Temer diz não ter plano B para PEC dos gastos, mas indica alta de impostos

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Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer mostrou confiança nesta segunda-feira (10) na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos e disse não ter plano B, mas indicou que haverá aumento de impostos se a medida fracassar no Congresso. A Câmara dos Deputados deve analisar o tema hoje.

Em entrevista à rádio “Estadão”, Temer disse que o governo está fazendo de tudo para não falar na recriação da CPMF (imposto sobre transação financeira) e conta com a aprovação da PEC para evitar qualquer aumento de impostos.

“Estamos fazendo tudo para não falar na recriação da CPMF (…) Queremos, por meio do teto de gastos, evitar qualquer aumento de impostos”, afirmou Temer.

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Juiz manda bloquear Facebook em todo o Brasil por 24 horas

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A assessoria da empresa disse que a decisão “já foi cumprida”. (Foto: Internet)

Mais uma vez o Facebook está na mira da Justiça brasileira, mas dessa vez não é por culpa do WhatsApp. Um juiz de Santa Catarina ordenou que a rede social fosse retirada do ar em todo o Brasil por 24 horas por desobedecer uma ordem judicial.

De acordo com a decisão de Renato Roberge, juiz eleitoral de Joinville (SC), o Facebook se recusou a tirar do ar um perfil falso que tirava sarro de um candidato à prefeitura, Udo Döhler (PMDB). A Justiça também exige que a rede social revele o IP do administrador do perfil “Hugo Caduco”.

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Cirurgia de mudança de sexo através do SUS integrará rede na Bahia

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Para realizar qualquer procedimento é preciso ter idade mínima de 18 anos. (Foto: Internet)

A primeira unidade hospitalar de saúde pública a realizar o processo transexualizador através do Sistema Único de Saúde (SUS) pode ser da Bahia. Após receber autorização da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), o Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos (Hupes), conhecido como Hospital das Clínicas, aguarda habilitação do Ministério da Saúde (MS) para iniciar o atendimento às pessoas transexuais e transgêneros.

De acordo com a endocrinologista responsável pelo Ambulatório Transexualizador do Hupes, Luciana Barros Oliveira, será oferecido suporte durante todo o processo, desde o atendimento psicoterapêutico até a hormonioterapia.

“Vamos oferecer atendimento tanto com psiquiatras, quanto com psicólogos, por no mínimo dois anos. Além de acompanhamento endrocrinológico e orientação do homonioterapia, porque a gente sabe que muitas pessoas trans fazem homonioterapia por conta própria, que, geralmente, aumentam o efeito colateral e não trazem benefícios reais em aspecto estético, mudança e adequação do corpo”, informou. 

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Temer exonera dois ministros para votarem a favor da PEC dos gastos

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A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer exonerou dois ministros de seu governo para que eles possam retomar temporariamente o mandato de deputados federais e votar a favor da PEC do teto de gastos públicos. As exonerações de Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia) foram publicadas na edição desta segunda-feira (10) no “Diário Oficial da União”. Após a votação da PEC, eles voltarão para o ministério.

A intenção do governo é votar a proposta em primeiro turno já nesta segunda. Na semana passada, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou o tema. O teto de gastos é uma das principais apostas da gestão Temer para sanar o rombo nas contas públicas e acelerar a retomada da economia. Para virar lei, contudo, a proposta precisa contar com o voto de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.

Ninguém assina recibo de corrupção, diz delegado da Lava Jato

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Delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo. (Foto: Internet)

Em entrevista à Folha, o delegado da Polícia Federal, Marcio Anselmo, um dos principais nomes da Operação Lava Jato, afirmou que é muito difícil haver provas diretas em casos de corrupção e lavagem de dinheiro, mas um conjunto de indícios que é, sim, suficiente para incriminar alguém. “Ninguém vai assinar um recibo da corrupção”, disse.

Na investigação desde os primórdios da Lava Jato, Anselmo é referência em lavagem de dinheiro e cooperação internacional. Doutor em direito internacional pela USP, ele vai lançar um livro sobre delação nesta terça (11).

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‘Não pode ser admitido’, diz Temer sobre movimento contra teto de gastos

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Segundo ele, ao aprovar a medida, a os Poderes Executivo e Legislativo “estarão fazendo história”. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Em jantar com a base aliada, o presidente Michel Temer criticou os partidos de oposição contrários à proposta do teto de gastos públicos e disse que qualquer movimento para derrotá-la “não pode ser admitido”.

