Comissão do Senado aprova reforma trabalhista; projeto vai ao plenário

Brasil Nacional Política

29 de junho de 2017 às 11:30

(Foto: Arquivo)

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o parecer favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão que durou mais de 13 horas nesta quarta-feira (28). Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.

Com o resultado, a reforma trabalhista termina sua passagem pelas comissões do Senado e segue para análise em plenário, que dará a palavra final da Casa sobre o projeto.

Ao final da sessão, os senadores também aprovaram a urgência do projeto, o que significa que ele poderá ser votado em plenário após duas sessões.

Duas comissões favoráveis e uma contrária A CCJ é a terceira comissão do Senado a analisar a proposta de reforma trabalhista. Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.

Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, levando o governo a sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado. 

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Ensino Superior: Senador Fernando Bezerra quer impedir funcionamento de cursos sem qualidade

Educação Nacional Pernambuco Petrolina

29 de junho de 2017 às 09:30

(Foto: ASCOM)

Começou a tramitar, no Senado, projeto de lei cujo objetivo é evitar que decisões judiciais mantenham em funcionamento faculdades e universidades avaliadas de forma insatisfatória pelo Ministério da Educação.

“A ideia é impedir a concessão de liminares que autorizem, de forma provisória, o funcionamento de cursos de graduação que não atendam a todos os requisitos de qualidade estabelecidos e aferidos pelo ministério, situação muito recorrente hoje em dia”, explica Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), autor do PLS 195/2017.

O projeto, que será analisado primeiramente pela Comissão de Educação (CE), altera a Lei 9.394/1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para dar nova redação ao artigo 46 da LDB: “É vedada a concessão de tutela antecipada que tenha por objeto a autorização para o funcionamento de curso de graduação”.

Conforme a matéria, quando identificadas falhas na qualidade do curso oferecido, o Ministério da Educação deverá fornecer mecanismos para a resolução dos problemas e acompanhar o processo de saneamento das deficiências.

O seja, o PLS 195/2017 reforça o acompanhamento e a avaliação da qualidade das instituições e dos cursos de ensino superior bem como a aplicação de penalidades pelo não-cumprimento dos critérios definidos pelo governo federal. Entre elas, a suspensão ou desativação dos cursos e habilitações e, ainda, o descredenciamento da instituição.

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Fachin vai enviar denúncia contra Temer direto para Câmara dos Deputados

Brasil Nacional Política

29 de junho de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.

Mesmo com o envio da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.

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Governo vai pedir crédito extra de R$ 102 mi para retomar emissão do passaporte

Brasil Nacional

28 de junho de 2017 às 09:30

(Foto: Arquivo)

O governo federal informou que enviará hoje (28) ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.

A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confecção de novos passaportes a partir das 22h dessa terça-feira (27). De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério. 

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Em encontro com Eunício, parlamentares definem mudanças que podem valer nas próximas eleições

Brasil Nacional Política

28 de junho de 2017 às 06:20

Senadores e deputados discutiram ontem (27) mudanças nas regras eleitorais que podem entrar em vigor em 2018. Os parlamentares participaram de um almoço para discutir o assunto na residência oficial do presidente do Senado, Eunício Oliveira. Para valer nas eleições do ano que vem, a reforma política precisa ser aprovada pelas duas casas do Congresso até setembro deste ano.

Três pontos estão mais perto de um acordo: a criação de um novo fundo para o financiamento das campanhas eleitorais; a proibição de coligações partidárias para as eleições proporcionais; e uma cláusula de barreira para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de rádio e TV.

Outra mudança prevista é na eleição para o Legislativo. Pela regra atual, os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, em que os votos vão para os partidos e as coligações. Nesta terça-feira, senadores e deputados discutiram a implantação do sistema distrital misto a partir de 2020: metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em distritos eleitorais.

O que ainda falta definir é o que fazer em 2018. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi o relator da reforma política no Senado. Ele sugere que a Câmara aprove uma regra de transição.

“A eleição de 2018 será algo que os deputados definirão. Essa decisão será tomada no voto. Eu não vi uma maioria marcante para definir um modelo. O Senado vai acatar aquilo que os deputados definirem, porque a eleição dos senadores já é majoritária”, disse Jucá.

Durante o encontro, os parlamentares também discutiram a convocação de um plebiscito em 2020 para confirmar a criação do novo fundo para o financiamento das eleições. Para o presidente do Senado, a proposta pode enfrentar resistência na sociedade.

