O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, se pronunciou nesta quarta-feira (8) sobre os atos realizados na última terça-feira (7). No entanto, Fux não se pronuncia sobre os excessos promovidos por determinados ministros da Suprema Corte.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, rejeitou o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O senador anunciou a decisão nessa quarta-feira (25).
Pacheco recebeu nesta quarta parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente por aspectos jurídicos e políticos.
Segundo o entendimento da área jurídica e do próprio senador, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
Representantes de 24 estados e do Distrito Federal se reuniram nesta segunda-feira (23) e decidiram solicitar uma audiência com o presidente Jair Bolsonaro na tentativa de diminuir a tensão entre poderes, informou o coordenador do fórum de governadores e governador do Piauí, Wellington Dias.
A reunião do Fórum Nacional de Governadores acontece três dias após o presidente Jair Bolsonaro pedir o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira (20), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga a incitação a atos violentos e ameaçadores contra a democracia.
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Os gestores também informaram que preparam uma carta para os chefes dos Poderes, como da Câmara dos Deputados, do Senado e do STF, para que possam ser marcados encontros com o objetivo de diminuir a instabilidade política, além de avançar em pautas de interesse dos estados.
O apresentador do programa Super Manhã na Rádio Jornal, Waldiney Passos, comenta sobre o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro no senado na última sexta-feira (20), além das declarações polêmicas do ministro de Educação Milton Ribeiro.
Foto: Isac Nóbrega/PR
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) protocolou, na sexta-feira (20), o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão repercutiu entre os poderes e levou o STF a se posicionar através de nota oficial.
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Conforme determinado na Constituição Federal, cabe ao Senado processar e julgar pedidos dessa natureza. Além de Moraes, Bolsonaro mira o ministro Luís Roberto Barroso, integrante do STF e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entretanto, o pedido contra Barroso ainda não foi protocolado.
(Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
O Governo da Bahia recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Ministério da Saúde (MS) regularize a entrega de vacinas contra a Covid-19. A ação foi protocolada na sexta-feira (20), por meio da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA).
Ministério da Saúde descumpre acordo, segundo PGE
O Estado alega que o MS não vem cumprindo de forma adequada e céleres no que tange à “compensação das vacinas recebidas a menos, durante o processo de vacinação previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
O documento alega que a Bahia tem direito a compensação de 1.005.637 doses, para vacinar a população entre 18 e 59 anos, com dados projetados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em até 10 dias (Com informações do G1 Bahia).
Adélio Bispo tentou matar Bolsonaro durante a campanha eleitoral no ano passado.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) optou por manter a decisão que confirmou a permanência de Adélio Bispo na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A decisão foi tomada durante sessão virtual.
Adélio é o autor da facada contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018.
Por unanimidade, os ministros mantiveram decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou pedido da defesa de Adélio para que ele seja transferido para um hospital de tratamento psiquiátrico.
(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad e do deputado Rui Falcão, ambos petistas, para que a Corte determinasse que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), analise um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado por eles em maio de 2020.
De acordo com a ministra, “a imposição do imediato processamento da denúncia para apuração de responsabilidade do Presidente da República, pelo Poder Judiciário, macularia o princípio da separação dos poderes“.
Em reunião ministerial na manhã desta terça-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro afirmou aos seus assessores que indicará nos próximos dias o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A informação foi publicada em primeira mão pelo jornalista Lauro Jardim, do jornal “O Globo”. O Blog da Ana Flor, vinculado ao G1, ouviu a informação de dois assessores que participaram da reunião com Bolsonaro.
O nome de Mendonça ainda não foi oficialmente anunciado. A indicação deve ocorrer assim que o ministro Marco Aurelio Mello se aposentar, no dia 12 de julho.
Mendonça vinha sendo o mais cotado para a indicação, uma vez que Bolsonaro afirma que quer um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF. Mendonça é pastor presbiteriano. É também considerado leal a Bolsonaro.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu na quarta-feira (23) pedido do presidente da República, Jair Bolsonaro, para suspender decretos dos Estados do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que determinaram medidas restritivas, em razão da pandemia de Covid-19. O ministro acolheu os argumentos apresentados pelas Procuradorias Gerais dos três estados.
(Imagem: Divulgação)
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina-PE, emitiu nota de repúdio, nesta quinta-feira (17), por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, Direito Penal e Direitos Humanos, contra, segundo a instituição, as violações de prerrogativas da defesa de Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz, preso pelo suposto megavazamento de dados.
