Prazo para Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bilhão é prorrogado novamente

(Foto: Internet)

A Justiça Federal prorrogou novamente o prazo para que a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton depositem R$ 1,2 bilhão. O valor deveria ter sido transferido até o dia 10 de janeiro, mas um dia antes de esgotar o prazo, as empresas solicitaram adiamento. Conforme decisão do juíz Mário de Paula Franco, publicada hoje (13), a nova data limite é 19 de janeiro.

O valor de R$ 1,2 bilhão deve se somar a R$ 800 mil já depositados pelas empresas. O montante de R$ 2 bilhões objetiva garantir futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG).

Em sua decisão, o juíz Mário de Paula Franco registrou que deferiu o pedido das mineradoras após tomar ciência de que elas e o Ministério Público Federal (MPF) estão em “tratativas com vistas à celebração de uma composição abrangente, com a informação de que as negociações evoluíram de forma substancial”. O magistrado também enalteceu “a atitude positiva das partes e instituições envolvidas” na busca de solução para a maior tragédia ambiental do país “através de um meio consensual”.

A barragem de Fundão, pertencente à mineradora Samarco, se rompeu no dia 5 de novembro de 2015. Na tragédia ambiental, considerada a maior do país, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O vazamento provocou devastação de vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, entre outras comunidades. No episódio, 19 pessoas morreram.

Com informações do EBC

Anatel diz que não pretende reabrir debate sobre limite na banda larga fixa, contrariando a declaração do Ministro

(Foto: Internet)

Nove meses depois de proibir as operadoras de limitarem o acesso de seus clientes ao sinal de banda larga fixa, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) diz não ter intenção de reabrir o debate sobre a chamada franquia nos planos de internet. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (13) pelo presidente da agência, Juarez Quadros.

“Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”, disse Quadros.

Ele destacou que a decisão cautelar que impediu o limite de acesso à banda larga fixa, tomada em abril e que continua em vigor, não tem prazo de validade. O presidente disse ainda que a agência reguladora não pensa em alterá-la.

Quadros fez as afirmações um dia depois de o site “Poder 360” publicar uma entrevista com o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Na entrevista, Kassab afirmou que a Anatel e o governo deveriam tomar uma decisão sobre a franquia nos planos de internet até o segundo semestre de 2017 e que os pacotes de acesso limitado voltariam a ser liberados.

Após a decisão de impedir o limite da banda larga fixa, a Anatel abriu uma consulta pública para tratar do assunto. A partir dela, deve definir uma regulamentação para a prestação do serviço.

O presidente da Anatel disse que Kassab afirmou a ele ter cometido um “equívoco” na declaração feita ao site.

Com informações do G1

Cotidiano: Sexta-feira 13 é dia de azar?

(Foto: Internet)

Hoje é sexta-feira 13, um dia repleto de má sorte e muitas crendices para os supersticiosos, mas como isso tudo começou? Porque o dia de hoje é amaldiçoado? Para muitos, é o dia em que deve-se evitar passar embaixo de alguma escada ou dar de cara com um gato preto.

Entre as muitas explicações uma delas chama atenção por sua coerência, acredita-se que o 12 é um número perfeito, afinal são 12 meses do ano, 12 apóstolos de Cristo ou 12 constelações do zodíaco. Com a perfeição do número 12, restou para o 13 a definição de azar, de número incompleto, irregular e acabou se tornando um sinal de má sorte.

Já sexta-feira aparece por ter sido o dia da semana em que Jesus Cristo foi traído, torturado e crucificado em Jerusalém. Sexta-feira 13, ficou marcado como um dia de azar e foi eternizado em diversos filmes de terror americano, alimentando ainda mais o mito em torno deste dia e perpetuando a má fama.

Não á nada comprovado sobre gato preto está envolvido com má sorte, muito menos passar por debaixo de escada, entretanto é tudo folclore e á que acredite em tudo isso. Para muitos hoje é só mais uma sexta-feira, como qualquer outra e que todos estão sujeitos a dias de má sorte.

