Maia diz que mudar a Previdência é a “mais importante reforma social do país”

Nacional Previdência Social

3 de janeiro de 2018 às 06:00

Projeto deve ser votado dia 19 de fevereiro.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), usou hoje (2) as redes sociais para voltar a defender a aprovação da reforma da Previdência. Segundo Maia, a reforma é importante para solucionar o desequilíbrio fiscal do país e adiar a votação da proposta é “empurrar para o futuro a urgência de uma agenda social que mude de fato a vida do brasileiro”.

Em mensagens publicadas no seu perfil no Twitter, o presidente da Câmara disse que a mudança nas regras da aposentadoria é a “mais importante reforma social do país”. O projeto da reforma, enviado pelo governo e alterado algumas vezes no Congresso para deixar as mudanças menos duras, está previsto para ser votado pelos deputados no dia 19 de fevereiro.

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STJ já discute condenação de Lula

Brasil Nacional Política

2 de janeiro de 2018 às 10:00

(Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já discute a possibilidade de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nos bastidores, ministros do STJ acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 “será fatal para o petista”, e dificultaria a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ, permitindo que Lula leve adiante uma candidatura presidencial.

Na hipótese de haver um voto divergente da condenação, Lula ganharia fôlego e poderia apresentar mais de um recurso para tentar reverter a condenação em segunda instância. Segundo a colunista, o palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente.

O PT tem afirmado que a candidatura de Lula será registrada independentemente da decisão do TRF-4 e que há vários mecanismos jurídicos que permitem ao ex-presidente fazer campanha até próximo das eleições.

Manchetes dos principais jornais do país

Brasil Nacional

2 de janeiro de 2018 às 06:40

O Globo
Rebelião deixa 9 mortos em cadeia de Goiás

Folha de São Paulo
Oferta da Boeing inclui área militar da Embraer

O Estado de São Paulo
Nome do PSDB tem de ter viabilidade eleitoral, diz FHC

Jornal do Commercio
Paciência e atenção no caminho para as praias

Diário de Pernambuco
Tentando a sorte fora do Brasil

Folha de Pernambuco
Dada a largada para corrida eleitoral

A Tarde
PF e Receita Federal fecham o cerco ao tráfico de drogas

Tribuna da Bahia
O que esperar deste ano novo

Correio da Bahia
Nome do PSDB tem de ter viabilidade eleitoral, diz FHC

O Dia
Aposentadorias e pensões do INSS terão reajuste de até 1,88%

Valor Econômico
Boeing traça as linhas de parceria com a Embraer

Correio Braziliense
Seu bolso, copa, eleição… Vem aí um ano decisivo

Meio Norte
Piauí terá droga com cannabis

Diário do Nordeste
Fraport assume Aeroporto e inicia primeiras mudanças

Mega da Virada sorteia recorde de R$ 306 milhões para 17 apostas

Brasil Mega-Sena Nacional Premiação

1 de janeiro de 2018 às 10:00

A Caixa Econômica Federal realizou na noite deste domingo (31) o sorteio da mega-sena da virada e vai pagar o maior prêmio de uma loteria já registrado na história do Brasil: R$ 306.718.743,71 milhões. Os números sorteados no concurso número 2.000 foram: 03 – 06 – 10 – 17 – 34 – 37

De acordo com a Caixa, 17 apostas vão dividir o prêmio. Os ganhadores são de Cruz das Almas (BA), Prado (BA), Uruçuca (BA), Carmo do Cajuru (MG), Contagem (MG), Belém (PA), Rio Azul (PR), São João do Triunfo (PR), Rio de Janeiro (RJ), Seropédica (RJ), Brusque (SC), Guarulhos (SP) e São Paulo (SP). Cada aposta ganhadora vai levar R$ 18.042.279,04.

A quina teve 4862 apostas ganhadoras, e cada uma ganhou R$ 10.565,03. A quadra pagará R$ 423,12 e teve 173.428 apostas ganhadoras.

Salário mínimo de R$ 954 vale a partir desta segunda-feira

Brasil Economia Nacional

1 de janeiro de 2018 às 08:00

(Foto: Internet)

Começa a valer a partir desta segunda-feira (1º) o novo salário mínimo no país. O valor passa de R$ 937 para R$ 954, um aumento de R$ 17 (1,81%). O decreto que aumenta o mínimo foi publicado na sexta-feira (29). O texto estabelece, ainda, o valor diário do salário mínimo em R$ 31,80, e o valor por hora em R$ 4,34.

