PEC das drogas será pauta da Câmara nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga será analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (4). A proposta foi aprovada no Senado no dia 16 de abril como uma reação do Congresso ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a descriminalização do porte de maconha.

A PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição para considerar crime a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta que vem do Senado, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão, além de tratamento contra a dependência.

Na CCJ da Câmara, o relator é o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP). A expectativa é que o parlamentar apresente seu parecer sobre o tema na terça. Em seguida, é possível que qualquer deputado peça vista, o que deve adiar a votação do tema por, no mínimo, duas sessões do plenário da Câmara. Se aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do plenário.

O autor da PEC é o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que apresentou a proposta em setembro de 2023, quando o placar a favor da descriminalização do porte de maconha estava 5 a 1 no STF. No plenário do Senado, a medida foi aprovada por 53 votos favoráveis e apenas nove contrários.

O relator no Senado, Efraim Filho (União-PB), defendeu que a descriminalização da maconha poderia agravar os problemas do país. “A simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

A proposta sofre resistência de parte dos parlamentares, de especialistas e movimentos sociais. Para a organização Human Rights Watch (HRW), a medida é um retrocesso na política de drogas do país. “Em vez de cimentar uma política fracassada na Constituição, os parlamentares deveriam seguir o exemplo de muitos outros países, descriminalizando a posse de drogas para uso pessoal e desenvolvendo estratégias de saúde eficazes para prevenir e responder ao uso problemático de entorpecentes”, disse a pesquisadora da HRW, Andrea Carvalho.

Entenda
A chamada PEC das drogas foi uma reação do Congresso Nacional ao julgamento que ocorre no STF desde 2015. O Supremo analisa a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006), que cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas. No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.

Agência Brasil

STF vota descriminalização do porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as discussões e a votação sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, rodeadas por repercussões por parte da sociedade civil organizada e pelos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado. Até então, a pauta tem 4 votos a favor da descriminalização na Suprema Corte.

Materialidade

O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo que pode tornar inconstitucional o artigo 28 da Lei Antidrogas, de 2006, que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo pessoal. Embora seja crime, a infração não acarreta em prisão e os processos são julgados em juizados especiais.  Vale ressaltar que a votação diz respeito apenas ao consumo pessoal, e não trará qualquer alteração para a comercialização de entorpecentes, que segue proibida.

O último a votar antes da nova suspensão da pauta, na quarta-feira (4), foi o ministro Alexandre de Moraes. A justificativa do magistrado para conceder o parecer favorável à descriminação foi de que uma quantidade base a ser definida – entre 25 e 60 gramas de maconha – precisa ser estipulada para diferenciar o porte de drogas do crime de tráfico.

Segundo o ministro, a fixação dessa norma seria uma forma de garantir uma aplicação isonômica da lei, e que a quantidade não deve ser o único fator determinante para a caracterização de posse ou tráfico.

Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou o STF pela retomada das discussões. Classificou como “equívoco grave” e opinou que a questão cabe ao Legislativo e não ao Judiciário. “Não posso deixar de apontar aquilo que reputo um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo, que se dá na discussão do piso nacional da enfermagem e na questão da descriminalização do porte para uso de drogas”, afirmou.

Já o deputado federal pernambucano, Mendonça Filho (UB), apresentou, na quinta-feira (3), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), em coautoria com os deputados Carlos Jordy (PL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) para que a população decida sobre a descriminalização ou não do uso de drogas, por meio de referendo.

“Acredito que o Congresso Nacional vai aprovar o PDL do referendo e, em 2024, soberanamente, o povo brasileiro vai decidir se quer a descriminalização, com todos os seus efeitos, ou se quer uma sociedade organizada para combater esse mal que afeta a juventude e boa parte da população brasileira”, afirmou Mendonça.

Diário de Pernambuco

PRF apreende 35 comprimidos de rebite com motorista de caminhão em Ouricuri

Foto: PRF/Divulgação

Um motorista de caminhão foi parado na noite de sábado (25) quando dirigia pela BR-316, em Ouricuri, Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele transportava 35 comprimidos de anfetamina, conhecida popularmente como rebite.

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Polícia Militar realiza prisão em flagrante por tráfico de drogas em Uauá

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM)/Curaçá, realizou, nessa sexta-feira (15), em cumprimento da quinta edição da operação “Força Total”, a prisão em flagrante de um homem por tráfico de drogas no município de Uauá (BA).

