Justiça – Página: 18 – Blog do Waldiney Passos

Data marcada: Nielton Gonçalves vai a júri popular acusado de matar Alice Nilza

19 de agosto de 2021 às 18:00

Alice Nilza Rodrigues (Foto: Reprodução/Facebook)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) marcou o julgamento de Nielton Gonçalves Soares, acusado de assassinar brutalmente Alice Nilza Rodrigues, em janeiro de 2017. Segundo a família de Alice Nilza, o júri popular vai ser realizado no dia 05 de outubro.

No dia 10 de setembro de 2019, o TJBA negou o pedido da defesa de Nielson para que ele aguardasse o julgamento em liberdade.

O crime

O corpo de Alice Nilza foi encontrado em um matagal, próximo ao Campus da UNEB, em Juazeiro (BA). A vítima e o acusado tiveram um relacionamento, mas Nielton não aceitava o fim da relação.

Após paralisação por conta da pandemia, Comarca de Juazeiro retoma júris nessa semana

Juazeiro Justiça

19 de agosto de 2021 às 10:30

(Foto: Divulgação/MP-BA)

O Tribunal do Júri da comarca de Juazeiro (BA) retomou os julgamentos nessa semana. Na quarta-feira (18) foram realizados dois júris. Ainda nesta semana a expectativa é promover mais quatro júris que estavam paralisados por conta da pandemia da covid-19.

Em um dos júris, Israel Ferreira da Cruz foi condenado pelo crime de seis anos de reclusão no regime semiaberto. E 2020 ele matou uma mulher a pedradas, no Distrito de Maniçoba. Descontente com a pena, a família da vítima recorrerá da decisão.

Sobre os trabalhos dos júris, a meta é realizar 12 júris em 15 dias na comarca. O objetivo é retomar o tempo perdido por conta da pandemia.

Procuradoria do DF ratifica denúncia da Lava Jato contra Lula

Brasil Justiça

7 de agosto de 2021 às 07:00

O procurador da República do Distrito Federal, Frederico Paiva, ratificou à Justiça a denúncia contra o ex-presidente Lula (PT) na ação penal por supostas propinas pagas pela Odebrecht, alvo da Operação Lava Jato. Antônio Palocci e o empresário Marcelo Odebrecht e outros também foram denunciados.

A acusação foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, em função da suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

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TJPE e Seres intensificam realização de audiências remotas por videoconferência durante a pandemia

Justiça Pernambuco

4 de agosto de 2021 às 22:00

Durante a pandemia do novo coronavírus, o TJPE e a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) intensificaram, no 1º semestre de 2021, a realização de audiências remotas por videoconferências com réus presos em processos penais em tramitação na fase de instrução criminal. A iniciativa teve como objetivo assegurar o devido processo legal para os acusados e garantir o respeito às normas de segurança e saúde, para evitar a disseminação da Covid-19 entre a população carcerária.

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Emissora de rádio de Pernambuco assina termo de compromisso de ajustamento de conduta para não veicular conteúdo negacionista sobre a pandemia

Justiça Pernambuco

4 de agosto de 2021 às 21:00

Os representantes da emissora de rádio Novas de Paz, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O objetivo do termo é garantir que o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação não represente ameaça aos demais direitos constitucionais dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes. Com a assinatura do termo a emissora se comprometeu a não veicular qualquer manifestação negacionista em relação à gravidade da pandemia da Covid-19.

Ainda conforme o acordo, celebrado no mês de julho, a emissora assumiu a obrigação de veicular duas vezes por dia, durante um período de um mês, mensagens de áudio alertando para a necessidade de todos os ouvintes seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como usar máscaras, cumprir as normas de isolamento social, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel para higienizar objetos e tomar as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde.

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TCE imputa débito de 2 milhões a ex-prefeita de Betânia

Justiça

24 de julho de 2021 às 16:00

(Foto: Arquivo)

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (20), o objeto de uma Auditoria Especial no município de Betânia aplicando um débito no valor de R$2.281.332,33 à ex-prefeita, Eugênia de Souza Araújo, junto com uma série de empresas e representantes. O relator foi o conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

A Auditoria (n° 1851789-4) apontou, entre outras irregularidades na gestão da ex-prefeita, a falta de transição de governo, entre 2016 e 2017, em desrespeito à Lei Complementar 260/2014 de Pernambuco, ocasionando indisponibilidade de documentos (empenhos, licitações e folhas de pagamento) e de computadores.

