STF decide que governo não é responsável por dívida trabalhista de terceirizada

Justiça Nacional Política

31 de março de 2017 às 07:00

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (30) que a administração pública não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratada por ela, como empresas que fazem a limpeza e a segurança de órgãos públicos.

Por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que os órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados e da União somente podem ser responsabilizados se ficar comprovado falhas na fiscalização. A decisão terá impacto em mais de 50 mil processos que estavam parados na Justiça e aguardavam decisão da Corte.

O julgamento começou em fevereiro e foi retomado nessa quinta com o voto do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo desempate da votação. Para o ministro, administração pública terceiriza os serviços e não pode ser ficar com o ônus de um empregador.

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Ministério libera R$ 125 milhões para tratamento de crianças com microcefalia

Brasil Juazeiro Nacional Pernambuco Petrolina Saúde

30 de março de 2017 às 21:00

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O Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou nesta quinta-feira (30) o investimento de R$ 135 milhões em pesquisas e centros de reabilitação para estimulação de crianças com microcefalia e outras alterações associadas ao vírus da zika. O anúncio foi feito durante o encontro da Rede Nacional de Especialistas em Zika e Doenças Correlatas (Renezika) no centro de Brasília.

Do total, serão investidos R$ 114,3 milhões para reabilitação de crianças com microcefalia, e R$ 10,9 milhões serão destinados à formação de 51 equipes de apoio à Saúde da Família com atuação em estimulação precoce. Os demais R$ 10 milhões irão para a pesquisa e criação de bancos nacionais de amostras de vírus transmitidos pelo mosquito Aedes aegypti — transmissor da dengue, da zika e da chikungunya.

De acordo com o ministro, o Brasil tem 2.542 casos confirmados de crianças com microcefalia e “80% delas já estão sendo atendidas em centros de reabilitação”. As mães recebem um salário mínimo por mês (R$ 880) de auxílio. “A diferença é que estamos ampliando esse serviço e incluindo a estimulação precoce”, completou Barros. Atualmente há 4.152 casos da doença sendo investigados.

Sobre a contaminação pelo vírus da zika, o ministro destacou a redução no número de casos confirmados. Entre o dia 1º de janeiro e 25 de março foram identificadas 90.281 contaminações contra 941.130 casos registrados no mesmo período do ano passado.

Com informações do G1

Lava Jato: Eduardo Cunha é condenado a 15 anos de prisão

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

30 de março de 2017 às 17:30

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O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas. Somadas, as penas chegam a 15 anos e quatro meses de prisão.

No despacho, Moro criticou o envio de questionamentos por Cunha para o presidente Michel Temer, arrolado inicialmente como testemunha de defesa no caso.

Segundo o juiz, para a pena de corrupção passiva, foram considerados como atenuantes os “bons antecedentes” de Cunha, mas elevaram a pena as consequências do contrato, que “geraram um prejuízo estimado à Petrobras de cerca de US$ 77,5 milhões, conforme cálculo realizado pela Comissão Interna de Apuração da Petrobras”.

“A corrupção com pagamento de propina de um milhão e quinhentos mil dólares e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial”, afirma Moro, na sentença.

A defesa deve recorrer ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segundo o advogado Marlus Arns. Eles têm um prazo de cinco dias para apresentar recursos aos juízes da segunda instância.

Com informações do FolhaPE

Candidatura de Doria à presidência começa a ganhar força dentro do partido

Brasil Nacional Política

30 de março de 2017 às 13:30

Doria vem negando intenções de concorrer ao Planalto. (Foto: Internet)

A possibilidade de o PSDB lançar a candidatura de João Doria à Presidência em 2018 ganha terreno na cúpula do partido, inclusive na ala ligada ao senador Aécio Neves, outro nome posto para a disputa do ano que vem.

Dirigentes da sigla – entre eles, o ex-­presidente Fernando Henrique Cardoso – trabalham com a hipótese de Doria como uma espécie de plano B para a corrida presidencial, caso sejam confirmados o conteúdo de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e seus impactos devastadores para o partido.

Interlocutores de Aécio sustentam que o mineiro não desistiu de sua candidatura ao Planalto, mas reconhece que suas chances hoje são mais remotas, principalmente se os desdobramentos da Operação Lava Jato persistirem até o ano que vem.

