Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello (Foto: Internet)

Para garantir que uma mãe possa criar sua filha de um ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello permitiu que uma condenada fique em prisão domiciliar. A mulher que ganhou o habeas corpus está presa desde maio de 2015 por tráfico de drogas.

Na decisão, o ministro levou em consideração que o Código do Processo Penal, o Estatuto da Primeira Infância e também as Regras de Bangkok, aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e acolhidas pelo Brasil, que prevê a conversão da prisão preventiva em domiciliar para mulheres com filhos de até 12 anos.

Celso de Mello ponderou que esse tipo de benefício não pode ser concedido automaticamente. A legislação exige que se considere o grau de periculosidade da detenta e também o comportamento dela na unidade prisional. A mulher que ganhou o habeas corpus está presa desde maio de 2015 por tráfico de drogas. Atualmente, ela está na Penitenciária Feminina de Franco da Rocha, em São Paulo. De acordo com a defesa, a garota tinha acabado de completar 18 anos quando foi presa.

Ao analisar o caso, Celso de Mello não analisou o crime cometido, apenas considerou a situação de maternidade e a falta de provas de que havia risco à sociedade na libertação da presa. Ele também levou em conta que a família tem poucas condições financeiras e a avó da presa cuida da criança sozinha. “No caso ora em exame, a paciente demonstrou possuir filha que se acha em sua primeira infância, contando com apenas 18 meses de idade”, escreveu o ministro.

A concessão de prisão domiciliar para mães ganhou polêmica no mês passado, quando o juiz federal Marcelo Bretas, do Rio de Janeiro, concedeu o benefício à ex-primeira dama Adriana Ancelmo. A decisão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região e, em seguida, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, revalidou a decisão da primeira instância. Adriana Ancelmo e Sérgio Cabral têm filhos com 11 e 14 anos de idade.

Com informações do Extra