A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realiza nesta terça-feira (17) uma sessão extraordinária para analisar projetos do Poder Executivo. Um deles, que recria o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) foi relatado por Antônio Coelho (UB).

Ele se mostrou favorável ao projeto e antecipou que votará favorável à proposta na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). A primeira alteração proposta pelo relator é retirar a retroatividade a 1º de janeiro de 2023 prevista pelo projeto, ou seja, a nova cobrança no FEEF só passará a ter validade a partir da sua aprovação na Casa e publicação no Diário Oficial. “Com essa pequena alteração, a nossa intenção é garantir segurança jurídica ao contribuinte pernambucano“, disse.

“Assim como aconteceu no governo federal com a PEC da Transição, o FEEF é um voto de confiança dado ao novo governo para garantir os trabalhos e a implantação das mudanças necessárias em nosso estado neste primeiro ano de atuação. E, caso seja necessária uma nova renovação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, estou certo de que não vai faltar boa vontade da Casa Joaquim Nabuco para corroborar políticas públicas junto ao Executivo para garantir o desenvolvimento de Pernambuco“, finalizou.