José Dirceu deve deixar a prisão com tornozeleira eletrônica

Brasil Lava Jato Nacional Policial Política

3 de maio de 2017 às 17:30

(Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (3), o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro José Dirceu deixe a prisão com uso de tornozeleira eletrônica. Dirceu poderá colocar a tornozeleira após entregar os passaportes à Justiça.

A determinação, proíbe que o ex-ministro deixe Vinhedo, cidade do interior de São Paulo. Ele só poderá morar em outra cidade do país caso a Justiça autorize.

O juiz argumentou que “a gravidade em concreto dos crimes” pelos quais o ex-ministro foi condenado não permitem a concessão de prisão domiciliar. Moro afirmou ainda que, embora fosse “oportuna” a exigência de fiança, decidiu não estipulá-la, pois alguns bens do patrimônio do ex-ministro são alvo de sequestro de bens determinado pela Justiça.

Com informações do G1

Novo relatório da reforma da Previdência deve beneficiar os agentes penitenciários

Brasil Nacional Política Previdência Social

3 de maio de 2017 às 16:30

(Foto: Arquivo)

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), cedeu mais uma vez às pressões e agora decidiu beneficiar os agentes penitenciários.

A versão final do texto da reforma da Previdência, que foi distribuído aos deputados em cima da hora, os agentes penitenciários passam a ficar entre aqueles servidores “com direito a aposentadoria com limite de idade reduzido, desde que comprovados pelo menos 25 anos de efeito exercício da atividade policial”.

Maia não queria conceder o benefício, mas foi pressionado pelo governo, inclusive pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Embora tenha defendido até o último minuto que esses profissionais não fossem favorecidos, Maia disse como justificativa para o recuo que se convenceu de que a categoria está sujeita a riscos e, portanto, deveria ser contemplada.

O deputado havia decidido não incluir os agentes penitenciários na reforma depois que uma manifestação da categoria provocou quebradeira esta semana no Ministério da Justiça. No entanto, depois de ser pressionado por outros parlamentares e pelo ministro da Justiça, Osmar Serraglio, Maia acabou recuando.

No entanto, o benefício para os agentes não é o mesmo dado aos policiais e policiais legislativos. Todos terão idade mínima de transição reduzida (de 55 anos), mas os agentes terão aguardar uma lei complementar para poder ter uma idade mínima definitiva.

Com informações de O Globo

CCJ aprova projeto que reconhece união estável entre pessoas do mesmo sexo

Brasil Nacional

3 de maio de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (3), em turno suplementar, projeto de lei que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento.

O texto poderia seguir para a Câmara dos Deputados caso não houvesse recurso para análise no plenário do Senado. O senador Magno Malta (PR-ES), no entanto, anunciou que vai apresentar recurso com apoio de outros integrantes da comissão. “Nós vamos requerer que seja levado ao plenário do Senado para que o conjunto dos cidadãos decida”, disse Malta. O senador defende a constituição da família nos moldes tradicionais, formada por um homem e uma mulher.

O texto, que tem a relatoria do senador Roberto Requião (PMDB-RR), havia sido aprovado na CCJ em março, mas ainda era preciso passar pela votação suplementar. Hoje, a proposta foi aprovada em votação simbólica, sem a contagem de votos.

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Comissão especial vota hoje relatório da reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

3 de maio de 2017 às 11:30

(Fonte: Internet)

A Comissão Especial da Reforma da Previdência se reúne às 10h30 de hoje (3), na Câmara, para começar a votar o parecer o relator Arthur Maia (PPS-BA). As discussões sobre o texto terminaram no início da madrugada.

O parecer de Maia com as principais alterações à proposta original do governo foi apresentado aos membros da comissão no último dia 19. Depois de acordo firmado entre os líderes dos partidos da oposição e da base aliada ao governo, ficou acertado que a comissão só votaria o relatório de Arthur Maia depois da realização de três reuniões de debate. Pelo acordo, a oposição se comprometeu a não obstruir as sessões de leitura e discussão do parecer do relator.

