Segundo OMS, mortes por câncer tem aumento de 31% no Brasil em 15 anos

Brasil Internacional Nacional Saúde

3 de fevereiro de 2017 às 18:00

(Foto: UOL)

O número de mortes no Brasil por conta de câncer aumentou 31% desde 2000 e chegou a 223,4 mil pessoas por ano no final de 2015. As estimativas estão sendo publicadas nesta sexta-feira, 3, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que, em campanha para marcar o Dia Mundial do Câncer neste sábado, 4, apresenta um novo guia que visa estimular a descoberta da doença em um estágio ainda inicial e, assim, reverter essa expansão.

Os dados mantidos pela OMS apontam que, no início do século, 152 mil brasileiros morriam por ano da doença. Ao final de 2015, essa taxa chegou a 223,4 mil. Hoje, o câncer é a segunda causa de mortes no País, superado apenas por doenças cardiovasculares.

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Senadores querem aumentar pena para contrabando

Brasil Legislação Nacional

25 de janeiro de 2017 às 20:00

Operação da polícia militar de Mato Grosso para combater contrabando na fronteira com a Bolivia. (Foto: Agência Senado)

Projeto apresentado no Senado aumenta a pena de contrabando. O texto prevê um máximo de 20 anos, enquanto a pena atualmente pode chegar a 10 anos. O argumento é de que as penas atuais não são suficientes para coibir a prática desse crime, que consiste em importar mercadorias proibidas no país.

O texto (PLS 85/2016), dos senadores Raimundo Lira (PMDB-PB) e Ana Amélia (PP-RS) prevê a pena de 5 a 15 anos para o crime de contrabando. A pena pode ser aumentada de um sexto a um terço se o crime envolve transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um máximo de 20 anos.

Atualmente, a pena é bem menor, de dois a cinco anos, mas o aumento é maior: a pena é contada em dobro se o contrabando for feito por transporte aéreo, marítimo ou fluvial, o que leva a um tempo máximo de dez anos.

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Más condições das prisões facilitam crescimento de facções, dizem especialistas

Brasil Gestão pública Justiça Nacional

14 de janeiro de 2017 às 09:00

(Foto: Internet/Ilustração)

Mais uma vez, a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros expôs a fragilidade do sistema penitenciário do país. Especialistas e profissionais que vivem de perto a rotina dos presídios mostram que o sistema é falho e contribui para episódios como de Manaus.

As más condições a que presos são submetidos facilitam o crescimento de facções criminosas dentro dos presídios, nos quais o Estado tem cada vez menos influência. “O que acontece é que criamos um modelo para impedir a fuga de certos indivíduos, mas você os deixa se virarem lá dentro. Então, isso facilita a vida de organizações criminosas que tomam conta da cadeia”, afirmou o doutor em ciência política e ex-secretário de Segurança Pública Guaracy Mingardi.

O Juiz titular da Vara de Execuções Penais do Amazonas, Luis Carlos Valois, disse que o Estado tem de passar a cumprir a lei sobre as condições de um presídio. De acordo com o juiz, a prisão que existe é ilegal e longe do ideal.

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Tarifa de Zona Azul em Recife sofre reajuste de 200%

Pernambuco Recife Trânsito Transporte

13 de janeiro de 2017 às 18:30

Foi anunciando na tarde desta sexta-feira (13) que a partir da segunda-feira (16), o valor unitário do estacionamento rotativo Zona Azul utilizado no Recife deixa de ser R$ 1 e passa a custar R$ 3.

 De acordo com a presidente da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) Taciana Ferreira, a medida tem o objetivo de corrigir a defasagem acumulada do preço cobrado pelo talão, que custava R$ 10 desde 1998.

O decreto que oficializa o novo valor do talão, que possui 10 folhas e passa a custar R$ 30, será publicado no Diário Oficial do sábado (14). Os talões com o valor antigo deixarão de ser comercializados, mas os motoristas que ainda possuírem o talão que custa R$ 10 têm até 60 dias para utilizar as folhas.

