STF dá 48h para governo se manifestar sobre vacinação para crianças

Nacional Saúde

18 de dezembro de 2021 às 20:00

(Foto: Internet)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para o governo federal se manifestar sobre a inclusão de crianças de cinco a 11 anos no Programa Nacional de Imunização (PNI) contra Covid-19 antes do início do período escolar em 2022.

Na última quinta-feira (15), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu a avaliação técnica sobre o pedido de autorização para aplicação da vacina contra a Covid-19 da Pfizer, a Comirnaty, para crianças de 5 a 11. Contudo, ainda não existe uma data prevista para o início da imunização.

De acordo com matéria do Diário de Pernambuco, a decisão de Lewandowski é uma resposta a ação movida por partidos de oposição em outubro do ano passado, que cobrava medidas efetivas para a imunização da população. O PT solicitou ao STF que fosse estabelecido um cronograma para distribuição dos imunizantes para crianças na faixa de 5 a 11 anos.

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André Mendonça promete cumprir Constituição e toma posse como ministro do Supremo

Nacional Política

16 de dezembro de 2021 às 18:30

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, que prometeu um nome “terrivelmente evangélico”, o ex-advogado-geral da União, ex-ministro da Justiça e pastor André Mendonça tomou posse nesta quinta-feira (16) como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em cerimônia no plenário do STF, com participação restrita de autoridades e convidados em razão da pandemia de Covid, Mendonça leu o compromisso de cumprir os deveres do cargo e a Constituição e foi declarado empossado pelo presidente do Supremo, Luiz Fux.

O presidente Jair Bolsonaro foi um dos cerca de 60 presentes. Para acompanhar a cerimônia de maneira presencial, ele precisou — de acordo com a norma do STF — usar máscara e apresentar um teste para Covid com resultado negativo, já que não se vacinou contra a doença.

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André Mendonça toma posse como novo ministro do STF nesta quinta-feira

Brasil Justiça

16 de dezembro de 2021 às 13:00

André Mendonça e Bolsonaro. (Foto: Isaac Amorim/MJSP)

André Mendonça tomará posse como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (16). A cerimônia está marcada para 16h, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), responsável por indicá-lo ao posto.

Mendonça herda a vaga de Marco Aurélio, que se aposentou. Ele foi sabatinado pelo Senado Federal – após uma longa espera, já que o próprio Senado estava retardando a sabatina – no começo deste mês e foi aprovado por 47 ministros, sendo reprovado por outros 32.

A posse ocorre de forma presencial, com limitação de público. Conforme reportado pelo Blog, ontem o presidente Bolsonaro apresentou teste negativo contra a Covid-19, para poder comparecer ao evento.

Bolsonaro apresenta teste negativo para covid e poderá participar da posse de André Mendonça no STF

Nacional Política

15 de dezembro de 2021 às 20:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, na posse do novo ministro da Corte, André Mendonça. A cerimônia está marcada para as 16h desta quinta-feira (16).

 

Bolsonaro só poderá participar do evento por ter apresentado teste negativo para a covid-19. Pelas regras do STF, só podem acessar a sede da Corte, em Brasília, quem apresentar exame negativo realizado até 72 horas antes ou comprovante da vacinação contra a doença — o chefe do Executivo afirma que não tomou nenhum dos imunizantes disponíveis contra o coronavírus.

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Por conta da urgência sanitária, ministro do STF determina exigência do comprovante vacinal para viajantes do exterior

Brasil Saúde

12 de dezembro de 2021 às 09:00

Foto: Ascom PMB/Divulgação

Na semana em que o Governo Federal determinou que a comprovação vacinal não seria obrigatória para viajantes do exterior, por conta da invasão hacker contra o sistema do Conecte SUS, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a comprovação deve sim ser feita.

A decisão partiu do ministro Luís Roberto Barros, no sábado (11). Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual da Corte.

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André Mendonça é aprovado pelo Senado e será Ministro do STF

Nacional Política

1 de dezembro de 2021 às 19:30

O advogado, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União André Mendonça foi aprovado nesta quarta-feira (1º) por 47 votos a 32 pelo plenário do Senado e será o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em substituição a Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça foi sabatinado durante oito horas nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O colegiado aprovou a indicação por 18 votos a 9. No plenário, Mendonça obteve somente 6 votos a mais que o necessário (maioria absoluta de 41).

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STF julga se servidor que seja pai solteiro tem direito a licença-maternidade de 180 dias

Justiça Nacional

23 de novembro de 2021 às 15:00

 

O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros e se a extensão desse benefício aos homens está condicionada a indicação prévia (por meio de lei) de fonte de custeio. A controvérsia é objeto de um Recurso Extraordinário que teve repercussão geral reconhecida pelo Tribunal (Tema 1.182).

