Após aprovação do TCM, Suzana Ramos tem contas de 2022 aprovadas pela Câmara de Vereadores

Juazeiro

20 de março de 2025 às 07:00

Nesta quarta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou sem ressalvas as contas da ex-prefeita Suzana Ramos, referentes ao exercício de 2022. A decisão segue o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que também aprovou as contas da gestora à frente do Paço Municipal em 2022.

Suzana Ramos comemorou o resultado e destacou que a aprovação sem ressalvas comprova sua gestão responsável e transparente. “Sempre administrei Juazeiro com seriedade e compromisso, garantindo que cada recurso fosse aplicado corretamente para o bem da população”, afirmou.

Com a aprovação das contas pelo TCM e pela Câmara Municipal, Suzana ressaltou que sua gestão sempre priorizou a responsabilidade fiscal. “Investimos na reforma das unidades de saúde, na construção e requalificação de escolas, na pavimentação de ruas e na execução de projetos importantes com recursos próprios”, destacou.

Facape supera seis cursos de Direito na região e segue líder em aprovação na OAB

Aprovação Cursos Direito Exames Facape OAB

13 de março de 2025 às 15:00

A Faculdade de Petrolina (Facape) continua a se destacar como a instituição de ensino superior com maior índice de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na região. Segundo o resultado divulgado na quarta-feira (12), dos 147 candidatos aprovados em Petrolina e Juazeiro, aproximadamente 60 são alunos da Facape. O alto índice de aprovação, coloca a Facape à frente dos demais seis cursos de Direito existentes na região, reafirmando a qualidade do ensino oferecido aos seus estudantes.

A faculdade já recebeu, por duas vezes, o prestigioso ‘Selo OAB Recomenda’, um reconhecimento nacional que destaca os cursos de excelência em todo o Brasil. O coordenador do Colegiado de Direito da Facape, professor Carlos Eduardo Romeiro, comemorou os resultados e afirmou: “Nos últimos 20 anos, a Facape tem formado profissionais que se destacam pela competência e pelo compromisso com a justiça. A aprovação recorde no exame é um reflexo claro da nossa excelência acadêmica, que supera as expectativas do mercado e da sociedade”.

Com a demanda crescente pelo curso, a Facape precisou abrir uma turma extra neste semestre para atender o número expressivo de novos ingressantes, um indicativo claro de que a qualidade da instituição está sendo cada vez mais reconhecida. Ao manter o ritmo de crescimento, a Facape reforça sua posição de líder em formação jurídica no Vale do São Francisco, superando as concorrentes e sendo a escolha de quem busca um ensino de qualidade e excelência.

Ascom

Anvisa aprova primeira insulina semanal para tratar diabetes 1 e 2

Anvisa Aprovação Diabetes Insulina

8 de março de 2025 às 14:00

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a primeira insulina semanal do mundo para o tratamento de pacientes adultos com diabetes tipo 1 e 2 no Brasil. Trata-se da medicação Awiqli, produzida pela farmacêutica Novo Nordisk. Apesar da aprovação, não há data prevista para lançamento no país.

Em nota, o fabricante informou que a aprovação foi baseada em resultados do programa de ensaios clínicos Onwards, que demonstrou a eficácia do remédio no controle dos níveis de glicose em pacientes com diabetes tipo 1, alcançando controle glicêmico comparável ao da insulina basal de aplicação diária.

“Pacientes que utilizaram icodeca mantiveram níveis adequados de glicemia ao longo da semana com uma única injeção.”
Ainda de acordo com os estudos, a insulina icodeca também demonstrou segurança e controle glicêmico eficaz, comparável ao das insulinas basais diárias em pacientes com diabetes tipo 2.

“A insulina icodeca permitiu um controle estável da glicemia ao longo da semana com uma única injeção semanal, sendo eficaz em pacientes com diferentes perfis, incluindo aqueles com disfunção renal. Em ambos os casos, a segurança foi um fator determinante e Awiqli não demonstrou aumento significativo de eventos adversos graves, incluindo hipoglicemia.”

Segundo a Novo Nordisk, a insulina semanal icodeca já foi aprovada para adultos com diabetes tipo 1 e 2 pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e em países como Austrália, Suíça, Alemanha, Japão e Canadá. Na China, a medicação foi aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 em adultos.

“Os pedidos também já foram submetidos ao FDA [Food and Drugs Adminstration, agência reguladora norte-americana] para avaliação”.
“Todos os medicamentos da Novo Nordisk devem ser vendidos sob prescrição e o tratamento deve sempre ser indicado e acompanhado por um médico habilitado. Não há data prevista de lançamento do produto no Brasil”, concluiu a farmacêutica no comunicado.

Agência Brasil

Câmara aprova fim do DPVAT em PLP do pacote de gastos

Brasil

18 de dezembro de 2024 às 22:37

(Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) uma emenda aglutinativa ao projeto de lei complementar (PLP) do pacote fiscal que determina que a regra de bloqueio nas emendas parlamentares valerá apenas para as emendas não obrigatórias.

Os deputados também mantiveram a revogação da lei que instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), antigo DPVAT. O texto do PLP segue agora para análise do Senado.

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Câmara aprova regulamentação da Reforma Tributária. Texto vai à sanção

Brasil Política

18 de dezembro de 2024 às 06:02

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (17/12), a votação do texto principal da regulamentação da Reforma Tributária. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 foi aprovado em julho na Câmara dos Deputados e, desde então, aguardava deliberação no Senado Federal, o que ocorreu na última quinta-feira (12/12). Como os senadores mudaram o texto, foi necessária uma nova análise dos deputados.

A proposta em questão estabelece as diretrizes para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual; a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal; e o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

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Anvisa aprova vacinas da Covid atualizadas para cepa JN.1

Anvisa Brasil Covid Vacina

23 de novembro de 2024 às 13:00

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (22), as vacinas contra a Covid-19 atualizadas da Pfizer e da Moderna no Brasil. As composições são destinadas à cepa JN.1 e já utilizadas nas campanhas de imunização em outros países, como nos Estados Unidos.

A medida segue resolução prévia da autarquia que estabeleceu a necessidade de as vacinas contra a Covid-19 serem periodicamente atualizadas seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), de modo semelhante ao que é feito anualmente com as doses contra a gripe.

A última orientação da OMS, de junho deste ano, foi para que as fabricantes de vacina adaptassem as fórmulas para a cepa JN.1, uma subvariante da Ômicron que se tornou a mais prevalente no mundo e no Brasil.

Hoje, a dose utilizada na campanha de vacinação brasileira é direcionada para a XBB. Embora o imunizante ofereça alguma proteção para a cepa atual, por ser também uma subvariante da Ômicron, a dose atualizada amplia a resposta imune.

“A análise pela Agência dos dados e provas apresentados pelas empresas foi priorizada em setembro deste ano, por se tratar de imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, conforme prevê a Resolução RDC nº 204/2017. A indicação dos imunizantes segue sendo a mesma dos seus respectivos registros, ou seja, ambos os produtos estão autorizados para uso em indivíduos a partir de 6 meses de idade”, diz a Anvisa.

Agora, as novas doses precisam ser adquiridas pelo Ministério da Saúde para que possam fazer parte da campanha de imunização do PNI no Brasil como reforços para os grupos prioritários e esquema primário de vacinação para bebês e aqueles que ainda não receberam a proteção.

Agência O Globo

 

Lula cobra da Anvisa maior rapidez na aprovação de remédios

Anvisa Aprovação Brasil Remédios

23 de agosto de 2024 às 18:30

Ao participar nesta sexta-feira (23) da inauguração da primeira fábrica brasileira de medicamentos para diabetes e obesidade, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) maior rapidez na aprovação de registros de remédios. O órgão é responsável pela análise e liberação do uso de medicamentos em todo o território nacional.

“Vim aqui inaugurar [a fábrica] e saí daqui com uma demanda. Nosso amigo [Carlos] Sanches [sócio e diretor da farmacêutica EMS] fez uma demanda, uma provocação à ministra da Saúde, ao vice-presidente da República e ao presidente da República: que é preciso a Anvisa andar um pouco mais rápido para aprovar os pedidos que estão lá. Não é possível o povo não poder comprar remédio porque a Anvisa não libera”, disse Lula.

“Essa é uma demanda que nós vamos tentar resolver. Quando algum companheiro da Anvisa perceber que algum parente dele morreu porque o remédio que poderia ser produzido aqui não foi produzido porque eles não permitiram, aí a gente vai conseguir que ela seja mais rápida e atenda melhor aos interesses do nosso país”, concluiu o presidente, ao encerrar a cerimônia de inauguração da nova planta da fábrica da EMS.

Criada em janeiro 1999, a Anvisa é uma autarquia sob regime especial, com sede e foro no Distrito Federal, mas presente em todo o território nacional por meio das coordenações de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. A agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e do consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

A gerência e a administração da Anvisa são exercidas por uma diretoria colegiada composta por cinco membros, indicados pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação do Senado Federal.