De acordo com a CTTU, o reajuste aplicado na capital pernambucana ainda deixa o valor da Zona Azul inferior ao que é cobrado em cidades como Caruaru (R$ 3,20), Belo Horizonte (R$ 4,10) e Curitiba (R$ 2 por cada hora utilizada).

Com informações do G1 PE

Justiça suspende reajustes dados por câmaras municipais

Ceará Política

13 de janeiro de 2017 às 07:00

Para exigir maior moralidade do poder público, população protestou contra reajuste proposto em Juazeiro do Norte. O MP impediu a ação/Foto: Arquivo

O juiz da 2ª Vara da comarca de Santa Quitéria-CE, Elison Pacheco Oliveira Teixeira, suspendeu a majoração, em torno de 32%, dos subsídios do prefeito, dos secretários municipais e dos membros do Poder Legislativo daquele Município, divulgou ontem (12) o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Outras tentativas de aumento dos próprios salários, que causaram protestos da população, foram impedidas pelo Ministério Público logo após as eleições municipais do ano passado.

A determinação judicial atendeu a uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo MPCE, por meio do promotor de Justiça de Santa Quitéria, Déric Funck Leite. Segundo o representante do Ministério Público, o referido aumento salarial dos vereadores, prefeito e secretários, impactaria em R$ 2,5 milhões aos cofres públicos. Déric Funck Leite argumentou que a aprovação e sanção da Lei aconteceram fora do período previsto em Lei, além de haver a ausência de justificativa nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Quase no apagar das luzes de 2016, não foi incomum câmaras municipais se reunirem para aprovar aumento de vencimentos dos seus integrantes. Como houve uma reação imediata do Ministério Público, as ações foram inibidas na maioria das cidades, embora houvesse como defesa, por parte dos legisladores, o argumento de que se ganha pouco e o aumento é estabelecido para o período dos próximos quatro anos.

Discussão sobre aumento de passagem esquenta em Petrolina-PE e pega fogo em Teresina-PI

Manifestação Pernambuco Petrolina Piauí

10 de janeiro de 2017 às 06:20

Manifestantes tocam fogo em ônibus contra aumento da passagem em Teresina-PI

Um paralelo entre as duas cidades comprova a disparidade no valor cobrado pela passagem nos ônibus coletivos em Petrolina. Enquanto na capital piauiense o valor foi majorado de R$ 2,75 para R$ 3,30, em Petrolina a proposta de acordo com a planinha apresentada é que o valor saia de R$ 3,20 para R$ 3,85, devido a obrigatoriedade da contratação de cobradores, conforme lei aprovada recentemente pelos vereadores desta cidade.

Mesmo assim, este valor não agrada aos proprietários das empresas, eles querem um aumento ainda maior. Usando como justificativa o fim, em dezembro de 2016, da isenção do ISS dada pelo município, as empresas sugerem que o preço da passagem fique entre  R$ 4,00 e R$ 4,10.

Em Teresina os estudantes reagiram ontem (9), ao aumento autorizado pelo pelo prefeito Firmino Filho (PSDB). Durante manifestação contra a majoração, eles tocaram fogo em um ônibus como forma de protesto.

Em 2013 o aumento no preço da passagem de ônibus provocou manifestações pelo país inteiro, foram muitos protestos, inclusive aqui em Petrolina.

É bom que as autoridades atentem para o que pode vir pela frente com essa decisão, já que em 2013 os estudantes também se manifestaram em Petrolina chegando a ocupar o prédio da Prefeitura por vários dias, sendo retirados à força pela guarda municipal. Diz o ditado que “cautela e canja de galinha não faz mal a ninguém”.

 

Contas de telefone ficam mais caras a partir deste mês após mudança no ICMS

Economia Impostos Nacional

9 de janeiro de 2017 às 11:00

(Foto: Internet/Ilustração)

O ano começou com aumento no custo da telefonia em todo o país. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as empresas de telefonia fixa e móvel recolham o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica mensal.

Os valores variam de acordo com o estado e o tipo de plano oferecido pelas operadoras. As empresas de telefonia que ainda não recolhiam o imposto estão comunicando aos clientes o reajuste dos planos.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), não se trata de aumento de tarifa ou preço de serviços. Em nota, a agência reguladora esclarece que o reajuste dos planos básicos das concessionárias de telefonia ocorre anualmente e é homologado sem o acréscimo de impostos. O último reajuste aprovado pela Anatel foi em setembro de 2016.

