(Foto: ASCOM)
A prefeitura de Orocó (PE) decidiu seguir outros municípios da região e recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e decidiu proibir a queima de fogueiras e fogos de artifício durante os festejos juninos deste ano.
A medida foi tomada para evitar doenças respiratórias causadas pelas fumaças das fogueiras e fogos de artifícios, e, assim, o agravamento da crise do coronavírus.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
Sob pressão, o prefeito Paulo Bomfim, decidiu, para não se desgastar ainda mais com a população de Juazeiro, recuar e flexibilizar a proibição de fogueiras e fogos de artifício neste período junino.
O gestor atendeu também ao pedido de Chico Bito, presidente da Federação das associações de moradores de Juazeiro (BA). Ao invés da proibição o prefeito recomenda que a população tenha cautela no uso dessas tradições juninas.
Visando evitar possível superlotação de hospitais públicos ou privados devido a intoxicações por fumaça ou por acidentes com fogos de artifício, o secretário Emício Júnior (Desenvolvimento Econômico e Turismo), informou, em primeira mão à nossa reportagem, que o município de Petrolina, a exemplo de Pesqueira e Bezerros, também vai proibir durante o período junino o acendimento de fogueiras e utilização de fogos de artifício em espaços públicos ou privados por conta da possibilidade de incidentes.
“Vamos sim proibir fogueiras e fogos de artifício no período junino por conta da fumaça, cheiro da combustão e risco de queimaduras”,
No entanto, Emício acrescentou que a decisão será oficialmente comunicada nesta quinta-feira (04), mas que é importante a população colaborar no cuidado, sobretudo das pessoas mais idosas e que tem dificuldades respiratórias para evitar uma quantidade maior de pessoas nas unidades de saúde.
O tradicional arrastão da Quarta-feira de Cinzas, que ocorre há 24 anos no Carnaval de Salvador, pode estar com os seus dias contados
A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que proíbe a realização de festejos de Carnaval em Salvador a partir das 5h da Quarta-feira de Cinzas. A proposta ainda depende da sanção do prefeito ACM Neto (DEM) para virar lei.
O projeto, de autoria do vereador Henrique Carballal (PV), é amparado por uma justificativa religiosa: ele argumenta que, por marcar o início da Quaresma, a Quarta-feira de Cinzas não pode ser dedicada a uma festa profana.
Na tradição da Igreja Católica, a Quaresma -período de 40 dias que antecede a Páscoa- deve ser dedicada ao resguardo.
“O Carnaval é uma festa vinculada ao calendário eclesiástico. Esticá-lo para a Quarta-feira de Cinzas, na verdade, é fazer uma negação do que é o Carnaval”, disse à reportagem Carballal, que é ligado à Igreja Católica.
O vereador argumenta que, mesmo o Estado sendo laico, cabe ao Poder Público deve reconhecer a maioria cristã: “Não sou nenhum fundamentalista religioso, gosto de Carnaval. Mas o que vinha acontecendo era um exagero”.
O arrastão da Quarta-Feira de Cinzas foi criado em 1995 por Carlinhos Brown e, desde então, tornou-se uma tradição no Carnaval de Salvador.
O desfile acontece no final da manhã da Quarta de Cinzas no sentido contrário ao do Carnaval, seguindo da Barra até Ondina. Também costuma ser mais curto, já que os trios elétricos andam em maior velocidade.
Artistas como Ivete Sangalo e Daniela Mercury já desfilaram durante o arrastão na Quarta-feira de Cinzas. No ano passado, a festa foi comandada pelo cantor Léo Santana e atraiu milhares de foliões.
O arrastão também é encarado como uma opção de lazer para os foliões que querem mais um dia de festa, mas também para os ambulantes e outros profissionais que trabalham durante o Carnaval.
Para o vereador Henrique Carballal, contudo, não se pode comparar uma tradição carnavalesca de de 24 anos com a Quaresma. “Estamos falando de uma tradição milenar”.
A Quaresma surgiu por volta do ano 350, quando a Igreja decidiu aumentar de três dias para 40 dias o período de preparação para a Páscoa.
Uma portaria Nº 10/2018 expedida nessa terça-feira (23) pelo Diretor Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), Edilson Leite, proíbe os mototaxistas da cidade de usarem balaclava, mais conhecida como touca-ninja. A portaria pode ser acessada clicando aqui.
Segundo o documento, a determinação é necessária já que o uso do material é regulamentado pela Mensagem Presidencial 1.483/00, que prevê a utilização da balaclava somente por policiais em ações táticas especiais.
Ainda de acordo com a portaria, o mototaxista que desrespeitar a determinação sofrerá infração média no valor correspondente a 50 Unidades Financeiras Municipal (UFM).
Por falta de autorização para o funcionamento, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do Gel Suavizante de Arnica 100g, gel para dores em geral Tarja Preta, Sebo de Carneiro Extra e Doutorzinho 250g.