Confira a nota da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina-PE
A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina-PE, por meio das Comissões de Defesa das Prerrogativas, Direito Penal e dia Direitos Humanos, vem a público emitir Nota de Repúdio às gravíssimas violações de prerrogativas e dos direitos e garantias constitucionais cometidas pelo Supremo Tribunal Federal em face do Dr. Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz e da advogada e advogado constituídos para o patrocínio da sua defesa, a Dra. Aline Batista Duarte e o Dr. Jônatan Nunes Meireles.
Dentro desse contexto, mostra-se ilegal e inadequada a manutenção da constrição de liberdade do Dr. Yuri Batista pela Suprema Corte, quando comprovado nos autos o excesso de prazo de sua prisão (preso há mais de 90 dias), sem oferecimento de denúncia e tampouco tramitação de processo criminal. Destaca-se, também, que a Procuradoria Geral da República já se manifestou, por duas vezes, de forma favorável ao pleito de liberdade do Dr. Yuri Batista.
(Foto: PF/Divulgação)
Preso há cerca de três meses pela Polícia Federal, por suspeita de envolvimento no megavazamento de dados de 223 milhões de brasileiros, Yuri Batista Novaes Goiana Ferraz solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revogação da prisão preventiva.
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O hacker petrolinense solicitou, ao ministro Alexandre de Moraes, que a revogação seja discutida pela Primeira Turma da corte ou pelo plenário. A defesa apontou a existência de “excesso de prazo”, já que ainda não houve oferecimento de denúncia, e nega que ele seja o autor do vazamento.
Agentes da Polícia Federal (PF) estão nas ruas, nesta terça-feira (8), cumprindo mandados de prisão para desarticular uma organização criminosa voltada a ataques cibernéticos contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos mandados foi cumprido em Belém do São Francisco, no Sertão de Pernambuco.
Mandados em Pernambuco
No total, são cinco mandados de busca e apreensão e três de prisão temporária, cumpridos também nas cidades de Itumbiara (GO), Bragança Paulista (SP), Jaboatão dos Guararapes (PE) e Olinda (PE). Ainda segundo a PF, todos os presos são dos municípios pernambucanos. A investigação teve início após o ataque sofrido em 3 de maio deste ano.
Crimes
A PF identificou os endereços de onde partiram os ataques, bem como as pessoas que atuaram de “forma sistemática e organizada”, segundo a polícia. Os investigados responderão pelos crimes previstos nos artigos 154-A, §3º e 288, ambos do Código Penal, com penas que, somadas, podem chegar a cinco anos de reclusão.
(Foto: Internet)
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal o arquivamento da investigação para apurar a participação de parlamentares bolsonaristas no financiamento e na organização de atos antidemocráticos.
O parecer do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, levou cinco meses para ser produzido. O texto afirma que as investigações da Polícia Federal não conseguiram apontar a participação dos deputados e senadores nos supostos crimes investigados.
A conclusão do inquérito dos atos antidemocráticos se deu um dia depois de o Exército anunciar a decisão de arquivar processo disciplinar e não punir o general Eduardo Pazuello por participação em um ato político com o presidente Jair Bolsonaro — o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem manifestações políticas de militares da ativa.
Os parlamentares investigados no inquérito são:
Pernambuco é um dos estados citados (Foto: Peu Ricardo/DP)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (27), questionando medidas de isolamento social tomadas por gestores estaduais e municipais, para frear o contágio da Covid-19.
A ação é elaborada pela Advocacia-Geral da União e pede a suspensão de decretos em Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. A AGU informa que o presidente da República reconheceu o direito dos gestores estaduais, porém, que tais medidas “não se compatibilizam com preceitos constitucionais inafastáveis”.
Pernambuco
Nesta semana o Governo de Pernambuco impôs novas medidas restritivas no Agreste por conta do agravamento da pandemia. A suspeita do Estado é que há uma variante, pois as infecções pela covid-19 têm aumentado desproporcionalmente na região.
Paulo Câmara se manifesta
Governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) se manifestou publicamente, ainda na noite de ontem, sobre o pedido de Bolsonaro ao STF. “Mais de um ano, desde o início da pandemia no Brasil, o quadro se agravou, frente a indícios de uma nova onda, e a postura do presidente também só piora. Resolveu dedicar seu tempo a processar governadores que trabalham para salvar vidas”, afirmou o governador.
Confira a íntegra do pedido a seguir: