Juiz decide que pagamento de propina na Petrobras não é dano ao Erário

Corrupção Justiça Nacional

11 de janeiro de 2017 às 17:30

(Foto: Ilustração)

A Justiça Federal em Curitiba decidiu negar andamento a uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, e a empreiteira Galvão Engenharia, além de executivos da empresa.

Na decisão, proferida na segunda-feira (9), o juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba, entendeu que, no caso concreto, o pagamento de propina para fraudar as licitações da Petrobras não pode ser considerado como dano ao Erário.

Na ação, o MPF pedia que os acusados fossem condenados a ressarcir R$ 756 milhões aos cofres públicos, quantia equivalente a dez vezes ao valor que teria sido pago em propina pela empreiteira por meio de “operações fictícias” em contratos da estatal.

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Petrobras eleva os preços nas refinarias e o preço gasolina sobe pela 3ª semana com o maior valor do ano

Economia Nacional

23 de dezembro de 2016 às 17:00

Pela terceira semana o preço da gasolina e do diesel subiram, após a Petrobras elevar no início do mês os preços nas refinarias é o que apontou o levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde que a Petrobrás anunciou o aumento dos preços, o litro da gasolina subiu R$ 0,10, entre 18 e 24 de dezembro, a média do preço da gasolina na bomba subiu 0,45%, para R$ 3,759 por litro, após ter avançado 1,38% (R$ 3,742) na semana anterior. Já o preço médio do diesel avançou 0,43%, para R$ 3,038 por litro após avanço de 1,41% na semana anterior.

A nova política de preços da petroleira passou a vigorar, em outubro, a Petrobras elevou os valores uma vez e reduziu em duas oportunidades. Mas as reduções não chegaram às bombas, com os agentes do mercado melhorando margens.

O preço do etanol também subiu de R$ 2,824 o litro na última semana para R$ 2,836.

A Petrobras elevou, no dia 6 de dezembro, os preços do diesel nas refinarias em 9,5% e da gasolina em 8,1%, em média.

Com informações do G1

Petrobras aumenta em 8% preço da gasolina a partir desta terça-feira

Curiosidades Nacional

6 de dezembro de 2016 às 13:00

Petrobrás cresceu (Foto: Internet)

A Petrobras reajustou nesta terça-feira (6) em 8,1% o preço da gasolina em suas refinarias. Também foi aumentado hoje o preço do diesel em 9,5%. A decisão foi tomada ontem (5) durante reunião do Grupo Executivo de Mercado e Preços da estatal, com base na nova política de preços da empresa, que prevê pelo menos uma revisão a cada 30 dias.

O aumento de preços afeta diretamente as distribuidoras de combustível, que podem repassar ou não o valor aos consumidores finais. Segundo a Petrobras, caso o reajuste nas refinarias seja repassado integralmente ao consumidor, o preço da gasolina nas bombas deve aumentar 3,4% ou R$ 0,12 por litro, em média. Já no diesel, o aumento do preço final pode chegar a 5,5%, ou 0,17% por litro.

O reajuste dos combustíveis nas refinarias foi decidido, de acordo com a Petrobras, devido ao aumento observado nos preços do petróleo e derivados e a desvalorização da taxa de câmbio.

Fonte Agência Brasil

Petrobras eleva preço da gasolina e do diesel nas refinarias

Abastecimento Brasil Economia

6 de dezembro de 2016 às 06:00

Reajuste da gasolina foi de 8,1% e do diesel foi de 9,5%; elevação de preços ocorre após dois meses de redução no valor do combustível pela estatal

A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite de ontem (5) em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro.

Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir desta terça-feira (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota.

A Petrobras diz que a medida faz parte de sua política de fazer revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que “lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente”. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis.”

Com informações da Agência Brasil.

MPF anuncia devolução de R$ 204 milhões à Petrobras

Nacional

18 de novembro de 2016 às 22:00

O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta sexta-feira (18) a devolução de mais de R$ 200 milhões aos cofres da Petrobras, recuperados pela Operação Lava Jato. “Trata-se da maior devolução de recursos já feita pela justiça penal no nosso país”, disse a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá, ao lado de representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e da Justiça Federal no Paraná. No total, já foram devolvidos mais de R$ 500 milhões.

“Na primeira ocasião foram devolvidos R$ 157 milhões e, na segunda, mais R$ 139 milhões. Essas duas primeiras restituições envolveram recursos provenientes da devolução de apenas dois investigados, ex-funcionários da estatal”, disse Paula Cristina. Ela também explicou que os valores estão sendo devolvidos à estatal porque o entendimento da Justiça é de que “a empresa é vítima direta dos crimes praticados por alguns de seus ex-executivos e ex-funcionários”.

