Comissão da OAB se posiciona contrária a pedido de impeachment de Dilma Rousseff
Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2), decidirá se segue ou não a recomendação da comissão.
Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.
“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.
Senador Fernando Bezerra e o Deputado Miguel Coelho, ambos do PSB, visitam sede do nosso Blog e falam sobre diversos assuntos.
Fernando Bezerra e Miguel Coelho visitam blog
Na manhã deste sábado (28), tivemos a honra de receber a visita do senador Petrolinense Fernando Bezerra Coelho (PSB) acompanhado do seu filho e deputado estadual Miguel Coelho (PSB). Além de enaltecerem a iniciativa de construção desta página na Internet, eles concederam entrevista discorrendo sobre vários assuntos como crise hídrica, desdobramentos da prisão do senador Delcídio Amaral (PT/MS), agenda 40 e as eleições municipais de 2016. Fernando Bezerra comentou ainda as afirmações do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), que não apoiará nenhum nome indicado por ele a prefeito e a postura do vereador aliado Ronaldo Cancão que não esconde a insatisfação com a falta de entendimento do grupo em torno de um nome que venha a unificar as oposições no próximo ano.
“A oposição Joga para platéia”, afirma vereador Juazeirense
As últimas declarações dos vereadores que integram o bloco de oposição em Juazeiro(BA), sobre a ausência de obras em distritos de Juazeiro e as deficiências na saúde, não foram bem digeridas pelo vereador Anderson da Iluminação, PP, em seu discurso durante sessão itinerante da Câmara realizada na noite da quinta-feira (26), no Parque Lagoa de Calú, o vereador taxou de equivocadas tais declarações dos colegas de parlamento.
“Tem vereador que vai à imprensa, porque sente pouca atenção nas suas bases políticas, para falar de problemas nas suas comunidades. Jogam para a platéia, tentando chamar atenção e acabam falando sobre o que nem conhecem. Vou dar um exemplo: Em Juremal há vários beneficiados com o Garantia Safra. Lá foi realizada pela primeira vez, uma Feira de Caprinos e Ovinos, e agora em dezembro será realizado o 1º Festival do Doce de Leite. É pouco? – indagou e responde – “Pode ser pouco, mas é importante porque mostra o interesse do Prefeito na valorização das pessoas da comunidade e no respeito ao que produzem e criam”.
“A Vereadora [Neguinha da Santa Casa] não sabia que o SAAE neste ano colocou hidrômetros em todas as casas da sede do Distrito e, a partir de então, não falta água para a população de Juremal. A escola está climatizada e a estrada de Juremal a Poções foi patrolada. A vereadora não sabe, mas desde 2014 tem uma antena telefônica que possibilita comunicação de Juremal com o mundo. E dois Sistemas de Abastecimento de Água foram inaugurados. Jogar para a platéia sem conhecer não dá”.
Por fim, o vereador do partido progressista ressaltou que “Compromisso se faz é com trabalho!” , e acrescentou: “há carências, mas muitos avanços. O que não pode é criticar por criticar, jogar para a platéia e não mover um dedo para melhorar a vida das pessoas que representam”. Desabafou o vereador Anderson da Iluminação.
Aécio vem ao Recife para tentar fortalecer laços com o Nordeste
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) desembarca no Recife nesta sexta-feira para participar do seminário “Caminhos para o Nordeste – mobilidade urbana”. O encontro acontece no empresarial JCPM, no Pina, na Zona Sul da capital, e deve marcar o reencontro dos tucanos com a região Nordeste, ainda considerada o “Calcanhar de Aquiles” do partido.
Desta vez, o tucano não deve ser recepcionado pelo governador Paulo Câmara (PSB), que ligou de São Paulo para Aécio para marcar um encontro dos dois líderes em Brasília na próxima semana, provavelmente na quinta-feira. O socialista, inclusive, encontrou-se nesta quinta com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) para discutir questões nacionais, como as pautas-bombas do Congresso Nacional.
Bairro José e Maria recebe agenda 40 neste sábado
O bairro José e Maria será sede da terceira Agenda 40 organizada pelo PSB de Petrolina neste ano. A reunião será realizada neste sábado (28) e tem como temas principais de debate a segurança pública, regularização fundiária e saúde. O encontro está programado para iniciar às 8h, na Associação de Mulheres Rendeiras de Petrolina.
O PSB já realizou reuniões nos bairros de Jardim Amazonas e na comunidade do Projeto Senador Nilo Coelho – Núcleo 10, no perímetro irrigado. Nos encontros, os moradores discutem os principais problemas da cidade e apontam sugestões para o plano que o PSB quer elaborar para o desenvolvimento de Petrolina.
“Nossa expectativa é que a cada Agenda 40 o PSB se fortaleça mais e a comunidade se envolva com as principais necessidades da cidade. Como partido de base popular, nossa missão é justamente aproximar a sociedade de temas de interesse comum e das decisões que constroem as políticas públicas”, explica o presidente do PSB de Petrolina, Miguel Coelho.
A Associação das Mulheres Rendeiras está localizada na rua Francisco Coelho Amorim, 190, Bairro José e Maria
Por segurança, Cerveró é transferido para Superintendência da PF no Paraná
O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró foi transferido do Complexo Médico-Penal, localizado na região metropolitana da Curitiba, onde estava preso, para a Superintendência da Polícia Federal (PF) na capital paranaense.
Segundo a superintendência da PF, a transferência de Cerveró, feita no fim da tarde de quarta, foi por motivo de segurança e atendeu a um pedido encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Nestor Cerveró foi preso na Operação Lava Jato e, condenado, fez acordo de colaboração com a Justiça. O depoimento da delação premiada de Cerveró foi um dos elementos usados pela PGR para pedir a prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS); do banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual; do ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro; e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira. As prisões foram autorizadas na última terça-feira pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e executadas na quarta pela Polícia Federal.
Ex-advogado de Cerveró entrará na lista da Interpol
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, autorizou a inclusão do nome do advogado Edson Ribeiro, na lista da Interpol, polícia internacional. Edson Ribeiro era defensor do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e teve a prisão determinada ontem (26) pelo Supremo na operação que prendeu também o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves, dono do Banco BTG Factual, e o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.
De acordo com pedido de prisão da Procuradoria-Geral da República (PGR), encaminhado ao STF, Edson Ribeiro participou das negociações em que o senador Delcídio do Amaral tentou impedir que Cerveró firmasse um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal. Em um dos encontros – que foi gravado pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, em um hotel em Brasília – o senador prometeu pagar R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor para não ocorrer a delação premiada.
Câmara dos Deputados segue mais um dia sem votação de projetos
Pelo segundo dia consecutivo, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhum projeto. A sessão deliberativa da manhã de hoje, caiu após a tentativa de votação do projeto de lei do Executivo que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.
A matéria tranca a pauta. Não deve ser aberta uma sessão extraordinária hoje porque às quintas-feiras os parlamentares costumam regressar aos Estados de origem.
Não havia acordo entre os partidos para a apreciação do tema na ordem do dia e a oposição avisou que manteria as ações de obstrução em protesto contra a permanência do peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa. Cunha sequer deixou seu gabinete para presidir a sessão, que foi comandada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O projeto não chegou a ser debatido porque foi aprovado um requerimento de retirada de pauta.
Ontem, os trabalhos na Casa foram paralisados e a ordem do dia não chegou a ser aberta. Impactados com a prisão do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), deputados ficaram à espera de uma definição sobre a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, que acabou não acontecendo. (Com Informações Magno Martins)