“Essa é uma matéria que tenho muita dificuldade de tratar. Se não encontrarmos primeiro qual o sistema político para 2018, como vamos discutir um fundo extra para financiar eleições. Não sei se a sociedade vai compreender você usar recursos novos para o financiamento de campanha num momento de dificuldade, crise e desemprego”, afirmou Eunício.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou do almoço desta terça-feira. Ele disse que as comissões que tratam da reforma política na Câmara devem votar as matérias antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 17 de junho.

Com informações da Agência Senado

Aprovada indicação de Ricardo de Andrade para diretor da Agência Nacional de Águas

Brasil Nacional

28 de junho de 2017 às 06:00

Engenheiro Ricardo Medeiros de Andrade tem nome aprovado para a direção da Agência Nacional de Águas (ANA)

O Plenário aprovou nesta nesta terça-feira (27) a indicação do engenheiro Ricardo Medeiros de Andrade para a direção da Agência Nacional de Águas (ANA). Medeiros vai assumir a vaga decorrente do final do mandato de Paulo Lopes Varella Neto.

Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ricardo Medeiros de Andrade é atualmente superintendente de Implementação de Programas e Projetos da Agência, cargo que assumiu em 2009. O engenheiro teve uma passagem anterior pela ANA, de 2003 a 2005, quando, entre outras funções, foi gerente de uma das unidades do Programa de Desenvolvimento de Recursos Hídricos para o Semiárido Brasileiro (Proágua Semiárido).

O senador Garibaldi Alves Filho (RN) assegurou aos colegas que poderiam votar “com tranquilidade” em Ricardo Andrade, que foi secretário de Recursos Hídricos do governo do Rio Grande do Norte, quando Garibaldi era governador.

Fórum Mundial

Desde novembro de 2016, Andrade é diretor executivo do 8º Fórum Mundial da Água, previsto para ocorrer em Brasília em março de 2018. A missão foi lembrada pelos senadores durante a sabatina do engenheiro na Comissão de Meio Ambiente (CMA), no último dia 21.

Na sabatina, ele destacou a relevância do fórum, que reunirá durante uma semana os maiores especialistas, gestores e ativistas do setor em todo o planeta. E disse acreditar que o fórum pode produzir na sociedade brasileira uma inflexão comparável à da Rio-92 no que se refere à conscientização sobre as causas ambientais como um todo.

“O fórum é o ambiente mais propício para engajar os mais diversos segmentos em políticas públicas”, afirmou, lembrando que para esta 8ª edição é prevista a presença de mais de 30 mil participantes.

Para Andrade, o fato de o Brasil sediar o fórum torna-se ainda mais relevante neste momento, em que crises hídricas atingem diversas regiões, incluindo a própria capital que sediará o evento.

Exame para certificar conclusão de ensino médio será realizado em outubro

Brasil Educação Nacional

27 de junho de 2017 às 22:00

(Foto: Ilustrativa)

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) será realizado no dia 8 de outubro em todo o país. Neste ano, a prova também será usada pelos alunos para obter o certificado de conclusão do ensino médio.

A inscrição para o Encceja será gratuita e deverá ser feita entre os dias 7 e 18 de agosto. A prova, que será elaborada e aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), terá 30 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas de resposta. O aluno deverá atingir pelo menos 50% de acertos em cada prova, e pelo menos 5 pontos na redação. O custo estimado do Encceja é de R$ 40 por aluno.

Segundo o Inep, o Encceja é o instrumento mais adequado para avaliar as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos em idade apropriada. “O Enem, na sua estrutura, não é um exame para a certificação do ensino médio. Ele se caracteriza muito mais para o acesso ao ensino superior. O Encceja é preparado para fazer esse tipo de avaliação, das pessoas que não tiveram acesso na idade certa”, disse hoje (26) a presidente do Inep, Maria Inês Fini. Menos de 10% das pessoas que fazem o Enem com o objetivo de certificação conseguem o diploma do ensino médio, informou.

O Encceja pode ser feito por pessoas com pelo menos 15 anos, no caso da certificação do ensino fundamental, e 18 anos para a certificação do ensino médio. O Inep espera que 222 mil alunos do ensino fundamental participem da prova e 815 mil, do ensino médio. O exame também será aplicado para presos e para brasileiros que moram no exterior.

Com informações do EBC

Temer desqualifica denúncia e critica Janot

Brasil Nacional Política

27 de junho de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento, nesta terça-feira (27) e contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoguei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Com informações do EBC

WhatsApp libera função para apagar mensagens enviadas

Brasil Nacional Tecnologia

27 de junho de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

O recuso “anular” está começando a ser liberado para os usuários do WhatsApp. O recurso permite apagar mensagens enviadas, que também serão apagadas do celular do destinatário.