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Petrobras pode mudar preço da gasolina mais de uma vez por mês

Nacional Política

12 de novembro de 2016 às 10:30

Na terça (8), a companhia anunciou a segunda redução nos preços da gasolina e do diesel em 2016, em 3,1% e 10,4% (Imagem ilustrativa)

O diretor e refino e gás da Petrobras, Jorge Celestino, afirmou nesta sexta (11), que a nova política de preços dos combustíveis permite à empresa realizar mais de um ajuste por mês, caso o mercado esteja muito volátil.
Na terça (8), a companhia anunciou a segunda redução nos preços da gasolina e do diesel em 2016, em 3,1% e 10,4%, respectivamente. A primeira havia sido realizada no dia 14 de outubro.

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Petrobras fecha empréstimo de US$ 1,2 bi com Santander

Economia Nacional

29 de outubro de 2016 às 14:00

A Petrobras informou que obteve, com o Santander, um empréstimo de US$ 1,2 bilhão com vencimento em 2023. De acordo com a estatal, a linha contratada será usada para quitar US$ 800 milhões de dívida existente com o próprio banco e que venceria em 2017.

Além disso, a estatal destacou que os US$ 400 milhões restantes “serão utilizados para antecipar o pagamento de outras dívidas bancárias”. Segundo a petrolífera, o dinheiro foi obtido por intermédio da subsidiária Petrobras Global Trading (PGT) e não tem garantia real.

O prolongamento do perfil da dívida da Petrobras vem sendo elogiado pelas agências de classificação de risco. A Moody’s, por exemplo, que elevou a nota de crédito da estatal na semana passada, de B3 para B2, destacou que a companhia já trocou títulos de dívida de aproximadamente US$ 10 bilhões ao longo do terceiro trimestre deste ano.

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Meirelles: governo não interfere no preço da gasolina definido pela Petrobras

Nacional

14 de outubro de 2016 às 17:30

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (14) que a redução de preços da Petrobras em suas refinarias é favorável do ponto de vista da inflação, mas que o reflexo no preço aos consumidores será decidido pela empresa, e não pelo governo.

Meirelles enfatizou que a estatal de petróleo brasileira é uma empresa autônoma. “Os preços de gasolina, de óleo diesel etc deixaram de ser definidos pelo Executivo tendo em vista alguns objetivos outros de política econômica. O importante agora é que a Petrobras fixe seus preços e não há dúvida que, nesse caso específico, é favorável do ponto de vista da inflação. Mas isso é uma decisão clara da Petrobras, autônoma. É uma das características mais importantes agora dessa política econômica, que é respeitar a realidade”, disse Meirelles na saída de reunião com a presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

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Petrobrás volta a ser 2ª maior empresa do País

Curiosidades Economia Nacional

11 de outubro de 2016 às 07:00

Petrobrás cresceu e vale agora R$ 211,637 bilhões. (Foto: Internet)

A Petrobrás alcançou na última sexta-feira (7) um valor de mercado de R$ 211,637 bilhões, passando a ser a segunda maior empresa de capital aberto por valor de mercado, segundo dados da Economatica. A Ambev continua na primeira colocação, com valor de mercado de R$ 308,475 bilhões.

O valor de mercado da estatal na última sexta-feira, destaca a Economatica, é R$ 27 milhões superior ao valor de mercado do Itaú Unibanco, de R$ 211,610 bilhões. O banco ocupa a terceira colocação entre as maiores empresas por valor de mercado, segundo a consultoria

A Economatica lembra que em fevereiro deste ano, a Petrobrás chegou a ser a quarta maior empresa de valor de mercado ficando atrás da Ambev, Itaú Unibanco e Bradesco. “A última vez que a Petrobrás foi a segunda maior empresa do mercado brasileiro foi no dia 18 de junho de 2015, com R$ 185,44 bilhões contra R$ 183,90 bilhões do Itaú Unibanco”, destaca.

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Preço da gasolina vai seguir o do exterior, diz presidente da Petrobras

Economia Nacional

11 de outubro de 2016 às 06:20

A Petrobras se prepara para anunciar uma política doméstica para os combustíveis que evitará os custosos subsídios que drenaram os lucros da empresa no governo anterior, disse o presidente da petroleira, Pedro Parente, em entrevista. A empresa, que não reajusta os preços da gasolina e do diesel há mais de um ano, fixará os preços em paridade ou acima dos níveis internacionais, disse Parente, na sexta-feira (7), em entrevista na sede da Bloomberg em Nova York.

A empresa planeja efetuar mudanças mais frequentes em fatores como preços internacionais, taxa de câmbio e participação de mercado, disse ele. De agora em diante, a Petrobras apenas se beneficiará, e não mais perderá, com a diferença entre os preços praticados no Brasil e no mercado internacional, disse Parente.

