julgamento – Blog do Waldiney Passos

STF julgará se afasta Dino, Zanin e Moraes de denúncia contra Bolsonaro

18 de março de 2025 às 06:00

Os atuais ministros da primeira turma do STF: Alexandre de Moraes, Carmén Lucia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux

O STF (Supremo Tribunal Federal) realizará uma sessão extraordinária para decidir se os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino devem ou não ser excluídos do julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

Presidente do tribunal, ministro Luis Roberto Barroso decidiu abrir uma sessão plenária virtual extraordinária. Ela será realizada entre a quarta e quinta-feira. Os ministros vão analisar os pedidos das defesas de Bolsonaro, do ex-ministro Braga Netto e do general da reserva Mário Fernandes. A defesa de Bolsonaro pediu o afastamento de Dino e Zanin, enquanto as defesas de Braga Netto e de Fernandes pediram que Moraes e Dino sejam excluídos do julgamento.

LEIA MAIS

“Moraes tem errado a mão e está julgando cidadãos comuns”, diz ex-presidente do STF

Brasil

21 de fevereiro de 2025 às 06:00

Ex-ministro Marco Aurélio Mello concedeu entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal e comentou sobre o atual momento da Corte

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello afirmou que Alexandre de Moraes tem ‘errado a mão’ nas decisões sobre os envolvidos na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2022. A declaração foi dada, nesta quinta-feira (20), durante o programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal.

“Eu penso que o ministro Alexandre de Moraes tem errado a mão e está julgando cidadãos comuns. Onde já se viu o supremo julgar cidadãos comuns no processo crime? Isso não existe, isso não está na constituição, não há essa autorização”, afirmou o ex-ministro.

“Esses cidadãos que tiveram envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, isso deveria ter sido julgado na primeira instância, ou seja, com possibilidade de recurso para o Tribunal de Justiça”, completou.

‘Contexto que gera perplexidade’

Segundo Marco Aurélio, o Supremo tem uma competência limitada pela Constituição Federal. “O Supremo tem competência de julgar deputados federais, senadores, ministros de estado, ministros do supremos, procurador geral da república, presidente da república, vice-presidente da república, mas não ex [presidente]”, falou o ex-magistrado se referindo ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Não tem, ao meu ver , sob a minha ótica, não tem competência para julgar o cidadão comum. Estive no STF por 31 anos e sempre julgamos titulares do cargo. Nós não podemos imaginar que ex-deputados, por exemplo, sejam julgados eternamente pelo supremo, isso jamais ocorreu”, frisou o ex-magistrado.

Durante a entrevista, Marco Aurélio Mello questionou a dosimetria para os envolvidos nos atos golpistas em janeiro de 2022. “Eu não compreendo, por exemplo, essas penas fixadas de 17 anos, são penas de latrocidas, homicidas e não de baderneiros, porque a pena de dano em si ela pode chegar no máximo, dano qualificado a cinco anos e pouco”, comentou.

De acordo com o STF, três réus foram condenados a 17 anos de prisão e outros cinco réus por 14 anos, por exemplo. A corte responsabilizou 898 pessoas durante esses dois anos de investigação, após a tentativa de golpe do 8 de janeiro.

A maioria dos condenados – 225 – teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes foram classificados da seguinte forma: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Ministro fala em pacificação do país

Para Marco Aurélio, as autoridades precisam virar a página e pacificar o país. “Precisamos cuidar das desigualdades sociais que tanto nos envergonham e voltar nossos olhos para educação do povo, educação técnica, educação superior, ai sim chegaremos ao Brasil sonhado”, disse o ex-ministro do STF.

Além disso, o ex-magistrado afirmou que as recentes atitudes do STF são exemplos ruins para o demais órgãos do judiciário. “Isso não colabora para o fortalecimento do nosso estado, não colabora para vinda de dias melhores”, concluiu.

