A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta terça-feira (17) uma sessão extraordinária para analisar projetos do Poder Executivo. Um deles, que recria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) foi relatado por Antônio Coelho (UB).

Ele se mostrou favorável ao projeto e antecipou que votará favorável à proposta na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A primeira alteração proposta pelo relator é retirar a retroatividade a 1º de janeiro de 2023 prevista pelo projeto, ou seja, a nova cobrança no FEEF só passará a ter validade a partir da sua aprovação na Casa e publicação no Diário Oficial. “Com essa pequena alteração, a nossa intenção é garantir segurança jurídica ao contribuinte pernambucano“, disse.