Esses produtos são fabricados pela Cristóvão Silvestre dos Santos, também conhecida por seu nome fantasia, Cri Cosméticos. A empresa tem sede em Arapiraca, no Alagoas.
Assinada pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Mariângela Torchia do Nascimento, a proibição é válida para todo o território nacional. Sendo assim, as unidades desses produtos ainda disponíveis nos pontos de vendas devem ser apreendidas.
Populares no Brasil, os medicamentos são utilizados para aliviar dores, sendo o Doutorzinho indicado para dores musculares e cansaço, o sebo de carneiro para alívio das sensações de fadiga corporal com massagem e o gel de arnica para câimbras, cólica menstrual e renal, dor de cabeça, dor de garganta, dores musculares, reumáticas, torções, hérnias, sinusite, picadas de insetos, estrias e celulite.
Tema deve movimentar sessão desta terça. (Foto: Blog Waldiney Passos)
O Projeto de Lei nº 132/2017, de autoria do vereador Elias Jardim (PHS), será apresentado aos demais parlamentares de Petrolina nesta terça-feira (7). O texto será apreciado durante a sessão ordinária, que começa às 9h na Câmara Municipal.
A matéria prevê a proibição de atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero, na grade de ensino da rede municipal e da rede privada da cidade, além de dar outras providências. O tema é polêmico e deve conduzir os debates da sessão desta terça.
(Foto: ASCOM)
A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou na Sessão Ordinária desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei N° 3.339/2017, que proíbe os artistas contratados pelo Município de executarem músicas, danças ou coreografias que incentivem a violência contra as mulheres, manifestem homofobia ou discriminação racial.
O projeto é fruto de amplo debate com a Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público, Conselhos municipais e instituições da sociedade civil organizada. Começou a ser discutido em março deste ano pelo vereador licenciado e Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), Tiano Félix (PT), recebeu o apoio, como coautoria do vereador Charles Leal (PDT).
Outros Projetos
Foram aprovados, também por unanimidade, o Projeto de Lei Nº 3.334/2017, do vereador Aníbal Araújo (PTC), que denomina o calçadão na Rua 05, do bairro Alto do Cruzeiro, Genivaldo da Conceição Silva e o Projeto de Nº 3.335/2017, de autoria do vereador, Joseilson Marcelino (PTB), que dispõe sobre adaptação de sinais sonoros nos semáforos instalados na área urbana de Juazeiro.
Ao final da sessão por proposta do Presidente Alex Tanuri (PSL), vereadores e assistentes fizeram um minuto de silêncio em homenagem à mãe da Vereadora Tia Célia (PTC). A mãe da vereadora faleceu sábado (09).
(Foto: Internet)
Vinte e sete Instituições de Ensino Superior (IES) investigadas investigadas por oferta irregular receberam medidas cautelares despachadas pelo Ministério da Educação (MEC). As instituições foram citadas em relatório de uma CPI instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Cinco são pernambucanas.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Na prática, O MEC paralisou a análise de qualquer processo solicitado por essas faculdades nos próximos 120 dias.
Faculdade Anchieta do Recife, Faculdade de Saúde de Paulista, Faculdade de Santa Cruz, Instituto Superior de Educação de Floresta e Instituto Superior de Educação de Pesqueira são as pernambucanas que estão na lista.
Além de não analisar pedido feitos pelas faculdades citadas no despacho, o MEC também determinou que nenhum novo curso poderá ser oferecido por elas. A assessoria do Ministério explicou ainda que o despacho não suspenderá atividades em curso e que o documento não apresenta uma decisão final e, por isso, existe o prazo de quatro meses.
A relatora da CPI na Alepe, a deputada Teresa Leitão (PT), comemorou as medidas cautelares. “Na prática, é uma confirmação de que nosso trabalho está sendo levado em consideração. Eu e o deputado Rodrigo Novaes já fomos no Ministério com o relatório parcial. E é uma vitória porque não podemos fechar faculdades que estão ligadas a um órgão federal. Agora são eles que precisam agir”, avaliou.
(Foto: Internet)
Está proibida a partir de hoje (8) até as 23h de quarta-feira (10) a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade de Curitiba, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão é da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Região Metropolitana, que acatou pedido de liminar em ação movida pela prefeitura da capital paranaense.
A ação do município foi impetrada devido ao depoimento que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dará ao juiz Sergio Moro, marcado para a próxima quarta-feira (10). Lula é réu em uma ação penal em que é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis.
Na sua decisão, a juíza diz que “o direito de manifestação não se confunde com a possibilidade de ocupação de bens públicos os particulares”. Apesar da proibição, a magistrada destaca no documento ser salutar que a prefeitura negocie com os movimentos sociais, entre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, soluções que garantam o direito de manifestação.
