Esposa de Eduardo Cunha recorre ao STJ para não ser julgada por Moro

(Foto: Internet)

A mulher do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, através de advogados entrou com recurso para que ela não seja julgada pelo juiz federal Sergio Moro na Lava Jato, chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na terça-feira (4).

O pedido foi protocolado no Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que o negou. Os advogados de Cláudia, então, apelaram ao STJ. O relator que apreciará o recurso, com grandes chances de ser negado, ainda não foi escolhido.

Fonte: Istoé

Temer quer decisão rápida do TSE para tirar pauta negativa para o governo

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (5), em entrevista à rádio Bandeirantes, que quer ver a ação que analisa a cassação da sua chapa com a ex-presidente Dilma Rousseff encerrada “o mais rapidamente possível” para tirar a “pauta negativa do governo”, e que nunca se envolveu em nenhuma “bandalheira”.

“Para o meu governo e para meu paladar político e moral eu apreciaria que fosse julgado o mais rapidamente possível, seja qual for o resultado”, disse Temer ao apresentador José Datena.

“Os dados todos até hoje são reveladores de que eu não tive participação, se me permite a expressão, em nenhuma bandalheira, nada disso. O desejo meu, desejo para a tranquilidade do governo, nós que já fizemos muita coisa nesses meses de governo, é que se decida rapidamente, porque aí você tira uma pauta negativa sua frente.”

Questionado sobre a atuação na sua defesa na ação no Tribunal Superior Eleitoral, que pediu a retirada das delações dos executivos da Odebrecht da ação, Temer negou que queira evitar delações.

“Eu não quero evitar delação nenhuma, até porque você sabe que, ao longo do tempo o que tem se verificado é o seguinte, não sou eu quem falo, o próprio Marcelo Odebrecht quando prestou seu depoimento, disse: o presidente Temer jamais falou em valores conosco, o que havia eram contribuições oficiais”, disse Temer.

O presidente foi questionado ainda sobre sua relação com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que, apesar de ser o líder do partido do governo no Senado, tem criticado abertamente o presidente, o governo e as reformas.

“Eu compreendo as dificuldades do Renan. De alguma maneira ele sempre agiu dessa maneira. Ele vai e volta. Estou tratando com muito cuidado porque não posso estar brigando o tempo todo com quem não é presidente da República”, respondeu Temer.

O presidente tem se reunido com outros senadores peemedebistas em uma tentativa de isolar Renan e evitar que a má vontade do líder do PMDB se espalhe pela bancada. O Planalto atribui as críticas de Renan ao fato de o senador estar enfrentando dificuldades em seu Estado, onde pode não ser reeleito em 2018.

Fonte: Reuters

Operação carne fraca: Apenas oito de 302 amostras estavam contaminadas

(Foto: Internet)

Nesta quinta-feira (6) o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, afirmou que foram encontradas bactérias que podem causar “algum problema de saúde pública” em oito das 302 amostras de carne recolhidas nos 21 frigoríficos investigados na Operação Carne Fraca.

O secretário informou ainda que foram encontradas irregularidades “de ordem econômica” em outras 31 amostras, como a presença de ácido sórbico em linguiças e salsichas e excesso de água em carne de frango.

As oito amostras reprovadas são de produtos dos frigoríficos Transmeat e Frigosantos, informou Novacki. De acordo com ele, foi verificada a presença de Salmonella em sete amostras de hambúrguer do Transmeat, vendida sob a marca Novilho Nobre e SIF (registro) 4644. Já em uma amostra de linguiça cozida do Frigosantos foi encontrado Estafilococos. O produto é vendido sob o SIF 2021. Segundo Novacki, a bactéria pode causar diarreia.

Novacki anunciou ainda que o ministério abriu processo para cancelar o registro, conhecido como SIF, de três frigoríficos: dois da Peccin (SIFs 825 e 2155), em Jaraguá do Sul (SC) e Curitiba (PR), e um da Central de Carnes (SIF 3796), em Colombo (PR).

Com informações do G1

Receita libera amanhã consulta a lote de restituição do IR

(Foto: Ilustração)

A partir das 9h desta sexta-feira (7) Receita Federal vai abrir as consultas ao o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2008 a 2016.

O pagamento para 104.963 contribuintes será feito no dia 17 de abril, totalizando o valor de R$ 216,9 milhões. Desse total, R$ 84,2 milhões referem-se a 19.043 contribuintes idosos e 1.812 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone 146.

