Lula sanciona lei que protege mulheres de violência em bares e shows

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o protocolo Não é Não, mecanismo de combate ao constrangimento e à violência praticada contra mulheres em ambientes como casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais e demais locais fechados ou shows onde haja venda de bebidas alcoólicas. A lei 14.786, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

A nova legislação detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor, e de serem acompanhadas por pessoa de sua escolha tanto enquanto estiver no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

Estabelecimentos
Com relação aos deveres dos estabelecimentos, está o de assegurar que haja, na equipe de funcionários, pelo menos uma pessoa qualificada para atender ao protocolo “Não é Não”; e manter em locais visíveis informação sobre a forma de acionar o protocolo, bem como os telefones da Polícia Militar e da Central de Atendimento à Mulher – o Ligue 180.

Também caberá ao estabelecimento certificar-se com a vítima se ela está passando por situação de constrangimento (qualquer insistência física ou verbal por ela sofrida, após manifestada discordância com a interação) e, se for o caso, adotar medidas para preservar a dignidade e a integridade física e psicológica da mulher.

Havendo indícios de violência (situações em que o uso da força tenha como resultado lesão, morte ou dano), o estabelecimento deverá proteger a mulher, afastá-la do agressor, colaborar para a identificação de possíveis testemunhas, acionar autoridades de segurança e isolar o local onde haja vestígios da violência. Caso haja sistema de câmeras de segurança, garantir acesso das autoridades policiais.

O projeto prevê campanhas educativas sobre o protocolo e institui um selo a ser entregue às empresas que cumprirem as medidas, de forma a identificá-las como locais seguros para mulheres.

O poder público manterá e divulgará a lista Local Seguro Para Mulheres com as empresas que possuírem o selo Não é Não – Mulheres Seguras. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias.

Agência Brasil

Lula diz que aprovação da Reforma Tributária é ‘fato histórico’ e elogia Haddad

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado que a aprovação da Reforma tributária pela Câmara dos Deputados na sexta-feira foi um “fato histórico” para o país. No pronunciamento feito durante cerimônia de assinatura de um contrato para a construção de habitações populares em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, Lula elogiou os ministros envolvidos na aprovação da proposta, destacando a atuação do titular da Fazenda, Fernando Haddad, por ter “coordenado” as negociações em torno da aprovação da proposta.

“Conseguimos aprovar uma política de Reforma Tributária numa votação democrática, num Congresso em que a gente tem minoria, mas a capacidade do Haddad, do Alexandre Padilha [ministro das Relações Institucionais], do [senador] Jaques Wagner, do deputado José Guimarães, foi tão grande que a gente pela primeira vez conseguiu aprovar uma Reforma Tributária”, disse Lula.

O presidente ressaltou que a medida facilitará os investimentos no país:

“Para facilitar o investimento, o pagamento de imposto, pagar mais quem ganha mais e pagar menos quem ganha menos, para que a gente melhore a vida do povo. Então, o que aconteceu ontem foi um fato histórico, que Haddad merece uma salva de palmas especial por ter coordenado isso”, completou o presidente.

N0 sábado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da Reforma Tributária em uma rede social. Ele disse que o sistema será moderno e enxuto, embora não seja perfeito, mas o “possível”.

Lula também usou a cerimônia para dar apoio ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Responsável pela articulação política do governo junto ao Congresso Nacional, o ministro tem sido alvo de críticas de caciques do Centrão, que cobram liberação de emendas e o cumprimento de acordos fechados com os parlamentares.

“Quero agradecer ao Padilha. O Padilha tem uma função especial, ele é coordenador do governo junto ao Congresso. É o cara que mais apanha, o cara que é mais cobrado, porque ele vai fazer acordo, ele fica prometendo coisa, depois a gente não pode entregar a coisa que ele promete”, disse Lula, acrescentando:

“Aí as pessoas querem dificultar a votação, aí tem que entrar o Haddad, tem que entrar o Wagner. Aí, por último, quando não tem mais jeito, tem que entrar eu, para atender a demanda que ele prometeu e que a gente tem que cumprir. Sou de uma geração que, quando a gente promete, a gente cumpre”.