O valor ficou abaixo do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2018, que era de R$ 965. O salário mínimo é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.

Preço da gasolina e do diesel tem novos reajustes nas refinarias

Petrolina

29 de dezembro de 2017 às 10:00

(Foto: Ilustração)

O preço da gasolina e do diesel comercializados nas refinarias da Petrobras sofrerão novos reajustes. De acordo com a empresa, hoje (29) a gasolina sobe 1,7% e o diesel 1,1%. A partir de amanhã (30), haverá novo aumento, de 1,9% para a gasolina e 0,4% para o diesel.

Nesta semana, o preço dos combustíveis nas refinarias já haviam sido ajustados. Na quarta-feira (27), houve aumento de 1,1% no diesel e redução de 0,4% na gasolina. Ontem (28), também houve aumento de 0,9% no diesel.

As variações fazem parte do modelo de reajustes frequentes praticados pela Petrobras, “em busca de convergência no curto prazo com a paridade do mercado internacional”, segundo a estatal.

“Analisamos nossa participação no mercado interno e avaliamos frequentemente se haverá manutenção, redução ou aumento nos preços praticados nas refinarias. Sendo assim, os ajustes nos preços podem ser realizados a qualquer momento, inclusive diariamente”, acrescenta a empresa.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis. O histórico das últimas variações praticadas pela Petrobras está disponível da página da estatal.

Temer assina MP que retira da lei proibição de privatizar a Eletrobras

Brasil Nacional

29 de dezembro de 2017 às 06:00

Esta é a terceira medida provisória editada por Temer para abrir caminho para a venda da Eletrobras. (Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer assinou nessa quinta-feira (28) uma medida provisória (MP) que retira a proibição de privatizar a Eletrobras e suas subsidiárias de uma lei que trata do setor elétrico.

A MP, que deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União, retira da Lei 10848/2004, que trata da comercialização de energia, o artigo que excluía a Eletrobras e suas controladas – (Furnas, Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) – do Programa Nacional de Desestatização.

Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei tirou a Eletrobras do programa de privatização criado por seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso.

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Crédito deve crescer após dois anos de retração

Brasil Economia

26 de dezembro de 2017 às 06:00

Depois de dois anos ladeira abaixo, o crédito no Brasil deve voltar a crescer em 2018. A expectativa se deve à queda no endividamento das famílias e, consequentemente, na trégua na inadimplência, o que contribui para aumentar o apetite dos bancos para emprestar.

O cenário mais benigno da economia brasileira, com juros e inflação em patamares mais baixos, deve permitir, segundo executivos de bancos, que o crédito cresça entre 4,5% e 8,0% no próximo ano, isso tanto para pessoa física quanto para empresas

O movimento se dará apesar de 2017 terminar sem solução do ponto de vista fiscal, com a votação da reforma da Previdência adiada, e da agenda das eleições. “De fato, os bancos estão otimistas em relação aos empréstimos ao consumidor”, avalia o analista do Deutsche Bank, Tito Labarta. Ele atenta, porém, para o fato de que as eleições presidenciais devem trazer volatilidade. Para Labarta, o saldo de empréstimos pode crescer ao redor dos 6% em 2017 e 8% em 2019.

Mas, em geral, os analistas que acompanham o setor bancário estão mais contidos. Casas como Credit Suisse, BB Investimentos e Bradesco esperam que os empréstimos cresçam mais perto dos 4,0%, mesmo caso da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Isso porque, embora os bancos esperem compensar com volume a redução das margens por conta dos juros baixos, o temor de aumento futuro de inadimplência, lembra o executivo de uma grande instituição, faz com que o apetite, ainda que maior, continue seletivo.

Segundo as projeções divulgadas na semana passada pelo Banco Central (BC), o saldo de crédito total deve crescer 3% no próximo ano, puxado pelas pessoas físicas. Enquanto os empréstimos para indivíduos devem se expandir em 7,0% no próximo ano. Para pessoas jurídicas, a autoridade monetária espera queda de 2%.

