Após aprovação da Câmara, Prefeitura de Petrolina sanciona lei que permite contratação de empréstimo junto à Caixa

Um dia após a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovar o projeto de lei que autoriza contratação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, o prefeito Simão Durando (UB) sancionou na sexta-feira (17), a lei municipal n° 3.602/2023, permitindo a nova operação no valor de R$ 100 milhões.

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O empréstimo ocorre no âmbito do PROGRAMA FINISA (Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional, a possibilidade de execução de obras públicas civis em geral).

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Oposição se dividiu na votação (Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP)

Com a bancada de Oposição dividida, a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei n° 005/2023, que autoriza a Prefeitura de Petrolina a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 100 milhões.

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De acordo com o Poder Executivo, o empréstimo tem por “finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”.

A matéria teve pareceres das Comissões de Justiça, Redação e Legislação Participativa; de Obras, Serviços Públicos e Negócios Municipais; de Finanças e Orçamento, todos presididos por membros da Bancada de Situação.

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(Foto: Ascom CMP)

O  Projeto de Lei n° 005/2022, que autoriza a Prefeitura de Petrolina a contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, será votado pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (16). O PL inicialmente seria apreciado em uma sessão convocada pelo Legislativo ainda no período do recesso de janeiro.

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Segundo o Poder Executivo Municipal, o empréstimo tem como “finalidade de contemplar investimentos no âmbito do PROGRAMA FINISA – Financiamento para Infraestrutura e Saneamento, destinados à despesas de capital como pavimentações, saneamento, construções e reformas, aquisição de equipamentos, veículos produção habitacional entre outras possibilidades, observada a legislação vigente, entre outras obras estruturantes”.

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