Concluída a votação no Congresso Nacional, a reforma tributária vai para promulgação, e será incorporada à Constituição. Entre os principais pontos, estão a criação do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA); a definição de uma cesta básica nacional isenta de impostos; e a instituição do Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”.

Agência O Globo

Bolsonaro usa conflito em Israel para atacar Lula

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais para comentar o conflito em Israel, iniciado no último sábado (7) após ataques do grupo armado Hamas. Ainda ontem, ele aproveitou a situação para atingir o presidente Lula (PT).

“Pelo respeito e admiração ao povo de Israel repudio o ataque terrorista feito pelo Hamas, grupo terrorista que parabenizou Luís Inácio Lula da Silva quando o TSE o anunciou vencedor das eleições de 2022”, escreveu Jair Bolsonaro. No ano passado, ao final da votação para presidente da República, o líder político do Hamas, Basim Naim, chamou lula de “guerreiro da liberdade” e emitiu uma nota de congratulações no site oficial do grupo.

Bolsonaro afirmou, na mesma mensagem publicada ontem, que “Israel é um país irmão com profundos laços culturais e religiosos com o nosso povo”.”Lamentamos as mortes de civis e militares israelenses, bem como condenamos os sequestro de mulheres e crianças pelos terroristas do Hamas para dentro da Faixa de Gaza”, acrescentou. “Para que a paz reine na região, lideranças palestinas precisam abandonar o terrorismo e reconhecer o direito de Israel existir. Somente assim um acordo entre as partes poderá existir. Shalom”, finalizou a mensagem.

O que Lula disse sobre Israel?
Também pela internet, Lula disse que ficou “chocado” com os ataques que classificou como terroristas em Israel. Ao expressar minhas condolências aos familiares das vítimas, reafirmo meu repúdio ao terrorismo em qualquer de suas formas. O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU”, escreveu o presidente.

“Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”, completou.

O Palácio do Planalto também emitiu nota oficial afirmando que, na qualidade de Presidente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Brasil convocará reunião de emergência do órgão. O conflito chegou ao segundo dia neste domingo (8) e já contabiliza mais de 800 mortes em Israel, na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.

JC Online

Lula condena ataques do Hamas a Israel: “Meu repúdio ao terrorismo”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou as redes sociais neste sábado (07) para condenar os ataques do Hamas a Israel. Autoridades já somam quase 300 vítimas com os ataques. Lula se disse “chocado” com os ataques que classificou como “terroristas” e manifestou condolências aos familiares dos mortos.

“O Brasil não poupará esforços para evitar a escalada do conflito, inclusive no exercício da Presidência do Conselho de Segurança da ONU. Conclamo a comunidade internacional a trabalhar para que se retomem imediatamente negociações que conduzam a uma solução ao conflito que garanta a existência de um Estado Palestino economicamente viável, convivendo pacificamente com Israel dentro de fronteiras seguras para ambos os lados”, escreveu o presidente.

Ataque foi iniciado pelo lançamento de foguetes em Gaza. Os homens do Hamas invadiram as cidades israelenses durante uma ofensiva com mais de 5 mil foguetes disparados da Faixa de Gaza. Enquanto o fogo era lançado, os militantes armados entraram pela fronteira e começaram a invadir casas, matar soldados e civis e sequestrar israelenses.

Imagens que circulam nas redes sociais mostram as cidades tomadas destruídas pelos foguetes, pânico dos moradores do país invadido e uma agressividade dos militantes. No início da operação, o comandante do Hamas publicou um vídeo e convocou os palestinos de todo o mundo para lutar.

Nas primeiras horas da invasão do Hamas, mais de 2,5 mil foguetes foram lançados contra Israel. Sirenes antiaéreas soaram nas principais cidades de Israel, inclusive em Tel Aviv e em Jerusalém. De acordo com a imprensa israelense, pelo menos 35 civis teriam sido sequestrados pelos militantes do grupo fundamentalista islâmico.

Diretor de vendas de uma empresa na área de high-tech e filho de brasileiros, Yanai Gilboa-Glebocki, 58 anos, mora em Bror Hayil, um kibbutz situado a 7,5km da fronteira com a Faixa de Gaza. Pelo menos 60% dos moradores de Bror Hayil são brasileiros, filhos e netos.

