Justiça Eleitoral vai fazer a biometria de eleitores de mais 185 municípios

Nacional

22 de outubro de 2016 às 13:00

O estado de Goiás, com 98 localidades, terá o maior número de municípios que passarão pelo recadastramento biométrico./ Foto: internet

Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou nesta semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria.

De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 30.

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Analistas da Receita Federal entram em greve na segunda

Nacional

22 de outubro de 2016 às 10:00

(Imagem ilustrativa)

A partir da segunda-feira (24), os analistas tributários da Receita Federal paralisam suas atividades em todo o País. Em Pernambuco, são 400 profissionais, que trabalham nas agências e delegacias do órgão. A interrupção dos serviços acontecerá até a próxima quarta-feira (26), afetando análises de processos, regularização de débitos, emissão de certidões e outros atendimentos ao público. Isso significa dizer que, pelo menos 500 atendimentos deixaram de ser realizados por dia em Pernambuco.

Nos portos, aeroportos e nas fronteiras, alguns processos aduaneiros também podem ser prejudicados, entre eles a verificação de mercadorias e bagagens. A categoria está mobilizada há mais de um ano, mas decidiu acirrar o movimento agora para forçar a aprovação de um substitutivo apresentado pelo relator do Projeto de Lei (PL) 5.864/ 2016, que trata das carreiras dos servidores da Receita. O substitutivo reconhece as atividades já desempenhadas pelos servidores, algo que não estaria contemplado no PL, alegam os analistas. 

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Este é o último final de semana para fazer simulado do Enem

Educação Nacional

22 de outubro de 2016 às 09:00

Após prorrogação, este é o último fim de semana para que os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) testem os conhecimentos no simulado nacional da plataforma Hora do Enem. Este é o quarto e último simulado que ocorre antes das provas, marcadas para os dias 5 e 6 de novembro.

O teste está dividido em duas provas, somando 180 questões. Como são testes longos, o recomendável é que sejam feitos em dois dias, assim como ocorre no Enem. No primeiro dia do simulado, os alunos responderão 90 questões, divididas igualmente entre ciências humanas e ciências da natureza. O segundo dia de provas será destinado a outras 90 questões de matemática e linguagens.

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Juiz diz que Polícia do Senado atuava desde 2015 para atrapalhar Lava Jato

Nacional Policial Política

21 de outubro de 2016 às 20:00

A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, disse hoje (21) que a Polícia do Senado atuava desde 2015 para barrar as investigações de Operação Lava Jato contra senadores investigados. As informações estão na decisão em que o juiz autorizou a prisão temporária de integrantes da Polícia Legislativa.

De acordo com o magistrado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, chefe da Polícia do Senado, que também foi preso, determinou, “cedendo a pedido ou influência de outrem”, ações de seus subordinados para “embaraçar conscientemente notória operação conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

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Prisão de Cunha não deve interferir no andamento da PEC 241, diz Meirelles

Nacional Política

21 de outubro de 2016 às 17:30

O ministro da Fazenda informou ainda que o Orçamento de 2017 proposto pelo governo já está dentro dos critérios do limite de gastos previsto pela PEC/ Foto: arquivo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (21) que a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, e deputado cassado, Eduardo Cunha (PMDB), não deverá afetar a tramitação no Congresso Nacional da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos. Meirelles disse acreditar que o andamento da emenda não está sujeitO a questões momentâneas ou políticas.

“Eu não acredito que a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou outros fatores momentâneos. Eu acredito que a PEC está sendo aprovada, até o momento, já foi no primeiro turno na Câmara [dos Deputados], exatamente por uma consciência do Congresso [Nacional], que reflete uma consciência cada vez maior da população, de que a emenda constitucional de controle de gastos é necessário para o país”, disse, em entrevista coletiva após ministrar palestra a empresários na capital paulista.

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Multa por som alto em veículos passa a valer a partir de hoje

Nacional

21 de outubro de 2016 às 17:00

A multa será aplicada independentemente da medição de ruído por decibéis, como acontecia até então(Foto: Ilustração/Internet)

A partir desta sexta-feira (21), as pessoas que trafegarem com som do veículo em alto volume, a ponto de ser audível do lado de fora, estará cometendo infração grave, sujeito a pagar multa no valor de R$ 127,69, e ser penalizado com cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida está na resolução nº 624 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União hoje.

A resolução foi aprovada na última quarta-feira (19). “Fica proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação”, diz o texto do Contran.

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Tite convoca seleção brasileira para eliminatórias

Esporte Futebol Nacional

21 de outubro de 2016 às 13:00

(Foto: Internet)

Tite convocou nesta sexta-feira (21) a seleção brasileira para disputar os jogos contra Argentina, no Mineirão, e o Peru, em Lima, pelas Eliminatórias da Copa. Marcelo, Casemiro e Douglas Costa, cortados dos últimos compromissos por lesão, estão de volta, mas o volante do Real ainda será reavaliado. Além deles, Oscar sai para a entrada de Rodrigo Caio.