O atual diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, começou seu mandato em abril de 2020, no governo de Jair Bolsonaro, e segue no cargo até dezembro deste ano. A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa e aguarda um posicionamento acerca da fala de Lula.

Agênia Brasil

Público aprova “Forró do Vovô” e lota evento na 1ª edição em Petrolina

Petrolina São João

20 de junho de 2023 às 10:00

A 1ª edição do “Forró do Vovô” lotou a Villa São  Francisco, dentro do Pátio de Eventos Ana das Carrancas.  O evento foi  realizado  na noite dessa segunda-feira (19), pelo programa de voluntariado, Transforma Petrolina,  com o  objetivo de resgatar a memória junina nos idosos, incentivar  a participação deles no São João, estimular  o envolvimento da família nesse processo  e  construir laços mais estreitos entre as gerações.

A banda Novo Skema e o Sanfoneiro Igor Dias animaram o público com muito forró pé de serra. O evento também  teve como atração especial a  quadrilha Junina Buscapé, do município  de Juazeiro-BA, que se apresentou  para o público com muita animação,  desenvoltura e sincronismo.

Participaram do evento idosos que são acolhidos pelas instituições Casa de Vó, Cantinho do Aconchego e Casa Geriátrica,   além do público atendido pelos Centros de Referência de Assistência Social e de Convivência de Idosos de Petrolina que foram mobilizados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) . O Forró também atraiu idosos da comunidade, crianças e familiares  que aproveitaram o evento para tirar foto na cidade cenográfica, brincar  e conhecer outras pessoas.

De acordo com a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o Forró do Vovô  reuniu  mais de  300 pessoas e se tornará parte dos festejos juninos do município. “É  a primeira vez que realizamos esse evento em Petrolina. A presença expressiva do público surpreendeu a expectativa da organização e comprovou que a ideia que nasceu dentro do São João Solidário  do Transforma Petrolina será com toda certeza uma tradição em nossa cidade”, afirma.

A 1ª Edição do Forró do Vovô teve  a parceria da Lorena Conveniência, Panificadora Lisboa,  Instituto Quintal, Projeto Ide Somos Luz,  Colchões Globo e  apoio das  barracas que estão no pátio do São João e que emprestaram mesas e cadeiras para o conforto dos idosos.

 

Nayra Lima/Ascom Transforma Petrolina
Foto: Rodrigo Favera

Lula é aprovado por 37% e reprovado por 27%, diz Datafolha

Brasil Lula Pesquisa Política

17 de junho de 2023 às 19:00

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 37% dos brasileiros, e reprovado por 27%, de acordo com a pesquisa Datafolha publicada neste sábado. Para 33%, o petista é regular, e 3% não opinaram.

A avaliação se mantém estável em relação à última pesquisa, feita em 29 e 30 de março. Os números variaram dentro da margem de erro. Antes, a aprovação estava em 38%, e a reprovação, em 29%. E era visto como regular por 30%.

Os dados são similares ao do ex-presidente Jair Bolsonaro, que chegou ao seu sexto mês de gestão sendo aprovado por 33% e reprovado por outros 33%, sendo visto como regular por 31%. A pesquisa considera um empate técnico, considerando os limites da margem de erro.

A avaliação de Lula em seu terceiro governo, a esta altura do mandato, é pior que a de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 1995, ele mesmo em 2003, e para Dilma Rousseff (PT) em 2011. Veja:

FH (1995): 40% de ótimo/bom; 40% de regular; 17% de ruim/péssimo

Lula (2003): 42% de ótimo/bom; 43% de regular; 11% de ruim/péssimo

Dilma (2011): 49% de ótimo/bom; 38% de regular; 10% de ruim/péssimo

Bolsonaro (2019): 33% de ótimo/bom; 31% de regular; 33% de ruim/péssimo

Folha PE

Texto-base da PEC do Estado de Emergência é aprovado em 2º turno

Brasil Ponto Novo

13 de julho de 2022 às 20:30

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). O texto permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

Foram 469 votos a 17. Os parlamentares analisam agora dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto.

Ano eleitoral
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos – EC 95/16), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), permanece na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do piso salarial da enfermagem

Brasil Política

13 de julho de 2022 às 07:00

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).

De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.