Em entrevista ao Correio, Yanai contou: “Fomos surpreendidos de uma forma muito ruim”. “Lamentavelmente, tem muitos mortos e feridos. Soldados e civis foram sequestrados para dentro de Gaza. Tanques e jipes do Exército israelense foram capturados pelo Hamas. Dois, três ou até mais kibutzim estão sob controle do Hamas. A situação é ruim”, disse.

 

Correio Braziliense

Novo PAC será lançado em Pernambuco

Uma das agendas econômicas mais importantes para Pernambuco desde a renovação dos Executivos federal e estadual será lançada nesta segunda-feira (11) . Trata-se do detalhamento das obras prioritárias do Novo PAC no estado.  O evento, que será realizado no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), na Zona Norte do Recife, contará com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Após o anúncio, com horário marcado para as 10h, será feita uma visita ao trecho em obras do Canal do Fragoso, em Olinda, um dos locais que estão contemplados pelo PAC, com investimento de cerca de R$ 130 milhões para a conclusão da obra, que deve ser licitada em breve pelo governo do estado.

Investimentos

Pernambuco receberá R$ 91,9 bilhões em investimentos pelo Novo PAC, de um total de R$ 1,7 trilhão. Ao menos R$ 30,9 bilhões (cerca de um terço do montante total) será destinado para obras de infraestrutura, transporte e mobilidade urbana.

Outros R$ 14,8 bilhões financiarão projetos de urbanização, saneamento e crescimento sustentável, e mais R$ 10 bilhões para investimentos em recursos hídricos, como a segunda fase da Adutora do Pajeú e a conclusão da Transposição do Rio São Francisco. Para a transição e segurança energética estão assegurados cerca de R$ 16 bilhões.

Diversos outros projetos com investimentos menores deverão ser realizados, como a requalificação do Metrô do Recife, a construção de um corredor exclusivo de ônibus na RMR e a duplicação das BRs 423 (trecho São Caetano/Lajedo) e 104 (Toritama/Paraíba).

Também há expectativa de que seja implementado o Arco Metropolitano, ainda sem detalhamento do montante disponível e prazos para execução da obra.

Transnordestina

Prioridade para o desenvolvimento econômico do estado, a conclusão da Transnordestina é uma das obras mais esperadas e deve contar com investimento de R$ 4,5 bilhões.

Diário de Pernambuco

Em encontro com Lula, príncipe saudita que deu joias a Bolsonaro diz que quer investir no Brasil

O presidente Lula se reuniu, neste domingo (10), com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman, que presenteou Jair Bolsonaro com as joias de luxo que viraram motivo de investigação. O encontro do petista com o saudita ocorreu em Nova Delhi, Índia, logo após o encerramento da Cúpula do G20.

De acordo com a equipe de comunicação do Palácio do Planalto, o presidente brasileiro deu as boas-vindas à Arábia Saudita como novo país membro dos BRICS. O estado árabe se juntará ao bloco, assim como Argentina, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã. O príncipe saudita, por sua vez, indicou ao presidente Lula que deseja ampliar os investimentos no Brasil, principalmente na área de petróleo e gás, assim como em fontes verdes.

O príncipe saudita, por sua vez, indicou ao presidente Lula que deseja ampliar os investimentos no Brasil, principalmente na área de petróleo e gás, assim como em fontes verdes.

Ainda na reunião bilateral, ficou acertado que uma delegação saudita visitará o Brasil em breve para conhecer os projetos anunciados por Lula no Novo PAC que estão abertos a investimentos estrangeiros. Os Ministérios das Relações Exteriores dos dois países devem articular essa agenda.

Lula afirmou que o investimento dos sauditas no Brasil é bem-vindo e pode ser importante no processo de transição para uma economia mais sustentável, com destaque para setores de alta tecnologia, como o desenvolvimento de motores híbridos e também em hidrogênio verde.

O presidente também falou sobre as relações comerciais entre os dois países, que vêm crescendo ano a ano. Em 2022, o volume comercializado chegou a US$ 8,2 bilhões.

JC Online

G20 apoia triplicar a capacidade global de energia renovável até 2030

Os líderes do G20 anunciaram neste sábado que apoiarão os esforços para triplicar a capacidade global de energia renovável até 2030 e comprometeram-se a intensificar as ações contra a mudança climática.