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Mapa da Violência: Brasil é o quinto no assassinato de mulheres

Internacional Nacional Violência

30 de março de 2017 às 07:20

(Imagem ilustrativa)

O Brasil ocupa o quinto lugar mundial no ranking de mulheres assassinadas. Os números dessa chocante realidade foram apresentados no Recife na tarde desta quarta-feira (29) pelo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, autor do Mapa da Violência 2016, que aponta 4,8 mulheres mortas a cada cem mil no País.

A realidade do ano passado, segundo Julio Jacobo, não é diferentes dos anos anteriores – há duas décadas, o País figura entre as dez posições da violência e mortandade de mulheres.

Segundo o Mapa, a metade dos assassinatos das mulheres é cometida pelos parceiros das vítimas. A apresentação dos números acontece em palestra realiza no auditório da Faculdade Guararapes.

Fonte FolhaPE

Governo corta R$ 42,1 bi do Orçamento e reduz setores com desoneração da folha

Economia Nacional Política

30 de março de 2017 às 06:00

Henrique Meirelles durante pronunciamento da redução no orçamento. (Foto: Internet)

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.

O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

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MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

Brasil Nacional Política

29 de março de 2017 às 21:00

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O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira (4). O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem – duas extraordinárias e duas ordinárias – para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro. Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga.

Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que “o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice”.

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

Fonte: Epoca

MEC repassa a partir de hoje parcela do Fundeb a estados e municípios

Brasil Educação Nacional Pernambuco

29 de março de 2017 às 12:30

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O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Fonte Agência Brasil

Temer diz que crise envolvendo carne brasileira “está sendo superada”

Brasil Nacional Política

29 de março de 2017 às 11:00

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O presidente da República, Michel Temer, demonstrou otimismo sobre o fim da crise envolvendo a carne brasileira ao participar de um evento na noite dessa terça-feira (28) na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). “Acho que está sendo superado”, disse ao ser questionado sobre o assunto após um jantar.

Segundo o presidente, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, mantém conversas com a União Europeia sobre a suspensão de importações.

“Ainda remanesce a questão da União Europeia. O ministro Blairo Maggi acabou de me dizer que terá novas conversações essa semana e semana que vem. Técnicos virão para cá para fazer um exame, uma inspeção. Mas veja que, em pouquíssimo tempo, vários países que iriam eventualmente embargar [a carne] não o fizeram, revelando a higidez da carne brasileira”, disse o presidente.

O bloco europeu pediu informações mais detalhadas às autoridades brasileiras sobre a Operação Carne Fraca, além de garantias de que a carne e seus derivados exportados não representam ameaça à saúde dos consumidores. Maggi recebeu na manhã dessa terça-feira (28) o comissário para Saúde e Segurança Alimentar da União Europeia, Vytenis Andriukaitis.

Julgamento no TSE

Ao falar com os jornalistas na saída do jantar, o presidente foi perguntado sobre o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. O presidente Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, marcou para terça-feira (4), às 9h, o início do julgamento. “Marcou já? Muito bom, ótimo. Vamos aguardar”, limitou-se a dizer sobre o assunto. Em seguida, entrou no carro e deixou o evento.

Brasil vence e garante a primeira vaga da Copa de 2018

Brasil Esporte Futebol Nacional

29 de março de 2017 às 08:30

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A vitória por 3 a 0 sobre a seleção do Paraguai e a derrota do Uruguai para o Peru garantiram à seleção brasileira a primeira vaga da Copa do Mundo de 2018.

Faltando quatro rodadas para o fim das eliminatórias, o Brasil não pode mais terminar a competição fora das quatro primeiras colocações, que dão vaga direto ao mundial.

(Foto: Reprodução/Internet)

Com um aproveitamento espetacular (8 vitória em 8 jogos), o técnico Tite foi ovacionado pela torcida no jogo dessa terça-feira (28) na Arena Corinthians.

A seleção brasileira se mantém como a única do mundo a disputar todas as Copas da história. A Copa da Rússia será 21ª vez que a seleção disputará o torneio.

Alunos da Rede Municipal de Juazeiro visitam o Espaço Arte, Ciência e Cultura da Univasf

Brasil Educação Juazeiro Nacional

29 de março de 2017 às 08:00

(Foto: ASCOM)

Os alunos da Escola Municipal Ozório Teles de Menezes, acompanhados da secretária de Educação e Juventude – SEDUC, Lucinete Alves e a gestora da escola Evilânia Duarte, visitaram nesta terça-feira (28), a exposição interativa do Espaço Arte, Ciência e Cultura (EACC) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), localizado no bairro Malhada da Areia, em Juazeiro.