Para utilizar o serviço é preciso ficar atento a algumas regras. “O recurso Anular permite que você anule uma mensagem específica enviada para um grupo ou para uma conversa individual. Você só pode anular uma mensagem até cinco minutos após seu envio. Uma vez que os cinco minutos se passaram, não há nenhuma maneira de anular a mensagem”, explica o WhatsApp.

A novidade já está listada na área de FAQ no site oficial do WhatsApp e, ao que tudo indica, os usuários vão começar a receber a funcionalidade entre as próximas semanas.

“As mensagens que você anular com êxito desaparecerão das conversas dos seus contatos. Da mesma forma, se você vir ‘Esta mensagem foi anulada’ em uma conversa, isso significa que o remetente anulou a mensagem dele”, diz o WhatsApp deixando claro que, apesar de conseguir apagar a mensagem, o destinatário vai saber do sumiço por causa da mensagem automática que fica no mesmo espaço. Para apagar as mensagens, você precisa fazer o seguinte:

  • No Android, simplesmente toque e segure continuamente na mensagem para que ela seja destacada, em seguida toque no Botão Menu > Anular.
    No iPhone e Windows Phone, simplesmente toque e segure continuamente na mensagem para que ela seja destacada, em seguida toque em Anular

Com informações do tecmundo

Paulo Bomfim apoia Greve Geral durante reunião com Frente Brasil Popular em Juazeiro

Bahia Brasil Juazeiro Nacional Política

27 de junho de 2017 às 18:00

(Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (27) o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PC do B), esteve com representantes da Frente Brasil Popular, para discutir sobre a Greve Geral do próximo dia 30 de junho.

Formado por Movimentos Sindicais e Sociais, a Frente Brasil Popular solicitou apoio ao prefeito na luta contra as reformas que tramitam no Congresso Nacional. Paulo Bomfim assegurou que nenhum trabalhador da prefeitura será punido.

“Já orientamos ao nosso secretariado que o servidor que queira ir às ruas se manifestar contra as reformas não sofrerá nenhum tipo de punição. É um momento de união de forças, pois o futuro que estas medidas nos mostra é de muito prejuízo para os trabalhadores. E sempre estaremos ao lado da luta dos trabalhadores”, garante o prefeito.

Os representantes do movimento reconhecem a importância de o prefeito assumir esta postura. “Isso mostra que também temos um prefeito progressista, que está reconhecendo que nós estamos perdendo direitos. Nessa mobilização nós pretendemos mostrar para os trabalhadores, que muita gente ainda está tímida, que venham pra rua, junte-se a nós. Este movimento não é só sindical e social, mas de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil que estão perdendo os seus direitos”, conclama Regina Lúcia Lima Vieira, que representa a União Brasileira de Mulheres.

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Procons orientam consumidores sobre lei que permite a cobrança diferenciada de valores, de acordo com a forma de pagamento

Brasil Nacional Política

27 de junho de 2017 às 16:30

(Foto: Ilustrativa)

Lei, sancionada nesta segunda-feira (26) pelo presidente Michel Temer, permite cobrar preços diferentes para um mesmo produto dependendo da forma de pagamento (cartão, dinheiro ou cheque). Para evitar dúvidas os Procons estão orientando os consumidores.

Na prática, caso o cliente opte por pagar em dinheiro, poderá ter um desconto, já que não existem as despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são efetuados com cartões de crédito, débito, boleto ou cheque, por exemplo.

Entretanto, é preciso que o consumidor fique atento, pois os descontos – de acordo com a lei – não são obrigatórios, logo, o cliente deve pechinchar e procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática.

De acordo com Carlos Túlio Cruz, Coordenador do Procon de Juazeiro, a lei estabelece ainda que é dever do fornecedor que optar por dar desconto, informar ao consumidor, com a colocação de cartazes e avisos em local visível e de fácil acesso, quais são os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos pelo cliente.

Em relatório final, PF diz que Michel Temer embaraçou investigações

Brasil Nacional Política

27 de junho de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o relatório final sobre as investigações das delações da JBS, enviado no início da noite à Corte pela Polícia Federal (PF). No documento, a PF diz que o presidente Michel Temer e o ex-ministro Geddel Vieira Lima cometeram crime de embaraço às investigações.

A acusação é baseada no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu. A assessoria do Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre o relatório.

