Estudantes denunciam faculdade particular de Juazeiro por suspeita de golpe; Instituição não entregou o diploma às universitárias

Denúncia Juazeiro Justiça

15 de junho de 2021 às 18:30

Um grupo de cinco estudantes de pedagogia denunciaram a Unidade de Ensino Superior do Sertão da Bahia (Uessba), faculdade particular com filial em Juazeiro, norte da Bahia, por golpe devido a instituição de ensino não entregar o diploma das universitárias.  

As estudantes concluíram a graduação em pedagogia no ano de 2019, mas não podem atuar na área pois, segundo entrevista realizada pela TV São Francisco, estão a mais de um ano aguardando o diploma. 

As universitárias denunciaram a Uessba ao Procon em Juazeiro. O diretor do órgão, Ricardo Penalva, ressaltou que a instituição vai notificar a faculdade para que ela apresente sua defesa e, caso seja comprovada a irregularidade, a Uessba pode ser multada. 

UESSBA

Nós tentamos contato, por telefone, com a sede da Uessba em Irecê, na Bahia, mas não conseguimos. 

STJD indefere liminar do Flamengo para paralisar Brasileiro durante Copa América

Brasil Futebol Justiça

13 de junho de 2021 às 15:00

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) indeferiu a liminar do Flamengo para paralisar o Campeonato Brasileiro durante a disputa da Copa América. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (11). O presidente do STJD, Otávio Noronha, afirmou em despacho que a paralisação pode gerar prejuízos ao campeonato e não deferiu a liminar reivindicada pelo Flamengo.

Segundo o Uol, Noronha determinou o andamento urgente do processo com abertura de vista para a CBF e a Procuradoria da Justiça Desportiva. O caso será julgado e definido em conjunto com os auditores do Pleno, última instância nacional, em sessão agendada para a próxima quinta-feira (24).

TJPE firma convênio com empresa para aumentar segurança nos fóruns do Interior do estado

Justiça Pernambuco Segurança

2 de junho de 2021 às 16:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou, nesta terça-feira (1/6), a contratação da Teltex Tecnologia, para a execução de um sistema de segurança eletrônica que irá atender 136 comarcas do Interior do estado, sendo 108 de 1ª entrância e 28 de 2ª entrância. O novo modelo de segurança conta com a instalação de sistemas de controle de acesso por biometria digital e de reconhecimento facial, monitoramento por câmeras de vídeo e centrais de alarme para detecção de intrusão e proteção perimetral. Participaram da assinatura do termo, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; o presidente da Teltex, Walmor Fernandes; e o diretor-técnico da empresa, Bruno Rosa.

O sistema de videomonitoramento executado disporá de câmeras para detecção de intrusão de pessoas e de objetos não autorizados na entrada dos espaços jurídicos. Cada comarca contará com uma estação de monitoramento que controlará suas respectivas câmeras, além de enviar os dados para uma central de monitoramento remoto. O equipamento também disponibilizará o controle e acesso às câmeras por aplicativo mobile.

Por meio do projeto de segurança, está prevista ainda nas áreas perimetrais dos fóruns, a implantação de centrais de alarmes e sensores de presença humana ou de intrusão, conectados a sirenes de alerta para imediata reação a qualquer tentativa de invasão aos fóruns. A partir da detecção de incidentes serão acionadas a Polícia e as forças de segurança da Assistência Militar do TJPE.

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TCE seguirá com atendimento presencial suspenso até 6 de junho

Justiça Pernambuco

1 de junho de 2021 às 06:40

(Foto: Internet)

Diante do agravamento da pandemia em Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o atendimento presencial. Conforme Portaria n° 143/21, publicada no Diário Eletrônico Oficial da última quinta-feira (27), o trabalho passará a ser feito de forma remota e o atendimento ao público se dará de forma virtual.

A suspensão seguirá até 6 de junho. Até lá estão suspensos os prazos dos processos físicos que tramitam no TCE e as notificações realizadas de forma presencial, ressalvadas as referentes aos processos de Medida Cautelar.