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Presidente da Petrobrás afirma que em 5 anos, ela pode ser 4ª ou 5ª maior empresa do setor no mundo

Nacional Política

27 de setembro de 2016 às 21:00

O presidente da Petrobras disse que Temer demonstrou especial interesse na possibilidade de o setor de gás e óleo / Foto: internet

Caso se confirmem as expectativas do presidente da Petrobras, Pedro Parente, em três anos, a estatal voltará a crescer para, em cinco anos, se tornar a quarta ou quinta maior empresa do setor, com uma produção de 3,4 milhões de barris de óleo e gás por dia. A projeção foi apresentada por Pedro Parente ao presidente Michel Temer, em reunião no Palácio do Planalto.

“Vim aqui trazer o planejamento estratégico da empresa para o período entre 2017 e 2021. Apresentamos as principais características desse plano. Foi uma apresentação técnica”, disse o presidente da estatal. Segundo ele, um dos horizontes do plano é a redução mais rápida das dívidas da empresa. Nos três anos seguintes, a expectativa é que a empresa volte a crescer, para, de acordo com Parente, ao final do período de cinco anos, ser “uma empresa que produzirá cerca de 3,4 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia, estando talvez entre a quarta e a quinta maior empresa do mundo no setor”.

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Aval do Senado pode se tornar obrigatório na escolha de presidentes do BNDES e da Petrobras

Legislação Nacional Política

25 de setembro de 2016 às 11:00

Gurgacz, relator do projeto, observa que o projeto acerta ao determinar que o Senado participe desse processo. (Foto: Ilustração)

Aguarda votação na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto do senador Roberto Rocha (PSB-MA) que submete à aprovação do Senado a escolha dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras. Se a proposta (PLS 271/2015) for aprovada, a escolha será por voto secreto, após sabatina pública.

O relator do projeto, senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), criticou a forma atual de escolha dos presidentes das duas estatais, por nomeação presidencial. O texto do relatório aponta como justificativa para a mudança os recentes casos de corrupção e de má gestão na Petrobras e a falta de transparência nas ações do BNDES.

Gurgacz observa que o projeto acerta ao determinar que o Senado participe desse processo, de forma análoga à que ocorre na escolha dos dirigentes das agências reguladoras.

O BNDES e a Petrobras, ambos criados na primeira metade da década de 1950, tiveram um papel fundamental no processo de industrialização do Brasil, destaca o relator.

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Câmara pode votar participação da Petrobras na exploração do pré-sal

Economia Nacional

10 de setembro de 2016 às 11:30

Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção. (Foto: Internet)

O projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora da exploração do pré-sal (PL 4567/16) é o destaque do Plenário entre as matérias legislativas pautadas. Ele será analisado em sessão extraordinária marcada para as 9 horas de terça-feira (13).

A proposta, do Senado, permite que a empresa faça a opção por participar ou não como operadora dos consórcios de exploração do petróleo do pré-sal sob o regime de partilha. Atualmente, a Lei 12.351/10 determina que a Petrobras seja operadora em todos os consórcios com 30% dos direitos, no mínimo.

Até o momento, apenas o campo de Libra foi licitado sob o regime de partilha de produção e a Petrobras ficou com 40% dos direitos (30% pela lei e 10% como participante). O restante foi repartido entre Shell (20%), Total (20%) e duas empresas chinesas (20%).

Fonte Agência Câmara Notícias

Lula participou ativamente e se beneficiou das fraudes na Petrobras, diz MPF

Denúncia Investigação Nacional

6 de agosto de 2016 às 09:00

O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois”. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal afirmou ter elementos para provar que o ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras e também recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas, em documento no qual defendeu a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhado à própria Justiça. Para os procuradores da força tarefa, Lula “tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou” e “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”.

“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava-Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, escreveram os procuradores em ofício encaminhado ao juiz.

O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas e, em recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, no caso da Petrobras, “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”.

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Comissão de combate à corrupção ouve o juiz Sérgio Moro nesta manhã

Corrupção Investigação Nacional

4 de agosto de 2016 às 09:30

A Operação Lava Jato investiga um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. (Foto: Internet)

A comissão especial que analisa medidas de combate à corrupção (PL 4850/16) ouve hoje o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, em primeira instância. A primeira audiência do colegiado será realizada no plenário 2, a partir das 9 horas.

O presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), e o relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), se reuniram com o juiz Sérgio Moro na semana passada, em Curitiba (PR), para convidá-lo para a audiência desta quinta-feira. O convite também consta de requerimentos apresentados pelos deputados Cabo Sabino (PR-CE), Diego Garcia (PHS-PR), Fábio Sousa (PSDB-GO), Laudivio Carvalho (SD-MG), Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) e Rubens Bueno (PPS-PR).

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