“Cumpre-nos, à luz do exposto, respeitando o espectro cognitivo próprio desta sede indiciária, concluir pela prática, em tese, das condutas típicas abaixo especificadas: Michel Miguel Elias Temer Lulia, por embaraçar investigação de infração penal praticada por organização criminosa, na medida em que incentivou a manutenção de pagamentos ilegítimos a Eduardo Cunha, pelo empresário Joesley Batista, ao tempo em que deixou de comunicar autoridades competentes de suposta corrupção de membros da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal que Ihe fora narrada pela mesmo empresário”, diz trecho do relatório.

Perícia

A PF também concluiu que não houve edições ou fraude no áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista com Temer.  O relatório chegou ao Supremo e foi rremetido à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que será responsável por eventual denúncia ao Supremo contra o presidente e Geddel.

A perícia na gravação foi solicitada pela defesa de Temer, no mês passado. Os advogados questionam no STF a legalidade da gravação e afirmam que há muitas contradições no depoimento de Joesley Batista.

Anvisa determina a suspensão de 13 lotes do anticoncepcional Gynera

Brasil Nacional Saúde

26 de junho de 2017 às 22:00

Uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspende a comercialização de 13 lotes do anticoncepcional Gynera. A farmacêutica Bayer, fabricante do medicamento, comunicou o recolhimento voluntário dos produtos.

O motivo do recolhimento foram os resultados insatisfatórios em testes de estabilidade, que determinaram um “risco à saúde de classe III”, que significa um alto risco. O Gynera é um contraceptivo oral composto por dois hormônios, um estrogênio (etinilestradiol) e um progestógeno (gestodeno).

Com informações do G1

“Nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros”, diz Temer às vésperas de denúncia

Brasil Nacional Política

26 de junho de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

Durante discurso nesta segunda-feira (26) em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer (PMDB) voltou a dizer que seu governo está colocando o país “nos trilhos” e defendeu as medidas adotadas até agora.

“Não há plano B, há de seguir adiante. Nada nos destruirá, nem a mim, nem aos nossos ministros”, disse o presidente. Temer está sendo investigado por corrupção passiva, participação em organização criminosa e obstrução da Justiça, a partir de informações levantadas na delação premiada de executivos da JBS.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve entregar até terça-feira ao Supremo Tribunal Federal a primeira denúncia contra o presidente –fontes disseram à Reuters que os crimes devem ser apresentados em mais de uma denúncia. Aliados em um primeiro momento de Temer, alguns partidos da base já falam em uma saída antecipada do governo.

Em seu discurso, ao sancionar a lei que permite a cobrança de preços diferentes para pagamento com cartão de crédito, dinheiro ou cheque, Temer fez um balanço de medidas econômicas tomadas desde que assumiu, como o teto de gastos, e afirmou que seu governo “está tendo resultados”.

“Esse governo sabe que é de transição. Chegou aqui para fazer o que muitas vezes as questões eleitorais impedem. Por isso estamos tomando medidas de racionalidade econômica”, defendeu. Entre elas, disse, a reforma trabalhista, que foi aprovada pela Câmara e agora está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e a da Previdência. “A Reforma da previdência deu uma parada, mas vai ser retomada”, garantiu.

 Com informações da Reuters

Projeto que transforma assédio moral em crime entra em pauta na Câmara

Brasil Nacional Política

26 de junho de 2017 às 20:00

(Foto: Ilustração)

A bancada feminina da Câmara dos Deputados, articulou com o presidente da Casa, Rodrigo Maia e os líderes partidário, a votação do projeto que transforma o assédio moral no trabalho em crime.

A PL 4.742/2001, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus, define assédio moral como a desqualificação reiterada, por meio de palavras, gestos ou atitudes, da auto estima, da segurança ou da imagem do servidor público ou empregado em razão de vínculo hierárquico funcional ou laboral e propunha uma pena de três meses a um ano mais multa.

A deputada federal Soraya Santos (PMDB), que é relatora do projeto, apresentou um substitutivo alterando a proposta original e sugerindo o aumento da pena partindo de um até dois anos de prisão.

“As mulheres são as mais penalizadas com o assédio. É necessário a aprovação desse projeto. No Brasil, segundo pesquisas, o assédio moral caracterizado por piadas, chacotas, agressões verbais ou gritos constantes tem como suas maiores vítimas as mulheres, com 51,9% dos casos. Quando se trata de assédio sexual no trabalho, caracterizado por comportamentos abusivos como cantadas, propostas indecorosas ou olhares abusivos atinge as mulheres em 79,9% dos casos. Esses dados são alarmantes e precisamos combater esse problema”, alerta a deputada Soraya Santos.

O projeto já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana com votação programada para terça (27).

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