Nesta ação, ocorreu a apreensão dos seguintes materiais: nove invólucros com maconha pronto para venda; 200g de maconha para embalo; R$424,00 em espécie. Diante dos fatos mencionados, o material apreendido, juntamente com o homem foram apresentados na Delegacia de Polícia de Juazeiro para as medidas cabíveis à polícia judiciária.

Petrolina ganha nova clínica para tratamento de dependentes químicos

Com experiência de mais de 10 anos atuando no tratamento clínico hospitalar de pessoas com dependência química, o Grupo Elo chega à Petrolina. Trazendo a expertise da equipe de Gravatá, no Agreste de Pernambuco, o grupo trabalha de forma multidisciplinar, com profissionais que conhecem bem os transtornos da dependência química e suas consequências para o paciente e para os familiares.

Médico clínico geral, psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, terapeuta ocupacional, médico clínico geral, fisioterapeuta e nutricionista, que oferecem tratamento humanizado, buscando o bem estar do paciente que busca uma mudança de vida sem o uso de drogas.

Sendo a primeira clínica hospitalar para o tratamento de dependentes e drogas psicoativas aqui na região, com certeza trará muitos benefícios tanto para os pacientes quanto para os familiares. Vai proporcionar a ressocialização dessas pessoas porque nós vamos estar perto, acompanhando a evolução do tratamento“, destacou o sócio proprietário da Clínica Elo Petrolina, Antonio Habib.

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Homem é preso com 2 kg de maconha em Juazeiro

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), através da 76ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), comandada pela Major PM Paula Crusoé, realizou, nessa quinta (02), uma prisão em flagrante de um indivíduo por tráfico de drogas. O homem foi abordado pelos policiais, que encontraram em sua posse 2 kg de maconha e 200 gramas de cocaína.

Diante dos fatos mencionados, o indivíduo, bem como todo o material aprendido, foi apresentado à Delegacia de Juazeiro para adoção das medidas cabíveis à Polícia Judiciária.

 A 76ª CIPM tem intensificado as ações no policiamento ostensivo na sua área de responsabilidade, a fim de proporcionar à comunidade maior sensação de segurança e o sentimento de paz social.

Homem é preso com tablete de cocaína e armas em Juazeiro

Foto: PRF/Divulgação

Um homem foi preso na noite de quinta-feira (26), na BR-407, em Juazeiro (BA). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ele transportava um tablete de cocaína, um revólver municiado e uma arma de choque. Ele havia saído de Feira de Santana (BA) e seguia para a casa de parentes em Picos (PI).

O homem foi abordado no km 8, por equipes da PRF de Petrolina. Ao abordarem o condutor, ele demonstrou nervosismo, o que chamou a atenção dos agentes. E depois da revista ao veículo, foram encontrados os objetos mencionados anteriormente.

Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Juazeiro e poderá responder por tráfico de drogas e porte ilegal de arma.

Policiais Militares apreendem drogas nas proximidades da rodoviária de Juazeiro 

Policiais Militares da CIPT-N (Rondesp Norte), ao realizarem rondas nas proximidades da Rodoviária de Juazeiro, no bairro João XXIII, na manha deste sábado (26), depararam-se com um veículo em atitude suspeita, que, ao avistar a viatura, tentou se evadir.

De imediato foi feito acompanhamento e procedida abordagem pessoal no condutor do carro, com quem foi encontrado uma quantidade de substância entorpecente análoga à maconha. Com apoio do Pelotão Especial Tático Operacional (PETO) da 75ª CIPM foi localizado outro indivíduo, que tinha ligação com o primeiro, e também se encontrava com quantidade de substância análoga à maconha, transportada dentro de um saco plástico.

Além da droga, foi encontrado em posse deles 04 (quatro) celulares e a quantia de R$ 1.337,00 (mil trezentos e trinta e sete reais) em espécie. Os acusados e todo o material apreendido foram apresentados na Delegacia para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante.

Carros roubados, armas, munições e drogas são apreendidos em operação da Polícia Militar no zona rural de Petrolina

Após receberem informações da localização de veículo utilizado em assaltos na região, os policiais do 2°BIEsp e 5°BPM realizaram, neste domingo (20), uma operação conjunta e deslocaram-se à localidade de Pedrinhas, zona rural de Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

No local os policiais localizaram um veículo Fiat/Siena, placas EJC-5C10, utilizado em crimes. O caro estava estacionado numa chácara.