No discurso para uma plateia de cerca de 210 deputados federais, o peemedebista defendeu que a eventual aprovação da iniciativa não é apenas uma vitória do governo federal, mas também da classe política. “Nós estamos cortando na carne com essa proposta e todo o qualquer movimento ou ação corporativa que possa tisnar a medida do teto de gastos públicos não pode ser admitida”, disse.

Segundo ele, ao aprovar a medida, a os Poderes Executivo e Legislativo “estarão fazendo história”. O peemedebista ressaltou que seu objetivo é chegar no último dia do mandato erguendo as mão e dizendo que salvou o país. “Nós estamos fazendo história até o último dia do governo federal. E, lá na frente, vamos erguer as mãos e dizer que salvamos o Brasil”, afirmou.

Segundo peemedebista, os gráficos e dados da economia brasileira demonstram a “indispensabilidade” da fixação de um teto de gastos públicos.

Reunião

Neste domingo (9), o presidente Temer reuniu cerca de 200 deputados governistas em jantar no Palácio da Alvorada para defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que cria o mecanismo que limita o crescimento das despesas federais à variação da inflação do ano anterior.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), também compareceu ao evento.

Fonte Folha de São Paulo

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 22 milhões

(Foto: Ilustração)

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Ninguém acertou os seis números sorteados pela Caixa na noite deste sábado (8), em Santa Bárbara (MG), para o concurso 1.864 da Mega-Sena. São eles: 04 – 05 – 14 – 37 – 40 – 60.

O prêmio, que estava estimado em R$ 5,5 milhões, agora vai para R$ 22 milhões no próximo concurso. As apostas ganhadoras da quina levarão R$ 44.370,39, enquanto a quadra pagará R$ 772,12 a 3.530 jogos.

O concurso 1.865 terá seu sorteio em Piripiri (PI) na quinta (13), devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida no dia 12.

Ivete interrompe show e comenta vídeo com substância branca: É absurdo, inadmissível

A cantora ficou indignada com as insinuações sobre suposto uso de droga. (Foto: Internet)

A cantora ficou indignada com as insinuações sobre suposto uso de droga. (Foto: Internet)

A cantora Ivete Sangalo interrompeu um show em São Paulo, neste sábado (8), para comentar o vídeo que repercutiu na internet, no qual ela aparece com segurando um copo plástico com uma substância branca antes de entrar no palco.

“Não admito que tratem de forma irresponsável meu modo responsável de viver. É inadmissível. Aquilo que está rodando na internet é absurdo. Tenho um filho de 7 anos e milhões de fãs mirins e adolescentes, a quem devo todo meu respeito e carinho”, diz Ivete. A apresentação ocorreu no Espaço das Américas, em São Paulo.

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Após derrocada nas eleições, PT avalia desistir de candidatura em 2018

A derrocada nas eleições municipais e a pressão da Operação Lava-Jato sobre Luiz Inácio Lula da Silva, a principal estrela do partido, pode levar o PT a uma escolha considerada inimaginável: abrir mão de uma candidatura própria ao Palácio do Planalto em 2018 e apoiar o nome de Ciro Gomes, hoje filiado ao PDT.

Se isso ocorrer, será a primeira vez, desde 1989, que o principal partido de esquerda do país não terá a cabeça de chapa na disputa presidencial. As conversas ainda não chegaram à cúpula partidária, mas começam a correr nas instâncias mais básicas do partido e em outras legendas que disputarão a Presidência com o PT.

Um grande empecilho para o início oficial do debate é que o próprio Lula ainda não autorizou esse caminho. Réu em dois processos da Lava-Jato, os petistas acreditam que o ex-presidente não será preso. Mas isso não significa que ele poderá ser candidato. A avaliação interna é de que ele será condenado pela Justiça Federal, o que o enquadraria na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível.

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Em crise, Estados dizem não ter caixa para pagamento do 13º salário

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Antes de se preocupar com o pagamento do salário adicional, muitos Estados ainda precisam se empenhar para dar conta do contracheque dos próximos meses. (Foto: Internet)

Em meio à grave crise fiscal, os governos estaduais já preveem dificuldades para pagar o 13.º e o restante dos salários de servidores públicos até o fim do ano. Os Estados evitam admitir oficialmente que não há caixa para pagar o benefício, mas pelo menos sete de 24 unidades da Federação consultadas pela reportagem reconhecem que não há definição de como e quando o 13.º será depositado na conta de 2 milhões de servidores.

Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas, Bahia, Distrito Federal, Sergipe e Roraima não teriam, hoje, os recursos para honrar o compromisso, segundo os secretários de Fazenda. Alguns deles não conseguirão fazer o pagamento mesmo com a ajuda esperada do governo federal. Além do socorro do Tesouro, eles contam com a recuperação, mesmo que mínima, da economia – o que contribuiria para o aumento da arrecadação.

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Papa anuncia grupo de 17 novos cardeais, incluindo brasileiro

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É a terceira vez que Francisco nomeia novos cardeais desde sua eleição em 2013. (Foto: Internet)

O papa Francisco disse neste domingo (9) que elevaria 17 sacerdotes para o posto de cardeal, incluindo 13 que têm menos de 80 anos e, portanto, são elegíveis para participar de um conclave que um dia escolherá seu sucessor.

Um dos cardeais eleitos, entre aqueles com menos de 80 anos, é do Brasil. Trata-se do arcebispo de Brasília, Dom Sérgio da Rocha, que também é presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Os cardeais são os membros mais altos da hierarquia católica romana após o papa. Cada vez que um papa nomeia novos cardeais, ele coloca seu selo sobre o futuro da igreja global de 1,2 bilhão de membros.

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Caixa socorreu Odebrecht no estádio do Corinthians com R$ 350 milhões

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A Odebrecht fez uma transação sigilosa com a Caixa Econômica Federal em 2014 para cobrir um buraco milionário para construção da Arena do Corinthians, palco da abertura da Copa no Brasil. O dinheiro, gasto pela empreiteira no estádio, não tem prazo para retorno. Para ajudar a Odebrecht a recuperá-lo, o banco estatal comprou debêntures emitidas pela empreiteira no valor de ao menos R$ 350 milhões.

Debêntures são títulos de crédito lançados ao mercado para captar recursos. Na prática, funciona como um empréstimo. A Odebrecht terá que devolver esse recurso à Caixa com juros.

O ex-presidente do Corinthians e atual deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), que participou do projeto de construção da arena, confirmou à Folha a transação, mas disse que não comentaria o negócio porque o acerto foi feito entre a Caixa e a Odebrecht, sem envolver o clube.

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Juízes trabalhistas punem advogados que agem de má-fé

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Não existem dados estatísticos sobre litigância de má-fé. (Foto: Internet)

Juízes trabalhistas têm reagido a casos de litigância de má-fé condenando partes e advogados que mentem, retardam os processos e adotam práticas desleais.

O Tribunal Superior do Trabalho entende que não compete ao juiz condenar o advogado por litigância de má-fé na reclamação trabalhista.

Segundo o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado pode ser responsabilizado solidariamente, mas isso deve ser apurado em ação própria.

Levantamento mostra que alguns juízes punem os advogados, oficiam à OAB —para abertura de processo disciplinar— e nos casos mais graves enviam cópia da sentença ao Ministério Público e à Polícia Federal.

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Procurador Geral da República quer arquivar PEC do teto dos gastos públicos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem ao Congresso Nacional nota técnica pedindo o arquivamento ou a alteração do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O órgão afirma que a matéria é inconstitucional e ameaça as ações de combate à corrupção no país.

Nessa sexta-feira, PT e PCdoB entraram no Supremo Tribunal Federal com mandado se segurança, com pedido de liminar, solicitando a suspensão da tramitação da PEC. Sustentam que houve “ilegalidade e abuso de poder” no processo. Argumentam que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está impedido de pautar a PEC, pois foi coautor do texto.

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Idade mínima para obter benefício assistencial pode subir para 70 anos

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Em relação ao BPC, o governo ainda estuda como fazer a transição para o novo modelo. (Foto: Internet)

Além de desvincular do salário mínimo o benefício assistencial que a Previdência paga a idosos e deficientes de baixa renda, o governo estuda elevar a idade mínima exigida para o acesso ao benefício dos atuais 65 para 70 anos.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a 25% do salário mínimo.

Como o benefício tem caráter assistencial e não exige contribuição, o governo teme que algumas pessoas recorrerão a ele em vez de pagar a Previdência, se o Congresso aprovar as reformas propostas pelo presidente Michel Temer e as regras para aposentadoria ficarem mais duras.

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