O grupo irá “fazer e encorajar esforços para triplicar a capacidade de energia renovável”, de acordo com a declaração conjunta emitida durante a cúpula.

“Nos comprometemos a acelerar urgentemente as nossas ações para enfrentar a crise e os desafios ambientais, incluindo a mudança climática”, acrescentou o grupo das maiores economias do mundo.

AFP

Lula chega a Nova Délhi, nesta sexta-feira (8), para participar de encontros de líderes do G20

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarca, nesta sexta-feira (8), em Nova Délhi, para participar da reunião de líderes do G20, grupo formado pelas maiores economias do mundo.

A expectativa é que Lula fará três discursos durante a cúpula, que acontecerá neste fim de semana, com ênfase para o meio ambiente, a paz entre Rússia e Ucrânia, a maior participação das nações em desenvolvimento em órgãos como o Conselho de Segurança, a redução das desigualdades e o combate à fome.

Estão previstas duas sessões no sábado e uma reunião de encerramento no domingo — quando Lula receberá do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, a presidência do G20. O mandato do Brasil vai vigorar por um ano, com mais de cem reuniões técnicas de 20 ministeriais, e terá como ponto alto uma cúpula de líderes do bloco em novembro de 2024, no Rio de Janeiro.

Na presidência do G20, Lula terá de construir consensos e buscar o equilíbrio em um mundo polarizado entre Estados Unidos e China. Um integrante do governo próximo ao presidente brasileiro acredita que o Brasil ganhará mais visibilidade, pois terá participação direta nas negociações e decisões tomadas sobre temas da agenda internacional.

Lula também terá reuniões bilaterais, que ainda estão sendo fechadas pelo Palácio do Planalto e o Itamaraty. Nos bastidores, interlocutores destacam possíveis encontros com o presidente da França, Emmanuel Macron, e os primeiros-ministros da Índia e dos Países Baixos (Mark Rutte).

Com Macron, a conversa deve ser o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. Lula já anunciou que a resposta do Brasil às ameaças de retaliação comercial ao bloco sul-americano por razões ambientais foi encaminhada aos europeus. A França é um dos países que mais resistem à liberalização do intercâmbio entre os dois blocos.

Programação
Segundo o Palácio do Planalto, no sábado, Lula participará de duas reuniões temáticas. A primeira será o painel “Um Planeta”, que tratará de desenvolvimento sustentável, transição energética, mudanças climáticas, preservação ambiental e emissões de carbono. O segundo painel, “Uma Família”, abordará temas como crescimento inclusivo, progresso nos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), educação, saúde e desenvolvimento liderado por mulheres.

No domingo, dia 10, está prevista a terceira sessão da cúpula, intitulada “Um Futuro”. O painel terá como temas as transformações tecnológicas, a infraestrutura pública digital, reformas multilaterais e o futuro do trabalho e emprego.

Na sequência da terceira reunião, haverá a cerimônia de transferência da presidência do G20. O indiano Narendra Modi falará sobre a presidência da Índia em 2023 e Lula apresentará suas diretrizes.

O G20 é formado por África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia. Para esta cúpula, também foram convidados Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos, Espanha, Ilhas Maurício, Nigéria, Omã, Países Baixos e Singapura.

Agência O Globo

O que é CPLP – a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa neste domingo (27) da 14ª Conferência dos chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Mas, afinal, o que é e qual a função dessa organização?

A CPLP reúne os países que têm o português como língua oficial. Além de Portugal, fazem parte desse grupo nações que, ao longo de sua história, foram colonizados pelo antigo Império Português. Além do Brasil, fazem parte do grupo os países africanos Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe, e o asiático Timor Leste.

De acordo com levantamento da Ethnologue, o português é a oitava língua mais falada do mundo, com mais de 263 milhões de pessoas dominando o idioma. A CPLP nasceu para tentar integrar esses povos.

Entre os objetivos previstos no estatuto da CPLP está a promoção do entendimento político “e a cooperação nos domínios social, cultural e econômico”. Outro objetivo central é o entendimento para atuação, conjunta, nos foros internacionais.  Para isso, a comunidade promove atividades entre instituições públicas e privadas dos estados-membros em áreas como agricultura, segurança alimentar, saúde, educação, meio ambiente e comércio.

