STF conclui análises de pedidos dos envolvidos nos ataques aos Três Poderes

Brasil Justiça

16 de março de 2023 às 22:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade feitos pelas defesas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo, mais 129 denunciados ganharam liberdade.

Porém, o STF negou 294 pedidos de liberdade provisória. Um dia após os ataques, em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu 2.151 pessoas em flagrante em Brasília (DF). Desse total, 745 foram liberadas imediatamente.

As 294 pessoas que permanecem na prisão são 86 mulheres e 208 homens. Em relação aos que foram soltos, foram aplicadas medidas cautelares. No entendimento do STF, os envolvidos que responderão em liberdade não apresentam risco.

STF dá aval para retorno de Ibaneis Rocha ao governo do DF

Brasil Justiça Política

15 de março de 2023 às 16:33

Afastado do cargo desde a invasão aos prédios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está autorizado a voltar ao comando do Governo do Distrito Federal. A decisão favorável veio nesta quarta-feira (15).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a volta de Ibaneis, que deve retomar as funções de forma imediata, nesta quinta-feira (16).

“O momento atual da investigação — após a realização de diversas diligências e laudos — não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha Barros Júnior possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, afirma Moraes na decisão.

Alexandre de Moraes solta mais 80 presos nos atos de 8 de janeiro

Brasil Justiça

10 de março de 2023 às 19:00

Mais 80 pessoas que estavam presas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro foram soltas nesta sexta-feira (10), após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Todos são homens e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.

Em troca da concessão de liberdade, os acusados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de torneira eletrônica, proibição de usar as redes sociais e de sair do país, além da suspensão de autorizações para porte de arma de fogo.

A decisão contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). No balanço do STF, 1,4 mil pessoas foram presas nas manifestações antidemocráticas. Até o momento a PGR apresentou 919 denúncias contra os investigados.

STF solta 149 mulheres que estavam detidas desde ataque aos Três Poderes

Brasil Justiça

8 de março de 2023 às 19:00

149 mulheres que são investigadas por envolvimento na invasão aos Três Poderes, em 8 de janeiro, foram beneficiadas com a liberdade provisória nesta quarta-feira (8). A decisão partiu do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

No total, já foram 407 liberdades provisórias com medidas cautelares, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo. Segundo Moraes, a maior parte dessas mulheres, no atual momento, não representa risco processual ou à sociedade e pode responder em liberdade porque elas não são executoras principais ou financiadoras da depredação e apresentam situações pessoais compatíveis com a liberdade provisória.

Para Lula, principal critério para escolha do próximo ministro do STF é que seja de sua “absoluta confiança”, diz jornal

Brasil Política

24 de fevereiro de 2023 às 09:30

O jornal “O Globo” publicou em um dos seus blogs, do Lauro Jardim, sobre o início das tratativas entre Lula e Lewandowski a respeito da sucessão deste no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aposentadoria do ministro marcada para abril, a dupla combinou que trataria do assunto com um mês de antecedência.

Segundo o blog, os dois principais nomes são de absoluta confiança do atual presidente da república. Manoel Carlos de Almeida, ex-chefe de gabinete de Lewandowski e atual diretor jurídico da CSN, e o advogado de Lula durante os processos da Lava-Jato, Cristiano Zanin. O primeiro, ainda de acordo com o blog, sempre decidiu favoravelmente ao presidente no auge das decisões da Lava-Jato.

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Governo trabalha em MP para pagar piso salarial da enfermagem

Brasil

17 de fevereiro de 2023 às 16:00

Foto: Janko Moura

O Governo Federal está trabalhando em uma Medida Provisória (MP) para enfim efetuar o pagamento do piso nacional da enfermagem. O reajuste é a principal demanda da categoria, que tem realizado manifestações nacionais neste mês.

A expectativa é que a MP defina como será a operacionalização e a distribuição do dinheiro destinado ao pagamento da complementação federal do mínimo nacional aos trabalhadores da área. O reajuste foi aprovado no Congresso Nacional, porém, foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.

Na segunda-feira (13), o governo instituiu um grupo de trabalho interministerial para tentar avançar na redação final da MP. O grupo é formado por Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Advocacia-Geral da União (AGU).

Moraes mantém prisão de investigado por ataques ao STF

Petrolina

17 de fevereiro de 2023 às 11:00

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

A prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e outras autoridades foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes.

A decisão, tomada nessa quarta-feira (16) na Petição (PET) 10474, leva em consideração regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Moraes verificou que permanecem presentes os requisitos do Artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva de Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as Forças Armadas e o Poder Judiciário.