Zanotto afirmou que a enfermagem precisa de reconhecimento e salário digno, destacando o papel das enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, detido em flagrante após estuprar uma paciente durante um parto cesárea. “A enfermeira armou uma gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele profissional”, ressaltou.

A deputada afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.

“Eu peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Deputados aprovam em 1º turno texto-base da PEC do Estado de Emergência

Brasil Política

13 de julho de 2022 às 06:40

Danilo Forte, relator da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.

O texto-base aprovado é um substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto.

Danilo Forte afirmou que a proposta é uma demanda da sociedade, que precisa lidar com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele destacou que os recursos foram garantidos pelo governo federal. “Esse dinheiro já está arrecadado no Tesouro Nacional, nos R$ 65 bilhões que foram arrecadados a mais este ano em relação ao primeiro semestre do ano passado”, disse.

Segundo o relator, é melhor investir esses recursos no socorro à população mais pobre do que dar para os banqueiros. “É dentro dessa lógica que nós temos que retribuir ao povo brasileiro”, defendeu.

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PEC que aumenta Auxílio Brasil, vale-gás, e cria voucher para caminhoneiros e taxistas é aprovada no Senado

Brasil Política

30 de junho de 2022 às 20:12

O Senado federal aprovou em dois turnos, por 72 votos a 1 e 67 votos a 1, a PEC 1/2022, que abre espaço para aumento do Auxílio Brasil, do vale-gás, e criação de voucher a ser pago a caminhoneiros e taxitas em ano eleitoral; essa última categoria foi incluída no texto nesta quinta-feira (30). Ainda há incerteza quanto ao valor que será pago. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Na proposta original, feita pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o auxílio aos taxistas seria de R$ 300. O custo, limitado pelo em acordo com o governo federal, é de R$ 2 bilhões. A PEC abre espaço para um gasto de R$ 41,2 bilhões fora do Teto de Gastos e da Regra de Ouro – que não deixa o governo gastar mais do que arrecada.

A proposta de emenda à Constituição (PEC 1/2022) viabiliza as condições para o pagamento do aumento de R$ 200 do Auxílio Brasil, que pode passar para R$ 600, o reajuste do auxílio-gás e a criação do “voucher caminhoneiro”, de R$ 1mil.

Para pagar o novo Auxílio Brasil, de R$ 600, a previsão é de um gasto extra de R$ 26 bilhões. Já para o auxílio-gás, que atualmente é de R$ 60 a cada dois meses, o governo prevê aumento para R$ 120, ainda pago a cada dois meses, o que elevará o custo do programa para mais de R$ 1 bilhão extra. O gasto do “voucher caminhoneiro”, no valor de R$ 1 mil, será de R$ 5,4 bilhões, segundo estima o governo.

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Câmara aprova texto-base de projeto que limita ICMS dos combustíveis

Brasil Política

15 de junho de 2022 às 06:20

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara.

Os deputados devem analisar nesta quinta-feira (15), pela manhã, destaques a trechos de algumas emendas incluídas pelos senadores. A análise desses destaques começou a ser discutida na sessão de hoje, mas um problema técnico impediu a abertura do resultado das votações no painel do plenário. Por isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu encerrar a sessão e retomar a votação no dia seguinte. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção presidencial.

O projeto afeta a alíquota do ICMS para gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a proposta, esses produtos seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O PLP também prevê a compensação da União às perdas de receita dos estados quando a perda de arrecadação ultrapassar 5%.

O texto também reduz a zero, até 31 de dezembro de 2022, as alíquotas de Cide-Combustíveis e a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina. O diesel e o gás de cozinha já têm esses tributos zerados.

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Desaprovação ao governo Bolsonaro continua em queda, aponta pesquisa

Brasil Política

7 de abril de 2022 às 06:00

Oscilações negativas estão na margem de erro, mas pelo segundo mês seguido, mostra o Paraná Pesquisas; taxa de ótimo/bom cresce cinco pontos desde novembro

A quantidade de brasileiros que desaprova o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) oscilou negativamente pelo terceiro mês consecutivo, segundo pesquisa feita pelo instituto Paraná Pesquisas, embora a maioria da população ainda não concorde com a gestão.

No levantamento atual, feito entre os dias 31 de março e 5 de abril, 54,4% dos entrevistados disseram que desaprovavam o governo — em março, eram 56%; e em fevereiro, 58,2%.

A taxa dos que dizem aprovar o atual governo também vem na mesma toada de melhora: era de 37,2% em fevereiro, passou para 39,3% em março e chegou a 41,8% em abril.

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