A criação da CPLP começou a ser costurada na década de 1980 e o primeiro encontro de chefes de estado ou de governo dos países de língua portuguesa foi em 1989, na cidade de São Luís, no Maranhão. Na ocasião, foi criado o Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), responsável por promover o idioma comum.

A comunidade, porém, só foi oficializada 1996, em Lisboa. De lá pra cá, foram realizadas 13 conferências de chefes de estado e de governo, sendo a última em 2021. A edição desse ano vai transmitir a presidência da CPLP de Angola para São Tomé e Príncipe, que assume a Comunidade no biênio 2023-2025 com o tema Juventude e Sustentabilidade.

Integração econômica  
Presente em São Tomé e Príncipe, o secretário de África e Oriente Médio do Ministério de Relações Exteriores (MRE), embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, destacou à Agência Brasil que, desde a presidência de Angola, a CPLP tem intensificado a cooperação no âmbito econômico e empresarial.

“A África em geral, e os países de língua portuguesa africana, em particular, estão em uma trajetória de crescimento econômico que abre muitas possibilidades ao Brasil”, destacou.
Porém, Duarte acrescentou que as relações comerciais entre os países do grupo ainda estão “muito abaixo de suas potencialidades”.

Para o secretário do MRE, o Brasil tem muito a oferecer aos países de língua portuguesa em termos de conhecimento em agricultura e segurança alimentar, por exemplo. A mobilidade entre os cidadãos dos países-membros da CPLP é outro tema que tem ganhado relevância dentro da organização, segundo o embaixador brasileiro.

Agência Brasil

Lula quer abrir consulado geral em Luanda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, neste sábado (26), que o governo estuda a abertura de um consulado geral em Luanda, capital de Angola. Em declaração à imprensa, ele classificou a visita de dois dias ao país africano como histórica e lembrou que Angola já abriga a maior comunidade brasileira no continente – cerca de 30 mil brasileiros.

“Por isso, instruí o chanceler Mauro Vieira a estudar a abertura de um consulado geral em Luanda, que seria o primeiro num país de língua portuguesa na África”, afirmou. A declaração foi dada durante a inauguração da Galeria Ovídio de Melo, no Instituto Guimarães Rosa.

“Nas relações entre Brasil e Angola, precisamos sonhar alto e sonhar muito longe”, concluiu, ao citar palavras do escritor angolano Pepetela, ganhador do Prêmio Camões.

Lula encerra neste sábado a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A cerimônia oficial de despedida, em Luanda, deve ocorrer às 16h (horário local, 12h no horário de Brasília). Esta é a primeira vez que ele visita o continente desde o início do terceiro mandato.

Agência Brasilk

Presidente Lula passa por exames no Sírio-Libanês, em São Paulo

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva esteve, neste domingo (23), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, para exames de rotina. De acordo com a assessoria da Presidência, ele também passou por um procedimento de infiltração para reduzir dores nos quadris, decorrentes de uma artrose.

Da capital paulista, Lula segue para São Bernardo do Campo, onde participa do aniversário do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Berço da trajetória política do presidente, o sindicato completa 64 anos com um histórico de lutas em defesa dos trabalhadores e da democracia.

Após o evento no ABC, ainda neste domingo, Lula retorna a Brasília.

Agência Brasil

Lula reverte mudanças de Bolsonaro no acesso a armas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, ontem (21), o novo decreto de armas. O texto atualizado impõe diversas limitações às políticas estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As maiores restrições são para os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). As recentes diretrizes, elaboradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (PT), estabelecem o aumento gradual dos direitos de porte e posse com base em três níveis.

Regras para CACs
Para atingir o nível 1, por exemplo, é necessário ter realizado ao menos oito treinamentos em clubes de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses. Os CACs nessa categoria têm direito a quatro armas de uso permitido e até quatro mil cartuchos e oito mil projéteis de menor calibre.

Já o nível 2 exige 12 treinamentos ou quatro competições de tiro, sendo duas obrigatoriamente em território estadual a cada 12 meses. Para quem atinge esse nível, o decreto estabelece direito a oito armas de fogo, 10 mil cartuchos e 16 mil projéteis de menor calibre. O nível 3 exige participação em 20 treinamentos ou em seis competições, sendo duas estaduais ou internacionais.