De acordo com a Portaria n° 143/21, o acesso às dependências do prédio sede e Inspetorias fica restrito aos conselheiros e conselheiros substitutos, procuradores do Ministério Público de Contas, servidores autorizados e funcionários de empresas terceirizadas contratadas pelo TCE-PE e outros servidores que atuem junto às empresas ou às entidades localizadas nas dependências do Tribunal, devidamente autorizados

Ministério Público de Pernambuco vai investigar atuação da PM durante manifestação popular no Recife

Justiça Pernambuco

30 de maio de 2021 às 10:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) irá atuar , por meio das Promotorias com atuação na Capital, em relação a todos os fatos relacionados à atuação da Polícia Militar de Pernambuco durante manifestação popular ocorrida neste sábado (29), no Centro do Recife.

Diante dos fatos ocorridos e divulgados em redes sociais, o MPPE, através das Promotorias de Justiça da capital, adotará as providências cabíveis para apurar os fatos ocorridos e adotará as devidas medidas na esfera de suas atribuições, contando com todo apoio da Procuradoria Geral de Justiça.

O Ministério Público ressalta que repugna qualquer ato de violência contra manifestações democráticas e não admite qualquer atitude arbitrária dos agentes públicos responsáveis pela garantia da segurança do povo pernambucano.

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Levantamento do TCE mostra falta de transparência na vacinação em Pernambuco

Justiça Pernambuco Saúde

26 de maio de 2021 às 22:00

O Tribunal de Contas realizou um levantamento para saber como anda a transparência da vacinação contra o novo coronavírus em Pernambuco. A análise levou em conta as informações disponibilizadas nos sites oficiais, Portais de Transparência e seções específicas relacionadas à Covid-19 do Estado e das prefeituras. Os resultados foram divulgados em entrevista coletiva com a imprensa na última quinta-feira (13), pelo auditor responsável pelo estudo, Gustavo Diniz, com a presença do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente do TCE.

A apuração foi realizada entre os dias 26 de março e 15 de abril, com base no cumprimento da Resolução TC nº 122, de 22 de fevereiro de 2021, que estabelece critérios e diretrizes para maior transparência do Plano de Vacinação contra a COVID-19. A resolução visa possibilitar um maior controle, não só por parte dos órgãos fiscalizadores, mas também da sociedade civil.

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Operação Apneia: ex-secretário de Saúde do Recife é denunciado pelo MPF

Justiça Policial

24 de maio de 2021 às 11:00

(FOTO: HELIA SCHEPPA/Governo de Pernambuco)

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) ofereceu uma denúncia à Justiça Federal, contra o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia e mais cinco pessoas, entre eles, servidores da Prefeitura. Eles são alvos da Operação Apneia, que apura irregularidades na compra de respiradores na pandemia da covid-19.

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“Apneia” foi deflagrada em maio de 2020, com objetivo de investigar possíveis desvios de recursos do Serviço Único de Saúde (SUS) envolvendo a Prefeitura e a microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), para o fornecimento de ventiladores pulmonares (respiradores) no enfrentamento da pandemia de covid-19.

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Governador de Pernambuco prestigia posse dos novos defensores públicos do estado

Justiça Pernambuco

20 de maio de 2021 às 18:00


Para marcar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nesta quarta-feira (19.05), o governador Paulo Câmara prestigiou a posse dos seis novos defensores públicos do Estado. Durante a cerimônia, realizada na Defensoria Pública da União, no bairro da Boa Vista, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com uma placa, como reconhecimento pelo apoio hipotecado pelo Governo de Pernambuco à instituição.
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Auxílio emergencial negado? UNINASSAU dá assistência jurídica gratuita 

Juazeiro Justiça Petrolina

19 de maio de 2021 às 14:00

Em mais uma importante ação de responsabilidade social, a Faculdade UNINASSAU Petrolina, em parceira com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), iniciou um projeto de assistência jurídica para as pessoas em vulnerabilidade social que tiveram o pedido do Auxílio Emergencial negado. Os atendimentos são totalmente gratuitos e já podem ser agendados.

“Muitos auxílios estão sendo negados e muitas dessas pessoas não têm assessoria ou entendimento jurídico. Diante disso, o projeto visa auxiliar os cidadãos para que tenham seus direitos garantidos. Nós temos um corpo de alunos juntamente com o professor e advogado Micael Benaic, que farão todos os acompanhamentos processuais”, explica a coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Petrolina, Mariane Moraes.

Os agendamentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 14h às 17h. Os interessados devem entrar em contato pelo endereço de e-mail [email protected] ou pelo telefone (87) 988777-0361. Os atendimentos são realizados todas as terças-feiras, no formato online.

