Gilmar Mendes pede cassação de registro do PT

Justiça Nacional Política

8 de agosto de 2016 às 06:40

De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras. (Foto: Internet)

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela abertura de processo pedindo a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral.

O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido.

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Em audiência na Câmara, juiz Sérgio Moro sugere medidas para combate à corrupção

Corrupção Justiça Legislação Nacional

5 de agosto de 2016 às 06:00

Ao entrar na reunião, Moro foi muito aplaudido, mas também houve algumas vaias dos que assistiam à reunião. (Foto: Internet)

O juiz Sérgio Moro veio nesta quinta-feira (4) à Câmara para defender as 10 medidas contra a corrupção – projeto (PL 4850/16) que está em análise em uma comissão especial da Câmara. Ele endossou o projeto e pediu a aprovação das medidas. “Claro que essa Casa tem a prerrogativa de debatê-lo, mas, nesse contexto, queremos que o Congresso faça sua parte e se junte a outras instituições no combate à corrupção”, disse.

Moro, que é responsável pela Operação Lava Jato da Polícia Federal, em primeira instância, disse que o que espantou no início do processo foi a naturalidade com que os envolvidos confessaram o pagamento de propinas, dizendo que essa era uma regra do jogo, uma “regra de mercado”.

Ao entrar na reunião, Moro foi muito aplaudido, mas também houve algumas vaias dos que assistiam à reunião. Do lado de fora, manifestantes traziam cartazes de apoio ao juiz, que também foi elogiado pela maioria dos deputados.

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Detentos do regime semiaberto da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes estariam sem tornozeleiras eletrônicas

Justiça Petrolina Policial

4 de agosto de 2016 às 13:30

As tornozeleiras eletrônicas disponíveis em Petrolina (PE) teriam sido enviadas para Recife. (Foto: Internet)

Segundo informações que chegaram à redação do Blog Waldiney Passos, os detentos do regime semiaberto da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes estariam sem o monitoramento eletrônico que é obrigatório para os apenados que têm autorização de saída temporária e que podem ficar em prisão domiciliar.

Vale ressaltar que a falta das tornozeleiras não implica diretamente na fuga dos detentos, já que o sistema só foi implantado em 2012 na cidade de Petrolina e sempre existiram presos em salvo conduto que saíam e retornavam à prenitenciária.

Após ataques no Rio Grande do Norte, STF afirma que estados não podem bloquear celulares em presídios

Justiça Nacional Policial

4 de agosto de 2016 às 08:00

Bloqueadores de celular nas presídios é de competência da União, diz STF. (Foto: Internet)

Leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de telefones celulares em áreas próximas aos presídios, foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (3). Os ministros decidiram, por 8 votos a 3, que somente a União pode legislar sobre o tema.

O STF (Supremo Tribunal Federal) considerou nesta quarta-feira (3) que são inconstitucionais leis estaduais que determinam o bloqueio do sinal de telefones celulares em áreas próximas aos presídios. Por 8 votos a 3, os ministros definiram que apenas a União pode legislar sobre o tema.

A discussão acontece após vários ataques que aconteceram no Rio Grande do Norte devido a instalação de bloqueadores de sinal de celular em penitenciárias do estado. Os bloqueadores, que foram instalados na quinta-feira (28), devem impedir que os detentos façam ou recebam ligações de dentro do presídio.

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Recurso favorável a Odacy é do TJPE e não do TCE-PE; Assessoria reconhece equívoco

Justiça Petrolina Política

4 de agosto de 2016 às 06:00

A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Júnior. (Foto: Waldiney Passos)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu uma nota informando que não havia se manifestado sobre nenhum recurso do pré-candidato Odacy Amorim. O que houve foi um pequeno equívoco da assessoria do deputado que reconheceu o erro e informou nesta quarta-feira (3) que o recurso havida se julgado, na verdade, pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) e não pelo TCE-PE.

A liminar foi concedida pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Djalma Adrelino Nogueira Júnior. Agora não resta mais dúvida sobre a elegibilidade do deputado para disputar o cargo de prefeito na cidade de Petrolina (PE).

Isaac Carvalho é multado pelo TCM-BA por excesso de gastos no carnaval de 2015; “A decisão será revertida”, diz Prefeitura em nota

Investigação Juazeiro Justiça

3 de agosto de 2016 às 06:20

O gestor foi multado no valor de R$ 10 mil. (Foto: Imagem)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia fez o pedido de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito da cidade de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho. A justificativa da decisão é o excesso de gastos realizados no carnaval de 2015 no município, um montante de R$ 2.676.446,00, mesmo após a decretação de estado de emergência devido a seca que atingiu a região à época.

A multa foi no valor de R$ 10 mil. Segundo o relator do processo, José Alfredo Dias, o fato do gestor realizar gastos excessivos em uma festa de carnaval, durante o momento delicado que a população passava, trouxe prejuízos para a municipalidade. Aconselhou, ainda, que em um possível caso igual ao do ao de 2015, o gestor procure o patrocínio de empresas privadas para a realização da festa.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Juazeiro (BA) informou que não existiu irregularidades durante a realização das festividades e que vai reverter a decisão, haja vista que ainda cabe recurso. Confira a íntegra da nota:

“A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Procuradoria Geral do Município informa que a decisão do TCM cabe recurso e será revertida porque não houve nenhuma irregularidade na realização do Carnaval 2015”.

 

Impeachment: aliados de Dilma devem apresentar voto alternativo ao do relator

impeachment Justiça Nacional

30 de julho de 2016 às 10:00

Os aliados de Dilma solicitarão ainda a retirada da denúncia relativa às pedaladas do Banco do Brasil relacionadas ao Plano Safra. (Foto: Arquivo)

O relator da Comissão Especial do Impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresenta na próxima terça-feira (2), em reunião marcada para as 12h,  o seu relatório final. Após a leitura, será dado aos senadores um prazo de 24 horas para a análise do documento, a chamada vista. Também na terça os aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, devem entregar um texto alternativo ao de Anastasia.

Além disso, segundo informou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), os senadores aliados de Dilma vão apresentar dois requerimentos. Um deles pede o depoimento do procurador da República no Distrito Federal, Ivan Marx. Ele recomendou o arquivamento de um processo que investiga a prática de crime de responsabilidade por integrantes da equipe econômica de Dilma no atraso de pagamento da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Na avaliação do procurador, não existiram pedaladas fiscais nesse caso.

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Alegações finais da 2ª fase do impeachment são entregues pela defesa de Dilma

impeachment Justiça Nacional

29 de julho de 2016 às 08:00

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). (Foto: Arquivo)

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da petista na fase intermediária do processo de impeachment. O documento foi entregue na comissão especial que analisa o caso no Senado.

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). No entanto, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais. O advogado de Dilma solicitou mais prazo porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.

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20 pessoas são indiciadas pela PF em investigação sobre avião de Eduardo Campos

Investigação Justiça Pernambuco

29 de julho de 2016 às 06:20

Avião de Eduardo Campos é investigado. (Foto: Internet)

Em Pernambuco, a Polícia Federal (PF) indiciou 20 pessoas que estavam sendo investigadas na Operação Turbulência, deflagrada no mês passado com o intuito de desarticular um grupo acusado de lavagem de dinheiro. As investigações tiveram início no começo do ano passado para apurar a compra do avião usado por Eduardo Campos (PSB) durante a campanha eleitoral para presidente em 2014, quando ele morreu vítima de acidente no mesmo jato que é investigado.

O indiciamento foi confirmado pela Procuradoria da República em Pernambuco e a Justiça Federal, que não se posicionaram sobre o assunto. A PF informou que não vai comentar o vazamento dos nomes dos indiciados, que deveriam permanecer em sigilo.

Justiça bloqueia R$ 38 mi do Facebook por descumprir ordem sobre WhatsApp

Justiça Nacional

28 de julho de 2016 às 08:00

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão. (Foto: Internet)

A Justiça Federal decidiu bloquear R$ 38 milhões do Facebook Brasil por descumprimento de decisão judicial que obrigava a rede social a fornecer dados de cadastros e quebrar o sigilo de mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp para fins de investigação. A decisão foi tomada em primeira instância, e a multinacional pode recorrer.

O valor bloqueado corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão estipuladas para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A ação, que corre em segredo de Justiça, foi movida pelo MPF/AM (Ministério Público Federal no Amazonas). 

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Cunha afirmou que ficará “conhecido por derrubar dois presidentes”

Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 10:00

“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”, disse Cunha. (Foto: Internet)

“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”. Segundo a coluna Radar Online, no site da Veja, essa frase foi dita por Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, a um interlocutor, que teria saído apavorado de uma converse com o peemedebista.

Réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal, Cunha pensa na possibilidade de assinar um acordo de delação premiada, segundo o jornal Estado de São Paulo. Contudo, oficialmente, Cunha nega esse boato e diz que “não praticou crime nenhum e não tem o que delatar”.

O deputado afastado enfrente a nove meses um processo de cassação. O processo, que já foi aprovado no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votado em plenário. Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, na ocasião o peemedebista afirmou que não tinha contas no exterior.

Ministério Público quer pressa no julgamento de Gleisi Hoffmann

Corrupção Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 09:00

A base da denúncia da Procuradoria-Geral da República são as delações premiadas do ex-diretor da Petrobtras Paulo Roberto Costa. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência no julgamento da denúncia criminal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e do marido dela, o ex-ministro do Planejamento (Governo Lula), Paulo Bernardo.

A acusação diz que em 2010 a campanha de Gleisi recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas instalado na Petrobras.

Em manifestação ao STF, a procuradora-geral da República em exercício Ela Wiecko afirma que Paulo Bernardo agiu como “verdadeiro operador” de Gleisi. Segundo Ela Wiecko, o ex-ministro solicitou recursos de origem ilícita para abastecer a campanha da mulher.

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TCU dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015

Justiça Nacional Política

24 de julho de 2016 às 08:00

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação. (Foto: Arquivo)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, concedeu 30 dias adicionais para a presidente afastada Dilma Rousseff se manifestar sobre as contas do governo em 2015, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação, o que foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo ministro, relator do processo no TCU. O prazo adicional de 30 dias corridos começa a valer a partir da notificação, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (25).

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‘Não foi com o meu conhecimento’, diz Dilma sobre caixa 2 confessado por ex-marqueteiro

Corrupção Justiça Nacional Política

22 de julho de 2016 às 13:00

Dilma diz que não autorizou pagamento de caixa 2. (Foto: Internet)

Um dia depois de o ex-marqueteiro do PT, João Santana, ter confessado em depoimento ao juiz Sérgio Moro ter recebido no exterior US$ 4,5 milhões desviados da Petrobras para saldar uma dívida de campanha de Dilma Rousseff em 2010, a presidente afastada recorreu ao Twitter para negar a declaração do ex-integrante de sua equipe. “Não autorizei pagamento de caixa 2 a ninguém. Se houve pagamento, não foi com o meu conhecimento”, disse a petista em seu perfil.

Santana afirmou também ter omitido o caixa 2 ao ser preso pela Polícia Federal para não “destruir a presidente”, que enfrentava na ocasião o início do processo de impeachment.

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400 famílias são despejadas de Fundo de Pasto após determinação judicial em Casa Nova (BA)

Casa Nova Justiça

21 de julho de 2016 às 13:30

A área foi alvo de um processo escandaloso de grilagem em benefício da empresa Agroindustrial Camaragibe S.A. (Foto: Ilustração)

O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença que ameaça expulsar famílias que ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias.

A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação “Boca de Lobo” da Polícia Federal.

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