Em contato com a ocupante do imóvel, os policiais conseguiram encontrar outro endereço utilizado pelos criminosos. Lá, encontraram outro veículo, um Ford/Ka, com restrição de roubo em Juazeiro (BA). No interior do automóvel, foram localizadas duas armas de fogo, munições, droga e celulares.

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Mais de duas mil carteiras de cigarro são apreendidas em Exu

Policiais Militares do 7º BPM, GATI, realizavam ondas em Exu (PE), quando avistaram dois jovens, de 14 e 13 anos, vendendo cigarros nacionais. O fato aconteceu na manhã dessa terça-feira (18), por volta das 11h30.

Questionados sobre a nota fiscal do produto, os jovens informaram que não tinha e que um homem, de 58 anos, é quem era responsável pela mercadoria.

O suspeito foi encontrado. Quando indagado sobre as notas fiscais, o acusado informou ter os documentos. No entanto, após consulta no site da Secretaria da Fazenda, os policiais identificaram que a nota fiscal estava invalidada, pois teria sido cancelada pela autoridade fiscal.

Dentro do veículo do homem, foram encontrados cigarros da marca EGIPT, bem como em um veículo que pertence à família. Vários maços de cigarro foram descobertos nesse segundo automóvel.

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Araripina: Ao avistarem policiais, suspeitos de tráfico fogem e abandonam drogas

Três homens abandonaram um mochila com drogas e fugiram, nesta sexta-feira (12), ao avistarem os policiais civis no Parque Três Vaqueiros em Araripina, no Sertão de Pernambuco.

De acordo com informações policiais, os homens fugiram e abandonaram uma mochila contendo 2,819 kg (Dois quilos, oitocentos e dezenove gramas de maconha), 786 gramas (setecentos e oitenta e seis gramas de crack, além de itens utilizados para embalar a droga.

O referido material foi apreendido pelos policiais civis e apresentado na Delegacia de Polícia Araripina, onde houve a apreensão das substâncias entorpecentes e foram tomadas as providências policiais cabíveis.

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2º BIesp apreendem maconha e cocaína na feita do José e Maria, em Petrolina

(Foto: ASCOM)

Durante o horário de feira no José e Maria, nesse domingo (07), policiais militares do 2° BIEsp avistaram um grupo de indivíduos em atitude suspeita no local.

Ao procederem abordagem e busca pessoal aos suspeitos, e após varredura no perímetro, dentro de um quiosque próximo aos envolvidos, foram encontradas 458 gramas de Maconha e no telhado do mesmo local uma bolsa contendo 1.038 gramas de cocaína, balança de precisão e uma faca, tipo peixeira.

Diante dos fatos, os envolvidos e todo material apreendido foram apresentados à Delegacia de Polícia Civil de plantão.

Três pessoas são presas com drogas em Juazeiro

Três pessoas foram presas em Juazeiro (BA) pelo crime de tráfico de drogas. O fato aconteceu na madrugada dessa segunda-feira, quando policiais militares avistaram um veículo de cor prata com três ocupantes no banco traseiro e somente o motorista a frente.

A guarnição realizou o acompanhamento e em seguida a abordagem, constatando-se se tratar de um UBER. Ao realizar a busca veicular, foram encontradas três “trouxinhas” de erva análoga à maconha.

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Homem é preso com pistola, drogas e dinheiro em Campo Formoso

A Polícia Militar prendeu, neste sábado (21), um homem por porte ilegal de arma de fogo e drogas. O suspeito estava em um bar no distrito de Poços, interior de Campo Formoso, na Bahia.

Os policiais militares realizaram a busca pessoal no suspeito, sendo encontrando uma pistola g2c 9mm nº abb269453 com um carregador municiado com 01 munição , cocaína e o valor em espécie de 3.448,00 reais.

O acusado foi conduzido juntamente com o material apreendido para Delegacia de Polícia Civil de Sr. do Bonfim para adoção das medidas legais cabíveis.

Homem é preso tentando levar cocaína em ônibus que seguia de Juazeiro para Recife

Durante operação realizada por policiais militares da 2ªCIPM e NIS-3/2ªEMG, foi feita abordagem, em Cabrobó (PE), a um ônibus da viação progresso que fazia linha de Juazeiro (BA) a Recife (PE).

Dentro da mochila de um dos ocupantes do veículo, foi encontrado um invólucro contendo aproximadamente 0,532kg de Cocaína. Diante do exposto, o envolvido foi conduzido para Delegacia da Polícia Civil de Santa Maria da Boa Vista para serem tomadas as medidas cabíveis.

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