Ministro anuncia que banda larga pode ter limite de dados até o fim do ano

(Foto: Internet)

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou, na última quinta-feira (12), que a banda larga fixa pode ter limite de dados até o fim deste ano.

“Nós não vamos cometer nenhuma violência com as empresas nem com o consumidor. É por isso que é algo que está sendo estudado com muito cuidado”, afirmou em entrevista.

O Ministro não sugeriu números sobre limites de franquia nem como serão os planos oferecidos pelas operadoras. Ele disse que a prioridade será melhorar o serviço. “Na condição de Ministro, tenho que dar prioridade à melhoria dos serviços e ao que é melhor para o consumidor. Essa questão está sendo analisada com muito cuidado. Precisamos ter um ponto de equilíbrio”.

Desde o ano passado, quando algumas operadoras que oferecem internet fixa começaram a anunciar que poderiam adotar o sistema de franquia para a comercialização dos novos planos de banda larga fixa, o assunto tem se tornado polêmico. Com a mudança em vez de ter internet contratada apenas para velocidade de navegação, poderá haver também um limite para o uso de dados. Quando essa franquia acabar, o acesso à internet poderá ser contado, ou a velocidade reduzida, como acontece na internet móvel.

A mudança fere o Maro Civil da Internet, já que a lei determina que a conexão só pode ser bloqueada em caso de inadimplência.

Com informações do JC

Geddel e Cunha formaram quadrilha na Caixa, diz MPF

A principal prova da atuação da quadrilha está em mensagens enviadas do celular de Cunha para Geddel.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira a operação “Cui Bono?”, expressão em latim que significa “a quem interessa?”, que deixou o Planalto de cabelo em pé. Na mira dos investigadores, está o ex-ministro Geddel Vieira Lima, responsável, até pouco tempo atrás, por fazer a articulação política entre o governo de Michel Temer e o Congresso. O peemedebista baiano é suspeito de ter participado de uma quadrilha que arrecadava propinas na Caixa Econômica Federal entre 2011 e 2013, período em que ocupou o cargo de vice-presidente de pessoa jurídica do banco estatal. Também são apontados como integrantes do esquema criminoso: o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, o doleiro Lúcio Funaro, ambos presos na Operação Lava Jato, e o vice-presidente da instituição financeira pública Fábio Cleto, além de empresários interessados em receber recursos do banco estatal.

“Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”, escreveu o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em sua representação.

LEIA MAIS

Rejeitada proposta para esclarecer que Lei Maria da Penha se aplica a agressões durante namoro

(Foto: Internet)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeitou proposta que esclarece que as agressões contra as mulheres ocorridas durante o namoro também são punidas com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A medida estava prevista no Projeto de Lei 4528/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO). O projeto acrescenta “no âmbito do namoro” à lei.

Como a proposta tramita em caráter conclusivo e comissão era a única encarregada de analisar o mérito, a proposta será arquivada, exceto se for aprovado recurso para análise em Plenário.

Hoje, a lei considera violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica; no âmbito da família; e em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

LEIA MAIS

Família de cada preso morto no Amazonas deve receber uma indenização de R$ 50 mil

(Foto: Internet)

A Defensoria Pública do Amazonas deverá pedir que o governo do Estado pague R$ 50 mil a cada uma das 64 famílias de detentos mortos em unidades prisionais na última semana. O pagamento, que deverá somar R$ 3,2 milhões, já foi defendido pelo próprio Executivo diante do entendimento de que a segurança das vítimas deveria ter sido garantida pela administração estadual.

Ao Estado, nesta quinta-feira (12), o defensor Carlos Alberto Almeida disse que o valor foi estipulado com base em decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) em análise de casos similares.

Com informações do JC

Ex-vocalista da banda Chiclete Com Banana faz show em prol do Hospital de Câncer em Petrolina

Missinho ex-vocalista da banda Chiclete Com Banana/Foto: Blog Waldiney Passos

Neste sábado (14), um grande músico baiano estará se apresentando em um evento beneficente em prol da construção do Hospital do Câncer em Petrolina-PE. Missinho, cantor, compositor e ex-vocalista da banda Chiclete Com Banana, volta ao Vale do São Francisco para cantar seus grandes sucessos.

