Projeto de lei quer garantir isenção na taxa de concursos públicos para doadores de sangue em Petrolina

(Foto: Ascom CMP)

A sessão desta terça-feira (14) na Câmara de Vereadores de Petrolina terá dois projetos de lei em votação. Ambas as matérias são de autoria do Poder Legislativo. Uma delas é o projeto de lei n° 023/2022, propondo isenção na taxa de concurso públicos para quem for doador de sangue.

Vereador Josivaldo Barros (Foto: Ascom CMP)

A matéria é de autoria de Josivaldo Barros (PSC). O texto prevê o doador de sangue do pagamento estará livre de taxas de inscrição “em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito municipal”.

Para isso, o candidato deverá apresentar um documento expedido pela entidade coletora da doação, no caso o HEMOPE.

Na justificativa da matéria, o autor lembra que a isenção permitirá aos candidatos participarem de concursos sem ter que gastar e ainda por cima, ajudarão o HEMOPE, pois o PL pode vir a incentivar a doação de sangue e ajudar a manter o estoque da instituição fortalecido.

Contra invasões, oposição quer instalar CPI do MST nesta semana

A CPI para apurar a bandalheira do MST, que multiplicou as invasões criminosas desde o início do governo Lula, acelerou na Câmara dos Deputados e o autor do pedido, deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Rep-RS) tenta instalar a comissão já nesta semana. O requerimento, que bateu 60 assinaturas no primeiro dia, passou de 100 em menos de 48 horas. O pedido deve alcançar o número necessário na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Congresso quer pagamento de 13º para o Bolsa Família apesar de resistência do governo Lula

Governo diz que não pagará parcela extra em dezembro; parlamentares defendem medida para beneficiar famílias

Deputados e senadores querem alterar a medida provisória do governo federal que recriou o Bolsa Família para fazer com que as famílias atendidas pelo programa recebam o pagamento de um 13º. O Executivo garante que não vai repassar uma parcela extra aos beneficiários.

O 13º foi pago apenas uma vez, em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a parcela extra não faz sentido para o Bolsa Família, porque o programa é de assistência e de complemento de renda, e não uma remuneração salarial.

Algumas das emendas foram elaboradas por parlamentares de MDB e União Brasil, que juntos comandam seis pastas do governo federal. O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor de uma delas, diz que o 13º é necessário “tendo em vista que até os dias atuais milhões de brasileiros inscritos no programa ainda sofrem com os efeitos da crise econômica tão recentemente enfrentada”.

A deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) afirma que o pagamento extra é uma medida que pode reduzir a pobreza e a desigualdade social. “A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema considerando que o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres.”

Novos benefícios adicionais

Outra reivindicação dos parlamentares é para a criação de mais benefícios adicionais além dos que já foram anunciados pelo governo. O novo Bolsa Família terá bônus complementares, que levam em conta o tamanho e as características de cada família. Um deles é voltado para dar atenção à primeira infância — são R$ 150 para cada criança de até 6 anos. O segundo, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante com idade entre 7 e 18 anos incompletos e gestantes.

Os pedidos para novos benefícios visam atender diferentes públicos, como pessoas com deficiência ou doença grave, pessoas com transtorno do espectro autista, jovens de 18 anos ou mais matriculados em curso de capacitação ou formação profissional, adolescentes que estão cursando o ensino médio em período integral, idosos a partir de 65 anos, famílias monoparentais e mães solo.

O deputado Fabio Macedo (Podemos-MA) sugere o pagamento de R$ 50 por pessoa com deficiência. Segundo ele, as políticas públicas precisam dar atenção especial a famílias com membros nessa situação, que muitas vezes precisam arcar com ônus de contratar um cuidador. “Esse acréscimo mínimo ajudará ainda mais as famílias que precisam garantir melhor qualidade de vida para os filhos ou dependentes com deficiência.”

Uma emenda apresentada pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI) propõe a criação de um auxílio-internet a quem recebe o Bolsa Família, com valor a ser definido pelo governo. “Milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, o que limita suas oportunidades e os mantém à margem da sociedade. A inclusão digital pode ajudar a reduzir a exclusão social, diminuir a desigualdade e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, diz ele.