O valor recolhido pelas operadoras com o imposto é repassado aos estados. A cobrança do ICMS é feita conforme regras definidas pelas secretarias de Fazenda estaduais, que definem a alíquota de ICMS que incidirá sobre os serviços de telecomunicações.

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Governo de Pernambuco sanciona lei que autoriza aumentos salariais e promoções para as polícias Civil e Científica

Pernambuco Petrolina Policial

9 de janeiro de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O Governo de Pernambuco sancionou lei complementar que autoriza aumentos salariais e promoções para as polícias Civil e Científica, já a partir de janeiro deste ano e também em 2018. As mudanças foram aprovadas e publicadas no Diário Oficial do sábado (07).

Com a mudança um delegado, por exemplo, passa a receber um salário base de R$ 15.452,07. Daqui a um ano, o valor subirá para R$ 17.769,89. Em dezembro de 2018 está previsto mais um aumento.  O salário será de R$ 19.793,57. Isso para os delegados de primeira classe.

Os cargos de perito criminal e médico legista também terão três aumentos previstos pela lei complementar aprovada pelo governador Paulo Câmara. Passam a receber neste mês, bruto, R$ 4.578,82. Mas, daqui a um ano, o aumento será de 6% no valor atual. Em dezembro de 2018, haverá mais um aumento, entre 5% e 10%.

Com informações do JC

Petrobras anuncia aumento de 6% no preço do diesel nas refinarias

Abastecimento Brasil

6 de janeiro de 2017 às 07:00

Aumento deve refletir nos postos de combustíveis/Foto: Internet

A Petrobras anunciou na noite de ontem (5) um aumento de 6,1% no preço do diesel nas refinarias. O novo valor vale a partir de amanhã (6). Segundo a estatal, não haverá reflexos no preço da gasolina.

De acordo com a estatal, se o reajuste for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 3,8% ou cerca de R$ 0,12 por litro, em média, nas bombas.

No entanto, de acordo com a Petrobras, o impacto no preço depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores.

Causas

Em nota, a estatal diz que o reajuste se deve à elevação dos preços do petróleo nos mercados internacionais, à valorização do real desde a última revisão de preços e a ajustes na competitividade da empresa no mercado interno de gasolina e diesel.

“As revisões anunciadas hoje refletem também movimentos sazonais nas cotações globais dos derivados, com os preços do diesel respondendo a uma maior demanda em função de inverno no Hemisfério Norte. A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis com alta volatilidade”, informou a companhia.

Prefeito eleito afirma que aumento da passagem do transporte coletivo tem que ser melhor discutido

Pernambuco Petrolina Transporte

30 de dezembro de 2016 às 10:30

Outro assunto questionado ao prefeito eleito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), na noite desta quinta-feira (29), foi sobre como lidar, já no início da gestão, com o aumento no valor da passagem do transporte coletivo que pode chagar a R$ 3,80.

Miguel comentou que durante a campanha eleitoral já havia alertado a prefeitura sobre esta possibilidade caso as devidas providencias não fossem tomadas e que vai trabalhar uma solução com muita serenidade.

Confira o vídeo:

Em janeiro as contas de telefone podem ter alta de quase 20%

Nacional

26 de dezembro de 2016 às 14:30

A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel (Foto: Internet)

Em janeiro 2017, o brasileiro terá uma surpresa quando chegar a conta de telefone, com um ajuste de até 20%, para as mais de 77,3 milhões de linhas com planos de conta, os chamados pós-pagos e controle.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o aumento é fruto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro, que obriga as empresas de telefonia a recolherem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor da assinatura básica (ou pacote de assinatura) que é cobrada ao consumidor todo mês. Para o STF, a assinatura mensal pode ser considerada um serviço, já que representa “a efetiva prestação do serviço de comunicação”. A decisão vale tanto para a telefonia fixa quanto para a móvel.