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Mais uma morte é registrada em Juazeiro em decorrência da Covid-19

Justiça Saúde

23 de julho de 2021 às 17:00

(Foto: Divulgação)

O município de Juazeiro (BA) chega a 320 mortes em decorrência de complicações da Covid-19. O óbito registrado no boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) desta sexta-feira (23), é de uma pessoa do sexo masculino, de 64 anos, com histórico de comorbidade, que estava internada em um hospital particular de Petrolina.

Agora o município contabiliza 320 vidas perdidas desde o início da pandemia.

De acordo com o levantamento da Sesau, 16.785 moradores foram infectados desde o início da pandemia na cidade, dos quais 16.155 já estão recuperados. Os casos descartados somam 28.579. Juazeiro tem 310 casos ativos do novo coronavírus.

Ocupação de leitos

Na rede hospitalar, o percentual de ocupação dos leitos de UTI para Juazeiro na rede PEBA (hospitais de Pernambuco e Bahia) é de 43%, com 127 leitos disponíveis. Somente em Juazeiro, 40% dos leitos de UTI para pacientes com Covid-19 estão ocupados, com 18 leitos disponíveis.

Medida cautelar determina suspensão de licitação em Petrolina

Justiça Petrolina

20 de julho de 2021 às 16:47

Medida Cautelar expedida pelo conselheiro Carlos Porto, determinou à prefeitura de Petrolina a suspensão de uma licitação de mais de R$ 5 milhões que tratava da contratação de empresa para auxiliar no monitoramento e fiscalização da PPP da iluminação pública do município. A decisão, expedida no dia 22 de junho passado, e homologada pela Segunda Câmara no último dia 15, pedia inicialmente a anulação do certame para adoção de modalidade adequada, no caso o Pregão Eletrônico do tipo ‘menor preço’.

O relator considerou um pedido da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Obras Municipais/Sul do TCE que apontou possíveis irregularidades no processo licitatório, dentre as quais a adoção inadequada da modalidade “Concorrência” e a escolha indevida do critério de julgamento, com risco de danos aos cofres públicos. Os auditores afirmaram que a contratação de R$ 5.600.662,02 estava em andamento e possuía preço unitário 35 vezes maior que licitação semelhante realizada em outro município. A abertura da documentação aconteceu no dia 4 de junho deste ano.

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O Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro emite nota de apoio à Eduardo Rocha, após episódio de transfobia ocorrido em Petrolina

Juazeiro Justiça Petrolina

17 de julho de 2021 às 12:00

O Conselho de Promoção da Igualdade Racial de Juazeiro/BA (COMPIR) vem a público prestar apoio, solidariedade e acolhimento a Eduardo Príncipe Rocha, que teve seu direito de acessar o mercado de trabalho cerceado pelo preconceito e discriminação e denunciar a prática lgbtfóbica e transfóbica com que foi tratado por uma empresa privada de Petrolina/PE, que após confirmar a sua contratação voltou atrás depois de saber que se tratava de um homem transexual.

Eduardo é ativista das causas LGBTQIA+ de Juazeiro/BA e região; foi fundador da Associação Sertão LGBT; trabalhou no acolhimento de pessoas LGBTs na Casa do Bolsa Família de Juazeiro/BA; foi a primeira pessoa transsexual nomeada no Diário Oficial do município utilizando nome social e foi supervisor de políticas LGBTs da Prefeitura Municipal de Juazeiro e foi um dos fundadores do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa LGBTQIA + de Juazeiro/BA.

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Sindsemp vai pedir na justiça restituição do desconto previdenciário indevido de 14% sobre salários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

Justiça Petrolina Servidores Sindicatos

10 de julho de 2021 às 17:00

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, comemora a vitória na justiça que determinou a suspensão da cobrança de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência. A sentença foi proferida no dia 28 de maio.

Através do mandado de segurança impetrado Sindsemp, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária. O juiz João Alexandrino de Macêdo Neto justificou que a cobrança viola as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988.