Defesa pessoal
As regras para quem deseja adquirir o porte de armas para defesa pessoal também mudou. No antigo decreto, eram permitidas até quatro armas, sem qualquer necessidade de comprovação, e 200 munições para cada arma por ano. Na nova norma, são permitidas apenas duas armas e 50 munições para cada arma por ano. “O decreto põe fim definitivamente ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas, e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, declarou o ministro Flávio Dino durante a cerimônia de assinatura.

Opiniões divididas
Políticos ligados à direita conservadora, a exemplo do deputado estadual Alberto Feitosa (PL), se posicionaram amplamente contra as mudanças. “Com a assinatura desse decreto, Lula e Flávio Dino põem em prática a ação persecutória a pais e mães de família que, obedecendo legalmente todos os requisitos exigidos por lei, tinham o direito à prática de tiro esportivo e à posse de armas para defesa de suas vidas, a de seus familiares e de seu patrimônio. […] Isso é mais um passo para transformar o Brasil numa ‘ditadura democrática’, a exemplo de Cuba, Guatemala e da Venezuela”, comentou o bolsonarista ao Diario de Pernambuco.

Políticos progressistas, em contraponto, defendem a edição do decreto. A deputada estadual Dani Portela (PSol) disse que a decisão foi “mais que um acerto”.

“A falsa sensação de segurança alardeada por quem defende o aumento da circulação de armamentos não se aplica à realidade. Sabe-se que a presença de uma arma de fogo em um ambiente doméstico expõe as mulheres a um risco de letalidade muito mais alto, visto que a maioria absoluta dos agressores dessas mulheres são seus maridos ou companheiros. A população negra tem o risco de morte por armas de fogo cerca de três vezes maior. Sem falar dos diversos casos de acidentes domésticos envolvendo crianças que tiveram acesso a armas municiadas e mal armazenadas”, pontuou a parlamentar à reportagem.

Diário de Pernambuco

 

PAA: agricultores familiares ofertam 248 mil toneladas de alimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (20), em evento no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa prevê que um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios deve ser adquirido da agricultura familiar, para destinação posterior a projetos de combate à fome.

“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro, está investindo para que eles tenham direito às calorias e às proteínas necessárias, para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar, e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercado para vender os seus produtos”, destacou Lula ao assinar a sanção do programa.

A MP foi editada em março e teve tramitação concluída no Congresso Nacional na semana passada.

“O PAA responde a dois pilares do governo Lula. O primeiro é o aumento da produção de alimentos, porque a venda é certa e, como vende, [os produtores] têm recurso para organizar a produção e vender para o mercado também. O outro pilar é acabar com a fome no Brasil, e esses alimentos são distribuídos nas comunidades com insegurança alimentar”, afirmou o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira. A pasta chefiada por ele coordena o programa juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa pública federal, e o Ministério da Fazenda.

Entre as novidades do novo PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pelas agricultoras e pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta. Também foi instituída, durante a tramitação da proposta, a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA, que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA, e institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Antes, o percentual era de 40%.

Projetos apresentados
Desde que foi retomado, o PAA recebeu mais de 3,7 mil propostas apresentadas por associações e cooperativas da agricultura familiar, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). Ao todo, as inscrições totalizam mais de R$ 1,1 bilhão, com previsão de entrega de 248 mil toneladas de alimentos produzidos por cerca de 77 mil famílias de agricultores em todo o país. Os números são da Conab.

Nos projetos, foram ofertados mais de 350 tipos de alimentos diferentes, sendo 63% de hortigranjeiros, 18% de processados, 11% de carnes e pescados, 8% de grãos e 0,4% de sementes e mudas. As ofertas abrangem produtores rurais distribuídos em 1.572 municípios, sendo 49% do Nordeste, 19% do Norte, 15% do Sudeste, 10% do Sul e 8% do Centro-Oeste. Esses projetos têm 70% de participação das mulheres, segundo informou o ministro Paulo Teixeira.