 

No caso em análise, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.

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Ministros do STF desmoralizam a justiça

Editoriais Waldiney Passos

12 de novembro de 2021 às 09:52

Magistrados que não receberam um único voto estão ditando o que o Congresso e o governo têm de fazer, afirma jornalista José Roberto Guzzo. Ouça comentário de Waldiney Passos desta sexta-feira (12).

 

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

Justiça Nacional Política

19 de outubro de 2021 às 21:00

(Foto: Internet)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19.

O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 de ontem (18).

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STF: estados e municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes

Nacional Saúde

8 de outubro de 2021 às 22:00

(Foto: Internet)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para referendar a decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski que confirmou a competência de estados e municípios para decidirem sobre a vacinação de adolescentes maiores de 12 anos contra a covid-19. 

A votação ocorre de forma eletrônica e está aberta até às 23h59 de hoje (8), horário limite para que os três ministros que ainda não se manifestaram possam inserir seus votos.

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Moraes autoriza PF a marcar depoimento de presidente Bolsonaro

Petrolina

8 de outubro de 2021 às 06:40

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa quinta-feira (7) a Polícia Federal (PF) a agendar o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito sobre a suposta interferência política na corporação. Moraes é o relator do caso.

A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que o presidente pretende depor presencialmente. O dia e o local do depoimento serão escolhidos por Bolsonaro.

“Determino, ainda, à Polícia Federal que proceda, mediante comparecimento pessoal e prévio ajuste de local, dia e hora, à oitiva do presidente Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de 30 dias”, decidiu.

Nessa quarta-feira (6), o Supremo julgaria se o depoimento seria presencial ou por escrito, mas o relator solicitou a retirada da questão de pauta para analisar se o caso ainda poderia ser julgado. Com a decisão do presidente de prestar depoimento presencial, Moraes julgou prejudicada a discussão sobre o tipo de oitiva.

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Ruy pede retirada e Moção de Repúdio a ministro do STF não entra em votação na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

7 de outubro de 2021 às 11:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O Requerimento n° 546/2021, de autoria do vereador Ruy Wanderley (PSC) foi retirado de pauta na sessão desta quinta-feira (7), na Câmara de Vereadores de Petrolina. O edil estava propondo Moção de Repúdio ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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O motivo do Repúdio é a proibição de missões religiosas em terras onde estão povos indígenas. Mas ao justificar seus pedidos citados na pauta do dia, Ruy comunicou a retirada do Requerimento. “No início da sessão eu já solicitava do presidente a retirada desse Requerimento“, afirmou.

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Câmara de vereadores Petrolina

7 de outubro de 2021 às 07:40

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Se na terça-feira (5) Ruy Wanderley (PSC) propôs e conseguiu aprovar uma Moção de Repúdio ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) por conta do decreto estadual que exige vacinação ou teste negativo da covid para eventos com 300 pessoas ou mais nas igrejas e templos religiosos, o edil volta a criticar uma autoridade por limitar a atuação dos religiosos.

Hoje (7), Ruy defenderá o Requerimento nº 546/2021, no qual propõe Moção de Repúdio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, por proibir missões religiosas em terras onde estão povos indígenas.

Assim como ocorreu no início da semana, Ruy precisa de apoio dos colegas para aprovar a Moção de Repúdio. E da mesma forma que aconteceu na terça-feira, deverá contar com apoio maciço da bancada evangélica da Casa Plínio Amorim.

STF começa a decidir se mantém proibição de showmícios

Brasil

7 de outubro de 2021 às 06:00

(Foto: Internet)

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir essa semana se mantém a proibição de showmícios durante as campanhas eleitorais. O caso é discutido em uma ação protocolada em 2018 por três partidos.

Na ação, PSB, PSOL e PT questionam a constitucionalidade do trecho da Lei 11.300 de 2006 que proibiu as apresentações artísticas, remuneradas ou não, para promoção de candidatos em comícios e reunião eleitoral. A norma alterou a Lei 9.504 de 1997 (Lei das Eleições). As legendas sustentam que a proibição é incompatível com a garantia constitucional da liberdade de expressão.

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PGR defende no STF suspensão de MP que limita remoção de conteúdo em redes sociais

Nacional Política

13 de setembro de 2021 às 20:00

Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que sejam suspensos os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro e que, na prática, limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Para o Ministério Público, é preciso tornar sem efeitos a MP até que as ações que contestam a medida tenham o conteúdo analisado pela Corte.

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