Em visita ao nosso blog, Missinho falou da sua história com a música e relembrou as lindas composições de sua autoria que embalaram a juventude nos anos 80 e que continuam fazendo sucesso na atualidade.

Confira a entrevista:

Menos da metade dos municípios declararam cumprir o piso dos professores em 2016

(Foto: Internet)

Levantamento feito pelo Ministério da Educação aponta que menos da metade dos municípios e 17 estados, além do Distrito Federal, declararam conseguir pagar em 2016 ao menos o mínimo estabelecido em lei aos professores de escolas públicas da educação básica de suas respectivas redes de ensino.

O novo piso foi anunciado hoje (12) e o salário dos professores passa a ter que ser de pelo menos R$ 2.298,80 para uma jornada de 40 horas semanais, o que representa um reajuste de 7,64% em relação aos R$ 2.135,64 do ano passado.

O levantamento foi feito em novembro com base na declaração dos estados e municípios. Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins declararam cumprir o piso salarial dos professores, determinado em lei desde 2008. Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo não prestaram informações.

Já entre os municípios, 2.533, o equivalente a 44,9%, declararam cumprir o valor do piso.

“Temos que enfrentar um problema concreto, precisamos melhorar o salário dos professores, valorizar os professores e, ao mesmo tempo, não há recursos suficientes para dar um reajuste acima da inflação. O reajuste agora é acima da inflação, cumprindo a lei, mas sabemos e entendemos as dificuldades dos estados e municípios”, diz a secretária-executiva da pasta, Maria Helena Guimarães de Castro.

Com informações do EBC

Na contramão de outros setores que projetam prejuízos com os feriados, o turismo deve injetar cerca de R$ 21 bilhões na economia brasileira

(Foto: Divulgação)

Segundo estudo divulgado hoje (12) pelo o Ministério do Turismo os feriados de 2017 poderão impulsionar a economia brasileira. A pasta espera que as viagens nos fins de semana prolongados por feriados que caem na segunda, terça, quinta ou sexta-feira injetem R$ 21 bilhões a mais na economia em 2017.

Na contramão de outros setores que projetam prejuízos com os feriados, como o comércio e a indústria, o Ministério do Turismo acredita que as viagens e o consumo nos dias de folga gerarão renda e emprego. O turismo, de acordo com o Conselho Empresarial de Hospitalidade e Turismo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), é grande impulsionador de mais 52 áreas, direta ou indiretamente.

O feriado que deve gerar maior impacto é o Dia de Nossa Senhora Aparecida, em 12 de outubro, quando 1,94 milhão de viagens movimentarão R$ 3,9 bilhões na economia.

O estudo leva em consideração os feriados de 21 de abril (Tiradentes, sexta-feira), 1º de maio (Dia do Trabalho, segunda-feira), 15 de junho (Corpus Christi, quinta-feira), 7 de setembro (Independência do Brasil, quinta-feira), 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, quinta-feira) e 2 de novembro (Finados, quinta-feira). O Carnaval, a Semana Santa, o Natal e Réveillon foram desconsiderados, porque via de regra geram fins de semana prolongados e a ideia da projeção foi levantar qual o valor a ser acrescentado na movimentação econômica nacional em 2017.

Com informações do EBC

Aeronáutica está com inscrições abertas para 173 vagas

(Foto: Internet)

Com oportunidades para homens e mulheres em diversas áreas, a Aeronáutica oferece 173 vagas para estágio de adaptação à graduação de sargento. Nas áreas de administração, enfermagem, eletricidade, eletrônica pavimentação, informática, obras e topografia.

Podem se candidatar os interessados com nível médio de formação e curso técnico, idade entre 17 e 25 anos até 31 de dezembro do ano da matrícula do estágio 2018. Quem concluir o curso será promovido a terceiro sargento.