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Lei traz novas regras para compra de produtos pela internet

Brasil

25 de dezembro de 2017 às 20:00

(Foto: Internet)

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico,. Pela norma, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

A norma inclui essas exigências relativas às vendas online na Lei 10.962, de 2004, que disciplina as formas de afixação de preço de comerciantes e prestadores de serviços. Entre as obrigações gerais de empresas estão a cobrança de valor menor, se houver anúncio de dois preços diferentes, e a necessidade de informar de maneira clara ao consumidor eventuais descontos.

A Lei é um detalhamento do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), que também versa sobre requisitos a serem seguidos pelos vendedores, como a disponibilização de informações corretas e claras quanto aos produtos, incluindo preço e características.

Benefícios

O Ministério da Justiça argumenta que a lei será um importante instrumento para facilitar a busca de informações pelos consumidores nesse tipo de comércio. “Hoje em dia temos dificuldades de conseguir essas informações porque há produtos em sites ou plataformas sem preço. Isso já era vedado pelo Código de Defesa do Consumidor, e essa lei veio para deixar tais obrigações mais claras, garantindo o direito à informação de quem compra”, afirmou a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do ministério, Ana Carolina Caram.

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Em pronunciamento de Natal, Temer volta a defender reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

25 de dezembro de 2017 às 18:00

(Foto: Reprodução)

Em pronunciamento à nação, o presidente Michel Temer fez nesse domingo (24) uma retrospectiva do ano e voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. Citando a Argentina, que, apesar de grandes protestos populares, aprovou, na última terça-feira (19), mudanças nas regras para aposentadoria, Temer disse acreditar que os parlamentares “não faltarão ao Brasil”.

“Quero dizer uma palavra sobre a reforma da Previdência: não é uma questão ideológica ou partidária, é uma questão do futuro do país e para garantir que os aposentados de hoje e os de amanhã possam receber suas pensões”, disse Temer. “Tenho plena convicção de que nossos parlamentares darão o seu voto e o seu aval para que isso também aconteça aqui. Tenho certeza que eles não faltarão ao Brasil”, acrescentou o presidente.

Para Temer, 2017 foi um ano de “grandes desafios” e de “conquistas importantes”. Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente afirmou que seu governo não adotou “modelos populistas” e conseguiu “resgatar” o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e “ampliar” programas sociais, além de recuperar a economia.

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Venezuela anuncia expulsão do embaixador brasileiro em Caracas

Brasil

24 de dezembro de 2017 às 11:00

Ruy Carlos Pereira, embaixador do Brasil em Caracas. (Foto: Internet)

Ruy Carlos Pereira, embaixador do Brasil em Caracas, capital da Venezuela, foi “convidado” a se retirar do País. O anunciou feito neste sábado (23), pela presidente da Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, Delcy Rodríguez.

Delcy declarou que o embaixador brasileiro não é uma pessoa bem vinda a seu País.

“No âmbito das competências da Assembleia Nacional Constituinte, em que está justamente a soberania, nas nossas bases de comissão, decidimos declarar ‘persona non grata’ o encarregado de negócios do Canadá, e declarar ‘persona non grata’ o embaixador do Brasil, até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato vulnerou, no caso deste país-irmão”, afirmou Rodriguez, em comunicado transmitido pelo canal de televisão estatal VTV.

A fala de Delcy sobre o Brasil foi uma resposta a um dos jornalistas sobre como outros países tratam a participação de partidos no processo eleitoral.

“Vimos algumas posições minoritárias a nível internacional. Essa é uma informação para este país, não para outros governos”, disse ela. “O caso a que você se refere, especificamente, do Brasil, neste ano, depois do golpe de estado que houve no Brasil, contra a presidente Dilma Rousseff, foi aprovada no Congresso a chamada cláusula de barreira, que impede justamente que partidos pequenos possam ter participação eleitoral”.

Segundo a Globonews, Ruy Carlos Pereira já estava no Brasil, onde passa as festas de fim de ano. Em nota, o Itamaraty afirma que, se o ato for confirmado, Brasil aplicará as medidas de reciprocidade.

Com informações do G1.

Prévia da inflação de 2017 é a menor desde 1998

Brasil Economia Nacional

21 de dezembro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

A prévia da inflação oficial – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) – fechou o ano em 2,94%. O percentual foi divulgado hoje (21), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a menor taxa acumulada pelo IPCA-15 no fim de um ano, desde 1998, quando a inflação foi de 1,66%.