O Brasil está invicto desde a chegada de Tite para o lugar de Dunga (quatro jogos e quatro vitórias) e assumiu a liderança das eliminatórias com 21 pontos, um à frente do Uruguai. A campanha valeu até uma subida no ranking da Fifa, para a terceira colocação. A Argentina aparece na quinta posição somando 16. Já o Peru é o oitavo, com oito.

Confira a lista completa:

Goleiros
Alisson – Roma (Itália)
Muralha – Flamengo
Weverton – Atlético-PR

Zagueiros
Gil – Shandong (China)
Marquinhos – PSG (França)
Miranda – Inter de Milão (Itália)
Rodrigo Caio – São Paulo
Thiago Silva – PSG (França)

Laterais
Daniel Alves – Juventus (Itália)
Fagner – Corinthians
Filipe Luis – Atlético de Madrid (Espanha)
Marcelo – Real Madrid (Espanha)

Meias
Casemiro – Real Madrid (Espanha)
Fernandinho – Manchester City (Inglaterra)
Giuliano – Zenit (Rússia)
Lucas Lima – Santos
Paulinho – Guanghzou (China)
Philippe Coutinho – Liverpool (Inglaterra)
Renato Augusto – Beijing (China)
Willian – Chelsea (Inglaterra)

Atacantes
Douglas Costa – Bayern de Munique (Alemanha)
Roberto Firmino – Liverpool (Inglaterra)
Gabriel Jesus – Palmeiras
Neymar – Barcelona (Espanha)

Laudo da PF aponta ‘incompatibilidade’ patrimonial de filho de Lula

Investigação Nacional

21 de outubro de 2016 às 12:00

O relatório da Federal destacou que em 2013, a ‘evolução patrimonial descoberto (falta de recursos) atinge valores superiores R$ 200 mil. (Foto: Internet)

Laudo da Polícia Federal, com informações da Receita, apontam que a variação patrimonial de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é ‘formalmente incompatível’ entre 2011 e 2013 e no acumulado 2011 e 2014. A evolução patrimonial foi considerada compatível no ano de 2014.

“Frente às informações prestadas ao fisco federal, bem como movimentação bancária do investigado, foi constatado que variação patrimonial do sr Luis Cláudio Lula da Silva formalmente incompatível com as sobras financeiras correspondentes nos anos de 2011 2013, no acumulado do período (2011-2014), apresentando-se compatível no ano de 2014″, diz o laudo anexado aos autos do inquérito que investiga a propriedade do sítio Santa Bárbara, no município de Atibaia (SP), atribuída ao ex-presidente.

A Polícia Federal analisou a compatibilidade dos rendimentos declarados por Luís Cláudio e sua movimentação financeira.

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Com teto de gastos, orçamento de 2017 já exige corte de R$ 14 bilhões

Economia Nacional

21 de outubro de 2016 às 11:30

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) é o relator-geral do Orçamento. (Foto: Ed Ferreira/Estadão)

Para atender às novas regras previstas na proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o limite para o aumento dos gastos públicos, o Congresso terá de fazer um corte no Orçamento do próximo ano de R$ 14 bilhões. O cálculo desse “buraco” foi informado ao Estadão pelo relator-geral do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

A preocupação em fechar as contas tem permeado as conversas nos últimos dias entre Braga e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e já chegou até ao Palácio do Planalto. O Orçamento de 2017 – o primeiro que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior – não deixou margem para a tradicional prática dos parlamentares de aumentarem os recursos com emendas para atender suas bases eleitorais.

O orçamento federal de 2017 prevê uma receita líquida de R$ 1,177 trilhão, para uma despesa de R$ 1,316 trilhão – o que representará o déficit estimado de R$ 139 bilhões nas contas públicas. Mas a dificuldade para fechar os números aumentou após um incremento de R$ 7 bilhões nos repasses previstos originalmente para a saúde, decorrentes de negociações para aprovar a PEC do Teto no Congresso, e de outras despesas não computadas originalmente. É esse incremento que deve agora ser cortado.

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‘Parem com essa palhaçada’: palhaços condenam uso de fantasias para aterrorizar pessoas

Curiosidades Internacional Nacional

21 de outubro de 2016 às 08:30

(Foto: Internet/Ilustração)

Centenas de palhaços profissionais da América Latina protestaram contra a recente onda global de “palhaços assustadores”, que afirmam ser prejudicial à imagem da categoria. Em convenção anual na Cidade do México, eles entoaram em conjunto: “Somos palhaços, não assassinos”.

