Justiça – Página: 14 – Blog do Waldiney Passos

Após pedido da Chapa 2, Justiça suspende posse no STTAR

20 de dezembro de 2021 às 08:30

(Foto: Reprodução/Google Maps)

A posse da nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Assalariados de Petrolina (STTAR) está suspensa. O juiz do trabalho, Marcílio Florêncio Mota acatou um pedido apresentado pela Chapa 2, encabeçada por Maria Joelma, que pedia a paralisação dos tramites.

O pedido alega preclusão das impugnações das urnas 9, 17 e 23, ou seja, segundo o Regimento Interno das Eleições, elas deveriam ter sido decididas pela Mesa Apuradora, entre os dias 30 de novembro e 01 de dezembro. E não, 14 dias depois dos votos serem contabilizados e registrados em ata. A defesa pediu ainda a declaração da Chapa 2 como eleita.

O juiz concordou com os argumentos, “determinando, desde já, a suspensão da posse da nova Diretoria do sindicato requerido, designada para o dia 01/01/2022, pelo prazo de 60 dias, prorrogando-se os atuais mandatos”, garantindo assim a ampla defesa das partes envolvidas.

Paulo Câmara afirma que receberá família da menina Beatriz na próxima terça-feira; Lucinha nega ter recebido convite

Justiça Pernambuco Petrolina Policial

19 de dezembro de 2021 às 10:00

O governador Paulo Câmara afirmou que vai receber na próxima terça-feira (21), às 11h, a família da menina Beatriz, assassinada há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado. Além do governador, devem participar da audiência o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, e o chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão.

A nota emitida pela assessoria de Paulo Câmara afirmou que os pais de Beatriz foram contatados pelo Gabinete do Governador. Os pais de Beatriz negam ter recebido o contato do gabinete.

Os pais de Beatriz estão em uma caminhada de Petrolina ao Recife em proteste por justiça.

Nas redes sociais, Lucinha Mota e Sandro Romildo negaram terem recebido o convite do Governador Paulo Câmara até o momento.

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MPF pede afastamento da presidente do Iphan, após fala de Bolsonaro sobre interferência para beneficiar empresário dono da Havan

Brasil Justiça

17 de dezembro de 2021 às 12:30

Poucos dias após o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) afirmar que interferiu no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Ministério Público Federal (MPF) pediu o afastamento da presidente do órgão.

A solicitação foi apresentada à Justiça Federal. No pedido protocolado na quinta-feira (16), o procurador Sergio Gardenghi Suiama entendeu que a medida é necessária devido ao “surgimento de nova confissão” de Bolsonaro demonstrando “vício de finalidade”.

Para o MPF, com isso, não há dúvida sobre “o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan” MPF afirma que “não há oposição de dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação”. Larissa Rodrigues Peixoto Dutra assumiu ao cargo mesmo sem ter formação na área e já ter sido considerada “sem qualificação” para tal posto.

A fala de Bolsonaro foi dada na última quarta-feira (15), quando ele citou a interferência do Iphan para atender interesses de Luciano Hang, dono da Havan. Confira:

André Mendonça toma posse como novo ministro do STF nesta quinta-feira

Brasil Justiça

16 de dezembro de 2021 às 13:00

André Mendonça e Bolsonaro. (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

André Mendonça tomará posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). A cerimônia está marcada para 16h, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), responsável por indicá-lo ao posto.

Mendonça herda a vaga de Marco Aurélio, que se aposentou. Ele foi sabatinado pelo Senado Federal – após uma longa espera, já que o próprio Senado estava retardando a sabatina – no começo deste mês e foi aprovado por 47 ministros, sendo reprovado por outros 32.

A posse ocorre de forma presencial, com limitação de público. Conforme reportado pelo Blog, ontem o presidente Bolsonaro apresentou teste negativo contra a Covid-19, para poder comparecer ao evento.

MPBA convoca Gabinete de Crise em decorrência das chuvas no extremo Sul da Bahia

Bahia Informativos Justiça

15 de dezembro de 2021 às 21:00

Diante da situação de emergência decorrente das fortes chuvas que acometeram diversos municípios baianos, em especial aqueles da região do extremo Sul da Bahia, a procuradora-Geral de Justiça Norma Cavalcanti acionou o Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público do Estado da Bahia no Ato nº 744/2021, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

No mesmo ato, foi instituído o Grupo Técnico de Apoio (GTA), que tem por função o assessoramento do Gabinete de Gerenciamento de Crise em atividades como a coleta de informações sobre a situação, identificando seus fatos determinantes, consequentes e correlacionados, a proposição de ações que se mostrarem necessárias para solucionar as repercussões da situação de emergência, o acompanhamento da crise, dentre outros.

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Belo Jardim: Justiça acolhe pedido do MPPE e determina suspensão da tramitação de projeto de lei que extingue cargos públicos

Belo Jardim Justiça Pernambuco

13 de dezembro de 2021 às 22:00

A 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim deferiu parcialmente hoje (13) pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu medida cautelar para suspender a tramitação do Projeto de Lei Municipal nº082/2021 no que diz respeito à extinção de cargos públicos objeto de um termo de ajustamento de conduta firmado (TAC) pelo prefeito em 16 de fevereiro de 2021. Em razão da decisão cautelar, o município de Belo Jardim ficará sujeito ao bloqueio diário de R$ 100 mil para cada ato de tramitação do projeto de lei que descumprir a determinação judicial.

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MPPE: Promotoria recomenda aos vereadores de Belo Jardim que se abstenham de aprovar projeto de lei que frustra o princípio do concurso público

A 1ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim ajuizou a ação diante da apresentação, no último dia 2 de dezembro, do Projeto de Lei nº082/2021, de iniciativa do Executivo municipal. O referido projeto tinha como objetivo extinguir cargos disponibilizados por meio de concurso público e cujo provimento já havia sido alvo do TAC firmado e depois descumprido pela gestão municipal.

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Terceiro caso acompanhado pelo Projeto Escuta Atenta será levado ao Tribunal do Júri, em Petrolina

Justiça Pernambuco Petrolina Policial

13 de dezembro de 2021 às 19:30

Será realizado na próxima quinta-feira (16), às 9h, no Fórum Dr. Manoel Souza Filho, em Petrolina, o terceiro júri envolvendo casos acompanhados pelo Projeto Escuta Atenta: o de Gildeon Francisco da Silva, que foi assassinado em março de 2019, ao tentar defender a irmã. Após o ocorrido, familiares da vítima foram atendidos pelo projeto da 4ª Promotoria de Justiça Criminal do município para identificação da necessidade de acompanhamento psicossocial.

“Fizemos o atendimento gravado em gabinete, na presença de uma equipe previamente treinada, para fins de conhecimento do impacto psicológico da morte da vítima na vida da filha, dos pais e dos irmãos. Na Escuta Atenta, o crime em si não é objeto do atendimento e assim evitamos a chamada revitimização”, explicou o promotor de Justiça, Fernando Della Latta Camargo, idealizador do projeto.

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MPPE: Promotoria recomenda aos vereadores de Belo Jardim que se abstenham de aprovar projeto de lei que frustra o princípio do concurso público

Belo Jardim Justiça Pernambuco

10 de dezembro de 2021 às 22:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça local, recomenda ao prefeito, presidente da Câmara de Vereadores e vereadores de Belo Jardim, que se abstenham de aprovar e sancionar o Projeto de Lei nº 082/2021, apresentado pelo prefeito, em 02 de dezembro de 2021, bem como de apresentar e/ou aprovar quaisquer outros Projetos de Lei de conteúdo similar, tendente a frustrar o princípio do concurso público, notadamente por meio da extinção de cargos efetivos cujo preenchimento já foi devidamente previsto em concurso público já homologado.

O sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, nos exatos termos do art. 37, II, da Constituição Federal.

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Caso Mariana: acusado de estuprar e matar criança é condenado a 50 anos de reclusão

Justiça Petrolina

8 de dezembro de 2021 às 10:00

50 anos e nove meses de reclusão em regime fechado. Essa foi a sentença do ‘Caso Mariana’. O homem acusado de estuprar e matar a garota, que tinha apenas 11 anos, foi julgado em Petrolina na terça-feira (7), pouco mais de um ano após o caso, registrado em 2020, no Dia das Crianças.

Mariana foi encontrada sem vida no Dia das Crianças

A condenação leva em conta dois crimes. O primeiro é o de homicídio qualificado por motivo torpe, com emprego de asfixia, uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima, e para ocultação de outro crime, resultado na maior parte da pena, 38 anos de reclusão.

Além disso, ele também foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, que soma mais de 12 anos. Mariana Souza Santos foi encontrada sem vida no Dia das Crianças.

Segundo a polícia, ela foi estuprada por dois dias e depois, morta esganada.

MPPE recomenda a Petrolina adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal contra doenças imunopreviníveis

Justiça Pernambuco Petrolina Saúde

6 de dezembro de 2021 às 21:00

Atento à tendência de redução na imunização contra doenças já controladas, como o sarampo, hepatite B, poliomielite, rubéola e difteria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Petrolina adotar, em no máximo dez dias, uma série de medidas para incrementar o trabalho de vacinação na cidade, em cumprimento às metas do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Ana Paula Cardoso, a combinação entre a baixa cobertura vacinal e o retorno das atividades econômicas e aulas presenciais preocupa as autoridades de saúde, uma vez que pode fazer ressurgirem casos de doenças já eliminadas no Brasil, como o sarampo.

“Alguns dos fatores que contribuem para a diminuição dos índices de cobertura vacinal dizem respeito ao desconhecimento sobre a importância e benefícios da vacina e à incompatibilidade dos horários de funcionamento dos postos e salas de vacinação com os horários de trabalho das famílias. Dessa forma, é imprescindível que os gestores da saúde adotem medidas urgentes na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social”, detalhou a promotora de Justiça, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (6).