De acordo com a gerente do EACC, Mônica Sberze Ribas, o objetivo do projeto é proporcionar aos alunos, principalmente das escolas públicas, o conhecimento científico de forma lúdica, com instalações interativas, nas quais as crianças aprendem na prática os conceitos teóricos que são ensinados em sala de aula.

“Além de conhecerem a exposição, as crianças participam de oficinas, que também são aulas práticas, onde aprendem conteúdos de física, biologia, química, arqueologia e astronomia. É um momento que ajuda aos alunos a despertar o interesse maior pela ciência”, evidenciou.

“Eu adorei essa aula de hoje, porque aprendi várias coisas novas, como: força, energia e ainda conheci as células da pele no microscópio”, pontuou o aluno, Nadson da Silva. Júlia Eduarda também ficou encantada com tudo que viu. “Estou muito satisfeita, os professores nos ensinou muita coisa legal, aprendi até o que faz o avião voar”, destacou a estudante.

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Legalização das drogas não é ‘liberar geral’, diz FHC

Brasil Cotidiano Nacional

29 de março de 2017 às 07:40

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O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou em evento nesta terça-feira (28) que a classe política brasileira tem medo de debater a descriminalização das drogas. O tucano voltou a defender que o usuário de pequenas quantidades não seja preso e afirmou que a legalização não é “liberar geral”.

“No geral, os setores políticos são mais medrosos, porque supõem que isso vai ter resultado eleitoral negativo pra eles”, disse FHC. “Existe medo das pessoas envolvidas no processo decisório de entrarem neste tema.”

Do ponto de vista da população, acabar com o problema é a prisão dos usuários, afirmou defendendo que é preciso “quebrar o tabu” na sociedade. A bandeira de descriminalização das drogas tem sido uma das principais defendidas pelo ex-presidente nos últimos anos, inclusive em eventos internacionais. Por conta do temor da classe política, FHC afirmou que parte expressiva do avanço do tema no País tem se dado mais no Judiciário do que no Congresso.

“A ideia de legalizar não é ‘liberou geral’. As drogas podem fazer mal”, disse durante o debate desta terça, que reuniu também o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na sede do instituto que leva o nome do ex-presidente, no centro de São Paulo. “Você tem que tratar essa questão muito mais em termos de uma visão inteligente do processo, com o objetivo de reduzir o consumo das drogas, porque elas todas te fazem mal.”

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Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

Brasil Nacional

29 de março de 2017 às 06:20

(Foto: ASCOM)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de  sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la.

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“Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”.

“Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

Fonte Agência Brasil

Gilmar Mendes diz que pode julgar chapa Dilma-Temer na semana que vem

Brasil Nacional Política

28 de março de 2017 às 22:00

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje (28) a jornalistas que o julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou e venceu as eleições presidenciais de 2014, deve mesmo ter início na próxima semana.

Ontem (27), o ministro Herman Benjamin, relator da ação no TSE, enviou seu relatório final para os demais ministros da Corte, liberando o processo para que seja pautado em plenário. Conforme determina a Lei da Inelegibilidade, ele pediu a Gilmar Mendes que inclua a ação imediatamente em pauta.

Para que a ação seja pautada, entretanto, é preciso aguardar as alegações finais do Ministério Público, que tem a prerrogativa de pedir 48 horas de prazo, após a conclusão do relatório final por Benjamin, para dar seu parecer.

Questionado nesta terça-feira se o julgamento começaria de fato na semana que vem, Mendes afirmou que a “tendência é essa”.  Ele também confirmou que, logo na abertura das discussões em plenário, é possível que o julgamento seja suspenso, adiando o começo efetivo dos debates.

A suspensão ocorrerá caso os ministros decidam acatar um pedido feito pelos advogados de Dilma Rousseff para que as defesas tenham mais cinco dias para examinar provas relativas à empreiteira Odebrecht, que foram anexadas ao processo já em sua fase final, e então entregarem novas alegações finais.

Nesta terça-feira, Gilmar Mendes não quis responder se estaria disposto a alterar sua agenda para agilizar o julgamento. Na hipótese de ação ficar suspensa até o fim do mês que vem, o ministro Henrique Neves não participará do julgamento, pois seu mandato no TSE termina no dia 16 de abril.

Fonte EBC

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