Caso Marielle: julgamento de Lessa e Élcio será na próxima quarta-feira

Brasil Julgamento Marielle Franco

27 de outubro de 2024 às 08:00

Após mais de seis anos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os ex-policiais militares (PMs) acusados do crime, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, irão a júri popular na próxima quarta-feira (30).

A data foi definida pelo juiz Gustavo Kalil, titular do 4º Tribunal do Júri, durante reunião especial no último dia 12, no Fórum Central do Rio, com representantes do Ministério Público, os assistentes de acusação e a defesa dos réus. Kalil, que presidirá o julgamento, solicitou que compareçam em plenário apenas as pessoas que efetivamente participarão do júri, para evitar aglomeração e tumulto. Defesa e acusação terão prazo de 10 dias para as provas orais finais.

Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu.

Uma assessora da parlamentar foi ferida por estilhaços. O crime ganhou atenção internacional e foi considerado um ataque à democracia. O crime deu início a uma complexa investigação, envolvendo várias instâncias policiais. Depois de muitas reviravoltas, chegou-se à prisão dos ex-PMs Ronnie Lessa e Elcio Queiroz. Neste ano, foram presos os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, apontados como mandantes dos assassinatos, além do ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O processo que envolve os supostos mandantes tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Busca por justiça
O Instituto Marielle Franco considera o julgamento um momento decisivo. “Foram 78 meses e mais de 2 mil dias em que nos juntamos desde que nos tiraram Marielle e Anderson. Marchamos, gritamos, nos emocionamos, amarramos lenços e levantamos placas em busca por justiça. A nossa força nos trouxe até aqui e neste mês a justiça, enfim, vai começar a ser feita”, diz em nota.

“No dia 30 de outubro, vai ter o julgamento dos acusados de assassinarem Marielle e Anderson, por meio do júri popular. Esse é um momento decisivo para todo mundo que luta por justiça e para quem acredita que o Brasil precisa ser um país sério, que não permite que mulheres, pessoas negras, LGBTQIAPN+ e faveladas sejam brutalmente assassinadas”, ressalta.

A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional, que acompanha o caso, considera julgamento “um passo importante em uma busca por justiça se iniciou há mais seis anos. Porém, só haverá justiça, de fato, quando autoridades brasileiras garantirem que todos os responsáveis pelo crime, inclusive pelo planejamento, bem como todos os responsáveis por eventuais desvios e obstruções das investigações, sejam também levados à justiça em julgamentos justos, que atendam aos padrões internacionais, e responsabilizados por seus atos”, diz a ONG em nota.

De acordo com a Anistia Internacional, o Brasil continua sendo um dos lugares mais perigosos para defensores dos direitos humanos. Segundo o relatório da Global Witness, em 2023, o país ocupava a segunda posição no ranking daqueles que mais matam ativistas e ambientalistas, com 25 mortes. Entre 2012 e 2023, 401 defensores foram assassinados no país.

“É dever do Estado brasileiro garantir justiça e reparação para as famílias e medidas de não repetição para que situações como esta não voltem a acontecer”, acrescenta a ONG.

Mobilização
Neste domingo (27), a família de Marielle Franco manda celebrar missa no Cristo Redentor. A cerimônia é organizada pela mãe, o pai e a filha de Marielle, respectivamente, Marinete Silva, Antonio Francisco e Luyara Franco.

No dia 30 de outubro, o Instituto Marielle Franco, a Anistia Internacional e outras organizações parceiras que compõem o Comitê Justiça por Marielle e Anderson realizam, ao amanhecer, ato em memória da vereadora e do motorista, às 7h, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Rio. Ativistas se reunirão com faixa, cartazes e lenços, cobrando justiça e reparação. A família de Marielle também participará do ato.

Agência Brasil

Moraes pede destaque e julgamento do STF sobre “revisão da vida” toda vai a plenário físico

Aposentadoria Brasil INSS STF

26 de agosto de 2024 às 15:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque no julgamento de recursos contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda” das aposentadorias. Com isso, o debate será transferido ao plenário físico, ainda sem data definida. A análise começou na última sexta-feira, 23, no plenário virtual. Até o momento, o placar estava em 4 a 0 para negar os recursos.

