Câmara retira percentual de fundo público eleitoral; Votação da reforma política é adiada

Brasil Nacional Política

24 de agosto de 2017 às 08:00

Após a aprovação do destaque a votação do restante do texto da reforma política foi adiada. (Foto: Ilustração)

O plenário da Câmara aprovou na noite de hoje (23) o destaque que retira da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003 o dispositivo que estabelecia um percentual que vinculava 0,5% da receita corrente líquida da União para fundo de financiamento público de campanhas eleitorais. Após a aprovação do destaque, por 441 votos a 1, a votação do restante do texto da reforma política foi adiada para a próxima terça-feira (29).

Pelas dificuldades em fechar acordo entre os parlamentares, os deputados aprovaram um requerimento por 241 votos a 209 pela votação fatiada, em que a análise é feita por partes.

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Collor vira réu em processo da Lava Jato no Supremo

Brasil Corrupção Lava Jato Nacional Política

22 de agosto de 2017 às 17:30

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina. (Foto: Arquivo)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou hoje (22) denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Collor (PTC-AL) pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão, Collor vira réu nas investigações da Operação Lava Jato.

A PGR acusa o parlamentar de receber R$ 29 milhões em propina pela suposta influência política na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, além de Collor, estão envolvidos no suposto esquema a mulher do senador, Caroline Collor, e mais seis acusados que atuavam como “operadores particulares” e “testas de ferro” no recebimento dos valores.

Os ministros  Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Sem entrar no mérito das acusações, que serão analisadas ao fim do processo, Fachin entendeu que a denúncia contém os indícios legais que autorizam a abertura de ação penal contra o senador.

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Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

Brasil Nacional Política

22 de agosto de 2017 às 09:00

A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. (Foto: Internet)

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

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Temer diz que semipresidencialismo seria útil ao Brasil

Brasil Nacional Política

22 de agosto de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (21) que acha o semipresidencialimo um sistema “extremamente útil” para o Brasil. Temer disse que tem discutido o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. No semipresidencialismo, apesar de haver um primeiro-ministro, o presidente mantém a força política.

“Acho uma coisa extremamente útil para o Brasil. Minha experiência tem revelado que seria útil. Tenho conversado muito com o ministro Gilmar Mendes, que hoje está no TSE, tenho conversado com o Rodrigo Maia, com o Eunício Oliveira. Temos conversado muito sobre isso. Se vai dar certo ou não, não sabemos, mas temos conversado sobre isso como uma das hipóteses muito úteis para o Brasil. Agora vamos alongar esses estudos para verificar qual o melhor momento da sua aplicação e eficácia”, disse a jornalistas no Itamaraty, onde ofereceu almoço ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes.

Questionado se a reforma política como está posta é coerente, Temer respondeu que essa é uma matéria de atuação do Congresso Nacional. “Ela está sendo feita pelo Congresso Nacional. Quando falo dessa matéria, estou dizendo que essa matéria é típica da atuação do Congresso Nacional. [É] o Congresso que vai decidir isso”, respondeu.

“Alvorlande volta para casa”, afirma Miguel Coelho sobre nomeação do ex-vereador ao cargo de Secretário em Petrolina

Brasil Pernambuco Petrolina Política

19 de agosto de 2017 às 16:00

(Foto: Arquivo)

Neste sábado (19) o ex-vereador Alvorlande Cruz foi nomeado para o cargo de Secretário Executivo de Relações Institucionais de Petrolina. A nomeação será publicada na próxima segunda-feira (21), quando o trabalho será iniciado.

O ex-vereador vai atuar junto com a equipe de governo e gabinete, na articulação com os vereadores na Casa Plínio Amorim. “A política é dinâmica, eu acho que Alvorlande volta para casa, antes dele ir ele já era daqui. Ele passou um momento de “estágio” do outro lado, mas agora tá voltando aí para poder somar conosco”, declarou Miguel Coelho (PSB) durante o PPA, neste sábado (19), no Cohab Massangano.

“Júlio Lossio deve cuidar das investigações da Polícia Federal para depois tratar de política”, afirmou o vereador Ronaldo Cancão

Petrolina Política

17 de agosto de 2017 às 18:30

O vereador falou ainda sobre a existência de ilícitos na gestão de Lossio. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Petrolina, o vereador Ronaldo Souza (PTB) falou sobre a apreciação das contas de Júlio Lossio e fez duras críticas ao ex-prefeito. De acordo com o parlamentar, “o prefeito Júlio Lossio precisa cuidar da vida dele, das contas, das investigações da Polícia Federal. Primeiro ele precisa cuidar disso e depois ele vai tratar de política”.

