Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde o ex-presidente cumpre pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Desde sexta-feira (27), Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária.

Na última terça-feira (24), o ministro Moares concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa que alegava que ele não teria condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha, devido ao agravamento de seus problemas de saúde. Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.”

O ministro da Corte acrescenta que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio. “Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado.” O despacho mantém a autorização de visitas permanentes de seus filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: de 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h. Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que residem na mesma casa, o acesso é livre.

Prisão domiciliar – Inicialmente, a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro tem duração de 90 dias. A manutenção do benefício deverá ser reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar nova perícia médica. Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente foi preso após tentar violar o equipamento que usava. Em outra decisão proferida neste sábado, o ministro também proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro.

Condenação – O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como Papudinha.

Em 13 de março, no entanto, Bolsonaro foi encaminhado ao Hospital DF Star, na Asa Sul, em Brasília, socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-192), após apresentar quadro de febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. O ex-presidente foi diagnosticado com um quadro de pneumonia bacteriana e permaneceu internado na unidade hospitalar privada até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e passou a cumprir a domiciliar.

Diario de Pernambuco

Museu de Fauna da Caatinga ultrapassa 30 mil visitantes e consolida papel científico e educativo no Semiárido

O Museu de Fauna da Caatinga (MFC), mantido pelo Centro de Conservação e Manejo de Faunas da Caatinga (Cemafauna Caatinga) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), alcançou a marca de mais de 30 mil visitantes desde sua criação, em 2012. O número expressivo reafirma a importância do espaço como referência regional em educação científica, conservação da biodiversidade e difusão do conhecimento sobre o bioma Caatinga.

Único museu da região do Vale do São Francisco dedicado exclusivamente à fauna da Caatinga, o MFC apresenta ao público a riqueza biológica do semiárido brasileiro por meio de exposições científicas com mais de 70 peças de animais taxidermizados, materiais didáticos e experiências educativas que aproximam ciência e sociedade. O espaço integra as ações de pesquisa, conservação e extensão desenvolvidas pelo Cemafauna em cerca de quase 18 anos de atuação.

Ao longo desse período, o museu já recebeu visitantes de todos os estados brasileiros e também do exterior, com registros de públicos oriundos de países como França, Alemanha, Estados Unidos e Inglaterra. Estudantes, pesquisadores, professores, gestores ambientais e turistas encontram no local uma oportunidade singular de conhecer espécies nativas, compreender os desafios da conservação e reconhecer o valor ecológico da Caatinga.

Mais do que um espaço expositivo, o Museu de Fauna da Caatinga cumpre um papel estratégico na formação de uma consciência ambiental crítica. As visitas guiadas apresentam informações científicas acessíveis e contextualizadas, contribuindo para a valorização do bioma e para o entendimento das interações entre fauna, clima e atividades humanas no Semiárido.

Salvaguarda científica e produção de conhecimento –Para a coordenadora do Cemafauna Caatinga, professora Patrícia Nicola, o museu representa um patrimônio científico e educacional de grande relevância: “O museu vai além da educação científica. Ele funciona como uma salvaguarda de coleções biológicas que documentam a biodiversidade da Caatinga e o trabalho desenvolvido por nossas equipes ao longo dos anos.

Entre os exemplares preservados estão espécies descobertas pelo Cemafauna, como uma nova espécie de  Amphisbaena, a borboleta Melanistis caatingensis, além de insetos emblemáticos descritos em pesquisas recentes, como o besouro Athyreus arretado e a formiga Eurhopalothrix oxente. Esses registros reforçam a importância de fazer ciência no Semiárido, especialmente em um bioma ainda pouco estudado quando comparado a outros do país.” Segundo a pesquisadora, o acervo científico contribui para estudos taxonômicos, ecológicos e de conservação, além de servir como base para futuras pesquisas e políticas ambientais.

Ciência, conservação e pertencimento – O trabalho do Cemafauna Caatinga reúne monitoramento de fauna, resgate e reabilitação de animais silvestres, pesquisa científica, educação ambiental e apoio a políticas públicas. O museu sintetiza essas ações, transformando resultados científicos em conhecimento acessível à população. Ao visitar o espaço, o público entra em contato com espécies emblemáticas do bioma e compreende o papel da Caatinga como patrimônio natural brasileiro, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a responsabilidade coletiva pela sua conservação.

Serviço
Museu de Faunas da Caatinga – MFC | Cemafauna Caatinga / Univasf
O museu está localizado no Campus de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), na sede do Cemafauna Caatinga, BR 407, Km 12, C1, Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, Petrolina-PE.