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Supremo revoga prisão preventiva de Dirceu na Lava Jato

Brasil Justiça Lava Jato Nacional Política

3 de maio de 2017 às 06:20

(Foto: Internet)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (2) soltar o ex-ministro José Dirceu, preso por determinação do juiz federal Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Dirceu está preso desde agosto de 2015 no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, região metropolitana de Curitiba.

Por 3 votos a 2, a maioria dos ministros aceitou pedido de habeas corpus feito pela defesa de Dirceu e reconheceu que há excesso de prazo na prisão preventiva, que chega a quase dois anos.

Votaram pela libertação os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O relator, Edson Fachin, e Celso de Mello manifestaram-se pela manutenção da prisão.

Condenação na Lava Jato

Em maio do ano passado, José Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro decidiu manter a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses.

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Eike deve pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões

Brasil Nacional

2 de maio de 2017 às 22:00

(Foto: Internet)

Para ter direito a continuar em prisão domiciliar o empresário Eike Batista terá de pagar uma fiança no valor de R$ 52 milhões. A decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi divulgada nesta terça-feira (2)

Em sua decisão, Bretas relaciona o caso de Eike a de outro implicado na Operação Lava Jato, Flávio Godinho. Tido como braço direito do empresário, Godinho teve R$ 52 milhões em bens bloqueados.

O juiz relata que na conta corrente de Eike havia pouco mais de R$ 158 mil, o que, na visão do magistrado, poderia significar ocultação de bens. Eike está em prisão domiciliar desde a última sexta-feira (28), por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho

Brasil Economia Nacional

2 de maio de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

Com o novo sistema para boletos, que começa a funcionar em julho, o pagamento poderá ser feito, mesmo vencido, em qualquer banco. Além disso, o cálculo de juros e multa do boleto atrasado será feito automaticamente, o que reduzirá a necessidade de ir a um guichê de caixa e eliminará a possibilidade de erros no cálculo.

De acordo com Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a nova plataforma vai reduzir fraudes na emissão de boletos de condomínios, escolas e seguradoras, por exemplo. A federação lembra que quadrilhas enviam boletos falsos às casas, que acabam sendo pagos como se fossem verdadeiros, gerando prejuízos. Há também casos de sites maliciosos que emitem “segundas vias” com informações fraudulentas, além de vírus instalados em computadores.

A implantação da nova plataforma seguirá um cronograma: a partir de 10 de julho, para boletos acima de R$ 50 mil; 11 de setembro, acima de R$ 2 mil; 13 de novembro, acima de R$ 200; e em 11 de dezembro, todos os boletos. Segundo Tadeu, esse cronograma é necessário para evitar falhas no sistema.

Com informações do EBC

Terceira fase de saques das contas inativas de FGTS começa no dia 12

Brasil Economia Nacional

2 de maio de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

A Caixa Econômica Federal vai liberar os saques de contas inativas do FGTS de trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto a partir de 12 de maio. A partir de 16 junho: trabalhadores que nasceram nos meses de setembro, outubro e novembro.

Para consultar seu saldo de FGTS das contas inativas, basta acessar o site da Caixa ou ligar para o teleserviço bancário pelo telefone 0800 726 2017. O interessado pode, ainda, acessar as informações pelo aplicativo da Caixa. Neste caso, aparecerão também as contas ativas do FGTS.

Três deputados que votaram contra a reforma trabalhista são punidos por Temer

Brasil Nacional Política

2 de maio de 2017 às 15:30

(Foto: Internet)

Deputados da base aliada do presidente Michel Temer (PMDB) que votaram contra a reforma trabalhista na semana passada, foram punidos nesta terça-feira (2).

Deley (PTB-RJ), Ronaldo Fonseca (Pros-DF) e Expedito Neto (PSD-RO) votaram “não” na noite do dia 26 de abril, quando o plenário da Câmara apreciou o texto-base da reforma trabalhista. A exoneração dos deputados foi publicada hoje no “Diário Oficial da União”.