Apesar da lei do novo PAA não estabelecer obrigatoriedade da aquisição, por órgãos públicos, do mínimo de 30% de alimentos da agricultura familiar, o presidente Lula pediu empenho dos ministros e do governo federal para fazer valer a previsão. “É importante que a gente passe a fiscalizar para saber que as coisas estão acontecendo. Se isso acontecer, a gente vai transformar todos os pequenos agricultores, em vez de pequenos agricultores pobres e miseráveis, em gente de classe média”, afirmou.

Como estratégia para impulsionar o PAA, o governo federal também criou uma força-tarefa, envolvendo cinco ministérios, para assegurar a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, por meio de compras públicas.

Agência Brasil

Lula participa de congresso da UNE e promete mais universidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na noite desta quinta-feira (13), em Brasília, do 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). A última vez que um presidente da República compareceu ao evento foi em 2009, quando o próprio Lula, durante seu segundo mandato, esteve no encontro estudantil. O Congresso da UNE, ou Conune, como costuma ser chamado, é considerado o maior encontro de estudantes da América Latina e deverá reunir cerca de 10 mil participantes até o próximo domingo (16) na capital federal.

No evento, o presidente prometeu ampliar o número de universidades e outras instituições de ensino no país. “Nós vamos voltar a fazer mais universidades, a fazer mais escolas técnicas, mais laboratórios, vamos nos reunir com reitores e com os estudantes, vamos outra vez colocar o pobre no orçamento da União”, garantiu diante de um ginásio Nilson Nelson cheio. Tal promessa já havia sido feita durante a campanha eleitoral, em 2022.

Durante a cerimônia, representantes das entidades estudantis leram e entregaram uma carta de reivindicações ao presidente. Entre os principais pontos, estão a manutenção da política de cotas e ampliação do direito de acesso para indígenas e pessoas trans, a criação da Universidade de Integração da Amazônia e a aprovação de uma lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Estudantil. Além disso, a UNE reiterou, no documento, o pedido para que o governo revogue o Novo Ensino Médio, demanda repetida diversas vezes pelos estudantes em palavras de ordem gritadas no ginásio.

Em seu discurso, Lula também exaltou o vigor do movimento estudantil. “O que motiva a vida humana e o que motiva a nossa capacidade de ser melhor ou não é se a gente tem uma causa ou não tem uma causa”, afirmou. “Eu acho extraordinário a UNE apresentar uma pauta de reivindicações longa, árdua e apimentada”, acrescentou.

Falando diante de uma plateia de milhares de jovens, Lula celebrou que o perfil social dos estudantes tenha mudado ao longo da última década, com o ingresso de pobres e negros nas universidades, especialmente a partir dos programas criados em seus governos anteriores.

“Aqui não tem apenas filho de gente rica, aqui tem filho de pedreiro, de empregada doméstica, aqui tem filho de metalúrgico, de químico, de gráfico. Aqui está a filha e o filho do povo brasileiro, com a nossa cara”.

Defesa da democracia
O presidente ainda fez uma defesa enfática da democracia, citando as ameaças de ruptura do último período. “Há muito pouco tempo, vocês conheceram o que é o fascismo, o nazismo, apenas em quatro anos. Como é que se pode destruir a democracia e as conquistas que a gente, às vezes, leva séculos para conquistar? Espero que tenhamos aprendido uma lição, a de que a democracia pode não ser a coisa mais perfeita que humanidade criou, mas não tem nada igual a ela. É na democracia que a gente pode viver a pluralidade, a diversidade, que a gente pode aplaudir, a gente pode vaiar, a gente pode gritar e a gente pode contestar. É na democracia que a gente vive a plenitude da manifestação do ser humano”, afirmou.

Além de Lula, participaram do ato político o ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica, além de ministros do governo federal, incluindo o ministro da Educação, Camilo Santana. Em discurso, Mujica, que foi preso político por 14 anos na ditadura uruguaia, pediu aos estudantes que busquem a unidade para defender a democracia.

“Não cometam o erro do meu tempo. Quanto mais desunidos, mais dominados vamos estar. Portanto, estudar, não perder tempo, cuidar da democracia. A democracia não é perfeita, está cheia de defeitos. Mas, até hoje, não encontramos nada melhor”, disse. O ex-presidente do Uruguai também apelou para que os estudantes deem sustentação ao governo Lula frente aos desafios de gestão.