Em alguns casos, a alta pode chegar a quase 20%. Para o telefone fixo — com 42 milhões de linhas em funcionamento —, o aumento deve ser de até 13%, indica estimativa feita por fontes do setor.

Com informações O Globo

Justiça suspende aumento de salário de vereadores de São Paulo

Política

26 de dezembro de 2016 às 06:40

Os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017

A Justiça paulista suspendeu o aumento dos salários dos vereadores da capital. A decisão do juiz Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu liminar (decisão provisória) pedida em uma ação popular ajuizada contra a Câmara Municipal de São Paulo. Cabe recurso. Na terça-feira, dia 20, os vereadores haviam reajustado seus salários em 26,3%, para R$ 18.991,68, a partir de 2017, quando começa a nova legislatura.

Até este mês, os parlamentares recebiam R$ 15.031,76. O juiz determinou a manutenção deste valor. Com a decisão, o magistrado suspende os efeitos da Resolução 03-000012/2016 da Mesa Diretora da Câmara Municipal. Muñoz acata o argumento de que o reajuste dos salários dos vereadores fere o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o qual “também é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder”. O magistrado argumenta que “o risco na demora é evidente, na medida em que, se o aumento for pago, haverá lesão ao erário, dado o caráter irrepetível da verba”.

Lesão corporal leve em casos de violência doméstica pode ter pena aumentada

Legislação Nacional Política Violência

23 de dezembro de 2016 às 14:30

Senador Raimundo Lira (PMDB-PB). (Foto: Edilson Rodrigues/AS)

Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que altera o Código Penal, aumentando a pena do crime de lesão corporal leve em casos de violência doméstica. Pela proposta, o prazo de detenção máxima para quem cometer esse tipo de crime passaria de 3 para 4 anos de cadeia (PLS 418/2016).

Lira cita na justificativa da proposta um caso recente de violência cometida por um agressor contra a ex- companheira, em uma cidade no interior de São Paulo. A cena foi filmada pela câmera de segurança do lugar onde a jovem se encontrava. Ele ressalta que embora as imagens demonstrem a violência e periculosidade do agressor, não foi decretada sua prisão preventiva.

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CUBAPE rebate o Setranvasf quanto ao aumento de passagens para mais de R$ 4,00

Pernambuco Petrolina Transporte

20 de dezembro de 2016 às 06:40

Passagens podem passar de R$ 4,00 em 2017

Há uma forte reação da população petrolinense à proposta do Sindicato das Empresas de Transporte do Vale do São Francisco (Setranvasf), de aumentar ainda mais a partir de janeiro de 2017 o valor da passagem nos ônibus coletivos.

No entanto, em carta enviada a este Blog, o presidente da Central Única dos Bairros (CUBAPE), Pedro Caldas, esclarece não ser prerrogativa do Sentanvasf a majoração nos valores da passagens em Petrolina e sim da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) e que qualquer reajuste da tarifa será preciso convocar o Conselho Municipal de Transporte Coletivo para abrir a Planilha de Custo de forma transparente e esperar a sanção do Executivo.

Confira

A CUBAPE estranha a nota do SETRANVASF quando afirma que a passagem de ônibus em Petrolina poderá ultrapassar à margem dos R$ 4,00. Quero refrescar a memória da SETRANVASF que quem administra o transporte público de Petrolina é a Prefeitura Municipal através da AMMPLA, e que para decidir qualquer reajuste da tarifa será preciso convocar o Conselho Municipal de Transporte Coletivo para abrir a Planilha de Custo de forma transparente e esperar a sanção do Executivo.

Segundo, que o fato da aprovação do Projeto de Lei que proíbe a dupla função pelo o motorista não é condição para um reajuste já que nos últimos reajustes a figura do cobrador já existia e a tarifa não chegou a esse valor defendido pelo o órgão.

A CUBAPE espera que a nova gestão municipal convoque a sociedade para uma ampla discussão em decorrência da licitação para novas empresas do transporte coletivo da cidade.