A prévia da inflação de dezembro ficou em 0,35%, um pouco acima da prévia de novembro (0,32%) e do número de dezembro de 2016 (0,19%).

Entre os principais responsáveis pelo aumento de preços medido pelo IPCA-15 no ano, estão os gastos com habitação (que cresceram 6,96%), saúde e cuidados pessoais (6,68%) e habitação (6,15%). Os alimentos e bebidas acumulam deflação (queda de preços) de 2,15% e os artigos de residência, deflação de 1,51%.

Dezembro

Em dezembro, o principal impacto veio do segmento de transportes, que teve uma inflação de 1,16% na prévia do mês, devido a altas na gasolina (2,75%), passagens aéreas (22,34%) e etanol (4,34%).

Os alimentos continuaram registrando deflação (0,02%), mas a queda de preços foi a menos intensa dos últimos seis meses. Entre os alimentos que tiveram deflação na prévia de dezembro estão: feijão-carioca (-5,02%), batata-inglesa (-3,75%), tomate (-2,88%), frutas (-1,4%) e carnes industrializadas (-1,29%).

Fonte Agência Brasil

Aposentadoria por faixa etária: o que muda com a reforma da Previdência

Brasil Nacional Previdência Social

21 de dezembro de 2017 às 07:40

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, a instituição da idade mínima vai reduzir desigualdades.

Quem nunca sonhou em se aposentar e ter mais tempo para viajar e descansar? A aposentadoria é, hoje, pauta de diversas conversas, já que novas regras podem surgir no ano que vem com a possível aprovação da reforma da Previdência. A dúvida que fica é se a proposta, prevista para ser discutida em fevereiro do ano que vem no Congresso Nacional, tira ou não tira direitos dos cidadãos. Especialistas esclarecem alguns pontos do texto, que traz como carro-chefe a idade mínima para receber o benefício – hoje inexistente no Brasil.

Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de 2016, a idade mínima para aposentadoria teria início aos 55 anos para os homens e 53 para as mulheres. Em um prazo de 20 anos, o limite chegaria a 65 para os homens e 62 para as mulheres. “A introdução de uma idade mínima é fundamental”, acredita o pesquisador do Centro de Crescimento Econômico do Instituto Brasileiro de Economia da FGV Fernando de Holanda Filho.

O professor e especialistas em finanças Marcos Melo afirma que o setor previdenciário é o que mais onera os cofres públicos. “É preciso fazer um ajuste para dar a segurança de que, de fato, os aposentados continuem recebendo a Previdência no futuro.”

Mudanças

Mas o que muda de fato para os trabalhadores e trabalhadoras? Marcos Melo confirma que quem está começando a trabalhar agora, na faixa dos 20 anos de idade, pode sofrer o maior impacto. “É um impacto psicológico, na verdade. Se você está começando a vida já sabendo que as regras já foram alteradas, então você já tem certo alívio”, diz. Ele explica o que alteraria com a aprovação da reforma. “O que muda para quem está começando agora é o aumento do tempo de trabalho, de contribuição, para que depois possa se aposentar.”

Para ele, o fato de ter que trabalhar por mais tempo pode soar estranho. “Causa certo espanto, mas é preciso reconhecer que a Previdência é um determinado benefício que, em tese, se recebe por causa do acúmulo ao longo do tempo de contribuições que estão sendo feitas”, completa o financista.

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Trabalhadores têm menos de 10 dias para sacar Abono Salarial de 2015

Brasil Nacional

20 de dezembro de 2017 às 08:00

(Foto: Internet)

Os trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 têm menos de 10 dias para sacar o benefício nas agências bancárias. O prazo termina no dia 28 de dezembro e não haverá nova prorrogação.

Cerca de 1,4 milhão inscritos no PIS e no Pasep não haviam sacado o dinheiro até o final de novembro. O valor disponível soma R$ 979,54 milhões. O Sudeste acumula quase metade desse recurso, com R$ 521,15 milhões.

Para ter direito ao Abono Salarial ano-base 2015, o trabalhador formal precisa estar enquadrado nos seguintes critérios: vínculo formal a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias em 2015; remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; inscrição no PIS há pelo menos cinco anos; e ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

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Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

Brasil Nacional Política

19 de dezembro de 2017 às 06:00

(Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer afirmou hoje (18) a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência.

O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.

“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma. Ele voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma.

Fonte Agência Brasil

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