Sobre o julgamento das contas do ex-prefeito, Ronaldo afirmou que tem “direito a voto como a dar um parecer diferenciado para o plenário sobre as contas do ex-prefeito” e que vai “votar independente de questões políticas”

“A Comissão de Finança e Orçamento já recebeu do presidente e vai fazer o seu relatório. Isso não quer dizer que esse relatório será o que o colegiado vai aprovar ou reprovar. Qualquer vereador, caso não concorde com o relatório, pode elaborar o seu relatório e colocar par ao crivo do plenário. Eu vou avaliar, porque passei quatro anos investigando o governo Júlio Lossio e tenho o conhecimento de várias irregularidades cometidas por ele. Vou votar com minha consciência. Isso não significa que estou querendo prejudicar a vida pública do ex-prefeito”, afirmou.

O vereador falou ainda sobre a existência de ilícitos na gestão de Lossio e citou um envolvimento de cerca de R$ 500 mil no programa ‘Nova Semente’, que foi o carro chefe do ex-gestor.

“Como é que eu posso dizer que as contas do ex-prefeito Júlio Lossio estão perfeitas, se tem uma denúncia tramitando da nova semente na polícia federal e no Tribunal de Justiça? Se existe ilícitos de um processo que houve aproximadamente, na Nova Semente, um envolvimento de recurso na ordem de quase R$ 500 mil”, disparou.

Projetos de Lei movimentam sessão na Câmara de Vereadores de Petrolina nesta quinta

Petrolina Política

17 de agosto de 2017 às 16:00

Os vereadores votaram 12 Projetos de Lei durante a sessão desta quinta. (Foto: Blog Waldiney Passos)

A sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Petrolina, foi bastante movimentada. Além dos habituais requerimentos e indicações apresentadas pelos vereadores, 12 Projetos de Lei seguiram para apreciação dos parlamentares. A sessão seguiu até às 13h. Todos os projetos foram aprovados.

Os projetos apresentados tratavam de entrega de honrarias, como medalhas e títulos, abusos cometidos contra professores da rede pública de ensino, sinalizações e placas, acessibilidade, saúde, dentre outros.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

5% das mesas para deficientes, idosos e gestantes

Os vereadores Gaturiano Cigano (PRP) e Alex de Jesus (PRB) apresentaram o Projeto de Lei 066/2017 dispôs sobre a obrigatoriedade na reserva de 5% (cinco por cento) de mesas para deficientes físicos, idosos e gestantes nas praças de alimentação dos shoppings centers, restaurantes e similares.

Para os parlamentares o Projeto de Lei “objetiva reduzir as dificuldades desses cidadãos e que por toda a cidade há uma infinidade de barreiras arquitetônicas, que impedem ou reduzem sua mobilidade”

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Violência contra professores

O vereador Rodrigo Araújo (PSC) colocou para apreciação da Casa o Projeto de Lei 037/2017 que dispõe sobre medidas de proteção para os casos de violência contra profissionais da educação de escolas públicas municipais de Petrolina.

Na justificava do projeto, Rodrigo afirmou que “é notório que, em muitos casos, professores, diretores e outros profissionais acabam sendo reféns de educandos, cuja finalidade é o de atrapalhar o andamento das atividades escolares, prejudicando a si, aos demais que desejam estudar e o próprio funcionamento da instituição escolar”.

Programa Rua da Saúde

(Foto: Internet)

Outro Projeto de Lei apresentado foi o do vereador Júnior Gás (PR). O Projeto 077/2017 cria, no âmbito do município de Petrolina, o Programa “Rua da Saúde”.

O programa, segundo o parlamentar, “irá desenvolver e ordenar a prática de esportes e exercícios físicos pela população nas vias e logradouros públicos, preferencialmente naqueles situados nos bairros cujas topografias não favorecem essa prática com segurança”.

Deputado Adalberto Cavalcanti se reúne com ministro para tratar sobre o Projeto Pontal Sul

Brasil Pernambuco Petrolina Política

17 de agosto de 2017 às 07:20

O Deputado Adalberto Cavalcanti saiu muito satisfeito da audiência com a boa receptividade do Ministro Elder Barbalho. (Foto: ASCOM)

O Deputado Federal Adalberto Cavalcanti esteve na tarde dessa quarta-feira (16) com o ministro da Integração Nacional, Elder Barbalho, para tratar sobre o Projeto Pontal Sul, no sentido de viabilizar um acordo entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e o Sintraf para a não retirada dos agricultores familiares que ocupam aquela área.

