MPPE recomenda a Petrolina adotar medidas para ampliar a cobertura vacinal contra doenças imunopreviníveis

Justiça Pernambuco Petrolina Saúde

6 de dezembro de 2021 às 21:00

Atento à tendência de redução na imunização contra doenças já controladas, como o sarampo, hepatite B, poliomielite, rubéola e difteria, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Petrolina adotar, em no máximo dez dias, uma série de medidas para incrementar o trabalho de vacinação na cidade, em cumprimento às metas do Programa Nacional de Imunização (PNI).

Segundo a promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Ana Paula Cardoso, a combinação entre a baixa cobertura vacinal e o retorno das atividades econômicas e aulas presenciais preocupa as autoridades de saúde, uma vez que pode fazer ressurgirem casos de doenças já eliminadas no Brasil, como o sarampo.

“Alguns dos fatores que contribuem para a diminuição dos índices de cobertura vacinal dizem respeito ao desconhecimento sobre a importância e benefícios da vacina e à incompatibilidade dos horários de funcionamento dos postos e salas de vacinação com os horários de trabalho das famílias. Dessa forma, é imprescindível que os gestores da saúde adotem medidas urgentes na busca por melhores coberturas vacinais, com estratégias de comunicação e ações de mobilização social”, detalhou a promotora de Justiça, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (6).

LEIA MAIS

OAB de Juazeiro dá suporte à federalização do Caso Beatriz

Beatriz Angelica Juazeiro Justiça

6 de dezembro de 2021 às 10:00

Presidente da OAB foi apoiar família no início da caminhada até Recife

O pedido de federalização do Caso Beatriz é um desejo antigo da família de Beatriz Angélica Mota e a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção Juazeiro (OAB-Juazeiro) vem dando suporte a Sandro Romilton e Lucinha Mota. Segundo a OAB, a solicitação está tramitando na Procuradoria Geral da República (PGR).

LEIA TAMBÉM

Lucinha Mota inicia caminhada até Recife

“Não há crime perfeito, é uma verdade científica. A sociedade não aceita que após quase 6 anos do ocorrido, ainda não se tenha solução para esse crime hediondo que retirou a vida da pequena Beatriz, então com 7 anos de idade, com 42 perfurações à faca, dentro da instituição em que era aluna”, diz a nota da OAB enviada ao Blog.

LEIA MAIS

Caso Miguel: MPPE denuncia Sarí Corte Real por abandono de incapaz

Justiça Pernambuco

5 de dezembro de 2021 às 16:00

Sari era patroa da mãe de Miguel e estava cuidando do menino no momento do acidente (Foto: Reprodução)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou as alegações finais do Caso Miguel. E para o órgão, Sarí Corte Real deve ser julgada por abandono de incapaz. Em 2 de junho de 2020, ela estava cuidando do garoto, quando o menino caiu do prédio onde Sarí morava, em uma área nobre da capital Recife.

O MPPE ainda qualificou o crime de abandono de incapaz pelo resultado morte do menino, que tinha apenas cinco anos e era filho da empregada de Sarí. O promotor de justiça Humberto Graça entendeu ainda que existem circunstâncias agravantes, pelo fato de o crime ter sido cometido em momento de calamidade pública.

Isso porque, no dia da morte da criança, a creche que Miguel frequentava estava fechada em razão da pandemia de Covid-19 e a mãe, Mirtes Renata, precisou levá-lo ao trabalho.

LEIA MAIS

Justiça dá prazo de 10 dias para Câmara de Petrolina explicar eleição antecipada da Mesa Diretora

Câmara de vereadores Justiça Petrolina

2 de dezembro de 2021 às 11:05

Após o vereador Gilmar Santos (PT), único a votar contra a reeleição do atual presidente da Câmara de Petrolina, acionar a justiça, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deu o prazo de 10 dias para o Poder Legislativo explicar o real motivo da antecipação da eleição da Mesa Diretoria para o biênio 2023/2024.

LEIA TAMBÉM

Com votos de Elismar e Marquinhos do N4, presidente é reconduzido ao comando da Câmara de Petrolina

“Atitude do vereador Aero Cruz é típica de gente que está encantada com o poder”, afirma Gilmar Santos

Segundo a assessoria do edil, a posição contrária à reeleição “foi justificada com o artigo nº 157, parágrafo 4º, da Constituição Federal que, cuidando da eleição das mesas das Casas Legislativas federais, veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Aero Cruz (MDB) é o atual presidente da Câmara Municipal, eleito para o biênio que termina em 2022. Entretanto, ele antecipou a nova eleição que estava prevista apenas para 1º de janeiro de 2023.

Justiça considera improcedente denúncia do MP contra ex-diretor do SAAE Juazeiro acusado de participar do assassinato de Adalberto Gonzaga

Bahia Juazeiro Justiça Policial

1 de dezembro de 2021 às 15:00

 

O Poder Judiciário da Bahia considerou improcedente a denúncia do Ministério Público contra os réus Joaquim Ferreira de Medeiros Neto e Gabriel Gomes Amaral, pelo assassinato de Adalberto Gonzaga, ex-coordenador da Defesa Civil do município de Juazeiro, Norte da Bahia.

 

De acordo com a sentença do juiz Paulo Nery de Araújo, publicada pelo Blog Preto no Branco, não há qualquer prova concreta em desfavor dos acusados.

 

“Portanto, seria totalmente imprudente se atribuir a autoria intelectual dos disparos ao réu Joaquim e a execução ao réu Gabriel, baseado unicamente nesses frágeis elementos de prova trazidos aos autos. De todo modo, apesar do conjunto probatório constante nos autos ser suficiente para demonstrar a materialidade do delito, não foi bastante para indicar os réus como autores dos fatos, sendo desarrazoado e de suma irresponsabilidade levar os réus ao sinédrio popular, onde impera o princípio da íntima convicção, sem que haja um lastro probatório suficiente a ensejar a admissibilidade da acusação à segunda fase do rito do Tribunal do Júri”, destacou o juiz.

LEIA MAIS

Julgamento do Caso Boate Kiss começa nesta quarta-feira

Brasil Justiça

1 de dezembro de 2021 às 07:40

Incêncio na Boate Kiss durante show na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013 deixou mais de 240 pessoas mortas (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil/Arquivo)

Muito tempo se passou desde o dia 27 de janeiro de 2013, quando 242 pessoas morreram em um incêndio. O fato ganhou repercussão internacional e foi apelidado de “Caso da Boate Kiss”. E hoje (1°), quase uma década após as mortes, os envolvidos na tragédia serão julgados.

A expectativa é que o julgamento dure cerca de 15 dias. Ele ocorrerá em três turnos diários, das nove horas da manhã até as onze horas da noite e não será paralisado nos finais de semana.

Estão no banco dos réus Elissandro Spohr, sócio da boate, Mauro Hoffman, sócio-investidor, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da banda Gurizada Fandangueira. Além dos 242 homicídios, eles também são acusados por 636 tentativas de homicídio, com dolo eventual.

Pai acusado de matar o filho de oito meses é inocentado; Ele ficou dois anos preso

Justiça Pernambuco Petrolina Policial

30 de novembro de 2021 às 16:30

Durante dois anos e 21 dias, o ajudante de obras Dorgival José da Silva Junior, de 24 anos, ficou preso acusado de matar o filho, um bebê de apenas oito meses. A criança morreu em outubro de 2019, na casa onde morava com os pais e o irmão gêmeo, no bairro Nova Vida 1, em Petrolina, Sertão de Pernambuco.

Na última quinta-feira (25), depois de 12 horas de julgamento no fórum da cidade, a defesa de Dorgival conseguiu provar a inocência dele — a criança, segundo perícia particular pedida pela família, morreu asfixiada pelo próprio vômito.

Segundo o G1 Petrolina, a decisão trouxe alívio para o coração da professora Maria Luzinete Gomes, mãe de Dorgival e avó dos gêmeos.

LEIA MAIS

STF julga se servidor que seja pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias

Justiça Nacional

23 de novembro de 2021 às 15:00

 

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.182).

 

No caso em análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

LEIA MAIS

Serra Talhada: MPPE alerta para irregularidade na cobrança de tarifas de embarque em desacordo com as normas definidas pela ARPE 

Justiça Pernambuco Serra Talhada

16 de novembro de 2021 às 19:00

A 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada expediu recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (16), com o objetivo de encerrar irregularidades identificadas na cobrança das tarifas de embarque no Terminal Rodoviário de Serra Talhada.

O promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite apontou, no texto da recomendação, que chegou ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notícia de fato alertando para a cobrança de tarifas de embarque, nos guichês das empresas de transporte intermunicipal que atuam na Rodoviária de Serra Talhada, em valor superior àqueles fixados pela Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE) na Resolução ARPE nº168/2020.

LEIA MAIS

Facape realiza mais de 870 atendimentos em mutirão de negociação

Justiça Pernambuco Petrolina

13 de novembro de 2021 às 13:00

A Faculdade de Petrolina – Facape fez um balanço positivo do ‘Feirão de Renegociação de Dívidas’ que terminou nesta sexta-feira (12).

O mutirão foi organizado pelo Procon, em parceria com o Prodecon e Sebrae. O evento teve início na última segunda-feira, com uma média de 175 atendimentos por dia, realizados no Centro de Convenções de Petrolina.