Para o relator, Kássio Nunes Marques, não cabe modulação de efeitos para preservar o direito à revisão das aposentadorias a quem já tinha ações ajuizadas antes do julgamento. A tese que dava sustentação à “revisão da vida toda” era que o segurado tinha direito a optar pela regra que fosse mais vantajosa para ele: seja a regra de transição, que contabilizava os salários a partir de 1994, seja a regra geral, que contabilizava toda a vida contributiva.

O julgamento é relevante para a União, que estimou impacto de até R$480 bilhões para as contas públicas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Em março deste ano, o Supremo anulou a decisão que havia autorizado a “revisão da vida toda”, em dezembro de 2022. A anulação foi feita por via indireta, por meio do julgamento da regra de transição para o cálculo dos benefícios.

A Corte decidiu que a regra de transição para o cálculo do benefício é constitucional e, por isso, o segurado não pode optar pela regra que lhe for mais favorável. A mudança na composição da Corte, com dois novos ministros (Flávio Dino e Cristiano Zanin), contribuiu para a mudança. Os recursos foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadoras Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev).

O Ieprev argumentou que o Supremo foi omisso ao deixar de se manifestar sobre os efeitos da decisão de março deste ano sobre a decisão tomada em 2022. O instituto também pede que o direito à revisão das aposentadorias seja preservado para quem já tinha ações ajuizadas até a data da publicação do acórdão do julgamento, em 21 de março.

A entidade ainda contestou o impacto bilionário alegado pela União para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Ieprev, o impacto financeiro mais provável seria de R$1,5 bilhões ou, na pior da hipóteses, R$3,1 bilhões.

A integridade do sistema previdenciário foi um dos pontos destacados nos votos dos ministros que votaram pela anulação da tese, como Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Em junho, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra os recursos. O órgão argumentou que a decisão favorável aos aposentados, proferida em dezembro de 2022, “ainda não transitou em julgado, de sorte que não se vislumbra qualquer ameaça à segurança jurídica”. A AGU também citou estudo mais recente, segundo o qual o custo financeiro da “revisão da vida toda” seria de R$ 70 bilhões.

Moraes já havia pedido destaque no julgamento de recursos na ação original sobre a “revisão da vida toda”. O caso chegou a ser pautado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas depois foi excluído do calendário. Cabe a ele definir uma nova data.

Estadão Conteúdo

Caso Beatriz: defesa de réu quer levar o processo para o STJ

Beatriz Angelica Defesa Julgamento STF

20 de agosto de 2024 às 09:30

O processo do réu confesso do assassinato de Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, pode parar nas mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na semana passada, a defesa de Marcelo da Silva apresentou uma petição de recurso especial para tentar evitar que ele vá a júri popular.

A petição foi impetrada após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negar, por unanimidade, o recurso em sentido estrito da defesa do réu. Na votação, ocorrida no mês passado, os desembargadores discordaram da tese de que faltam provas suficientes para comprovar a culpa de Marcelo pelo homicídio de Beatriz.

A menina foi morta a facadas numa festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, em 10 de dezembro de 2015. A assessoria do TJPE informou que o gabinete da 1ª Vice-Presidência do TJPE aguarda o encaminhamento das contrarrazões do Ministério Público ao recurso em sentido estrito, impetrado pelo réu. O desembargador decidirá se o recurso pode ou não ser enviado para ao STJ.

“O pedido deve atender aos requisitos processuais exigidos para a sua admissão. Caso seja admitido, a 1ª Vice-Presidência encaminhará recurso especial àquela Corte Superior”, disse a assessoria do tribunal. Marcelo da Silva, preso preventivamente, responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Pronúncia
Em dezembro do ano passado, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu pela pronúncia de Marcelo da Silva. A magistrada destacou que foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida (Beatriz), o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir (consentir) com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”.

