por todos os vereadores de oposição, inclusive o senhor vereador”, afirmou o presidente.

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Bolsonaro diz que volta ao Brasil nas próximas semanas

Brasil Política

13 de fevereiro de 2023 às 08:00

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem, em um evento em uma igreja na Flórida, nos Estados Unidos, que pretende voltar ao Brasil “nas próximas semanas” e disse que a “missão não acabou” com o país. Ele, porém, não falou qual seria a data exata para o retorno.

“Por melhor que esteja em qualquer lugar do mundo, não existe algo melhor do que a nossa terra. A saudade bate no peito de todo mundo aqui. Não tem aqui quem não tenha um irmão, tio, um filho, um amigo lá no Brasil. Nós sabemos que é um país fantástico. Eu também quero retornar ao Brasil. Pretendo retornar ao Brasil nas próximas semanas“, disse.

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Raquel se reúne com deputados federais nesta sexta-feira

Pernambuco Política

10 de fevereiro de 2023 às 14:00

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), encerra hoje (10) o ciclo de reuniões com os políticos do estado. Nesta sexta-feira, às 16h, ela recepcionará os deputados federais que compõem a bancada pernambucana em Brasília (DF).

Mais cedo, às 13h, ela se reuniu com os senadores no Palácio do Campo das Princesas, no Recife. Os encontros têm como objetivo alinhar as prioridades de Pernambuco junto ao Governo Federal.

Com as reuniões de hoje, Raquel encerra a rodada de debates com os políticos. Antes, ela já havia se reunido com prefeitos de todas as regiões de Pernambuco e deputados estaduais.