A Presidente do Sindicato da Agricultura Familiar – SINTRAF/Petrolina, Isália Damacena, também esteve no encontro, assim como o Deputado Federal e Líder do PT do B, Luis Tibé, e a Sra. Maria José, Coordenadora de Área do Sindicato e do Coordenador-Geral de Infra-estrutura do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e do Sr. Douglas Souza de Jesus.

O Deputado Adalberto Cavalcanti saiu muito satisfeito da audiência com a boa receptividade do Ministro Elder Barbalho, que se propôs a suspender a reintegração de posse por parte da Codevasf, a qual ocorreria já no dia 2 de setembro, se comprometendo também em realizar audiência com representantes do Incra e da Presidência da Codevasf para viabilizar uma solução para esse caso que afeta mais de novecentas famílias que geram renda e emprego na produção agrícola da região de Petrolina (PE).

Sem consenso, Câmara adia votação da reforma política

Brasil Nacional Política

17 de agosto de 2017 às 06:20

O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. (Foto: Internet)

Sem consenso e diante de muita polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados adiou na noite desta quarta-feira (16) a votação do texto-base de parte da reforma política. Não há entendimento em torno dos principais pontos, que são a criação de mais um fundo público de campanha, a instituição do chamado “distritão” para as eleições legislativas e o estabelecimento de um mandato de dez anos para os futuros ministros de tribunais superiores.

A reforma deve voltar a ser analisada na próxima semana. O resultado desta quarta, porém, é um indicativo de risco de que nada seja aprovado pelo Congresso até setembro, tempo limite para valer nas eleições de 2018. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão pouco após as 22h ao avaliar que o número de deputados presentes era insuficiente para aprovar a medida.

O novo fundo eleitoral reservaria R$ 3,6 bilhões para as eleições de 2018. Diante da repercussão negativa, houve acordo para não haver valor pré-definido. O Congresso irá deliberar sobre isso adiante, podendo inclusive aprovar uma quantia maior.

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Casa Nova: Congresso do PSB vai reafirmar compromisso com demandas da comunidade

Casa Nova Política

17 de agosto de 2017 às 06:00

As votações devem acontecer a partir das 18h na Câmara de Vereadores de Casa Nova. (Foto: ASCOM)

Programado para acontecer neste sábado (19), na Câmara de Vereadores de Casa Nova (BA), o Congresso do Partido Socialista Brasileiro (PSB) elegerá o Diretório Municipal e os suplentes, além do Conselho de Ética e disciplina partidária e Conselho Fiscal, e escolher delegados ao Conselho Estadual.

Segundo o secretário municipal do PSB , Carlos do Tigre, “o Congresso do PSB vem em um momento importante para Casa Nova. É um momento de definições, de compromissos, de nos aproximarmos cada vez mais da população e de suas demandas”.

“Estamos reiterando o convite a todos os militantes e filiados ao partido, convidando as lideranças políticas, os líderes comunitários e a sociedade casanovense para participar deste momento político importante para o futuro de Casa Nova”, complementou.

“É importante esta discussão política neste momento de crise. Casa Nova foi administrada anteriormente como se fosse propriedade de poucos, sem ouvir a população. Tivemos esta semana um exemplo de transparência e respeito com a população. O prefeito foi à rádio, explicar as decisões que tomou sobre o funcionalismo, a necessidade de cortar gastos e deu o exemplo: cortou do seu salário e dos agentes políticos do executivo. O PSB administra assim, pensando primeiro na população”, afirmou Carlos.

As votações devem acontecer a partir das 18h na Câmara de Vereadores de Casa Nova. “O Congresso é aberto. Estaremos o dia inteiro promovendo o debate, a discussão. O presidente atual, nosso prefeito Wilker , vai estar presente, discutindo a relação partido e sociedade. Queremos a presença de companheiros de outras cidades próximas e de representantes de todos os partidos que participam do governo em Casa Nova. Reiteramos o convite e a importância da presença de todos”, finalizou.

Após reunião de líderes, deputado diz que reforma política pode ir a Plenário nesta quarta

Brasil Política

16 de agosto de 2017 às 06:20

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um dos integrantes da comissão especial que aprovou mudanças constitucionais no sistema eleitoral, disse ontem (15) que a proposta pode ser levada ao Plenário nesta quarta-feira (16). Segundo Molon, a decisão foi tomada nesta tarde pelos líderes partidários na Câmara.

