PGR arquiva pedido de investigação contra Moraes em caso FAB

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5 de abril de 2025 às 14:00

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto uso indevido de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir a São Paulo (SP).

O advogado Enio Martins Murad alegou que o magistrado utilizou a aeronave para assistir ao jogo do Corinthians, na final do Campeonato Paulista, na Neo Química Arena, na semana passada.

No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou que “não há relação entre o evento privado (jogo de futebol) e o apontado transporte público” e decidiu arquivar o pedido. O advogado recorreu.

Diário de Pernambuco

Moraes encaminha à PGR defesas de Bolsonaro em investigação sobre tentativa de golpe

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8 de março de 2025 às 17:00

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou neste sábado (08), à Procuradoria-Geral da República as defesas do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de outros acusados em investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Ao todo, foram cinco denúncias contra 34 pessoas. Entre outros crimes apontados estão a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

Os advogados dos acusados negam a participação dos investigados no planejamento e atos preparatórios de um eventual golpe. O Supremo pede que a PGR avalie os argumentos das defesas e emita seu parecer em cinco dias úteis, com base na Lei 8.038/90. O prazo começa a contar na segunda-feira, 10, e termina na sexta-feira, 14.

Terminou na última quinta-feira o prazo para Bolsonaro e os demais denunciados enviarem suas defesas prévias ao Supremo Tribunal Federal (STF). As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação.

Em entrevista ao Estadão, logo após a denúncia do procurador-geral, Paulo Gonet, chegar ao STF, os advogados de defesa afirmaram que a tese da acusação “não faz qualquer sentido”. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente é o de que, se ele quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

O ministro Moraes compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com as denúncias. São investigações que envolvem o aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.

Estadão

Moraes nega novo pedido da defesa de Bolsonaro

Alexandre Moraes Bolsonaro Brasil Defesa

28 de fevereiro de 2025 às 12:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quinta-feira (27), o novo requerimento em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirma não ter tido acesso a todas as provas produzidas na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, entre elas as mídias com as conversas entre o general da reserva Mário Fernandes e o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, que fez acordo de colaboração premiada.

Moraes reafirmou que a defesa de Bolsonaro teve acesso amplo e integral a todas as provas documentadas nos autos do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, todos os elementos de provas mencionadas pela defesa constam nos autos da Petição 12100 (em que foi apresentada a denúncia) e em procedimentos correlatos, e foram disponibilizadas aos advogados. O ministro frisou que se trata das mesmas provas analisadas pela PGR. Ainda segundo o magistrado, a Secretaria Judiciária do STF disponibilizou todas as mídias relacionadas à investigação, inclusive constando nos autos a certificação do recebimento por uma das advogadas do ex-presidente, além de relatórios e laudos periciais.

Negação de outro pedido

Na semana passada, Moraes negou pedido dos advogados de Bolsonaro para aumentar o prazo de 15 dias dado para a defesa prévia dos acusados e eventuais contestações à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o prazo final segue sendo o dia 6 de março. O prazo é fixado pela Lei 8.038/1990, que rege o trâmite de processos penais no STF. Os advogados do ex-presidente solicitam um prazo de 83 dias para responderem a denúncia, mesmo tempo que a PGR teve para analisar o relatório da Polícia Federal sobre o caso.

Correio Braziliense

Moraes desbloqueia redes sociais do influenciador Monark

Alexandre Moraes Brasil Desbloqueio Influenciador Redes Sociais

8 de fevereiro de 2025 às 09:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (7) o desbloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark. Ele é alvo de um inquérito no Supremo pela acusação de espalhar “notícias fraudulentas” sobre as eleições.

 Apesar de liberar as redes sociais, Moraes determinou a aplicação de multa de R$ 20 mil em caso de reiteração e a retirada de postagens consideradas ilegais.  Os bloqueios foram autorizados após Moraes receber um relatório no qual o setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  que foi presidido pelo próprio ministro, constatar que Monark continuava postando vídeos em novas contas após a primeira decisão que determinou o bloqueio.

Além do bloqueio das redes sociais, Monark também teve as contas bancárias bloqueadas, e a monetização de seus canais foi suspensa. A defesa de Bruno Aiub sustenta que o inquérito aberto contra o influenciador é ilegal por tratar a suposta conduta de divulgar fake news como crime. Para os advogados, a conduta de desinformação ou fake news tem natureza cível e não autoriza a decretação das graves medidas contra o influenciador. Atualmente, Monark vive nos Estados Unidos.

Agência Brasil

Alexandre de Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito e ainda nega devolução de passaporte

Alexandre Moraes Bolsonaro Brasil Recurso

12 de outubro de 2024 às 22:00

Em julgamento virtual realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (11), a favor de rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do STF de não arquivar o inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. O voto de Moraes foi o primeiro na ação, e ainda faltam apresentar sua posição os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, em julgamento virtual que deve se encerrar na próxima sexta (18).

A defesa do ex-presidente Bolsonaro tem como base o parecer de agosto de 2022 da então vice-procuradora Lindôra Araújo, que pediu  arquivamento do inquérito. O caso se refere à transmissão em agosto de 2021, em uma live de Bolsonaro via redes sociais, na qual ele divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão ocorrida em 2018 aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na época da live, o então presidente Bolsonaro afirmou que a investigação da Polícia Federal não estava sob sigilo. Depois da live, a íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Ao abrir a investigação sobre a live, o ministro Alexandre de Moraes citou, além de Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo.

Em agosto de 2022, a então vice-procuradora Geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que o caso deveria ser arquivado. Entretanto, apesar do PGR, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e determinou novas diligências para dar seguimento às investigações do caso.

No seu voto nesta sexta no julgamento virtual, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio, pela Polícia Federal, do relatório completo de todo o material colhido durante a investigação.

Essa não teria sido a única decisão recente do ministro Alexandre de Moraes em relação ao ex-presidente. Segundo o jornal O Globo, Moraes também negou a Bolsonaro a devolução do passaporte que foi apreendido em fevereiro deste ano durante uma operação da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a reportagem, por meio de aliados, Bolsonaro teria solicitado a Moraes a devolução do seu passaporte a tempo de ir aos Estados Unidos conversar e tirar uma foto com Donald Trump antes da eleição americana, em 5 de novembro, mas não obteve sucesso. O ministro do STF entendeu que uma eventual viagem do ex-mandatário ao exterior representa um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais”.

Bahia Notícias

Flávio Bolsonaro convoca seguidores a assinarem impeachment de Moraes

Alexandre Moraes Brasil impeachment

29 de agosto de 2024 às 20:00

Diante da briga envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o dono do X, Elon Musk, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), voltou a usar suas redes sociais para pedir um impeachment de Moraes. O parlamentar usou sua conta no X para divulgar um link e dizer: “Assine o impeachment de Alexandre de Moraes, pelo bem da democracia”.

O documento que Flávio disponibilizou é um abaixo-assinado do Change.org. O senador já havia pedido a saída de Moraes em pronunciamento no plenário do Senado, em 14 de agosto. Na ocasião, pediu o impeachment após destacar que matéria do jornal Folha de S.Paulo denunciou supostas irregularidades nos procedimentos processuais.

Para o filho de Jair Bolsonaro (PL), Moraes coordenou pessoalmente as investigações nos inquéritos das fake news e milícias digitais, “função que está fora das atribuições de um magistrado”.

Diário de Pernambuco