(Foto: Ascom CMP)
O Projeto de Lei n° 005/2022, que autoriza a Prefeitura de Petrolina a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, será votado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (16). O PL inicialmente seria apreciado em uma sessão convocada pelo Legislativo ainda no período do recesso de janeiro.
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Segundo o Poder Executivo Municipal, o empréstimo tem como “finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”.
Conforme consta no Artigo 1°, “o Poder Executivo [está] autorizado a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União, até o valor de R$ 100.000.000,00”.
Além da contratação de crédito, há outra matéria do Executivo: o de n° 007/2023, o qual reestrutura a Agência Municipal do Empreendedor (AGE Petrolina). A sessão está marcada para às 9h, na Casa Plínio Amorim, em frente ao Fórum de Petrolina.