Sobre a qualificadora do emprego de meio cruel, a magistrada citou que perícias indicaram que a criança “teria sido atingida, em diversas regiões do corpo, por reiterados golpes”. Ao todo, segundo laudo, havia 68 lesões na menina, sendo 51 provocadas por arma branca.

Crime
O crime aconteceu durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, onde Beatriz estudava. A menina, que havia saído da quadra esportiva para beber água, foi encontrada morta em uma sala isolada. O corpo estava com várias marcas de facadas.

Por mais de seis anos, investigações foram realizadas – inclusive com troca de delegados e demissão de um dos peritos criminais.A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A mobilização, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.

A polícia conseguiu chegar até Marcelo em janeiro de 2022, por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz. Ele, que já estava preso por outro crime, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que esfaqueou a menina para que ela parasse de gritar. A confissão foi gravada em vídeo.

Correio da Bahia

STF julga marco temporal para territórios de fundo e fecho de pasto

Bahia Comunidade Fundo de Pasto Marco Temporal STF

6 de setembro de 2023 às 09:30

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (6) a validade do marco temporal para regularização de territórios de comunidades tradicionais de fundo e fecho de pasto da Bahia. Os territórios têm cerca de 200 anos de história. A regularização de quilombos também será discutida pela Corte.

As comunidades de fundo e fecho de pasto são tradicionais do sertão do estado. Elas são caracterizadas pela moradia de pequenos camponeses que praticam a agricultura familiar de subsistência no semiárido baiano. Nas terras, não há um único dono, e a criação coletiva de animais é feita nas chamadas áreas de fundo de pasto, nas quais os animais são mantidos em áreas fixas, dentro da comunidade.

Nas terras de fecho de pasto, os animais são criados em rebanhos que ficam distantes do território, por falta de espaço nas comunidades. Nesses locais, o rebanho é levado por vaqueiros, que chegam a percorrer um dia de viagem para chegar ao pasto. O Supremo julga a constitucionalidade do trecho da Lei 12.910/2013, da Bahia, que estabeleceu o prazo de 31 de dezembro de 2018 para apresentação de requerimento para reconhecimento de posse pelas comunidades. A norma teve o objetivo de regularizar terras públicas estaduais ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos e de fundo e fecho de pasto.

A ação contra a lei foi protocolada em 2017 pelo então procurador -geral da República Rodrigo Janot. Para a PGR, a Constituição garante o direito das comunidades de fundo de preservar sua identidade. Segundo a procuradoria, a Constituição não criou limite temporal para reconhecimento dessas comunidades.

“De forma incompatível com a Constituição, o que o artigo 3° da Lei 12.910, do estado da Bahia, faz é precisamente limitar o direito à existência das comunidades de fundo e fecho de pasto, ao definir um termo final para o processo de sua regularização fundiária. Aquelas comunidades que, cinco anos após a edição da lei, não protocolarem pedido de certificação do autorreconhecimento e de regularização fundiária não mais terão direito à posse de seus territórios tradicionais, de acordo com a norma atacada”, afirma a PGR.

A relatora do caso é a presidente do STF, Rosa Weber. No final deste mês, a ministra vai se aposentar e deixará a relatoria da ação.

Entenda
Os territórios das comunidades de fundo e fecho de pasto começaram a surgir a partir do declínio das sesmarias, pedaços de terras distribuídas pela Coroa Portuguesa a latifundiários durante o período colonial. Após o declínio do ciclo do açúcar na Bahia, no século 18, as terras começaram a ser abandonadas, e trabalhadores dos latifúndios passaram a viver na terra. Os territórios se consolidaram a partir do desinteresse econômico pelo sertão baiano nos séculos 19 e 20.