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MPPE recomenda veto ao aumento da cota de combustível, aprovado pelos vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Justiça Petrolina

9 de julho de 2021 às 12:00

(Foto: Ascom PMP)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomentou ao prefeito Miguel Coelho (MDB), vetar o artigo 10 §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, aprovado pelos vereadores de Petrolina, que prevê a alta no valor da cota de combustível dos edis.

O documento do MPPE foi expedido na quinta-feira (8) e dá o prazo até a noite de hoje (9), para Miguel informar se acatará ou não a recomendação do órgão. “Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público“, justificou a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

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IGEPREV é condenado a cessar cobrança de 14% sobre benefícios previdenciários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

Justiça Petrolina

8 de julho de 2021 às 18:00

Cobranças indevidas a título de contribuições previdenciárias violam as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988. Com esse fundamento, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária no percentual de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência.

O IGEPREV pode recorrer da decisão.

Mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina

Em sentença proferida no dia 28 de maio, o juiz de Direito João Alexandrino de Macêdo Neto julgou procedente o pedido para cessar as cobranças indevidas nos benefícios dos servidores e pensionistas do município. O caso foi julgado no mandado de segurança coletivo, registrado no processo 0003386-14.2020.8.17.3130. O mandado foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina.

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Ministério Público de Pernambuco recomenda à Compesa que regularize abastecimento em Cabrobó

Cabrobó Compesa Justiça

6 de julho de 2021 às 17:30

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à Compesa que regularize, num prazo não superior a 10 dias úteis, o abastecimento de água nas seguintes comunidades rurais de Cabrobó: Bananeira, Jatobá II, Curral Novo, Alazão, Carreiro de Pedras, Curralinho, Barra das Porteiras, Serrote do Boi (Conceição) – Região do Murici e Fazenda Roça Nova.

Além disso, a Companhia Pernambucana de Saneamento deverá assegurar, no mesmo prazo, o fornecimento de água tratada por meio de caminhões-pipa, quando não houver um regular abastecimento por via encanada, fixando (e observando fielmente) o calendário de abastecimento, sobre o qual será dada publicidade aos usuários.

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Rosa Weber julgará notícia-crime contra Bolsonaro por prevaricação

Brasil Justiça

28 de junho de 2021 às 20:30

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteada nesta segunda-feira (28) como relatora da notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo suposto crime de prevaricação.

A ação foi impetrada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO).

Para a notícia-crime ter seguimento, ela precisa ser admitida pelo STF, que intima o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que precisa se manifestar sobre a denúncia.

No pedido, os senadores também pedem a intimação de Bolsonaro para responder em 48 horas se foi comunicado de fato das denúncias e para que Polícia Federal informe sobre abertura de inquérito.

Em depoimento prestado à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse que alertou Bolsonaro sobre as possíveis irregularidades no contrato de aquisição da vacina Covaxin e que o chefe do Executivo atribuiu ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, por eventuais desvios. Ambos negam relações com a suspeita de corrupção em meio à pandemia de covid-19.

Justiça atende MP e determina suspensão de uso de agrotóxicos em áreas próximas a moradias em Abaré (BA)

Bahia Justiça Saúde

25 de junho de 2021 às 21:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Atendendo a um pedido do Ministério Público estadual, formulado pela promotora de Justiça Luciana Khoury, a Justiça determinou, em caráter liminar, a suspensão da pulverização de agrotóxicos em áreas a menos de 500 metros de distância das casas dos moradores de Ibó 3, distrito do Município de Abaré. Em abril deste ano, Luciana Khoury ajuizou ação civil pública contra um proprietário de uma lavoura no distrito que vinha aplicando agrotóxicos em uma área de produção agrícola localizada a 40 metros do distrito, contaminando habitações e afetando a saúde da população e o meio ambiente, “atingindo inclusive residências ocupadas por crianças e idosos”, conforme pontuou a coordenadora da Promotoria Regional Ambiental de Paulo Afonso.

A liminar foi concedida pela juíza Yasmin Souza da Silva, de Chorrochó. “Essa decisão liminar é muito importante, pois visa resguardar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde da comunidade local.

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