TJ-BA derruba decisão que determinava transferência de presos da Cadeia de Curaçá

Curaçá Justiça Policial

13 de maio de 2021 às 10:30

(Foto: Google Maps/Reprodução)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu, na quarta-feira (12), pelo veto à ordem que obrigava a transferência de todos os presos da Cadeia Pública de Curaçá, no Sertão, a outras unidades. O TJ-BA atendeu ao recurso do Governo do Estado.

Estado recorreu e venceu

Segundo o Estado, a retirada dos detentos agravaria o sistema prisional da região, especialmente em Juazeiro. Essa justificativa foi apresentada pelo Governo da Bahia, que entrou com um recurso contra a decisão que determinava a transferência.

MP-BA havia cobrado transferência

Ao acatar o recurso do Estado, o TJ-BA tornou sem efeito a liminar do Ministério Público (MP-BA), proferida pela Comarca de Curaçá. Na sentença inicial, Justiça local determinou a transferência de todos os presos da cidade, bem como o não ingresso de novos custodiados e de acolhimento de adolescentes no mesmo local.

Varas do consumidor dos juizados especiais da Bahia iniciam o uso de robô para a triagem inicial de processos

Bahia Justiça

10 de maio de 2021 às 17:00

Todas as Varas do Consumidor do Sistema dos Juizados Especiais, da capital e do interior, começaram a utilizar automação e inteligência artificial para triagem inicial de processos. O robô atuará no Projudi realizando a classificação processual por tema, através do uso de múltiplos localizadores, o que vai permitir a realização de julgamento temático nessas 81 unidades.

A ação faz parte do projeto Inteligência Artificial e Automações Inteligentes (IAJUS/BA), liderado pela Coordenação dos Juizados Especiais (Coje) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), por meio do Núcleo de Tecnologia e Inovação. Para contemplar a Justiça como um todo, também foi desenvolvida uma ferramenta de automação semelhante para o Sistema PJe, que pode ser utilizada por qualquer unidade judicial que opera o sistema, de 1° ou 2° Grau.

Caso a unidade tenha interesse em usar este robô, basta solicitar à Coje, por meio do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA), para que as medidas necessárias sejam adotadas.

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O STF decidiu tornar réu o deputado federal Daniel Silveira

Justiça

28 de abril de 2021 às 21:03

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (28), por 11 votos a 0, tornar réu e abrir uma ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A Corte também manteve, por 10 a 1, a prisão domiciliar do parlamentar. Nesse ponto, o ministro Marco Aurélio foi o único a divergir ao defender a liberdade de Silveira.

O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em fevereiro por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal após fazer ataques e ameaças a integrantes do Supremo nas redes sociais (relembre aqui).

A acusação da Procuradoria foi apresentada ao Supremo dias depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado de ofício, ou seja, sem provocação da PGR, a prisão em flagrante de Silveira.

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Justiça anula prisão preventiva decretada por Sérgio Moro ao deputado cassado Eduardo Cunha

Justiça

28 de abril de 2021 às 18:00

(Foto: Internet)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba contra o deputado federal cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. A informação foi confirmada pela defesa do político.

Esta prisão foi decretada pelo ex-juiz Sergio Moro em outubro de 2016 em um dos processos a que Cunha responde na operação Lava Jato.

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STF decide manter em Brasília casos de Lula retirados da Lava Jato de Curitiba

Brasil Justiça Política

22 de abril de 2021 às 18:30

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (22) que as quatro ações da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram retiradas de Curitiba sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal.

Na semana passada, a corte já havia confirmado, por 8 votos a 3, a decisão individual do ministro Edson Fachin de declarar a incompetência territorial da Justiça Federal do Paraná para processar o petista

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Bolsonaro diz a líderes evangélicos que indicará André Mendonça para o STF

Brasil Justiça Política

21 de abril de 2021 às 17:00

André Mendonça e Bolsonaro. (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

O presidente da República Jair Bolsonaro anunciou a líderes evangélicos nesta terça-feira (20) que o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça é o seu candidato favorito para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga será aberta em julho com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.

O pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, afirmou não ser a primeira vez que Bolsonaro dá todos os sinais de que indicará Mendonça para o STF. “Ele já tinha falado comigo no dia 15 de março, quando estive (no Palácio do Planalto) para propor um jejum e estava com oito líderes. Ontem (segunda-feira, 19), ele confirmou, mais uma vez. Isso já é uma verdade e o André é favoritíssimo. Não tem para ninguém”, disse Malafaia.

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