Ao longo dos anos, a atividade rural passou por gerações de camponeses. A partir de 1970, com a expansão do agronegócio no interior da Bahia, começaram os avanços ilegais de terra em direção aos territórios de quilombolas e de fundo e fecho de pasto. Os conflitos envolvem grilagem das terras comunais, adulteração de documentos de posse e uso de violência para intimidar as pessoas oriundas das comunidades. De acordo com organizações que atuam em defesa dos agricultores, existem cerca de 1,5 mil comunidades de fundos e fechos de pasto na Bahia.

Agência Brasil

Jurídico da APLB acompanha julgamento de recurso dos precatórios do Fundef de Juazeiro em Brasília

APLB Sindicato Educação Juazeiro Precatórios

17 de julho de 2023 às 08:00

A APLB Sindicato em Juazeiro alerta os trabalhadores em educação de Juazeiro para que fiquem atentos a um assunto de extrema importância para a categoria. A entidade está acompanhando o processo de julgamento de um recurso dos precatórios do Fundef apresentado pelo município ainda na gestão passada e que já pode estar em pauta no próximo mês.

A entrada da execução desse processo aconteceu na Justiça Federal em Brasília. De acordo com o advogado Rafael Amorim, o juiz de primeiro grau extinguiu esse processo, mas o município entrou com recurso. “A apelação está prevista para ser julgada no início de Agosto. A APLB vem acompanhando esse processo que causa muita ansiedade à categoria e estamos cumprindo com o prometido aos trabalhadores em educação que é estar atentos e acompanharmos todos os detalhes do processo”, explica.

Ele ressalta que é importante lembrar que não há uma certeza quanto às datas de julgamento e resultado. “Há uma previsão de que o julgamento aconteça no primeiro dia de Agosto, mas é bom lembrar que é apenas uma previsão, pois quando um processo está em pauta, podem acontecer imprevistos como ele ser retirado de pauta ou não dar tempo de julgar”, acrescenta Rafael Amorim.

Ascom/APLB

Caso Daniel Alves: Investigação chega ao fim e julgamento já tem data para acontecer

Daniel Alves Investigação Julgamento

17 de junho de 2023 às 16:00

Quase cinco meses depois da prisão de Daniel Alves, acusado de estuprar uma jovem de 23 anos na boate Sutton, em Barcelona, no fim de dezembro do ano passado, a investigação chegou ao fim. Segundo o jornal espanhol El Periódico, o julgamento será realizado no próximo outono na Espanha, especificamente, entre os meses de outubro e novembro deste ano de 2023.

O portal ainda afirma que o lateral brasileiro não terá sua liberdade concedida e precisará aguardar a decisão final dentro do presídio Brians 2. Além disso, o El Periódico garante que a menos que os advogados, tanto de defesa quanto da vítima, solicitem algum novo exame e o juiz conceda — algo extremamente improvável neste momento — todas as provas já estão na mesa do juiz.

Quinta versão de Daniel Alves

Em abril, em novo depoimento à Justiça da Espanha, o jogador afirmou que a relação sexual com a jovem que o acusa de estupro teria sido consensual. Daniel Alves enfatizou que é “respeitoso” na relação com as mulheres e não toma a iniciativa se não perceber “tensão sexual” e uma clara predisposição. O jogador também afirmou que tudo o que aconteceu dentro do banheiro da boate foi um “ato livre e voluntário”, que ele e a jovem fizeram amor e acusadora “nunca disse para parar”.

Questionado sobre o teor da denúncia da jovem, Daniel Alves diz que tem pensado a respeito desde o dia em que foi preso. Ele disse acreditar que a vítima se sentiu “ofendida ou irritada” pelo fato dele ter pedido para saírem separados e discretos, e também porque não foi atencioso ou carinhoso com ela.

As novas declarações de Daniel Alves contradizem a versão da vítima e as evidências coletadas pela polícia. A jovem foi atendida por uma ambulância chamada pela boate Sutton, e transferida para o Hospital Clínic, referência em atendimentos a vítimas de abusos sexuais. Lá, ela passou por um exame médico. O relatório diz que ela sofreu ferimentos leves compatíveis com a “luta” que teria travado com o jogador de futebol para não se sujeitar ao ato sexual.