Além disso, há pedidos para que o governo retome benefícios adicionais que faziam parte do extinto Auxílio Brasil, mas foram encerrados pelo governo Lula, como o Auxílio Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior, o Auxílio Criança Cidadã, o Auxílio Inclusão Produtiva Rural e o Auxílio Inclusão Produtiva Urbana, que visavam a emancipação e a independência financeira das famílias atendidas pelo programa.

STF forma maioria para enviar processo contra Bolsonaro para TJDFT

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (10) para manter o envio de uma queixa-crime do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro para a primeira instância da Justiça.

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, recorreu de decisão do ministro Edson Fachin de enviar o processo para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pediu o arquivamento do caso, por entender que não há indícios mínimos de crime para o prosseguimento da ação penal.

Na petição, o senador acusa Bolsonaro do crime de difamação por meio das redes sociais. De acordo com o parlamentar, em julho de 2021 o ex-presidente atribuiu a ele a negociação de vacinas Covaxin contra a covid-19 sem promover licitação.

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Lula cumpre agenda em Pernambuco neste mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visita Pernambuco no próximo dia 22 de março. Ele vem acompanhado do ministro de Desenvolvimento, Paulo Texeira. O chefe do Executivo nacional vai lançar o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

A iniciativa foi uma das marcas do Governo do PT. O investimento da iniciativa é de R$ 500 milhões para todo o país. A confirmação foi dada na quarta-feira (8), e a agenda deverá ser realizada no Recife. Na Capital, ele vai assinar uma medida provisória para viabilizar o programa.

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Câmara dos Deputados aprova pensão para filhos de mulheres vítimas de feminicídio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um substitutivo do projeto de lei nº 976/22, que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A pensão foi fixada em um salário mínimo, atualmente R$ 1.320.

A ajuda financeira será concedida ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).

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Câmara de Vereadores de Petrolina homenageia mais de 40 mulheres em sessão solene

Foto: Nilzete Brito/Ascom CMP

Na Semana da Mulher, a Câmara de Vereadores de Petrolina realizou uma sessão solene para celebrar as mulheres da cidade. A homenagem aconteceu na última terça-feira (7) e reuniu também parlamentares da antiga legislatura, já que as solenidades estavam suspensas no período da pandemia.

Mais de 40 mulheres foram homenageadas. A sessão foi presidida pelas vereadoras da Casa Plínio Amorim, Maria Elena de Alencar (MDB) e Samara da Visão (PSD). O evento ainda contou com uma palestra e apresentações culturais

As homenageadas pelo Poder Legislativo Municipal foram:

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“A Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, afirma Lula

Anúncio ocorreu no Dia Internacional da Mulher

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que os empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de empresa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem, serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa.

A proposta foi apresentada em um projeto de lei sore a igualdade salarial, anunciada pelo presidente nesta quarta-feira (8). Para entrar em vigor, o Congresso Nacional precisa avaliar o texto e aprová-lo.

“É importante lembrar que nesse projeto de lei tem uma palavra que faz a diferença de tudo que já foi escrito sobre trabalho igual entre homens e mulheres. E essa mágica palavra é ‘obrigatoriedade’ de pagar o salário igual. Vai ter muita gente que não vai querer pagar, mas para isso a Justiça tem que funcionar para obrigar o empresário que não pagar, pagar aquilo que a mulher merece pela sua capacidade de trabalho”, disse.

Vereador solicita presença ostensiva da polícia na zona rural de Petrolina

(Foto: Djair Pedro)

Sem projetos em pauta para quinta-feira (9), os vereadores de Petrolina analisarão apenas as solicitações através de Indicações e Requerimentos. Líder da Bancada de Oposição, Marquinhos do N4 (Podemos) vai reivindicar mais policiamento na zona rural da cidade.

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Petrolina: Legislativo realizará mais uma sessão sem projetos em votação

Através do Requerimento n° 092/2023, Marquinhos está pedindo ao 5º BPM e ao 2° BIEsp, bem como à Guarda Civil Municipal de Petrolina policiamento ostensivos em toda área irrigada, incluindo os núcleos do Projeto Senador Nilo Coelho, C1, C2, C3 e o Assentamento Água Viva 1 e 2.