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Geral AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de decreto que suspende aquisição de armas

Brasil

15 de fevereiro de 2023 às 09:00

(Foto: Diego Vara)

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (14) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a constitucionalidade do Decreto nº 11.366, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que suspendeu os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares.

Na ação, o órgão argumenta que o decreto traz providências para conter o aumento da circulação de armas no país. A medida reduz a quantidade de armas e de munições de uso permitido, condicionando a autorização de porte à comprovação da necessidade.

Também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e a concessão de autorizações para abertura de novos clubes e escolas de tiro. O decreto presidencial determina que, em 60 dias, a Polícia Federal (PF) recadastre todas as armas comercializadas a partir de maio de 2019.

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STF derruba lei que proíbe linguagem neutra em escolas

Brasil

11 de fevereiro de 2023 às 12:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento e derrubou uma lei de Rondônia que proíbe o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado. O julgamento, realizado no plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema do STF, terminou às 23h59 dessa sexta-feira (10).

A ação analisada foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). A entidade contestou lei de 2021 de Rondônia que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino locais, públicas ou privadas; e em editais de concursos públicos.

Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.

STF julga linguagem neutra nas escolas

Brasil

9 de fevereiro de 2023 às 08:00

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Está previsto para terminar nesta sexta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de uma lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra na grade curricular, no material didático das escolas públicas e privadas do Estado e em concursos públicos.

A aplicação da lei foi suspensa de forma liminar em novembro de 2021 pelo ministro Edson Fachin, relator da ação. O magistrado entendeu que legislar sobre diretrizes e bases da educação é competência privativa da União. A decisão plena do STF deve atingir leis semelhantes aprovadas em outros Estados e municípios.

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Ministro Lewandowski suspende uso do censo para definir repasse a municípios

Brasil Justiça

24 de janeiro de 2023 às 09:30

(Foto: Divulgação)

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados preliminares do Censo Demográfico de 2022, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

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Censo do IBGE: municípios baianos preveem demissões de servidores com perda de recursos

A decisão foi publicada na segunda-feira (23) e mantém os coeficientes de 2018 para o repasse às prefeituras. Nos dados preliminares do IBGE, municípios pernambucanos, como Bodocó e Lagoa Grande, perderiam recursos pois houve queda de habitantes.

Para Lewandowski, a medida do TCU prejudica os municípios pois cria “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro

Brasil

17 de janeiro de 2023 às 22:00

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (16) dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos de vandalismo.

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STF confirma afastamento do governador do DF

Brasil

12 de janeiro de 2023 às 14:30

O julgamento que confirmou o afastamento do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB, por 90 dias, terminou com placar de 9 a 2 no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi imposta em decorrência dos atos de vandalismo praticados por militantes bolsonaristas no último domingo (8), em Brasília.

A medida cautelar foi julgada ontem (11) no plenário virtual, e os ministro tiveram até as 23h59 para votar. A maioria acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes, que afastou Ibaneis de suas funções ainda na madrugada de segunda-feira (9), horas depois dos atos de vandalismo terem deixado o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo depredados.

Moraes indicou aparente conivência de Ibaneis Rocha, cujo governo era responsável por garantir a segurança dos prédios públicos de Brasília, mas que não montou esquema de segurança especial, mesmo tendo conhecimento de que atos violentos estariam sendo planejados.

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STF tem maioria para manter governador afastado e ex-secretário preso

Brasil

11 de janeiro de 2023 às 17:30

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (11) maioria para manter o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), bem como a prisão do ex-secretário de Segurança Pública distrital, Anderson Torres. As medidas são decorrência da invasão e ampla depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no último domingo (8).

O placar da votação está em 6 votos a 0. Até o momento, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. O caso é julgado em plenário virtual, e os demais ministros têm até as 23h59 desta quarta-feira (11) para votar.

Três Poderes se unem em nota pela defesa da democracia

Brasil Política

9 de janeiro de 2023 às 12:00

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

Os presidentes dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – se uniram nesta segunda-feira (9) e emitiram uma nota conjunta em defesa da democracia. O documento é assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (República), Veneziano do Rêgo (presidente em exercício do Senado), Arthur Lira (Câmara Federal) e Rosa Weber (STF).

“Estamos unidos para que as providências sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras“, diz a nota publicada nesta manhã. O texto classifica a invasão de domingo (8) como atos terroristas. Confira a seguir:

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