Funcionamento:
Funciona de segunda a quinta-feira das 8h às 12h, 14h às 17h. Na sexta-feira funciona das 8h às 12h e das 14h às 16h. Outras informações podem ser confirmadas pelo e-mail [email protected]

Visitas guiadas mediante agendamento prévio:
Temos opções para grupos (até 50 pessoas): os agendamentos deverão ser feitos exclusivamente pelo link – https://calendly.com/museu-cemafauna-univasf 

Visitas particulares (1 a 10 pessoas): os agendamentos deverão ser feitos exclusivamente pelo link – https://calendly.com/mfc_particulares 

Ascom

Prefeitura de Juazeiro e grupo de empresários realizam visita técnica ao Complexo Viário Urbano

Com o objetivo de pontuar as adequações e intervenções necessárias na obra do Complexo Viário Urbano de Juazeiro, o prefeito Andrei Gonçalves, acompanhado de equipes da Secretaria de Obras Estruturantes, SAAE, AMTT, Gabinete de Gestão de Crise, empresa responsável pela obra e grupo de empresários, realizaram nesta quarta-feira (20) uma visita técnica.

A visita atendeu solicitação da classe empresarial do entorno das obras da travessia urbana de Juazeiro, que apresentaram a necessidade de intervenções que garantam o acesso adequado aos empreendimentos e bairros situados ao longo do trecho da obra. “O prefeito tem acompanhado todas as obras do Complexo Viário Urbano, e após mais uma reunião com os empresários decidiu fazer essa visita técnica, onde pontuamos a necessidade de algumas intervenções que serão contempladas ainda nessa etapa da obra; outras terão que aguardar a nova licitação”, explicou Paulo Lima, Chefe do Gabinete de Gestão de Crise.

A Prefeitura de Juazeiro tem dialogando com os diversos segmentos da sociedade para que essa obra atenda os interesses da população, como afirma o prefeito Andrei Gonçalves. “Importante esse momento com o grupo de empresários e toda equipe da Prefeitura ‘in loco’, fazendo esse mapeamento e pontuando todas as intervenções necessárias, ouvindo as sugestões. Vamos levar todas as observações para o DNIT mostrando que é necessário realizar adequações que minimizem os impactos aos empreendimentos, assegurando o funcionamento do comércio na região do Complexo Viário”, frisou o prefeito de Juazeiro.

O empresário Murilo Bezerra destacou a importância dessa visita técnica para os empreendimentos que margeiam as obras. “Sensível à nossa solicitação, o prefeito veio hoje realizar essa visita. Oportunidade que nós tivemos de mostrar a preocupação dos empresários que estão na via marginal da obra. O projeto está sendo executado e a gente está percebendo a dificuldade de acesso aos comércios, sendo necessárias adequações. Importante observar o que a gente relatava na reunião, as intervenções que podem contemplar tanto a classe empresarial quanto os moradores dos bairros no entono da obra”.

Ascom

Palácio do Planalto é reaberto para visitação após três anos

O Palácio do Planalto voltou a receber visitas neste domingo, 14. De acordo o comunicado distribuído à imprensa pela Presidência da República, o prédio estava fechado para esse tipo de atividade havia três anos. O espaço passou por reformas e muitos de seus móveis e obras de arte foram restaurados, principalmente depois do ataque ao local em 8 de janeiro do ano passado.

O Palácio do Planalto foi projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer especialmente para abrigar a sede do governo. Era parte da construção de Brasília, ordenada pelo então presidente Juscelino Kubitschek no final dos anos 1950. O prédio foi inaugurado em 21 de abril de 1960. Depois, passou por reformulações. Por exemplo, foram instalados espelhos d’água em volta do Palácio em 1991. Os jardins foram concebidos pelo paisagista Roberto Burle Marx.

De acordo com o site da Presidência, a reabertura do prédio para visitação foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Antes, em maio de 2023, ele havia mandado retirar as grades que tinham sido colocadas em volta do Palácio do Planalto, segundo a presidência da República, cerca de dez anos atrás.

Na última semana, o Congresso também decidiu retirar as grandes que cercavam a sede do Legislativo. Em ambos os casos, tratou-se de gesto político para transmitir sensação de normalidade depois dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Quem quiser visitar o Palácio do Planalto deve acessar o site visitapr.presidencia.gov.br para escolher um dia e horário. As visitas vão das 9 horas às 13 horas. Como o passeio é de cerca de uma hora, a visita da última turma se encerra por volta das 14 horas. Os grupos são de até 30 pessoas.As visitas são gratuitas e guiadas em português. De acordo com o Planalto, há possibilidade de visitas guiadas em inglês.

Roteiro
O roteiro inclui o térreo, onde fica o hall de entrada; o segundo andar, onde ficam os salões usados em solenidades, diversas obras de arte e a famosa rampa em forma de caracol; o terceiro andar, onde fica o gabinete do presidente da República; e o subsolo, onde há um espaço para exposições.

Não há primeiro andar no Palácio. A convenção é chamar de segundo andar o piso que, em outros lugares, seria chamado de primeiro.O quarto andar (equivalente ao terceiro em outros prédios) é onde ficam os gabinetes dos ministros palacianos e tem aparência menos cerimonial – apesar da vista para a Praça dos Três Poderes, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso.

Estadão