Versões anteriores

Logo que foi preso acusado de estupro, Daniel Alves negou que havia tinha tido qualquer tipo de contato com a vítima. A versão foi dada pelo próprio jogador, assim que recebeu a acusação, em um vídeo enviado ao canal de TV espanhol Antena 3.

Dias depois, o jogador mudou seu relato, afirmando ter encontrado a vítima no banheiro da boate, tendo sido surpreendido por ela na ocasião. Nessa versão, Alves afirmou que não teve qualquer contato com ela e teria ficado parado, sem saber o que fazer quando a viu.

Daniel Alves, pouco tempo depois, admitiu que manteve uma relação sexual com a mulher (após amostras de sêmen serem encontradas no banheiro), mas disse que ela teria se lançado em sua direção dentro do banheiro para fazer sexo oral. O brasileiro alegou que ele não tinha dado essa versão até aquele momento com o intuito de “proteger” a vítima.

O jogador, depois, acabou afirmando ter havido penetração enquanto eles estavam no banheiro após o resultado de testes biológicos realizados na mulher que acusa o brasileiro. Daniel Alves afirmou que não teria dado essa versão ainda também para proteger a vítima e a sua então esposa, Joana Sanz — que acabou pedindo divórcio após a repercussão do caso.

Agência O Globo

Caso Mery Vânia: defesa consegue adiamento do julgamento

Justiça Petrolina

29 de novembro de 2022 às 08:30

O julgamento de Nilson Caxias de Souza, acusado de matar a professora Mery Vânia de Almeida no ano de 1998 foi adiado. O júri popular deveria ter se iniciado às 7h30 desta terça-feira (29), mas segundo a família da vítima, a defesa solicitou o adiamento.

Nilson, que participaria por videoconferência, teria apresentado sintomas gripais e tem suspeita de estar com Covid-19. Diante da situação, a defesa teria pedido o adiamento, que foi acatado pela juíza da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, Elane Brandão.

LEIA MAIS

Acusados de matar motorista de aplicativo em Juazeiro vão a júri popular nesta quinta

Juazeiro Policial

29 de agosto de 2022 às 16:00

Será realizado nesta quinta-feira (01) o julgamento dos suspeitos de matar o motorista de aplicativo Diego de Araújo Monteiro, de 24 anos, no bairro Quidé, em Juazeiro (BA). Alex Marciel Viana dos Santos Júnior e Igor Douglas da Silva Santos, ambos de 19 anos, foram presos em março e agora vão a júri popular.

Ambos estão sendo acusados de homicídio por motivo torpe e emboscada, e ocultação de cadáver. A vítima foi atingida por golpes de arma branca e teve o corpo carbonizado dentro do veículo que utilizava para trabalhar.

LEIA MAIS

Acusados de assassinar o irmão do deputado federal Gonzaga Patriota vão a júri popular em Petrolina

Homicídio Pernambuco Petrolina Política

4 de maio de 2022 às 14:00

Dois anos após o crime, acusados pelo assassinato de Ercílio Freire dos Santos, irmão do deputado federal Gonzaga Patriota, vão passar por júri popular nesta quarta-feira, no fórum Doutor Manoel Souza Filho, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O julgamento está sendo presidido pela juíza Elane Brandão Ribeiro.

Familiares e amigos da vítima compareceram ao tribunal do júri vestindo camisas para homenageá-lo. Faixas também foram colocadas em frente ao fórum. A sessão começou às 8h e conta com cinco testemunhas comuns, indicadas tanto pela defesa quanto pelo Ministério Público.

“No turno da manhã serão ouvidas as testemunhas e acredito que a realização do interrogatório dos reús. Dentro de uma perspectiva razoável, no turno serão feitas as sustentações orais tanto Ministério Público quanto da defesa e ao final, o julgamento no início da tarde ou início da noite”, explicou o promotor de justiça, Érico de Oliveira Santos.

