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Horas depois de eclodir a segunda rebelião em presídios em menos de uma semana, com saldo total de ao menos 90 mortes, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, lançou nesta sexta-feira (06) no Palácio do Planalto um novo Plano Nacional de Segurança. Entre as metas do programa estão a redução em 15% da superlotação carcerária até 2018 e o aumento em 10% da apreensão de armas e drogas até o final deste ano. O governo anunciou ainda a pretensão de reduzir os homicídios, melhorar o sistema penitenciário e combater o crime organizado nas fronteiras. Até o fim do ano, ainda prevê a criação de um sistema interligado em todo o Brasil com todas as informações sobre os presos, com informações dos processos criminais de cada detento.

Para especialistas ouvidos pelo Jornal O GLOBO, afirmam que as medidas anunciadas pelo ministro da Justiça são uma tentativa de dar uma resposta à sociedade em meio à crise carcerária no país, mas, na prática, podem não surtir efeito.

Medidas para aplacar opinião pública

“A maior parte das medidas do pacote segurança do governo de Michel Temer são inócuas e visam apenas contentar a opinião pública. Não há dúvida de que é preciso construir presídios. Mas que efeito terá a construção de 5 presídios de segurança máxima, que podem gerar mais 1.250 vagas, considerando 250 presos em cada, num sistema carcerário superlotado? Isso não significa quase nada num cenário de 640 mil presos. Outras medidas como controle de fronteiras e o bloqueio de celulares e detectores nas penitenciárias têm sido anunciadas nos últimos anos, mas exigem muitos investimentos não só em equipamentos caros, como também em pessoal. Em meio à crise, é difícil crer que isso sairá do papel. O importante no curto prazo é separar os grupos rivais para evitar mortes e alocá-los por critério de periculosidade. Presos perigosos e condenados têm que estar em cadeiras diferentes dos provisórios e daqueles que cumprem regime semiaberto”
Guaracy Mingardi, cientista político e membro do Fórum Brasileiro de Segurança

Solução passa por mais educação
“A carnificina ocorrida na penitenciária Agrícola Monte Cristo, em Roraima, é reflexo do quadro caótico do sistema. Nesse cenário, as medidas tão divulgadas pelo governo federal anteontem são apenas paliativos. Construída no final da década de 80, quando Roraima ainda era território federal, a penitenciária Monte Cristo era um modelo de ressocialização de presos. Lá, eles plantavam, criavam porcos e galinhas e produziam tudo que precisavam para se manter. Desde 1990, após Roraima se tornar um estado, a cadeia passou a receber presos de todos os tipos. Hoje, há cerca de 1.500 detentos para uma capacidade de 750 vagas. Há plantões em que há 50 agentes para tomar conta do presídio. Um modelo assim, que se repete em diversos estados, não pode dar certo. A solução passa pelo investimento em educação, geração de emprego, assim como na inspiração em experiência bem sucedidas para ressocialização, como temos em Minas Gerais.”

Geysa Alves Pimentel, coordenadora pedagógica da Pós Graduação em Segurança Pública da Universidade Federal de Roraima

Com informações de O Globo