“Lula é grandioso, mas não é mago. Aos governos populares, não apenas se pede, mas se ajuda. Os obstáculos que se têm adiante estão aí e não são simples. É fácil reclamar, mas é preciso comprometer-se”, afirmou.

Novo Ensino Médio
Em vários momentos durante o ato, os estudantes entoaram gritos para pedir a revogação da lei que instituiu o Novo Ensino Médio. Em seu discurso, o ministro da Educação, Camilo Santana, que chegou a ser vaiado e interrompido por parte dos estudantes, lembrou que o governo paralisou a implementação do novo modelo até que se defina eventuais mudanças.

“Eu suspendi a implantação do Novo Ensino Médio no Brasil. E nós abrimos uma ampla escuta para ouvir estudantes. Foram 150 mil estudantes que participaram. Nós ouvimos professores, entidades, secretários”, defendeu-se, ao fazer menção ao processo de consulta pública aberto pela pasta e que foi encerrado na semana passada. A lei do Novo Ensino Médio foi aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos.

Pelo modelo, parte das aulas deve ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas, o que tem sido um dos maiores desafios de implementação da nova etapa.

Em 2023, a implementação deveria seguir com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas, mas o cronograma foi suspenso pelo governo federal até que haja sistematização das propostas da consulta pública e eventuais ajustes na nova etapa de ensino. A revogação do Novo Ensino Médio tem sido uma reivindicação de entidades do setor e de muitos especialistas. Apesar disso, o governo federal não cogitou revogar a medida por completo, mas fazer ajustes a partir dos resultados obtidos na consulta.

Agência Brasil

Lula sanciona nova lei do Mais Médicos com mudanças nas regras para revalidação

O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, sancionam nesta sexta-feira (14) a nova lei do programa Mais Médicos. O texto altera as antigas regras para revalidação do diploma de médicos intercambistas e cria incentivos para o atendimento em municípios de difícil acesso.

Agora, médicos sem revalidação podem atender no programa por até quatro anos, mas devem fazer provas periódicas. Além disso, a prorrogação da participação no programa só será possível com a apresentação do diploma revalidado. O texto inicial, elaborado pelo governo Lula em março, dispensava a necessidade do Revalida, exame que valida o diploma e autoriza o exercício da profissão no Brasil, por até 8 anos no programa.

O primeiro Mais Médicos, lançado em 2013 na gestão de Dilma Rousseff, foi alvo de críticas da oposição e da categoria médica por aceitar profissionais estrangeiros sem o Revalida. À época, cerca de 80% dos profissionais que aderiram ao programa eram cubanos, em operação intermediada pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Uma das diretrizes do programa em sua nova versão é a prioridade para médicos brasileiros registrados no país. O primeiro chamamento, de 5.970 vagas, recebeu mais de 34 mil inscritos, número recorde desde o lançamento em 2013. Antes, a maior marca havia sido registrada em 2015, com 18.240 médicos ativos no programa. Com esse edital, o programa recompõe essa marca e objetiva ultrapassar até o final do ano chegar a 28 mil participantes.

A lei também inclui que o pagamento pelo trabalho deve ser feito diretamente ao médico participante, sem intermediadores. Antes, o Ministério da Saúde transferia os valores para a Opas e esta, por sua vez, transferia para o governo cubano, que pagava os profissionais intercambistas. A mediação era possível graças a uma parceria entre o governo e a Opas. Outras mudanças permitem o uso de telessaúde no programa quando necessário, e a priorização de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos.

Incentivos
Entre os novos incentivos, o programa prevê que o profissional pode receber adicional de 10% a 20% do total da bolsa conforme a vulnerabilidade do município de atuação, e que os participantes beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) receberão um adicional para o pagamento da dívida.

Outros incentivos lançados são:

  • Benefícios proporcionais ao valor mensal da bolsa para os profissionais que atuarem em periferias e regiões mais remotas;
  • Direito a compensação do valor pago pelo INSS para alcançar o valor da bolsa durante os seis meses de licença maternidade;
  • Pais terão direito a licença com manutenção de 20 dias;Médicos com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência terão horário especial.

Agência O Globo

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