LEIA MAIS

Recife: homem que causou colisão com três mortos se desespera durante julgamento

Justiça Pernambuco Policial Recife

15 de março de 2022 às 14:30

“Eu não queria fazer isso, me perdoe, me mate, me mate, eu não queria machucar a sua família, me perdoe por favor”, gritou João Victor Ribeiro de Oliveira, 29 anos, está sendo julgado, nesta terça-feira (15), por ter causado a colisão que matou três pessoas, no dia 26 de novembro de 2017, no cruzamento entre a Avenida Rosa e Silva e a Rua Cônego Barata, na Tamarineira, Zona Norte do Recife.

Segundo o Jornal do Commercio, durante o depoimento emocionado do advogado Miguel da Motta Silveira, que perdeu a esposa e o filho na colisão, o acusado entrou em desespero. João Victor se jogou no chão, pediu para ser morto e pediu desculpas. A sessão foi interrompida e o homem retirado por policiais.

Autor do assassinato do PM Fredson Hermenegildo, ocorrido em Juazeiro, é condenado a 10 anos de prisão em regime fechado

Bahia Homicídio Juazeiro Justiça Policial

23 de outubro de 2021 às 09:00

O autor do assassinato do Policial Militar Fredson Wenner Hermenegildo Santos, mais conhecido como “Poró” foi condenado, nesta sexta-feira (22), a 10 anos de reclusão. O acusado, Anderson dos Santos, vai cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. O julgamento aconteceu no Fórum Conselheiro Luiz Viana, 14 anos após o crime.

O Policial Militar foi assassinado a tiros, no dia 6 de junho de 2007, em uma loja de motos, situada na rua Esperanto centro, Juazeiro.

Poró era casado com Eliene Bitencourt, com quem tinha dois filhos. A família participou do julgamento.

LEIA MAIS

Caso Alice: família promove caminhada pedindo justiça

Juazeiro Justiça

4 de outubro de 2021 às 10:00

A poucos dias do júri popular que vai julgar Nielton Gonçalves Soares, a família de Alice Rodrigues promoveu uma caminhada e corrida pedindo justiça. O evento foi realizado na manhã de domingo (3), na Orla de Juazeiro (BA). O ato foi organizado pela família, que quer a punição ao assassino da jovem.

Alice era uma jovem envolvida com esportes e era conhecida por participar dos eventos na cidade. Foram 3km de corrida ou caminhada, mas o resultado final da prova pouco importava, afinal todos os presentes no evento desejavam apenas uma coisa: justiça por Alice.

O júri popular que vai decidir o futuro de Nielton será realizado nesta terça-feira (5), no Fórum de Juazeiro, em audiência marcada para o início da manhã.

LEIA MAIS

Acusado de tentar matar secretário executivo da AMMPLA é condenado a 8 anos e 3 meses de prisão

Petrolina Policial

11 de agosto de 2021 às 15:56

Segundo fontes do Blog, Wellington Pereira dos Santos, acusado de atirar em José Carlos Alves, secretário-executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA) em Petrolina (PE), no sertão de Pernambuco, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi tomada após julgamento realizado ontem, terça-feira (10), no Fórum de Petrolina.

Ainda não há atualização do sistema do Tribunal de Justiça de Pernambuco, mas fontes confirmam a pena do acusado.

ENTENDA O CASO

O secretário executivo da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), José Carlos, sofreu tentativa de homicídio no dia 11 de dezembro de 2019 em Petrolina.

José saia de casa, quando foi alvejado por quatro tiros próximo ao Condomínio Sol Nascente, que atingiram o tórax e a cabeça. Ele foi socorrido para o hospital da Unimed.

Segundo uma fonte do nosso blog, o secretário vinha recebendo várias ameaças. Ele foi o responsável, em parte, pela licitação do transporte público da cidade.

12 3