A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um substitutivo do projeto de lei nº 976/22, que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A pensão foi fixada em um salário mínimo, atualmente R$ 1.320.

A ajuda financeira será concedida ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).