Governo estuda mudar transição da aposentadoria para incluir mais gente

(Foto: Internet)

O relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou nesta quinta-feira (6) que o projeto deverá sofrer mudanças em cinco pontos, incluindo na regra de transição. Maia não detalhou quais mudanças na transição serão feitas, mas que o governo estuda a possibilidade de que trabalhadores mais jovens consigam entrar na regra.

Pela proposta inicial do governo, é necessário ter 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres), para ter acesso à transição. O deputado afirmou, porém, que não há nenhuma definição de como serão essas mudanças.

Além da transição, os pontos a serem modificados são: Aposentadoria do trabalhador rural; Aposentadorias de professores e policiais; Pensão por morte; BPC (Benefício de Prestação Continuada).

LEIA MAIS

Eduardo Cunha move ação na Justiça para ter direito de repatriar recursos

Em primeira instância, o pedido foi negado. (Foto: Internet)

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenta, na Justiça Federal, obter o direito de repatriar ativos mantidos por ele no exterior. O exdeputado já teve um pedido negado em primeira instância em outubro de 2016 e aguarda decisão de um recurso que tramita no TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), com sede em Brasília.

Na semana passada, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, a 15 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Sua mulher, Cláudia Cruz, também move um processo semelhante.

LEIA MAIS

Seleção Brasileira volta a ocupar 1º lugar no ranking da Fifa após 7 anos

(Foto: Internet)

A Fifa (Federação Internacional de Futebol) divulgou nesta quinta-feira (6) seu ranking e revelou que a Seleção Brasileira está de volta à primeira colocação, após sete anos de ausência no topo.

A equipe do treinador Tite retorna ao topo da lista após vencer as últimas oito partidas das eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo de 2018 e garantir, com quatro rodadas de antecedência, uma vaga para a competição que será disputada na Rússia.

LEIA MAIS

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 36 milhões neste sábado

O prêmio da Mega-Sena voltou a acumular, já que ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.918, sorteadas esta quarta (5) em Cantagalo (RJ). As dezenas sorteadas foram: 16 – 17 – 20 – 22 – 38 – 50.

Segundo a Caixa, 67 apostas acertaram a quina, com prêmio de R$ 44.701,88. Acumulado, o prêmio principal que será realizado no sábado (8) está estimado em R$ 36 milhões.

As apostas da Mega podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis números, custa R$ 3,50.

Juazeirense João Gilberto será homenageado por universidade de Nova York: “Doutor em música”

(Foto: Internet)

O músico juazeirense João Gilberto, tido como o pioneiro criador da bossa nova, é considerado um gênio e uma lenda viva da música popular brasileira.

E a Universidade Columbia, que é uma das melhores do mundo, resolveu homenageá-lo com títulos honorários na festa de formatura, dia 17 de maio, em Nova York. O músico é uma das sete personalidades mundiais que serão homenageadas.

LEIA MAIS

Suíça já bloqueou R$ 3 bilhões em contas investigadas na Lava Jato

As contas confiscadas têm alguma conexão com o esquema de corrupção na Petrobras. (Foto: Internet)

A Procuradoria-Geral da Suíça divulgou hoje (5) um relatório em que informa ter mais de 60 inquéritos criminais em curso relacionadas à Operação Lava Jato. O documento destaca que mais de mil contas em bancos suíços já foram examinadas por conexão com o esquema de corrupção na Petrobras.

O relatório, que resume os resultados do trabalho da procuradoria suíça no ano passado, destaca ainda que já foram confiscados, no âmbito da Lava Jato, mais de R$ 3 bilhões em contas de bancos suíços desde abril de 2014, dos quais R$ 615 milhões foram devolvidos às autoridades brasileiras. 

LEIA MAIS

Deputado Jean Wyllys é absolvido em processo por cuspe em Bolsonaro

(Foto: R7)

O relatório da Comissão de Ética da Câmara dos Deputados que pedia a suspensão do mandato de Jean Wyllys foi derrotado na sessão desta quarta-feira (5). O placar foi de 9 votos contrários ao afastamento e 4 a favor. No relatório, o deputado Ricardo Izar (PP-SP) recomendava que a pena contra Wyllys, fosse de quatro meses. O colegiado, no entanto, optou por parecer alternativo que determinou pela advertência por escrito, que será lida no plenário.

A confusão no plenário ocorreu no dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff (PT), em abril do ano passado. Wyllys alega que reagiu a ofensas homofóbicas. Bolsonaro nega. No relatório, Izar reconhece que Wyllys foi provocado, mas afirma que a atitude dele, ao revidar, possui “natureza injuriosa” e é incompatível com o decoro parlamentar.

Com informações da Agência Estado

Estupro pode se tornar crime imprescritível

Simone Tebet (PMDB-MS) (Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu.

A PEC ainda precisa passar por votação no plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que o estupro é crime hediondo e inafiançável, e defendeu que se torne também imprescritível. Viana citou dados que mostram que mais de 70% das vítimas de estupro são menores de idade e que os agressores, em sua maioria, fazem parte do círculo de convivência do menor, o que dificulta a denúncia imediata do crime.

Na justificativa da PEC, o senador incluiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima que ocorram no Brasil, por ano, 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados e, destes, apenas 10% seriam reportados à polícia. “A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.”

“Estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos e todo o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo”, disse Viana.

Ao  apresentar parecer favorável, a relatora da PEC, Simone Tebet, argumentou que não é possível prever o tempo de que a vítima precisa para conseguir reagir ao trauma sofrido e ser capaz de buscar reparação judicial. “Por onde quer que analisemos o crime de estupro, sua denúncia e punição, encontramo-nos sempre às voltas com a questão do lapso de tempo. Porque é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como hoje é o racismo, um crime imprescritível.”

Fonte EBC

Juiz autoriza que mãe cumpra prisão domiciliar para cuidar de filhos

Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello (Foto: Internet)

Para garantir que uma mãe possa criar sua filha de um ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar. A mulher que ganhou o habeas corpus está presa desde maio de 2015 por tráfico de drogas.

Na decisão, o ministro levou em consideração que o Código do Processo Penal, o Estatuto da Primeira Infância e também as Regras de Bangkok, aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acolhidas pelo Brasil, que prevê a conversão da prisão preventiva em domiciliar para mulheres com filhos de até 12 anos.

Celso de Mello ponderou que esse tipo de benefício não pode ser concedido automaticamente. A legislação exige que se considere o grau de periculosidade da detenta e também o comportamento dela na unidade prisional. A mulher que ganhou o habeas corpus está presa desde maio de 2015 por tráfico de drogas. Atualmente, ela está na Penitenciária Feminina de Franco da Rocha, em São Paulo. De acordo com a defesa, a garota tinha acabado de completar 18 anos quando foi presa.

LEIA MAIS

Novo golpe no WhatsApp oferece vale presente de R$ 500

(Foto: Divulgação)

Um novo golpe no WhatsApp promete um vale-presente de R$ 500 das lojas O Boticário. O cupom falso, na verdade, é uma armadilha para encaminhar os usuários para sites que roubam as informações pessoais e que deixam o smartphone com vírus. 50 mil pessoas já caíram no golpe em cinco dias.

Tudo começa quando a pessoa recebe a mensagem sobre o vale-presente de um contato ou grupo no WhatsApp. Ao clicar acreditando que receberá esse bônus de R$ 500, a pessoa é direcionada para uma página em que precisa responder três perguntas sobre a marca.

Depois de completar o questionário, o usuário precisa compartilhar o cupom falso com dez amigos para que possa baixar o falso vale-presente. Sem saber, a pessoa ajuda a espalhar o golpe para outros contatos. Em seguida, o cliente é encaminhado para se cadastrar em sites que roubam os dados e convidado a baixar aplicativos que podem colocar a segurança do smartphone e de seus dados pessoais em risco.

Com informações do InfoMoney

Câmara decide que motorista do Uber precisará de autorização da prefeitura

(Foto: Arquivo)

Durante a noite desta terça-feira (4) a Câmara aprovou projeto sobre o funcionamento de transporte individual remunerado, com foco no Uber, mas emendas deixam nas mãos dos municípios a autorização da existência de transportes por meio de aplicativo.

Após aprovarem o texto-base do projeto, que transferia para os municípios a responsabilidade de fazer essa regulamentação, os deputados conseguiram aprovar emendas de autoria do líder do PT na Câmara, Carlos Zarattini (SP), com uma série de mudanças no texto.

Uma das emendas retirou do projeto a descrição de que o serviço é uma “atividade de natureza privada” e diz que as corridas terão que ser realizadas por “veículos de aluguel”, o que, para alguns deputados, significa que o carro terá que ter placas vermelhas, como os táxis. Essa emenda recebeu 226 votos a favor e 182 contra.

Outra alteração aprovada foi de que os motoristas terão que “possuir e portar autorização específica emitida pelo poder municipal” para trabalhar usando aplicativos como o Uber. A proposta recebeu 215 votos a favor e 163 contra.

Em nota, o Uber afirmou que o projeto aprovado “propõe uma lei retrógrada que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-la em táxi, proibindo então este modelo de mobilidade”.

Com informações do IstoÉ