STF tem maioria para manter prisão de suspeitos da morte de Marielle

Brasil Marielle Franco Policial STF

25 de março de 2024 às 13:30

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de quatro votos para manter a prisão dos três suspeitos de planejarem o crime e mandarem matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. Os assassinatos ocorreram em 2018.

Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino seguiram o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo e que determinou a prisão preventiva dos três no domingo (24). Falta apenas o voto de Luiz Fux.

A ordem de prisão é analisada de modo virtual, os votos são depositados sem deliberação presencial. A sessão de julgamentos tem 24h e começou nos primeiros momentos desta segunda-feira (25), com previsão de encerramento às 23h59.

LEIA MAIS

Moraes marca para hoje novo depoimento de Cid após áudios vazados

Brasil

22 de março de 2024 às 10:30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para as 13h desta sexta-feira (22) um novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, após serem divulgados áudios em que o militar critica a atuação das autoridades responsáveis pelas investigações contra ele.

O depoimento ocorrerá na sala de audiências do STF e será presidido pelo desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes. Na sala, devem estar presentes apenas o depoente, sua defesa e um representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes tomou a medida após a revista Veja ter publicado, na noite dessa quinta-feira (21), áudios nos quais Cid diz ter sido pressionado, em depoimentos à PF, a delatar acontecimentos dos quais não tinha conhecimento ou “o que não aconteceu”.

LEIA MAIS

Alexandre de Moraes proíbe Bolsonaro e investigados, por tentativa golpista, de irem a eventos militares

Bolsonaro Brasil STF

9 de março de 2024 às 16:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros investigados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 de comparecerem a eventos das Forças Armadas, do Ministério da Defesa e das polícias militares. A decisão foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada ao Estadão pela defesa do ex-presidente.

Além de Bolsonaro, a restrição abrange os ex-ministros de Estado Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, Walter Braga Netto, ex-Casa Civil, Paulo Sérgio Nogueira, que encabeçou a Defesa, e Anderson Torres, ex-titular de Justiça. Além deles, Valdemar Costa Neto, presidente do PL, também foi intimado pela decisão, que prevê multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento.

O despacho é de quinta-feira, 7, e integra o inquérito do Supremo sobre “milícias digitais”. A medida tramita em caráter sigiloso e restringe expressamente a presença dos investigados em “cerimônias, festas ou homenagens” nas dependências das corporações militares.

Alvos da PF depuseram em Brasília
Os ex-ministros citados na decisão estiveram na reunião de 5 de julho de 2022, peça-chave do inquérito que investiga o possível crime de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As investigações contaram com a deflagração da Operação Tempus Veritatis, autorizada por Moraes, na qual a Polícia Federal (PF) cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva.

No bojo das investigações, o ex-presidente, Valdemar e os ex-ministros depuseram, em 22 de fevereiro, na sede da PF, em Brasília. Bolsonaro, Nogueira, Braga Netto e Heleno ficaram em silêncio; Costa Neto e Torres, por sua vez, não seguiram o “pacto de silêncio” e responderam às perguntas dos policiais.

De acordo com o inquérito, Bolsonaro teria editado e apresentado aos comandantes das Forças Armadas, ainda em 2022, um documento – chamado de minuta do golpe – que imporia um estado de sítio, seguido por um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), para reverter o resultado da eleição presidencial. Em depoimento à Polícia Federal no último dia 1º, o general Marco Antonio Freire Gomes confirmou ter participado da reunião em que o ex-presidente mostrou e discutiu o documento.

Estadão

Quem é o preso no 8/1 que pode ser o 1º absolvido totalmente pelo STF

Brasil Política STF

9 de março de 2024 às 13:00

Pela primeira vez, um preso durante os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 pode ser absolvido totalmente no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos esse foi o voto do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu a absolvição na sexta-feira (8/3).

O preso é Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional. De acordo com a defesa do réu, que convenceu a Procuradoria-Geral da República (PGR), Geraldo é uma pessoa em situação de rua e se viu cercado pelos vândalos, mas não participou da invasão.

Ainda há vídeos da prisão em flagrante que mostram que ele foi agredido pelos golpistas, que o acusaram de “petista” e “infiltrado” enquanto era acusado de vandalizar viaturas policiais. No entanto, não foi possível provar que ele cometeu as infrações. No depoimento do acusado, ele disse que estava há três meses no Distrito Federal em situação de rua e esteve na manifestação por curiosidade. Ele afirmou, também, que nunca fez parte de manifestações políticas e chamou os atos de baderna.

Diante do exposto, a PGR mudou o entendimento em relação à denúncia contra Geraldo e pediu a absolvição. Moraes seguiu a PGR e afirmou que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

Para a absolvição se tornar real, os outros ministros da Corte devem seguir o entendimento de Moraes. O julgamento de Geraldo e outros presos dura até a próxima sexta-feira (15/3).

Correio Brasiliense

STF suspende julgamento sobre descriminalização do porte de drogas

Brasil Informativos STF

7 de março de 2024 às 11:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu na quarta-feira (6) o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A data para retomada do julgamento não foi definida.

A análise do caso foi interrompida por um pedido de vista feito pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

O julgamento estava suspenso desde agosto do ano passado, quando o ministro André Mendonça também pediu mais tempo para analisar o caso. Na tarde de hoje, Mendonça votou contra a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.

LEIA MAIS

STF condena barbeiro piauiense de 20 anos a 11 anos de prisão por participar de atos golpistas em Brasília

Brasil Policial STF

4 de março de 2024 às 12:00

João Oliveira Antunes Neto, um jovem de 20 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 11 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por sua participação em atos golpistas realizados no dia 8 de janeiro.

