O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O RNPC, conhecido como o “cadastro dos bons condutores”, reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Além da isenção de custos na renovação, o programa oferece benefícios como descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e tributos.