Petrolina: Legislativo realizará mais uma sessão sem projetos em votação

Foto: Ascom CMP

Os vereadores de Petrolina se reunirão na quinta-feira (9) para mais uma sessão ordinária de 2023 e na pauta de amanhã, não há projetos de lei em votação. Os edis analisarão apenas as pautas menos relevantes, como as Indicações e Requerimentos de suas autorias.

Na sequência, haverá uma sessão solene para entrega do Título de Cidadão Petrolinense a Antônio Filgueira Galvão Filho, homenagem de autoria da vereadora Maria Elena de Alencar (MDB).

Confira a pauta a seguir:

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Simão cumpre agenda em Brasília e discute investimentos federais para Petrolina

O prefeito de Petrolina, Simão Durando (UB), está em Brasília (DF) nesta segunda-feira (6). A agenda inclui reuniões para buscar investimentos junto ao Governo Federal para o município. O primeiro compromisso foi no Ministério do Turismo.

Simão foi recebido pelo secretário nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimento da pasta. E também participou da reunião o deputado federal Fernando Filho. “Petrolina tem um grande potencial para a atração de turistas e investimentos. Temos criado projetos, investido em obras de infraestrutura e realizado diversas ações para fortalecer o turismo de negócios, cultural e de lazer. Então, o nosso objetivo aqui em Brasília, junto ao governo federal, é estabelecer conexões, fechar parcerias e conseguir novos investimentos para expandir e fortalecer o potencial do município no segmento turístico“, disse o  prefeito.

Ele seguirá em Brasília para novas reuniões em ministérios e instituições federais. Durante a tarde o compromisso foi no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Sinto que essa missão ainda não acabou”, afirma Bolsonaro sobre eleições de 2026

Fora do Brasil desde o final de 2022, Jair Bolsonaro (PL) não descarta estar presente nas eleições de 2026, quando ocorrerá a próxima eleição presencial. Neste final de semana ele participou de um evento em Washington (EUA) e falou sobre o tema.

“Não é fácil ser político, pelo menos para aqueles que querem honrar sua palavra e fazer bem ao próximo. Agradeço a Deus pela minha segunda vida e também a ele pela missão de ser presidente da República por um mandato. Mas eu sinto que essa missão ainda não acabou”, disse.

Bolsonaro está nos Estados Unidos com visto de turista e não tem previsão de retorno ao país. Ele tem participado de agendas promovidas por conservadores no país.

Eleição de Mendonça Filho para comandar UB no Recife não tem validade, afirma presidente estadual da sigla

A eleição de Mendonça Filho para comandar o União Brasil em Recife não tem validade. Foi o que afirmou o presidente da executiva estadual, Marcos Amaral. Em nota, Amaral lembrou que o pleito que aclamou o deputado federal na executiva municipal está inserido num processo com nulidade.

“A Comissão Instituidora Estadual do União Brasil não reconhece a eleição realizada na data de hoje, uma vez que há decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco que, por maioria, não reconheceu a Comissão Instituidora Municipal do Recife e nem a presidência de Mendonça Filho. Decisão essa que está pendente de publicação desde 17/2/2023. Portanto, não havia sequer legitimidade para convocação e realização de referida convenção, mantendo-se a destituição de Mendonça Filho da presidência municipal“, diz a nota assinada por Amaral.

Deputados baianos e Moro estão entre os políticos que visitaram presos no 8 de janeiro

Em 8 de janeiro manifestantes pró-Bolsonaro invadiram Congresso, STF e Palácio do Planalto

Políticos de direita – entre deputados federais, estaduais, distritais e senadores – visitaram os presos após os ataques do 8 de janeiro. As visitas aconteceram nos 39 dias de detenção dos manifestantes, Na lista estão políticos baianos e até mesmo Sergio Moro (UB-PR).

Segundo levantamento do site Metrópoles, o deputado estadual baiano Diego Castro (PL-BA) e o deputado federal Capitão Alden (PL-BA) estiveram visitando os presos em Brasília. A lista inclui ainda os senadores Sergio Moro (União Brasil – PR), Magno Malta (PL – ES), o astronauta Marcos Pontes (PL – SP) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL – MG).

Os partidos que tiveram representantes visitando os presos, a lista tem 14 parlamentares do PL, 2 do Novo, o PP (2), União Brasil (2), Patriota (1), PSDB (1), Republicanos (1) e Cidadania (1).