LEIA MAIS

Bodocó: Prefeitura se compromete com MPPE a lançar concurso público

Bodocó Justiça Pernambuco

12 de novembro de 2021 às 21:00

(Foto: Internet)

A Prefeitura de Bodocó firmou um Termo de Ajustamento de Conduta, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde se estabelece a criação de um novo cronograma para organização e realização do concurso público municipal.  

Com o TAC elaborado pelo promotor de Justiça Bruno Pereira Bento de Lima, o poder executivo de Bodocó precisa lançar edital de licitação para seleção e contratação da empresa responsável pelo concurso público no prazo máximo de 30 dias, a partir da assinatura do TAC, com comunicação ao Ministério Público. A partir da publicação deste edital, a Prefeitura se obriga a assinar contrato administrativo, com a finalização do processo licitatório, no prazo máximo 60 dias.  

LEIA MAIS

MPBA: Cervejaria Nordhaus se compromete a preservar integridade de patrimônio histórico de Juazeiro

Bahia Juazeiro Justiça

12 de novembro de 2021 às 19:30

 

A Nordhaus Cervejaria Gastronômica se comprometeu hoje (12) com o Ministério Público estadual a preservar a integridade do prédio onde funciona, que integra o patrimônio histórico e cultural do município de Juazeiro, durante a execução das obras de implantação de painéis fotovoltaicos no edifício.

No acordo firmado com o promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, a empresa se comprometeu a sanar as irregularidades detectadas pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro e pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro na obra de implantação dos painéis.

A cervejaria assumiu o compromisso de respeitar os projetos aprovados pela CMC e pela Secretaria, minimizando os impactos visuais no imóvel histórico, “devendo adotar uma matriz de cor neutra tendente ao cinza e que seja de aspecto fosco, com escolha final a ser feita ao término da intervenção, com a participação da CMC”.

LEIA MAIS

Serra Talhada: Prefeitura acata recomendação do MPPE e planeja reaplicar provas de seleção simplificada para cargos da saúde

Justiça Pernambuco Serra Talhada

4 de novembro de 2021 às 21:00

O município de Serra Talhada acatou recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e anulou as provas aplicadas aos cargos de nível médio e superior do processo seletivo simplificado nº 001/2021, voltado ao preenchimento de 291 vagas da Secretaria Municipal de Saúde. A administração municipal informou ainda, por meio de ofício remetido à 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, que realizará novo chamamento público no Diário Oficial do Estado e no site da Prefeitura para comunicar aos inscritos sobre a publicação de novo edital e data de aplicação das provas.

A publicação de um novo edital e a posterior reaplicação da fase de provas objetiva e subjetiva visa assegurar que os testes contenham questões pertinentes aos campos de conhecimento específicos de cada profissão. Tal providência visa retificar o que ocorreu no dia 14 de outubro, quando foram aplicadas provas com o mesmo conteúdo programático para todos os cargos de um mesmo nível educacional (médio ou superior).

LEIA MAIS

Por fraude na cota de gênero, Justiça Eleitoral cassa mandatos do PSD em Salgueiro

Justiça Salgueiro

1 de novembro de 2021 às 10:30

Dois vereadores de Salgueiro (PE) tiveram seus mandatos cassados pela 75ª Zona Eleitoral, na última sexta-feira (29). Henrique Sampaio e Flavinho Barros são do PSD e ficaram entre os mais votados de 2020. Mas na decisão do juiz eleitoral Neider Moreira Reis Júnior, a sigla cometeu abuso de poder, comprovada com fraude à cota de gênero.

O pedido de cassação foi apresentado pela coligação que elegeu o prefeito Marcones Sá (PSB). O grupo alegou que Marta Mônica, candidata do PSD em 2020 era uma pleiteante de “fachada”, mesmo tendo obtido votos no ano passado.

O juiz declarou que os votos do PSD deveria ser anulados, de suplentes a eleitos. No entanto, os vereadores ainda podem recorrer e não perdem o mandato de imediato. (Com informações do Alvinho Patriota).

Alepe: Parlamentares aprovam novos direitos para gestantes

Justiça Pernambuco Saúde

25 de outubro de 2021 às 21:00

Durante a Reunião Plenária desta quinta (21), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Pernambuco discutiram e votaram uma lista de proposições – a chamada Ordem do Dia. Esse é o momento da sessão em que as matérias são avaliadas em primeiro e segundo turnos, em redação final ou, ainda, em votação única, como é o caso dos projetos de resolução e das indicações.

 

As gestantes atendidas pela rede pública de saúde em Pernambuco deverão ser informadas sobre todos os direitos legais garantidos a elas durante a assistência pré-natal, o parto e o pós-parto. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 2431/2021, acatado em Primeira Discussão pela Alepe. A comunicação deverá ser feita pelos estabelecimentos e profissionais de saúde que efetuarem o primeiro atendimento no programa de assistência pré-natal.

LEIA MAIS