(Foto: Internet)
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira, 5, que policial civil não tem direito de greve. Por maioria de votos, em julgamento recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás, os ministros rejeitaram a possibilidade de os agentes cruzarem os braços.
A maioria da Corte decretou que é vedado aos policiais civis o exercício do direito de greve – como também a todos os servidores públicos que atuem diretamente na atividade-fim da segurança pública.
Foram vencidos os ministros Edson Luiz Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, votos divergentes da maioria. O placar ficou em 7 a 3.
O ministro Alexandre de Moraes considerou que é obrigatória a participação do poder público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras da segurança pública.
Fonte Estadão
(Foto: Ilustração)
A proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal recebeu o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião nesta quarta-feira (22) no Senado Federal.
A proposta (PLC 70/2014) proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.
(Foto Ilustração)
O Senado aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que altera o Marco Civil da Internet e proíbe as operadoras de internet de estabelecer franquias de dados nos serviços de banda larga fixa. Com a aprovação do projeto pelo Senado, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Banda larga fixa é aquela instalada em imóveis através da linha telefônica fixa. A proibição de limites por parte das empresas, conforme o projeto, não vale para serviços de internet móvel, utilizados em tablets e smartphones.
Atualmente, o serviço de banda larga fixa é cobrado de acordo com a velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet. Já o sistema que limita a quantidade de dados baixados, ou seja, que fixa uma franquia, funciona na internet móvel.
Com informações do G1
Segundo a nota de esclarecimento enviada pela assessoria jurídica da academia, “a POLO ACADEMIA participou de todas as etapas do processo licitatório”. (Foto: Divulgação)
A Academia Polo, que foi proibida pela prefeitura de Petrolina (PE) de continuar em funcionamento no Parque Josepha Coelho, emitiu uma nota de esclarecimento ao blog Waldiney Passos sobre a realização do processo licitatório que autorizou a abertura do estabelecimento no local.
De acordo com a prefeitura, “embora a Administração Pública Municipal, durante a gestão antecessora, tenha deflagrado a Concorrência Nacional Nº 009/2016 e por consequência o Processo Licitatório Nº 271/2016”, que permitiu a exploração comercial pela academia, não foi observado a exigência legal de autorização legislativa. Ou seja, segundo a prefeitura, o processo deveria ter sido apreciado pela Câmara Municipal para ter sido aprovado legalmente.
Segundo a nota de esclarecimento enviada pela assessoria jurídica da academia, “a POLO ACADEMIA participou de todas as etapas do processo licitatório, obtendo habilitação (D.O. em 12/08/16), com posterior classificação (D.O. em 23/08/16), homologação ((D.O. em 23/08/16) e assinatura de contrato administrativo da CONCORRÊNCIA NACIONAL em 05/09/16”.
Para a academia, “não há ganhadores, mas tão somente 01 (um) perdedor, o Município de Petrolina-PE, quando deixa de oferecer num logradouro público um serviço que propunha conforto e bem-estar para as pessoas”.
Confira a íntegra da nota
“A empresa OTON FITNESS ACADEMIA LTDA ME, com título de estabelecimento POLO ACADEMIA, vencedora do Processo Licitatório nº. 271/16 – CONCORRÊNCIA NACIONAL nº. 009/16, com objeto de Permissão de uso para exploração comercial, através de concessão onerosa de 01 (uma) arena e 03 (três) quiosques no Parque Municipal Josefa Coelho, vem a público esclarecer o Decreto nº. 35/2017 concernente à nulidade do procedimento preteritamente citado.
(Foto: Sertaniavip)
Após as águas da Transposição do Rio São Francisco chegarem aos municípios de Sertânia e Custódia, em Pernambuco, um grande problema tem tirado o sono dos responsáveis pelo projeto: os banhos da população nos canais. Mesmo com diversas placas avisando sobre a proibição da prática devido ao risco de afogamento, não tem sido difícil encontrar famílias fazendo dos canais espaço de lazer.
Esse comportamento está trazendo grandes preocupações aos representantes do Ministério da Integração. Os responsáveis pelos canais estão veiculando, em rádios e carros de som, uma nota que chama a atenção dos moradores das cidades para o perigo nesses banhos.
“Atenção: O projeto de Integração do Rio São Francisco tem um importante aviso para você e sua família. Não nade nos reservatórios, nem no carnal do projeto São Francisco, além de ilegal, isso põe sua vida em risco. A área tem correntezas fortes criadas pelas estações de bombeamento”, diz parte da nota.
Fiscalização
Durante o dia vários integrantes da obra andaram pela zona rural do município de Sertânia e Custódia com o objetivo de conscientizar a todos sobre os perigos da prática do banho nos canais. Caso os moradores continuem com esse comportamento, os responsáveis não descartam uma intervenção do exército.