Para que o substitutivo da reforma política (PEC 77/03) comece a ser discutido, é necessário que os deputados aprovem requerimento que quebre o prazo regimental exigido entre a conclusão da votação na comissão especial, ocorrida ontem, e a votação em Plenário. Esse interstício é de duas sessões do Plenário.

Molon disse que a Rede não concorda com nenhuma das propostas. “O ‘distritão’ dificulta a renovação do Congresso. E só vai eleger os nomes conhecidos. Também não concordamos que serviços públicos sejam cortados para colocar R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas”, afirmou.

Já o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), defendeu o “distritão”, sistema majoritário em que os mais votados são eleitos. “O eleitor vai escolher sem que o voto seja aproveitado em negociatas de partidos, que é o que se vê hoje nas coligações”, disse.

Planalto diz que Temer não participa de discussões sobre reforma política

Brasil Nacional Política

13 de agosto de 2017 às 08:00

Em nota à divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou ontem (12) que o presidente Michel Temer não está participando das discussões sobre a reforma política, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com o comunicado, Temer “não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional”.

Na quarta-feira (9), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma, aprovou por 25 votos a 8, o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

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Presidente da OAB admite ir ao STF para que impeachment de Temer seja analisado

Brasil Nacional Política

11 de agosto de 2017 às 07:40

Presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia. (Foto: Ed Machado/Folha de Pernambuco)

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, afirmou nesta quinta-feira (10) que a entidade poderá ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer com que o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se posicione sobre o pedido de impeachment do presidente Michel Temer feito pela OAB.

A medida deverá ser apresentada na próxima semana, quando for concluído um estudo sobre o assunto, que está sendo feito pela Ordem.

“O presidente da Câmara tem a prerrogativa do exame pedido de impeachment, mas isso é uma obrigação que ele tem, de despachar os pedidos. Na medida em que ele não despacha, está servindo como muralha de proteção do presidente. Isso é inaceitável”, afirmou Cláudio Lamachia, durante a cerimônia de 85 anos da seccional pernambucana da OAB.

De acordo com o presidente da Ordem, a medida no STF servirá para “contestar a inércia” de Maia em relação ao pedido. “O que entendo e que o presidente (Rodrigo Maia) não poderia sentar em cima do processo. A sociedade espera resposta”, condenou Lamachia.

Fonte FolhaPE

Deputado Rodrigo Novaes pede reforço no efetivo da PM para o interior

Pernambuco Política Segurança

10 de agosto de 2017 às 18:30
(Foto: ASCOM)

O deputado reconheceu todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública. (Foto: ASCOM)

O deputado estadual de Pernambuco Rodrigo Novaes (PSD) destacou, durante seu discurso, nesta quinta-feira (10), no plenário Governador Eduardo Campos, que “as cidades do interior de Pernambuco não podem ser deixadas de lado no processo de fortalecimento de segurança pública do estado”.

O parlamentar fez um apelo à Secretaria de Defesa Social para que seja dada prioridade aos municípios sertanejos ao definir a lotação dos 1,5 mil novos policiais militares com previsão de começar os serviços ainda neste mês de agosto.

“Os município sertanejos precisam verdadeiramente de uma melhoria no efetivo. Como muitos se situam distantes da capital, a repercussão da violência não é grande. Mas é um assunto que aflige famílias inteiras”, comentou Novaes.  Além do efetivo da Polícia Militar, ele pediu reforço ainda da Polícia Civil.

O deputado reconheceu todo o esforço que vem sendo feito pelo Governo de Pernambuco para a melhoria da segurança pública a exemplo da formação de novos policiais, aquisição de viaturas e instrumentos para modernizar a logística da atividade policial, criação de batalhões e companhias, aumento de salário e promoções.

Maia diz que reforma política será votada até o final deste mês pela Câmara

Brasil Nacional Política

9 de agosto de 2017 às 08:30

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018.

A votação da reforma política pela Câmara dos Deputados deverá ser concluída até o final deste mês, na previsão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele defendeu a aprovação de um sistema eleitoral mais barato e mais próximo ao eleitor.

“A gente vai avançar na reforma política. Ela é uma das reformas que colaboram com as mudanças que o Brasil precisa. Vamos avançar sim. Podem ter certeza que a Câmara terá a reforma política aprovada em agosto”.

Maia, que é defensor da chamada lista pré-ordenada nas eleições, disse que ela não deverá ser aprovada pelos deputados. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, disse.

O deputado informou que está trabalhando para aprovar um sistema eleitoral que faça a transição nas eleições de 2018 e que chegue ao sistema distrital misto nas eleições de 2022, onde a metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

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