João, que se identifica como barbeiro profissional e “pregador do evangelho de Jesus Cristo” nas redes sociais, está detido em Brasília desde então.

Até o momento, a Corte já condenou 116 participantes dos ataques às sedes dos Três Poderes, quando o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto foram invadidos e destruídos.

LEIA MAIS

Flavio Dino toma posse no Supremo Tribunal Federal

Brasil Política STF

22 de fevereiro de 2024 às 20:00

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino será empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

A cerimônia de posse está prevista para começar às 16h e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, além de outras autoridades. Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, também foram convidados. Cerca de 800 pessoas devem comparecer à solenidade.

Após a cerimônia, às 19h, Dino vai participar de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília. O novo ministro dispensou o tradicional jantar oferecido por associações de magistrados a todos os ministros que tomam posse no STF.

LEIA MAIS

Moraes concede liberdade provisória a Valdemar Costa Neto

Brasil Política STF

10 de fevereiro de 2024 às 21:00

Após dois dias preso, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, teve a liberdade provisória concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Costa Neto deixará a sede da Polícia Federal, em Brasília, mas deverá cumprir uma série de medidas cautelares sob a pena de voltar para a prisão.

Moraes liberou Costa Neto após a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitir parecer pela soltura. A PGR ressaltou a idade de Valdemar, de 74 anos, e a ausência de grave ameaça ou violência para conceder a liberdade.Na noite de sexta-feira (9), o ministro tinha convertido em preventiva – sem prazo para acabar – a prisão do presidente nacional do PL, mas tinha pedido manifestação da PGR.

Os demais colaboradores do ex-presidente Jair Bolsonaro tiveram a prisão mantida. Continuam com prisão preventiva decretada o ex-assessor especial de Bolsonaro Filipe Martins Garcia; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, também ex-assessor especial; e o major Rafael Martins de Oliveira.

Operação
Alvo de mandado de busca e apreensão da Operação Tempus Veritatis (A Hora da Verdade), Costa Neto foi preso em flagrante na manhã de quinta-feira (8) porque a Polícia Federal (PF) encontrou uma arma sem licença de uso. Horas mais tarde, a PF informou ter encontrado uma pepita de ouro de origem não comprovada com o político. O crime de usurpação mineral é inafiançável.

A defesa de Costa Neto informou que a pepita era de baixo valor e que a posse não configuraria um delito. Em relação à arma, os advogados afirmaram que ela pertenceria a um parente e estaria registrada.

O advogado Fabio Wajngarten, que representa a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, escreveu sobre a decisão nas redes sociais. “O presidente [nacional do PL] Valdemar acaba de ser solto decorrente de decisão do Ministro Alexandre de Moraes. Teve concedida a sua liberdade provisória”, postou Wajngarten na rede social X (antigo Twitter).

A Operação Tempus Veritatis investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado.

Agência Brasil

STF rejeita 48 recursos de réus por atos golpistas de 8 de janeiro

Brasil STF

19 de dezembro de 2023 às 15:00

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações.

Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota.

LEIA MAIS

Moraes vota por condenar mais 29 réus pelos atos de 8 de janeiro

Brasil Policial STF

15 de dezembro de 2023 às 19:30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília.

A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial.

Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos de prisão. Os demais ministros ainda não votaram.

LEIA MAIS

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

Brasil STF

14 de dezembro de 2023 às 18:30

O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber.

Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

LEIA MAIS

38% reprovam atuação do STF, enquanto 27% aprovam

Brasil STF

9 de dezembro de 2023 às 19:00

Pesquisa Datafolha, publicada pelo jornal “Folha de S.Paulo” neste sábado (9), aponta que 38% dos entrevistados reprovam a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o trabalho da Corte é aprovado por 27%.

A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi feito com 2.004 pessoas em 135 cidades, no dia 5 de dezembro. O levantamento indica que houve piora na avaliação do STF, na comparação com dezembro de 2022. À época, havia empate no índice de aprovação e reprovação: 31%.
Além disso, 31% dos entrevistados consideram o desempenho da Corte regular. Em dezembro de 2022, o índice estava em 34%.

A avaliação do STF é melhor entre aqueles que se declaram petistas: 45% acham o trabalho dos ministros ótimo ou bom. Já a reprovação é maior entre os bolsonaristas, sendo que 65% dos entrevistados deste grupo classificam a atuação como ruim ou péssima.

Fonte G1

STF autoriza governo a solicitar crédito para pagar precatórios

Pernambuco STF

1 de dezembro de 2023 às 16:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Por 9 votos a 1, os ministros do Supremo autorizaram o governo federal a solicitar a abertura de crédito extraordinário para o pagamento do estoque das dívidas judiciais. O valor estimado para pagamento em 2023 é de R$ 95 bilhões. Os recursos não entrarão no cálculo das atuais metas fiscais.

LEIA MAIS

STF marca para próxima segunda julgamento sobre precatórios

Brasil

26 de novembro de 2023 às 13:00

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para segunda-feira (27) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

O julgamento é esperado pela equipe econômica diante do fechamento do Orçamento da União para 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse no julgamento, que pode liberar o pagamento de cerca de R$ 20 bilhões do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) aos estados.

LEIA MAIS

Moraes manda soltar preso pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Brasil

25 de novembro de 2023 às 10:30

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (24) o réu Geraldo Filipe da Silva, um dos presos pelos atos de golpistas de 8 de janeiro.

Em troca da liberdade, Moraes determinou que o acusado deverá cumprir medidas cautelares diversas de prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, suspensão de autorizações de porte de arma e de certificado de colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC), entrega do passaporte e apresentação semanal à Justiça.

LEIA MAIS
1617181920