Alepe faz esforço concentrado para zerar pauta legislativa antes do recesso

Petrolina

18 de dezembro de 2022 às 16:00

(Foto:Jarbas Araújo/Alepe)

A Assembleia Legislativa de Pernambuco promoveu, nesta quinta-feira (15), sessão extraordinária em plenário para votar todos os projetos de lei que beneficiam os pernambucanos e ainda dependiam de aprovação da Casa.

Em um esforço concentrado para zerar a pauta da atual legislatura que termina este ano, os deputados estaduais deram aval a vários projetos e decretos legislativos, a exemplo da legislação que autoriza o plantio e processamento da cannabis sativa no estado, tanto para fins terapêuticos quanto veterinários e científicos.

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Comissão da Alepe aprova prioridade em cirurgias para mulheres que perderam mama em tratamento contra câncer

Pernambuco Política

5 de dezembro de 2022 às 12:00


A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na semana passada, a prioridade a mulheres que perderam a mama em tratamento contra o câncer. A proposta contempla tanto reparações totais, quanto parciais.

O projeto de lei n° 1502/2020 – de autoria de Gleide Ângelo (PSB) – teve aval da relatora titular do mandato coletivo Juntas (PSOL). A proposta busca atualizar uma lei estadual de 2007, que já concede regime especial nesse tipo de atendimento de saúde. Para ter validade, é necessária a aprovação da matéria no Plenário da Casa.

O que diz a lei atual?

A lei estadual prevê prioridade no atendimento apenas para mulheres vítimas de violência. E com a revisão da matéria, ampliará o serviço para mulheres em tratamento contra câncer.

Alepe debate projeto que incentiva inclusão social de idosos

Pernambuco Política

9 de novembro de 2022 às 10:30

Uma reunião remota foi realizada na terça-feira (8), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), para debater projetos da Comissão de Saúde. Em pauta estavam nove matérias, dentre as quais, o substitutivo que altera a Política Estadual de Incentivo e Educação Tecnológica para a Terceira Idade.

O projeto busca a integração dos idosos na vida social por meio do uso de ferramentas digitais que estimulem a comunicação com amigos e parentes que não morem na mesma localidade. O substitutivo é baseado num PL do deputado Wanderson Florêncio (SD).

Outro tema debatido ontem foi uma iniciativa do Poder Executivo, que viabiliza a implantação do Hospital do Câncer do Sertão do Araripe. A proposta autoriza o Estado a ceder imóvel, com encargo, ao Instituto Social das Medianeiras da Paz, pelo prazo de 30 anos.

Salgueiro: agentes da PRF que salvaram bebê engasgado serão homenageados na ALEPE

Homenagem Pernambuco Salgueiro

8 de novembro de 2022 às 11:00

Foto: PRF/Divulgação

Os policiais rodoviários federais que salvaram um bebê engasgado em Salgueiro (PE) no último dia 15 de outubro serão homenageados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). Os agentes Heytor Mota e Renato Vidal foram indicados pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB) para receber um voto de aplauso pela atuação da dupla, que salvou o recém-nascido de apenas cinco dias de vida.

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Eles estavam trabalhando no Sertão, quando avistaram um carro realizando manobras arriscadas e abordaram o veículo. Foi então que a mãe do recém-nascido desceu pedindo ajuda, pois seu filho estava engasgado. A dupla prestou socorro e conseguiu desobstruir as vias aéreas do pequeno, que voltou a respirar.

“Esse ato de heroísmo demonstra o grande preparo técnico e compromisso de todo o efetivo da Policia Rodoviária Federal na defesa da vida e da segurança da sociedade, seja na rotina de combate ao crime nas estradas, na prevenção de acidentes ou em operações de salvamento como a executada em Salgueiro”, destaca o requerimento apresentado pelo deputado na ALEPE.