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OAB de Juazeiro dá suporte à federalização do Caso Beatriz

Beatriz Angelica Juazeiro Justiça

6 de dezembro de 2021 às 10:00

Presidente da OAB foi apoiar família no início da caminhada até Recife

O pedido de federalização do Caso Beatriz é um desejo antigo da família de Beatriz Angélica Mota e a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Juazeiro (OAB-Juazeiro) vem dando suporte a Sandro Romilton e Lucinha Mota. Segundo a OAB, a solicitação está tramitando na Procuradoria Geral da República (PGR).

“Não há crime perfeito, é uma verdade científica. A sociedade não aceita que após quase 6 anos do ocorrido, ainda não se tenha solução para esse crime hediondo que retirou a vida da pequena Beatriz, então com 7 anos de idade, com 42 perfurações à faca, dentro da instituição em que era aluna”, diz a nota da OAB enviada ao Blog.

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Caso Miguel: MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz

Justiça Pernambuco

5 de dezembro de 2021 às 16:00

Sari era patroa da mãe de Miguel e estava cuidando do menino no momento do acidente (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou as alegações finais do Caso Miguel. E para o órgão, Sarí Corte Real deve ser julgada por abandono de incapaz. Em 2 de junho de 2020, ela estava cuidando do garoto, quando o menino caiu do prédio onde Sarí morava, em uma área nobre da capital Recife.

O MPPE ainda qualificou o crime de abandono de incapaz pelo resultado morte do menino, que tinha apenas cinco anos e era filho da empregada de Sarí. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública.

Isso porque, no dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levá-lo ao trabalho.

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Justiça dá prazo de 10 dias para Câmara de Petrolina explicar eleição antecipada da Mesa Diretora

Câmara de vereadores Justiça Petrolina

2 de dezembro de 2021 às 11:05

Após o vereador Gilmar Santos (PT), único a votar contra a reeleição do atual presidente da Câmara de Petrolina, acionar a justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deu o prazo de 10 dias para o Poder Legislativo explicar o real motivo da antecipação da eleição da Mesa Diretoria para o biênio 2023/2024.

“Atitude do vereador Aero Cruz é típica de gente que está encantada com o poder”, afirma Gilmar Santos

Segundo a assessoria do edil, a posição contrária à reeleição “foi justificada com o artigo nº 157, parágrafo 4º, da Constituição Federal que, cuidando da eleição das mesas das Casas Legislativas federais, veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Aero Cruz (MDB) é o atual presidente da Câmara Municipal, eleito para o biênio que termina em 2022. Entretanto, ele antecipou a nova eleição que estava prevista apenas para 1º de janeiro de 2023.

Justiça considera improcedente denúncia do MP contra ex-diretor do SAAE Juazeiro acusado de participar do assassinato de Adalberto Gonzaga

Bahia Juazeiro Justiça Policial

1 de dezembro de 2021 às 15:00

O Poder Judiciário da Bahia considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra os réus Joaquim Ferreira de Medeiros Neto e Gabriel Gomes Amaral, pelo assassinato de Adalberto Gonzaga, ex-coordenador da Defesa Civil do município de Juazeiro, Norte da Bahia.

De acordo com a sentença do juiz Paulo Nery de Araújo, publicada pelo Blog Preto no Branco, não há qualquer prova concreta em desfavor dos acusados.

“Portanto, seria totalmente imprudente se atribuir a autoria intelectual dos disparos ao réu Joaquim e a execução ao réu Gabriel, baseado unicamente nesses frágeis elementos de prova trazidos aos autos. De todo modo, apesar do conjunto probatório constante nos autos ser suficiente para demonstrar a materialidade do delito, não foi bastante para indicar os réus como autores dos fatos, sendo desarrazoado e de suma irresponsabilidade levar os réus ao sinédrio popular, onde impera o princípio da íntima convicção, sem que haja um lastro probatório suficiente a ensejar a admissibilidade da acusação à segunda fase do rito do Tribunal do Júri”, destacou o juiz.

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Julgamento do Caso Boate Kiss começa nesta quarta-feira

Brasil Justiça

1 de dezembro de 2021 às 07:40

Incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 deixou mais de 240 pessoas mortas (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo)

Muito tempo se passou desde o dia 27 de janeiro de 2013, quando 242 pessoas morreram em um incêndio. O fato ganhou repercussão internacional e foi apelidado de “Caso da Boate Kiss”. E hoje (1°), quase uma década após as mortes, os envolvidos na tragédia serão julgados.

A expectativa é que o julgamento dure cerca de 15 dias. Ele ocorrerá em três turnos diários, das nove horas da manhã até as onze horas da noite e não será paralisado nos finais de semana.

Estão no banco dos réus Elissandro Spohr, sócio da boate, Mauro Hoffman, sócio-investidor, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Além dos 242 homicídios, eles também são acusados por 636 tentativas de homicídio, com dolo eventual.

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