Pessoas vestidas com fantasias de palhaço assustadoras foram inicialmente vistas em agosto nos Estados Unidos e, desde então, houve relatos no Reino Unido, na Austrália e no Brasil, que se espalharam rapidamente pelas redes sociais.

Na semana passada, cinco adolescentes vestidos de palhaços foram detidos em Mexicali, no noroeste do México, por estarem assustando pessoas com tacos. Palhaços sinistros também foram vistos em Querétaro, no centro-norte do país.

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PGR acusa Collor de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014

Corrupção Nacional Política

21 de outubro de 2016 às 07:00

As propinas estariam relacionadas a um contrato da BR de troca de bandeira de postos de combustível. (Foto: Internet)

O ex-presidente Fernando Collor de Melo (PTB-AL) é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas entre 2010 e 2014 referentes a dois contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras que, segundo revelaram as investigações da Lava Jato, também teria sido palco de um esquema de corrupção e loteamento de cargos políticos de maneira similar ao que ocorreu na estatal petrolífera.

A acusação faz parte da denúncia contra o senador que foi oferecida ao Supremo em agosto de 2015, e aditada em março deste ano, e estava sob sigilo até agora. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Corte, levantou o segredo dos autos.

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Moro diz que Lei do Abuso de Autoridade é “atentado à magistratura”

Nacional Política

20 de outubro de 2016 às 18:00

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões./ Foto: internet

O juiz federal Sérgio Moro criticou hoje (20) o projeto de lei que altera o texto da Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965). Durante uma palestra no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Moro considerou que a proposta é um “atentado à independência da magistratura”.

Segundo Moro, é preciso criar salvaguardas para deixar claro que a norma não pode punir juízes pela forma como interpretam as leis em suas decisões. “Do contrário, vai ser um atentado à independência da magistratura”, disse o juiz.

O PLS 280/2016, que define os crimes de abuso de autoridade, é de autoria do presidente do Senado, Renan Calheiros. O texto prevê que servidores públicos e membros do Judiciário e do Ministério Público possam ser punidos, por exemplo, caso sejam determinadas prisões “fora das hipóteses legais”, como ao submeter presos ao uso de algemas quando não há resistência à prisão e fazer escutas sem autorização judicial, atingindo “terceiros não incluídos no processo judicial ou inquérito”.

Durante a palestra, Sérgio Moro também disse que os processos não podem ser “de faz de conta” e que a lei deve ser aplicada de forma vigorosa para conter o “quadro de corrupção sistêmica” no Brasil.

Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma

Nacional Política

20 de outubro de 2016 às 16:00

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas” (Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment, definida pelo Senado em agosto. No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum “risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional” que justifique a intervenção do Supremo.

“Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos”, afirmou Teori Zavascki.

“O cala-boca já morreu”, reafirma Cármen Lúcia em encontro sobre imprensa

Nacional

20 de outubro de 2016 às 14:00

A presidente do STF, Cármen Lúcia, faz palestra sobre liberdade de expressão na comunicação tecnológica
no 10º Fórum Aner de Revistas, na Escola Superior de Propaganda e MarketingRovena Rosa/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse hoje (20), em São Paulo, que o “cala-boca já morreu”, referindo-se ao direito da imprensa de repassar informações aos cidadãos. A afirmação foi feita em resposta a uma jornalista a respeito das restrições que às vezes são impostas sob o argumento de necessidade de sigilo.

Na decisão em que a Corte autorizou a publicação de biografias não autorizadas, Cármen Lúcia havia citado repetidamente o dito popular: “Cala-boca já morreu”. Ela disse que, no âmbito do STF, a Corte dará cumprimento, como tem feito reiteradas vezes, ao exercício de uma imprensa livre e “não como poder, mas como uma exigência constitucional para se garantir a liberdade de informar e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania.”

A ministra afirmou que “não há democracia sem uma imprensa livre. Não há democracia sem liberdade. Ninguém é livre sem acesso às informações”.

Lava Jato suspeita que patrimônio de Cunha seja 53 vezes maior que declarado

Corrupção Investigação Nacional Policial

20 de outubro de 2016 às 13:30

(Foto: Internet)

Ao listar os indícios de que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria dedicado toda sua vida pública a “obter vantagens indevidas com a finalidade de possibilitar uma vida de gastos vultuosos” para si e sua família, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba aponta que o peemedebista pode ter um patrimônio até 53 vezes maior do que o declarado e que também pode ter outras contas ainda não descobertas nos Estados Unidos.

As suspeitas dos procuradores da República se baseiam nas informações obtidas por meio da cooperação internacional com o Ministério Público da Suíça, que identificou quatro contas, sendo três vinculadas ao peemedebista e uma a sua mulher Cláudia Cruz, que já renderam denúncias na Lava Jato.

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