Bolsonaro deve ser mantido em prisão domiciliar por problemas de saúde

Bolsonaro Prisão domiciliar STF

13 de junho de 2026 às 08:30

O ministro Alexandre de Moraes deve renovar a temporada de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar diante de um relatório médico que registrou a piora no quadro de saúde do ex-presidente, segundo integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Documento enviado nesta semana pela equipe médica ao tribunal informa que os episódios de soluço de Bolsonaro pioraram nos último dias. Foi necessário administrar doses elevadas de medicamentos, no “limite terapêutico de segurança”.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. No fim de março, ele obteve autorização para permanecer me prisão domiciliar humanitária monitorada pelo prazo de 90 dias devido à situação grave de saúde. Na época, ele foi internado com uma broncopneumonia. Em maio, Bolsonaro foi submetido a uma cirurgia no ombro direito. Agora, a tendência é que Alexandre de Moraes, o relator do processo, renove o período do ex-presidente em casa.

Ainda segundo o relatório médico, o ex-presidente deve realizar uma série de exames – entre eles, uma endoscopia digestiva – para investigar a função do esfíncter esofágico inferior e analisar a presença de esofagite crônica. O boletim também registra que Bolsonaro mantém queixas de cansaço e fadiga ao realizar esforços médios, além de oscilações no equilíbrio corporal.

Estadão Conteúdo

Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar

Alexandre Moraes Bolsonaro Prisão domiciliar Visitação

29 de março de 2026 às 16:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária.

Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde. Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”

O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio. “Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.” O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.

Prisão domiciliar – Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica. Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava. Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro.

Condenação – O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em 13 de março, no entanto, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. O ex-presidente foi diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou a cumprir a domiciliar.

Diario de Pernambuco

Moraes nega pedido de domiciliar para Bolsonaro: ‘Intensa atividade política’

Alexandre Moraes Bolsonaro Negativa Prisão domiciliar

2 de março de 2026 às 17:30

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou nesta segunda, 2, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que deixe o 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, para cumprir em casa a pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.

Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República que no dia 20 de janeiro se opôs à concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente. Em sua manifestação, o chefe do Ministério Público Federal, procurador Paulo Gonet, afirmou que a medida deve ser concedida “apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia” – o que, segundo o procurador-geral, “não se verifica”.

No dia 11 de janeiro, a defesa de Bolsonaro reiterou a Moraes o pedido de progressão do regime fechado para prisão domiciliar. No requerimento da defesa de Bolsonaro, os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser afirmam que o ex-presidente apresenta um “quadro de doenças crônicas múltiplas, sequelas cirúrgicas relevantes e alterações funcionais”, que, segundo a defesa, justificam a concessão do benefício.

Na decisão desta segunda, Moraes sustentou que Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.

Um dos argumentos da defesa de Bolsonaro é que a Papudinha não tem estrutura adequada para atender às necessidades do ex-presidente. “O 19º Batalhão não possui ambulatório médico próprio, de modo que, para viabilizar a permanência do Peticionário nos moldes delimitados por este Juízo, foi necessária a disponibilização de médico exclusivo e de Unidade de Saúde Avançada do SAMU, funcionando como UTI móvel, dotada de ventiladores mecânicos e desfibriladores, em regime de rodízio de 24 horas. Esse dado revela, por si só, a excepcionalidade e a precariedade estrutural do arranjo, que depende de múltiplos fatores externos e contingentes, não se confundindo com a garantia permanente e estável exigida para a preservação da vida e da integridade física.”

Moraes rebateu a defesa sobre as instalações da Papudinha. “Diferentemente do alegado pela Defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos.”

O ministro argumentou “que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025”. ‘Meti ferro quente aí’, admite Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica danificada.

Segundo relatório da Polícia Federal, citado no despacho de Moraes desta segunda, Bolsonaro “incorreu em tentativa de violação da tornozeleira, causando extensos danos ao equipamento com aplicação de solda, evidenciando sua violação para a efetivação de sua fuga”. “A dolosa e ostensiva tentativa de fuga com destruição aparelho de monitoramento eletrônico é mais um fator impeditivo para a cessação da prisão em estabelecimento prisional e concessão de prisão domiciliar”, conclui Moraes.

Estadão Conteúdo

Genial/Quaest: 55% julgam justa a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro

Bolsonaro Brasil Opinião Pesquisa Prisão domiciliar

25 de agosto de 2025 às 11:30

Mais da metade dos brasileiros avaliam que a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, é justa. É o que revela a pesquisa “Denúncia Bolsonaro da Genial/Quaest” publicada nesta segunda-feira (25), que entrevistou, entre 13 e 17 de agosto, 2.004 pessoas de diferentes municípios.

Segundo o levantamento, 55% dos entrevistados consideram a sentença justa, enquanto 39% julgam-na injusta. Uma parcela de 6% não soube responder a pergunta. Entre os entrevistados favoráveis à prisão domiciliar, a maioria são mulheres (58%). A predominância regional da posição favorável é do Nordeste (65%), seguida pelo Sudeste (54%), Centro-Oeste/Norte (48%) e Sul (47%). Na faixa etária, pessoas entre 16 e 34 anos são maioria, em 59%.

Já entre os que consideram a prisão injusta, os homens lideram a opinião, com 42%. Indivíduos com 35 a 59 anos representam 43% desses entrevistados, e os de 60 anos ou mais totalizam 39%. Regionalmente, a população do Sul é a mais crítica (49%), seguida por Centro-Oeste/Norte (43%), Sudeste (40%) e Nordeste (30%).

O estudo também mostra alinhamento político: 87% dos que consideram a prisão injusta são bolsonaristas, enquanto 12% dos apoiadores do ex-presidente concordam com a sentença. Entre os que consideram a prisão justa, 93% são esquerdistas não lulistas e 88% declararam-se lulistas.

Correio Brasiliense

Bolsonaro nega tentativa de fuga e pede revogação da prisão domiciliar

Alegação Bolsonaro Brasil Defesa Prisão domiciliar Revogação

23 de agosto de 2025 às 11:00

A defesa de Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não solicitou pedido de asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. Os advogados também negaram que o ex-presidente tenha a intenção de fugir do país.

A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes conceder, na quarta-feira (20), prazo de 48 horas para os advogados se manifestarem sobre o documento de asilo encontrado pela Polícia Federal no celular de Bolsonaro durante busca e apreensão realizada, no mês passado, dentro da investigação sobre as sanções dos Estados Unidos contra o Brasil.  Segundo a PF, o documento estava salvo no aparelho desde 2024.

De acordo com a defesa, o documento era um “rascunho”, e a solicitação de asilo não ocorreu. “A autoridade policial evidentemente sabe – posto que cediço – que para se aventar de uma prisão preventiva é preciso haver fato contemporâneo. Mas, ainda assim, tem apenas um documento, que reconhece ser mero rascunho antigo enviado por terceiro, além da indeclinável constatação de que o tal pedido não se materializou!”, disse a defesa.

Os advogados também aproveitaram para solicitar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro. “Prestados os esclarecimentos solicitados, aproveita-se para requerer a reconsideração no que toca à decisão que determinou a prisão domiciliar, ou caso Vossa Excelência assim não entenda, o julgamento urgente do agravo regimental interposto pela defesa no último dia 06 de agosto”, argumenta a defesa.

A defesa também reiterou que o ex-presidente sempre cumpriu as cautelares determinadas pelo STF, como proibição de deixar o país e de não utilizar suas redes sociais e de terceiros. “Fato é que, com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pela Suprema Corte, inclusive a que o proibia de viajar ao exterior, respondeu à denúncia oferecida, compareceu a todas as audiências, sempre respeitando todas as ordens”, disseram os advogados.

Bolsonaro e o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram indiciados pela PF no inquérito das sanções dos Estados Unidos. Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF. Desde o início deste mês, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

Braga Netto – A defesa de Bolsonaro também se manifestou sobre outras acusações que constam no relatório no qual a PF indicou o ex-presidente, como o recebimento de uma mensagem de SMS do general Braga Netto, que estava proibido de entrar em contato com Bolsonaro. Para os advogados, Bolsonaro não respondeu à mensagem nem cometeu qualquer ilegalidade. “A mensagem foi apenas recebida. Sem notícia de resposta. Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”, declarou a defesa.

Advogado de Trump – Sobre o pedido de orientações feito pelo ex-presidente ao advogado norte-americano Martin Luca, ligado ao presidente Donald Trump, para se pronunciar sobre o tarifaço aplicado contra as exportações brasileiras, a defesa disse que as trocas de mensagens ocorrem antes das medidas cautelares decretadas contra Bolsonaro. “O advogado americano não é investigado em nenhum feito. E não há qualquer proibição de contato do peticionário com o advogado”, pontuou a defesa.

Transferências – A defesa também criticou a divulgação dos dados bancários de Bolsonaro. De acordo com as investigações, o ex-presidente movimentou cerca de R$ 30,5 milhões no período de um ano. “O pior é que uma transferência de dinheiro para sua esposa, de valores com origem lícita, foi anunciada, com base em fontes, como um indício de lavagem de dinheiro”, afirmaram os advogados.

Law Fare – Por fim, os advogados de Bolsonaro acusaram a Polícia Federal de cometer Lawfare, tese jurídica que trata do uso de manobras para prejudicar um investigado. A tese foi difundida no Brasil por Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e atual ministro do STF. “O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República – quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político – expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos”, completam os advogados.

Agência Brasil

Moraes concede prisão domiciliar a condenado do 8 de Janeiro

Alexandre Moraes Brasil Condenado 8/1 Prisão domiciliar

19 de abril de 2025 às 10:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a revisão das penas aplicadas a condenados pelo 8 de janeiro. Na sexta-feira (18), mais um preso pelos atos de 2023 teve a pena de regime fechado convertido para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes permite que o engenheiro Sérgio Amaral Rezende, 54 anos, deixe a prisão, desde que cumpra as medidas alternativas. Sérgio está preso desde junho de 2024 no Complexo da Papuda.

A concessão foi garantida por Moraes após a defesa apresentar o quadro de saúde de Sérgio. Entre as complicações estão: pancreatite, infecção hospitalar, hérnia umbilical e anemia profunda. Sérgio Rezende também não pode se pronunciar por intermédio de entrevistas a qualquer veículo ou plataforma de comunicação. Está restrito ainda a receber apenas visitas de familiares próximos como irmãos, filhos e netos.

Sérgio Amaral Rezende foi condenado a 16 anos de prisão por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.  No despacho do Supremo, também prevê retorno ao regime fechado, caso Rezende descumpra qualquer uma das medidas impostas na decisão de Alexandre de Moraes.

A Tarde