A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) um substitutivo do projeto de lei nº 976/22, que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A pensão foi fixada em um salário mínimo, atualmente R$ 1.320.

A ajuda financeira será concedida ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330).

O projeto é de autoria das deputadas do PT Erika Kokay (PT-DF), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Benedita da Silva (PT-RJ), Luizianne Lins (PT-CE), Maria do Rosário (PT-RS), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI). E o substitutivo foi apresentado pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).

A pensão não poderá ser acumulada com benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares.

Vale lembrar que a pensão é exclusiva para casos de feminicídio. Ou seja, não englobará processos considerados pela justiça como outros tipos de crime.