Caruaru tem o mesmo perfil de Petrolina em quantidade populacional e lá eles têm três empresas de ônibus e a passagem custa R$ 2,60. Aqui o prefeito Júlio Lossio criou um Fundo Municipal de Mobilidade composto por 1% do faturamento das empresas e ninguém tem conhecimento da regulamentação da Lei – Projeto de Lei n 023/13.

A Prefeitura deu isenção do ISS até Dezembro de 2015 e o Projeto alterando para Dezembro de 2016 foi encaminhado para à Câmara e não foi colocado em pauta de votação.

Então como falar em aumento de passagens se as empresas têm recebido tantos benefícios. Esperamos a convocação do Conselho Municipal de Transporte urgente para debater essa situação e tranquilizar os usuários do transporte coletivo que não terá reajuste da tarifa.

PEDRO CALDAS – Presidente da CUBAPE

“Se for aprovado a passagem vai subir para R$ 4,00 a partir de 1º de janeiro”, afirma Pérsio Antunes

Emprego Legislação Petrolina Política Transporte

15 de dezembro de 2016 às 12:00

Pérsio afirmou que caso seja aprovado, o valor da passagem passará de R$ 3,20 para R$ 4,00. (Foto: blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (15), o vereador Pérsio Antunes (PV) comentou sobre o projeto que recoloca os cobradores nos ônibus de transporte coletivo de Petrolina (PE). Segundo o parlamentar, o jurídico da Casa emitiu parecer que aponta a inconstitucionalidade do projeto.

“O vereador Geraldo Acerola deu entrada no projeto para a volta dos cobradores. Esse projeto recebeu um parecer jurídico que apontava a sua inconstitucionalidade. Como o jurídico diz que o projeto é ilegal e eu vou votar a favor? Votei a favor do parecer para que não fosse votado o projeto. Mas o projeto está em pauta por decisão da maioria dos vereadores”.

Além disso, Pérsio afirmou que caso seja aprovado, o valor da passagem passará de R$ 3,20 para R$ 4,00 a partir do dia 1º de janeiro.

“É ilegal a câmara impor a uma empresa manter um funcionário, pois matéria trabalhista não é da nossa competência. Se o projeto for aprovado e a lei mantiver a decisão, a passagem vai passar de R$ 3,20 para R$ 4,00 a partir do dia 1º de janeiro de 2017”.

Segundo o vereador, a melhor forma de resolver o impasse é realocar os cobradores em outras áreas na empresa. Ele criticou a postura da Câmara em querer obrigar as empresas a manter funcionários.

“O que tem que ser feito é as empresas readaptar os cobradores, ampliar as frotas de ônibus. A função correta e essa é orientação que eu sugiro. Mas obrigar a empresa a manter funcionário é balela, é discurso para plateia, para enganar a população. E vão enganar, pois na hora que aprovar a passagem de ônibus vai passar para R$ 4,00. O decreto 06/2016 do prefeito de Petrolina recalcula o valor da passagem no dia 31 de dezembro”.

Emenda Betão

O vereador Adalberto Bruno, Betão, (PMDB), fez uma emenda que retira a obrigação de cobradores nos transportes coletivos que circulam na Zona Rural, pois, segundo o parlamentar, a aprovação do projeto da forma que estava prejudicaria a categoria.

“O projeto como estava obrigava os transportes de passageiros da Zona Rural a também ter um cobrador de ônibus. Isso iria onerar e prejudicar bastante essa categoria. A emenda veio para retirar dos micro-ônibus e vans que circulam nos projetos de irrigação, na área ribeirinha, e colocar essa obrigatoriedade somente para os ônibus que circulam no perímetro urbano”.

Sobre o fato da inconstitucionalidade apontada pelo jurídico da Casa, Betão afirmou que a Câmara tem o poder de aprovar projetos e que, caso a justiça realmente diga que o projeto é inconstitucional, a Casa deve aceitar a decisão.

“A Câmara tem esse poder de aprovar projetos. Vamos aguardar. As empresas devem entrar com demandas judiciais mesmo. Mas eu acredito que hoje, num mundo com tanto desemprego, a gente tem que dar esse apoio. Se a justiça disser que está errado, a gente tem que aceitar. Mas a nossa parte enquanto vereador estamos fazendo”.

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