Quem é o preso no 8/1 que pode ser o 1º absolvido totalmente pelo STF

Pela primeira vez, um preso durante os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 pode ser absolvido totalmente no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos esse foi o voto do relator da ação, o ministro Alexandre de Moraes, que sugeriu a absolvição na sexta-feira (8/3).

O preso é Geraldo Filipe da Silva, preso no dia dos atos perto do Congresso Nacional. De acordo com a defesa do réu, que convenceu a Procuradoria-Geral da República (PGR), Geraldo é uma pessoa em situação de rua e se viu cercado pelos vândalos, mas não participou da invasão.

Ainda há vídeos da prisão em flagrante que mostram que ele foi agredido pelos golpistas, que o acusaram de “petista” e “infiltrado” enquanto era acusado de vandalizar viaturas policiais. No entanto, não foi possível provar que ele cometeu as infrações. No depoimento do acusado, ele disse que estava há três meses no Distrito Federal em situação de rua e esteve na manifestação por curiosidade. Ele afirmou, também, que nunca fez parte de manifestações políticas e chamou os atos de baderna.

Diante do exposto, a PGR mudou o entendimento em relação à denúncia contra Geraldo e pediu a absolvição. Moraes seguiu a PGR e afirmou que “não há elementos probatórios suficientes que permitam afirmar que o denunciado uniu-se à massa, aderindo dolosamente aos seus objetivos, com intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal”.

Para a absolvição se tornar real, os outros ministros da Corte devem seguir o entendimento de Moraes. O julgamento de Geraldo e outros presos dura até a próxima sexta-feira (15/3).

Correio Brasiliense

Temer é absolvido da acusação de crimes em contratos da Eletronuclear


O ex-presidente da República Michel Temer foi absolvido pela Justiça Federal de Brasília da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão, que encerrou a ação penal, foi do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal. Além de Temer, outros sete réus foram beneficiados pela decisão: o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia); o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva; o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho; o amigo do ex-presidente João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; e os empresários Carlos Alberto Costa, Maria Rita Fratezi e Rodrigo Castro Alves Neves.

Para Reis Bastos, a denúncia é “genérica” e baseada exclusivamente na delação de José Antunes Sobrinho. “A extensa peça acusatória original, cuja narrativa não contém descrição objetiva de todas as circunstâncias dos atos ilícitos, como exige o art. 41 do Código de Processo Penal, imputa aos denunciados condutas desprovidas de elementos mínimos que lhe deem verossimilhança”, justificou o juiz em sua decisão. Para o Reis Bastos, os investigadores se limitaram a descrever crimes, “sem nada efetivamente provarem”.

Histórico
Em março de 2019, Temer chegou a ser preso no âmbito da Operação Radioatividade, em São Paulo, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Ele deixou a prisão dias depois, por meio de um habeas corpus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou indícios de fraude em contratos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3. De acordo com a denúncia, houve direcionamento do negócio em troca de ao menos R$ 1 milhão em propina paga entre 2013 e 2014 a Michel Temer, que na época era vice-presidente, ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente da Eletronuclear.

Agência Brasil