(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu novo habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29), desta vez para tentar suspender um julgamento previsto para amanhã (30), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), relativo ao processo do sítio de Atibaia (SP).
O julgamento previsto para esta quarta diz respeito à ordem de apresentação das alegações finais. Recentemente, o STF decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.
Lula foi condenado em primeira instância no caso do sítio por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão.
Com base no recente entendimento do Supremo sobre a ordem das alegações finais, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem que pode levar à anulação da condenação de primeira instância – pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.
A defesa do petista, porém, não quer que essa questão de ordem, que pode levar a uma nulidade parcial do processo, seja analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4, o tribunal de segunda instância que analisa os casos da Lava Jato.
Por 6 votos a três o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma tese que pode anular sentenças da Lava-Jato. A decisão, para defensores da operação, é um retrocesso. Para juristas, os ministros atuaram conforme manda a Constituição Federal.
