(Charge: Humberto Araújo)
Charge
STF: Sete ministros confirmam validade de delações da JBS
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Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nessa quinta-feira (22) pela permanência do ministro Edson Fachin como relator dos processos sobre as delações da JBS. A maioria também acompanhou o voto proferido pelo relator a favor da validade das delações já homologadas pela Corte. Apesar da maioria formada, a sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (28).
Até o momento, seguiram o relator os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Para eles, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Na próxima sessão, vão proferir seus votos Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, que teve origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa. A defesa contesta a remessa do processo a Fachin, além dos benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Fonte Agência Brasil
CCJ aprova fim das multas ao motorista que não estiver com a habilitação
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.
O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.
Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.
Candidatos podem apresentar recurso para gratuidade no Enem até domingo
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Termina no próximo domingo (25) o prazo para que os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram a isenção do pagamento negada apresentem recurso. A documentação que comprova o atendimento dos critérios de gratuidade deve ser encaminhada até o meio-dia para o e-mail [email protected] .
Pelas regras do exame, podem solicitar isenção do pagamento da taxa de R$ 82 os alunos que concluíram o ensino médio em escola pública ou em escola privada com bolsa de estudos integral e os que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio por integrante da família.
Segundo o Ministério da Educação, a possibilidade de recurso é exclusiva dos candidatos que se equivocaram na escolha do ato legal que embasa a sua situação socioeconômica e, consequentemente, tiveram a Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada.
O participante deve decidir entre a Lei 12.799/2013, que dispõe sobre a desobrigação das taxas em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior, e o Decreto 6.135/2007, que trata do Cadastro Único para Programas Sociais.
Fonte Agência Brasil
Ministro do STF abre novo inquérito contra Aécio Neves por lavagem de dinheiro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.
De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS. Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.
“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.
Fachin abre prazo de cinco dias para PGR decidir se denuncia Temer
(Foto: Internet)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) abrir prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS.
A partir da intimação, a PGR terá prazo legal de cinco dias para decidir sobre eventual denúncia contra o presidente e outros citados nas investigações, entre eles, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Na decisão, o ministro não se pronunciou sobre o pedido de Policia Federal (PF) para prorrogar por mais cinco dias o inquérito aberto para investigar o presidente e Loures. Com a decisão, a PF deverá anexar as diligências que ainda faltam, como o laudo das gravações feitas pelo empresário Joesley Batista com o presidente, nos próximos dias.
PSB inicia campanha pedindo ‘Diretas já’ em vídeo
(Foto: Arquivo)
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) inicia nesta quinta-feira (22) o programa partidário em rede nacional de rádio e televisão. O vídeo, que dura 10 minutos, pede a renúncia do presidente Michel Temer (PMDB) e defende a realização de eleição direta no País.
O programa será exibido no momento em que o partido está em conflito interno, já que existe a divisão entre os que apoiam o governo do peemedebista e os que são contrários à aliança. De um lado está a ala do presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, que faz oposição junto a integrantes da bancada socialista como Tadeu Alencar e Danilo Cabral, aliados do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. Durante a tramitação da reforma trabalhista na Câmara, esse grupo levou o partido a fechar questão contra as propostas de Temer.
Do outro está ala do senador Fernando Bezerra Coelho e do ministro de Minas e Energia, Fernando Filho, favorável às reformas. “A política brasileira enfrenta sua maior crise. Escândalos sucessivos deixam a sociedade perplexa e descrente. Mas a única saída é a própria política”, afirma o partido no programa, que completa 70 anos em agosto. No programa, apesar do racha, o PSB reafirma a posição contrária às reformas trabalhista e previdenciária, seguindo a deliberação da Executiva Nacional do partido, que esteve reunida há um mês.
O grupo de FBC trabalha para a mudança do presidente e tenta fazer com que o vice-governador de São Paulo, Márcio França, seu aliado e mais favorável ao governo, assume a vaga de Siqueira.
Embora tenha Fernando Filho no primeiro escalão, o PSB também defendeu a renúncia de Temer. “Fomos a favor das eleições diretas em 1984 para acabar com a ditadura. Agora somos a favor das ‘Diretas Já’ para impedir que as interferências do poder econômico continuem valendo mais do que a vontade da população e ditando os rumos do país”, diz o programa. “O PSB tem lado e, em nossa visão programática, a cidadania plena é direito de todos os brasileiros.”
Veja vídeo:
Fonte Blog do Jamildo
Grave acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos em Guarapari
(Foto: Jefferson Rocio/ Futura Press/ Estadão Conteúdo)
No início da manhã de hoje (22) um grave acidente envolvendo duas ambulâncias, uma carreta e um ônibus deixou 21 mortos e 22 feridos no km 343 da BR-101, em Guarapari, na Grande Vitória.
A última atualização sobre as vítimas foi divulgada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), às 13h12. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o número de mortos pode ser maior, porque as equipes ainda estão trabalhando no local.
O ônibus é da viação Águia Branca e seguia de São Paulo para Vitória com mais de 30 passageiros. As ambulâncias eram dos municípios de Alfredo Chaves e Jerônimo Monteiro. O caminhão transportava rochas. A polícia suspeita que a carreta tenha causado o acidente.
O motorista da ambulância Fiat Doblô, da Secretaria de Saúde de Jerônimo Monteiro, no Sul do Estado, identificado como Alicinaldo Zampili Vargas, 36 anos, está entre as vítimas. No veículo estavam outras seis pessoas que ficaram ilesas.
Com informações do G1
Articulação de petistas e PSOL irrita ex-presidente Lula
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a aliados irritação com a participação de dirigentes petistas numa reunião com integrantes do PSOL e de movimentos de esquerda para discussão de um programa de governo para o país.
Lula soube apenas na terça-feira, e pela imprensa, que um grupo de petistas, dirigentes do PSOL e representantes de movimentos de esquerda tinham se reunido no domingo (18) para traçar uma estratégia para a oposição.
Ainda segundo petistas, Lula ficou particularmente contrariado com o líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). Na segunda-feira, Lindbergh participou de uma reunião com Lula na sede do partido em São Paulo, mas não fez qualquer menção ao encontro da véspera.
Realizada a convite do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), de Guilherme Boulos, e da Frente Povo Sem Medo, a reunião contou com a participação do ex-ministro da Justiça Tarso Genro e de Vicente Trevas, assessor do Planalto no governo Lula.
O secretário de Formação do PT, Carlos Henrique Árabe, e o deputado estadual João Paulo Rillo foram à reunião. O deputado federal Ivan Valente (SP) e o deputado estadual Marcelo Freixo (RJ) eram representantes do PSOL à mesa.
Para integrantes da cúpula petista aí está o embrião de um novo partido. Dirigentes petistas chegaram a chamar seus colegas que foram ao encontro de desonestos.
Ministro dos governos Lula e Dilma, Gilberto Carvalho minimizou. “Quanto mais conversas, melhor. Agora, a história de criar um partido a partir desta conversa, sinceramente, não acredito”, disse.
A movimentação de Boulos também surpreendeu petistas. Eles chamam a reunião de inoportuna por ocorrer num momento em que se espera uma decisão do juiz Sergio Moro sobre a ação penal do caso tríplex, em que Lula é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio da posse de um apartamento em Guarujá.
Segundo participantes da reunião de domingo, está em discussão um “programa mais à esquerda”, que vá “além” dos governos petistas. A reforma do sistema tributário, uma auditoria do sistema da dívida e o controle da mídia são propostas em debate.
Para petistas, a discussão de um programa de governo à revelia de Lula colide com o discurso de que não existe um plano B para a esquerda.
A ideia de elaboração de um plano de governo em conjunto com movimentos de esquerda já foi rechaçada por Lula.
No dia 2 de junho, o ex-presidente contrariou a esquerda ao pregar pragmatismo durante discurso de abertura do congresso do partido em Brasília. Lula afirmou que é necessário saber se as promessas são “exequíveis”.
Com informações da Folha de São Paulo.