Marcelo Xavier de Castro, indicação de Deley, foi exonerado do cargo de diretor de Finanças e Administração das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). José Ricardo Marques, apadrinhado por Ronaldo Fonseca, perdeu o cargo de diretor-geral do Arquivo Nacional do Ministério da Justiça. Já Luiz Fernando Martins, que havia sido indicado por Expedito Neto, foi exonerado do cargo de delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado de Rondônia.

Houve outras exonerações oficializadas nesta terça em retaliação às traições de integrantes da base aliada. As demais demissões, no entanto, não foram publicadas no “Diário Oficial da União”, mas em atos internos.

Com informações do FolhaPE

Celpe emite Declaração Anual de Quitação de Débitos

Brasil Nacional Pernambuco Petrolina

2 de maio de 2017 às 13:30

(Foto: Arquivo)

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) iniciou o período de emissão da Declaração Anual de Quitação de Débitos, relativa a 2016 e anos anteriores.

A declaração atende à Lei Federal 12.007/09 e substitui o comprovante de pagamento das faturas de energia do ano passado. Os clientes que possuem parcelamentos com a Celpe apenas irão receber a declaração de quitação na fatura do mês posterior à quitação da última prestação.

Mais de oito mil pessoas compareceram ao velório de Belchior em Fortaleza

Brasil Luto Música Nacional

2 de maio de 2017 às 11:00

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Velório do artista Belchior. (Foto: Internet)

O velório do cantor Belchior, realizado no Centro Dragão do Mar, em Fortaleza, reuniu mais de 8 mil pessoas. O corpo do artista seguiu, em um carro do Corpo de Bombeiros, para o sepultamento no Cemitério Parque da Paz.

Foi realizada uma missa de corpo presente, para cerca de 300 amigos e familiares. Durante a cerimônia, canções do artista foram lembradas por músicos que trabalharam com ele.

Fãs também cantaram os sucessos de Belchior ao longo do velório. O cantor cearense morreu em razão do rompimento da artéria aorta.

Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado

Brasil Nacional Política

2 de maio de 2017 às 09:00

(Foto: Arquivo)

Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira 26).

A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.

No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.

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Líder do governo diz que greve geral não atrapalha reformas no Congresso

Brasil Nacional Política

2 de maio de 2017 às 06:20

(Foto: Reynaldo Stavale)

Após se reunir hoje (1º) à noite com o presidente Michel Temer e ministros para discutir o clima da base aliada com as reformas no Congresso, o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a greve geral de sexta-feira (28) não deve atrapalhar as próximas votações.

Segundo ele, os participantes do encontro desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada, fizeram uma avaliação “positiva” da aprovação dos textos da reforma trabalhista, ocorrida na semana passada na Câmara, e traçaram a programação dos próximos passos.

A expectativa do deputado é que uma “ampla maioria” aprove a reforma da Previdência na comissão especial que debate o tema. Ele disse ainda que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esclareceu aos líderes da base na Câmara e no Senado a importância da votação das reformas para a “consolidação do ajuste” que vem sendo promovido pelo governo, e para trazer mais “credibilidade” ao país.

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Cobrança extra no despacho de bagagem não tem data para entrar em vigor

Brasil consumidor Cotidiano Nacional

1 de maio de 2017 às 19:00

(Foto: Ilustrativa)

Desde a última sexta-feira (28) a cobrança extra no despacho de bagagem foi liberada, entretanto ainda não há definição das companhias aéreas de quando as novas regras serão colocadas em prática.

As companhias informaram que ainda estão avaliando a situação e que não há definição de quando a medida será posta em prática. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que regulamenta o setor, informou que para passagens compradas anteriormente valem as regras do contrato, especialmente a de franquia de bagagem, mesmo que o voo ocorra após essa data.

A liminar que suspendia a cobrança, foi derrubada pelo juiz Alcides Saldanha Lima, da 10ª Vara Federal, no Ceará.

Com informações do EBC

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