As inscrições seguem até as 15h do dia 31 deste mês, no site e R$ 60. A isenção do valor pode ser solicitada até o último dia de inscrição.

A seleção dos candidatos será feita por meio de prova objetiva, inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste físico, prova prática de especialidade e validação documental.

As provas escritas serão realizadas nas cidades de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos, Campo Grande, Canoas, Santa Maria, Curitiba, Brasília, Manaus e Porto Velho.  Quadro geral de distribuição de vagas por especialidades:

Administração: 40
Enfermagem: 45
Eletricidade: 14
Eletrônica: 30
Pavimentação: 8
Informática: 20
Obras: 8
Topografia: 8

CPF ganha QR Quode e poderá ser atualizado pela internet

(Foto: Internet)

A Receita Federal informou que oferecerá, a partir da próxima segunda-feira (16), um serviço gratuito de atualização de dados cadastrais no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) em sua página eletrônica na internet e que os novos documentos passarão a ter, no verso, um QR Quode, espécie de código de barras que pode ser escaneado por celulares e outros dispositivos.

Segundo o Fisco, com o novo sistema, tanto brasileiros quanto estrangeiros residentes no Brasil poderão atualizar qualquer dado cadastral de seu CPF, como nome, telefone e endereço, por meio de um formulário eletrônico no site. Segundo a Receita, há cerca de 191 milhões potenciais usuários desse serviço. O Fisco garantiu que o atual serviço presencial de alteração de CPF continuará sendo disponibilizado em unidades de atendimento dos Correios, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica.

Além de oferecer o formulário eletrônico para a atualização de dados cadastrais, a Receita oferecerá também, a partir da mesma data, novos modelos de comprovantes de inscrição e de situação cadastral no CPF com a utilização do chamado QR Code, uma espécie de código de barras digital.

Na avaliação da Receita, o novo modelo de consulta simplificará o processo de verificação da autenticidade do comprovante de inscrição e de situação cadastral.

Com informações do Valor

Mega-Sena acumula e vai a R$ 11 milhões

(Foto: Ilustração)

Ninguém acertou os números do concurso 1.893 da Mega-Sena, cujo prêmio estava estimado em R$ 8 milhões, sorteado na noite desta quarta (11) em Belém. As dezenas premiadas são as seguintes: 16 – 17 – 19 – 28 – 45 – 58.

Os donos das 44 apostas que acertaram a quina terão direito a R$ 37.826,41 cada um. Já a quadra rendeu R$ 751,94, com 3.162 jogos ganhadores.

Com isso, no próximo concurso, com sorteio no sábado (14), o prêmio máximo pode chegar a R$ 11 milhões.

Esporte: Chega ao fim a era Bernardinho na seleção de vôlei masculino

(Foto: Internet)

Nesta quarta-feira (11), a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV) informou que o técnico Bernardinho deixa o cargo que ocupou por mais de 15 anos. Renan Dal Zotto, ex-jogador, foi anunciado no cargo.

À frente do time masculino desde 2001, Bernardinho foi bicampeão olímpico (Atenas-2004 e Rio-2016) e octacampeão da Liga Mundial, torneios em que o Brasil tornou-se o maior vencedor.

Em Copas do Mundo, realizada a cada quatro anos, Bernardinho disputou quatro edições com a seleção masculina, conquistando dois ouros (2003 e 2007). No Campeonato Mundial, também de quatro em quatro anos, foi ainda melhor. Em quatro participações, três ouros.

A possibilidade da saída de Bernardinho do cargo começou logo após o término da Rio-2016. O treinador teria dito à CBV que poderia sair para dedicar mais tempo à família.

Em outubro, ainda sem resposta sobre a permanência dele, a CBV disse que não tinha plano B, caso Bernardinho saísse, e o diretor-executivo da entidade, Ricardo Trade, confirmou o desejo de que ele permanecesse, o que não ocorreu.

Com informações do FolhaPE

Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa.

Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.

Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal.

LEIA MAIS