Alepe promove noite de homenagem ao Choro Pernambucano

Pernambuco

23 de outubro de 2022 às 08:00

Com direito a uma autêntica roda de Choro formada por musicistas e cantores que integram a cena cultural pernambucana, a Assembleia Legislativa promoveu na noite da última quinta-feira (20), no auditório Senador Sérgio Guerra, uma solenidade em homenagem ao Dia Estadual do Choro João Pernambuco e àqueles que vêm atuando fortemente para a preservação e divulgação deste que é o primeiro gênero musical instrumental brasileiro.

A iniciativa do evento, e da data estadual (Lei nº 17.148/2021) que agora integra o calendário oficial dos eventos comemorativos de Pernambuco, foi do deputado Waldemar Borges.

Na noite de ontem foram homenageados a cantora Dalva Torres – considerada a grande dama do Choro pernambucano -, o Coletivo Isto É Choro! – formado por musicistas, produtores e agentes culturais que há seis anos realizam ações de promoção e salvaguarda do gênero musical – e os integrantes da Roda Infinito – roda de Choro que reúne a nova geração dos chorões e choronas e que desde 2012 tem papel fundamental na inserção de músicos no mercado.

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Combustíveis: Pernambuco perdeu R$ 200 milhões com redução das alíquotas, afirma Sefaz

Pernambuco Política

5 de outubro de 2022 às 11:00

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha participou de uma reunião com a Comissão de Finanças, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) na terça-feira (4) e apresentou dados sobre a lei complementar federal que limita a alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

No balanço da Sefaz, Pernambuco perdeu R$ 200 milhões em agosto deste ano. O secretário explicou que as perdas influenciam diretamente os investimentos feitos nas áreas de saúde e educação. “O Governo Federal tem que arrumar uma forma de ajudar os estados do Brasil inteiro, porque o ICMS foi reduzido de forma permanente, para o resto da vida, e a compensação só foi até o final do ano. E lembrando que, pela obrigação constitucional, 25%, no mínimo, do ICMS tem que ir para educação e 12%, no mínimo, tem que ir para a saúde“, disse durante apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2022

Apesar das perdas, o Estado tem o menor nível de endividamento, afirma Décio. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB) credita os números à gestão do partido. “A história está sendo muito injusta com o governador Paulo Câmara. Colocaram um carimbo na testa do governador que é irreal, não é verdadeiro, ‘Paulo Imposto’ foi uma maldade que foi colada para o governador, um gestor público de mão cheia“, pontuou.

Pernambuco: veja quem foi eleito deputado estadual e federal

Eleições Pernambuco

3 de outubro de 2022 às 09:30

Em Pernambuco, Petrolina terá um representante na Assembleia Legislativa (Alepe): o deputado estadual Antônio Coelho (UB), reeleito no domingo. O Pastor Junior Tércio (PP) foi o mais bem votado, com 183.735 votos válidos. Confira a lista dos políticos que terão mandato na Alepe em 2023:

  1. Pastor Junior Tercio (PP): 183.735 (3,67%)
  2. Coronel Alberto Feitosa (PL): 146.847 (2,93%)
  3. Delegada Gleide Angelo (PSB): 118.869 (2,37%)
  4. Antonio Coelho (União Brasil): 91.698 (1,83%)
  5. Rodrigo Novaes (PSB): 85.107 (1,70%)
  6. Eriberto Filho (PSB): 78.980 (1,58%)
  7. João Paulo (PT): 74.441 (1,48%)
  8. Gilmar Junior (PV): 68.359 (1,36%)
  9. Chaparral (União Brasil): 66.842 (1,33%)
  10. Francismar (PSB): 66.621 (1,33%)
  11. Gustavo Gouveia (Solidariedade) 66.110 (1,32%)
  12. Doriel (PT): 65.838 (1,31%)
  13. Aglailson Victor (PSB): 64.714 (1,29%)
  14. Romero Sales Filho (União Brasil): 64.366 (1,28%)
  15. Luciano Duque (Solidariedade): 61.411 (1,22%)
  16. Dannilo Godoy (PSB): 56.366 (1,12%)
  17. William Brigido (Republicanos): 55.358 (1,10%)
  18. Antonio Moraes (PP): 54.756 (1,09%)
  19. Claudiano Filho (PP): 53.024 (1,06%)
  20. Simone Santana (PSB): 53.001 (1,06%)
  21. France Hacker (PSB): 52.009 (1,04%)
  22. Adalto Santos (PP): 51.371 (1,02%)
  23. Jeferson Timóteo (PP): 51.324 (1,02%)
  24. Debora Almeida (PSDB): 51.282 (1,02%)
  25. Pastor Cleiton Collins (PP): 50.510 (1,01%)
  26. Fabrizio Ferraz (Solidariedade): 48.794 (0,97%)
  27. Mario Ricardo (Republicanos): 48.699 (0,97%)
  28. Joaquim Lira (PV): 48.293 (0,96%)
  29. Romero (União Brasil): 46.345 (0,92%)
  30. Renato Antunes (PL): 46.226 (0,92%)
  31. Alvaro Porto (PSDB): 46.026 (0,92%)
  32. Kaio Maniçoba (PP): 45.791 (0,91%)
  33. Jarbas Filho (PSB): 45.331 (0,90%)
  34. Rodrigo Farias (PSB): 45.220 (0,90%)
  35. Waldemar Borges (PSB): 44.857 (0,89%)
  36. Henrique Queiroz Filho (PP): 43.822 (0,87%)
  37. José Patriota (PSB): 43.586 (0,87%)
  38. Abimael Santos (PL): 43.530 (0,87%)
  39. Sileno Guedes (PSB): 43.195 (0,86%)
  40. Diogo Moraes (PSB): 43.117 (0,86%)
  41. Rosa Amorim (PT): 42.632 (0,85%)
  42. João Paulo Costa (PC DO B): 42.474 (0,85%)
  43. Dani Portela (PSOL): 38.215 (0,76%)
  44. Joel da Harpa (PL): 35.938 (0,72%)
  45. Socorro Pimentel (União Brasil): 35.515 (0,71%)
  46. João de Nadegi (PV): 29.019 (0,58%)
  47. Joãozinho Tenório (Patriota): 28.048 (0,56%)
  48. Izaias Regis (PSDB): 27.104 (0,54%)
  49. Nino de Enoque (PL): 24.851 (0,50%)
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PE-655 levará nome de Geraldo Coelho

Homenagem Pernambuco

11 de setembro de 2022 às 14:00

A PE-655 passará a se chamar Rodovia Deputado Geraldo de Souza Coelho. A homenagem é proposta pelo deputado estadual Eriberto Medeiros (PSB), autor do Projeto de Lei n° 3.030/2022, apresentado na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Geraldo Coelho é ex-prefeito de Petrolina e morrem em 2018, aos 92 anos. Conhecido como “trator do Sertão”, também foi deputado estadual. A rodovia liga o distrito de Tapera até a divisa de PE/BA, no Sertão do São Francisco.

Na justificativa da sua proposta, Eriberto destacou que Geraldo “tanto contribuiu para o nosso Estado e o nosso Povo”.

Alepe debate Plano de Defesa para ações do “novo cangaço”

Pernambuco

2 de setembro de 2022 às 08:00


A segurança pública foi tema de debate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana. Os deputados estaduais discutiram a necessidade de se elaborar um Plano de Defesa para coibir ações do chamado “novo cangaço”.

A discussão ocorreu na primeira palestra do seminário “Contribuições do Poder Legislativo Estadual à Segurança Pública em Pernambuco”.

O seminário contou com a presença dos secretários de Defesa Social, Humberto Freire; e de Justiça, Cloves Benevides; além do procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas. Todos eles agradeceram o empenho da Assembleia Legislativa nas questões relacionadas à segurança pública.

Alepe aprova em 1ª votação redução na carga tributária da cadeia produtiva do etanol

Pernambuco Política

24 de agosto de 2022 às 08:00


A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira votação, na terça-feira (23), propostas para a redução da carga tributária da cadeia produtiva do etanol. As matérias foram encaminhadas pelo Governo do Estado em regime de urgência e foram analisadas em reunião virtual.

Uma das propostas é fixar em 15,52% a alíquota interna do ICMS ou de importação do exterior referente ao combustível. O objetivo é dar maior competitividade aos biocombustíveis.

A matéria do Executivo está em sintonia com a Emenda Constitucional 123, promulgada em julho pelo Congresso Nacional.

TJPE recebe presidente da Alepe para promulgação de lei que dá maior agilidade à gestão do Judiciário estadual

Justiça Pernambuco

12 de julho de 2022 às 07:00

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, recebeu, na manhã desta segunda-feira (11/7), o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, que, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, promulgou a lei que tem como objetivo aumentar a agilidade da gestão administrativa do Judiciário estadual pernambucano.

A promulgação ocorreu com a presença de desembargadores, inclusive o corregedor-geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto, juízes e servidores do Tribunal, bem como de representantes do Legislativo. O evento no Palácio da Justiça foi uma demonstração de consideração e respeito mútuos entre Judiciário e Legislativo.

A Lei promulgada, que alterou a Lei nº 13.332, de 7 de novembro de 2007, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e define a nova Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, autoriza o Tribunal de Justiça de Pernambuco a alterar a sua estrutura administrativa por normativos internos, sem a necessidade de passar pela aprovação do Poder Legislativo.

Trata-se da mesma lógica de lei pernambucana que regula competências do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), bem como de uma lei do Estado do Ceará sobre a mesma matéria. Em outras palavras, essa nova lei simplifica e racionaliza a gestão administrativa para o TJPE agilizar iniciativas a fim de valorizar seu corpo de servidores e de tornar mais célere o atendimento ao jurisdicionado pernambucano.É importante destacar que tal simplificação administrativa em hipótese nenhuma representará aumento de gasto. Qualquer elevação de despesa está vedada.

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Antes do recesso, Alepe aprova seis projetos em pauta

Pernambuco Política

3 de julho de 2022 às 18:00

Os deputados estaduais de Pernambuco se reuniram de forma virtual, na última sexta-feira (1°) para a última sessão antes do recesso parlamentar. Os trabalhos foram marcados pela aprovação de quatro projetos de lei do Executivo, um do Judiciário e outro do Legislativo.

Antes de encerrar os trabalhos, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros fez um balanço das atividades até aqui. Entretanto, segundo o presidente, a Alepe estará aberta durante julho, mesmo sem as sessões.

“Honramos, portanto, desta forma, a missão que nos foi confiada. Estivemos sempre de prontidão para discutir e aprovar as matérias de interesse urgente para a nossa população. Tendo como exemplo, as propostas voltadas para as vítimas das chuvas em Pernambuco, recentemente”, pontuou.

Dia Estadual contra Intolerância Política é aprovado na Alepe

Pernambuco Política

1 de junho de 2022 às 06:20

O Projeto de Lei que institui o dia 06/09 como data para marcar o combate à intolerância política é do deputado Coronel Alberto Feitosa.

O parlamentar é o maior representante bolsonarista em Pernambuco e propôs o 06/09 como data por ter sido o dia do atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro que levou uma facada no abdômen em Juiz de Fora-MG, quando ainda era candidato à presidência. Bolsonaro teve três perfurações no intestino que também atingiu parte do fígado e do pulmão. “A aprovação deste Projeto na Alepe vem num momento importante onde se iniciam novas eleições no país. É hora de relembrar que política não se faz com violência”, reforça o deputado.

Adélio Bispo de Oliveira, filiado ao PSOL por sete anos, foi preso pelo atentado, diagnosticado com transtorno mental e pode ser solto caso a perícia agendada pela Justiça, para o próximo dia 25/07, indique ele ele não representa risco à sociedade.

Os casos de violência política têm crescido em nossa sociedade. De acordo com o relatório de Violência Política e Eleitoral no Brasil, que analisou dados de 2016 a 2020, realizado pelas organizações sociais de direitos humanos Terra de Direitos e Justiça Global, o Brasil registrou 125 casos de assassinatos/ atentados com relação política. Segundo dados da Agência Pública, organização de jornalismo investigativo, nas eleições municipais de 2020, foram registrados cinco casos de violência por dia em novembro. “Tenho notado que as pessoas estão perdendo a capacidade de dialogar e construir um futuro melhor para todos e, infelizmente, isso não é apenas uma percepção. Em novembro de 2020, foram 150 episódios de agressão relacionados à eleição e, em 55% dos casos, o alvo foram candidatos”, explicou Feitosa.

O PL 1943/2021 foi aprovado nesta quarta feira, 29/06, na Assembléia Legislativa. Agora o Projeto vai para sanção do governador Paulo Câmara. “Que não falte bom senso ao governador de Pernambuco para sancionar esta lei num momento tão importante como este, de ano eleitoral” , dispara Alberto Feitosa, vice líder da oposição ao Governo do Estado na Assembléia Legislativa.

Bancada de oposição da Alepe quer criar CPI da saúde pública

Pernambuco Política

4 de maio de 2022 às 06:40

Com 15 votos assegurados, a bancada de oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco vai trabalhar para conquistar as outras duas assinaturas necessárias à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Casa com o objetivo de aprofundar as investigações sobre o colapso instalado na saúde pública pernambucana. Os oposicionistas afirmam que a situação caótica em que se encontra o Hospital da Restauração não é um caso isolado, mas se repete nos demais hospitais da rede estadual, em todas as regiões do estado.

Autor da proposta de criação da CPI, o deputado Alberto Feitosa ressaltou a necessidade e a importância da Alepe colaborar com a população, indo em busca das respostas para essa situação. “Saúde é vida. E nós precisamos dar um diagnóstico aos pernambucanos, fazendo uma CPI para apurar a verdade sobre o que está acontecendo no nosso sistema público de saúde, ouvindo os profissionais pernambucanos e os representantes da área”, destacou o parlamentar.

Líder da bancada, o deputado Antonio Coelho enfatizou que o cenário exposto no Hospital da Restauração na tarde de ontem não é pontual, mas um padrão que vem se repetindo em todo o estado, principalmente nos grandes hospitais públicos.

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Projeto do deputado Antonio Coelho prevê multa para atos discriminatórios cometidos contra pessoa com deficiência

Pernambuco Política

27 de abril de 2022 às 19:30

Qualquer conduta discriminatória, vexatória ou ofensiva cometida contra a pessoa com deficiência poderá se tornar passível de multa no estado de Pernambuco. As sanções estão previstas no Projeto de Lei Ordinária N.º 3302/2022 apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho à Assembleia Legislativa. A instituição da penalidade ao infrator, segundo o parlamentar, não é apenas financeira, mas possui um fim educativo, de se tornar mais um dispositivo em defesa da cidadania da sociedade pernambucana. A matéria, agora, segue para apreciação nas comissões temáticas da Casa.

Na proposta apresentada pelo parlamentar, é considerado ato discriminatório qualquer manifestação ou ação constrangedora, intimidatória ou vexatória de ordem moral, ética ou psicológica. Todas as formas de assédio ou de preconceito contra a pessoa com deficiência, seus acompanhantes ou familiares também entram nesse rol. Será considerada infração administrativa qualquer prática, seja no cotidiano presencial ou em ambiente virtual.

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