Mais de 95% dos brasileiros não querem reforma trabalhista, diz enquete do Senado
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A decisão da Comissão de Assuntos Sociais do Senado de rejeitar o texto da reforma trabalhista pode ter desagradado o governo mas está na direção do que diz enquete feita pelo site da Casa. Para 95,7% dos que opinaram sobre o projeto, as mudanças devem ser rejeitadas pelos senadores. O projeto de lei complementar (PLC 38/17) prevê, entre outras medidas, que as negociações entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação.
Mais de 135 mil internautas responderam à enquete do Senado sobre o tema. Destas, 129.377 responderam ser contra o projeto. Outras 5.709 pessoas disseram ser a favor. A rejeição à reforma também já foi expressada em recentes manifestações populares.
Supremo deve decidir hoje sobre validade de acordos de delação da JBS
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (21) sobre a validade dos acordos de delação da JBS firmados com o Ministério Público. Na sessão, prevista para começar às 14h, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.
O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.
Relatório da PF aponta indício de corrupção praticada por Temer
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A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório parcial sobre o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. No relatório, o delegado Tiago Machado Delabary afirma que os indícios colhidos até o momento indicam a prática de corrupção passiva por parte do presidente. Na Rússia, Temer disse que não se manifestará sobre o conteúdo do relatório por se tratar de uma questão jurídica e a defesa dele pediu acesso ao relatório preliminar.
“Diante do silêncio do mandatário maior da Nação e de seu ex-assessor especial [Rodrigo Rocha Loures], resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva”, diz o delegado no relatório, divulgado pelo STF.
Supremo adia decisão sobre prisão do senador afastado Aécio Neves
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (20) adiar o julgamento sobre o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
A decisão foi tomada pelo ministro, que é relator do processo, para decidir primeiro sobre um recurso protocolado nesta manhã pela defesa de Aécio Neves, que pretende ser julgado pelo plenário da Corte. Ainda não há data para a retomada do julgamento.
Na semana passada, a PGR reforçou o pedido de prisão e alegou que Aécio Neves não está cumprindo a medida cautelar de afastamento. Ao reiterar o pedido, Janot citou uma postagem do senador afastado, em sua página no Facebook, no dia 30 de maio, em que ele aparece em uma foto acompanhado dos senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP), colegas de partido. “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, diz a legenda da foto.
Em nota, a assessoria de Aécio Neves informou que o senador afastado tem cumprido integralmente a decisão do ministro Edson Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares. “Entre as cautelares determinadas não consta o impedimento de receber visitas e discutir como cidadão, e não como parlamentar, assuntos diversos”, diz o texto.
Fonte Agência Brasil
Beneficiários do Bolsa Família receberão R$ 2,4 bilhões até o fim do mês
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Até o dia 30 de junho, o Ministério do Desenvolvimento Social repassará quase R$ 2,4 bilhões aos beneficiários do Bolsa Família. O pagamento deste mês teve início ontem (19) e será feito a de 13,2 milhões de famílias em todo o país. O valor médio do benefício é de R$ 180,49.
O calendário de pagamento do programa está disponível na página do ministério. Para saber o dia em que é possível sacar o dinheiro, deve-se observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão. No primeiro dia, recebem as famílias com NIS de final 1. No segundo dia, os cartões terminados em 2 e, assim, sucessivamente.
Neste mês, entretanto, o governo antecipou o pagamento para beneficiários de 26 municípios atingidos pelas chuvas entre eles alguns do estado de Pernambuco.
Comissão do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista
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Em uma reunião tensa, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou, por 10 votos a 9, o texto principal da reforma trabalhista. O resultado foi aplaudido e bastante comemorado por senadores de oposição, que dominaram o debate na reunião de hoje (20).
Com a rejeição do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o voto em separado apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) foi aprovado por unanimidade e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Debate
Durante a reunião, senadores do PT, PSB e PcdoB fizeram duras críticas ao texto e disseram estar convencidos de que, da forma como está, a proposta retirará direitos do trabalhador.