Governo corta 60 mil cargos vagos, reduz salário inicial e congela aumentos

O governo anunciou ontem (15) que vai eliminar 60 mil cargos no Executivo que atualmente estão vagos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, ressaltou que não haverá demissões.

Além disso, o ministro anunciou o congelamento dos salários dos funcionários públicos federais (excluindo os militares) por 12 meses e a redução dos salários iniciais da categoria, mudando a estrutura de carreiras públicas. Essas mudanças dependem de aprovação do Congresso.

Um exemplo de redução de salário inicial é na carreira de gestão governamental, que será baixado a menos de um terço. Hoje, o salário de um iniciante é R$ 16.933,64. Pela proposta, passaria a R$ 5.000. O valor máximo no fim da carreira ficaria o mesmo: R$ 24.142,66.

O governo diz que os funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio. No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

Com a redução dos salários iniciais, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o ministro.

Essas medidas fazem parte dos esforços do governo para cortar gastos. Também foi anunciado nesta terça-feira o aumento na previsão de rombo das contas públicas deste ano e de 2018 para R$ 159 bilhões. Até então, as metas eram de deficit de R$ 139 bilhões em 2017 e de R$ 129 bilhões no ano que vem

STJ confirma condenação de Bolsonaro

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro disse no plenário da Câmara, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada. O parlamentar relembrou uma discussão de 2003, quando a petista chamou Bolsonaro de estuprador, em resposta o congressista e atual presidenciável disse a frase repetida, em 2014. Bolsonaro foi condenado a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais.

Os advogados do deputado argumentam que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e não pode ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado.

Ainda cabe recurso à condenação do STJ e Bolsonaro pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do mesmo fato, o parlamentar já responde a outras duas ações na Suprema Corte.

Após reunião de líderes, deputado diz que reforma política pode ir a Plenário nesta quarta

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), um dos integrantes da comissão especial que aprovou mudanças constitucionais no sistema eleitoral, disse ontem (15) que a proposta pode ser levada ao Plenário nesta quarta-feira (16). Segundo Molon, a decisão foi tomada nesta tarde pelos líderes partidários na Câmara.

Para que o substitutivo da reforma política (PEC 77/03) comece a ser discutido, é necessário que os deputados aprovem requerimento que quebre o prazo regimental exigido entre a conclusão da votação na comissão especial, ocorrida ontem, e a votação em Plenário. Esse interstício é de duas sessões do Plenário.

Molon disse que a Rede não concorda com nenhuma das propostas. “O ‘distritão’ dificulta a renovação do Congresso. E só vai eleger os nomes conhecidos. Também não concordamos que serviços públicos sejam cortados para colocar R$ 3,6 bilhões para financiar campanhas”, afirmou.

Já o líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), defendeu o “distritão”, sistema majoritário em que os mais votados são eleitos. “O eleitor vai escolher sem que o voto seja aproveitado em negociatas de partidos, que é o que se vê hoje nas coligações”, disse.

Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária de Juazeiro realiza visita técnica à Fazenda Icó

Vista como modelo na plantação de forragens como palma, sorgo, milho, guandu e mandioca, a Fazenda Icó localizada no distrito de Itamotinga, recebeu nesta terça-feira (15), a visita do secretário Tiano Félix acompanhado da equipe técnica de agricultura da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP) de Juazeiro

“Hoje viemos conhecer a dinâmica trabalhada aqui com o objetivo de firmar parceria através dos trabalhos voltados ao setor de caprinos, bem como estendê-los a outras regiões da zona rural do município. O papel da ADEAP é fomentar a cadeia e buscar com o apoio de instituições e órgãos, potencializar o desenvolvimento do setor”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária, Tiano Félix.

Além da visita aos quintais produtivos de forragens e as baias de caprinos e ovinos, a equipe participou ainda de uma palestra para apresentação do projeto ‘Central de Terminação de Cordeiros e Cabritos’ que consiste na implantação de condomínios produtivos. A Fazenda Icó tem rebanho de 680 cabeças de caprinos e ovinos incluindo animais puros e mestiços das raças Anglo Nubiana e Dorper.

“O projeto engloba o manejo dos animais, com quintais de forragens para a alimentação dos mesmos, inclui os cortes especiais realizados no frigorífico e é finalizado com o processo de comercialização da carne para os supermercados e consumidor final. Queremos inicialmente, implantar em duas propriedades como projetos piloto e em seguida estender para outras localidades”, explicou José Roberto, presidente da associação da Fazenda Icó, que engloba 12 associações das regiões circunvizinhas.

Após a apresentação, ficou definido que a ADEAP e as associações da Fazenda Icó irão estudar a viabilidade e melhor maneira de implantação do projeto. A equipe voltará a se reunir no dia 5 de setembro na sede da ADEAP para dar continuidade às discussões.

Estudantes já podem renovar contratos do Fies

(Foto: Ilustração)

Estudantes matriculados em instituições particulares de ensino superior podem renovar os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir desta segunda-feira (14). O prazo para o aditamento vai até 31 de outubro e pode ser feito pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Já o prazo para transferência de curso ou instituição de ensino e o pedido de dilatação do financiamento devem ser feitos até 30 de setembro. Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, alertou para que os estudantes não deixem a regularização para última hora.

“Quando o estudante efetiva a renovação, o FNDE pode iniciar o pagamento dos encargos educacionais às faculdades”, afirmou. O financiamento é destinado a estudantes cuja renda familiar mensal bruta por pessoa é de até três salários mínimos.

Renovação

O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, o estudante precisa levar a documentação ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Começam inscrições para concurso da Petrobrás com salários de até R$ 9,7 mil

(Foto: Ilustração)

As inscrições para o concurso que vai selecionar 954 pessoas de níveis médio, técnico e superior para a Petrobrás começam nesta terça-feira (15). Os salários variam entre R$ 3,6 mil a R$ 9,7 mil. O exame está marcado para o dia 1º de outubro.

O edital foi publicado na última segunda-feira (14). Das 953 vagas, 159 são imediatas e 795 para cadastro reserva. As inscrições seguem até as 23h59 do dia 4 de setembro, no site da Fundação Cesgranrio, banca organizadora do concurso.

As taxas variam de R$ 47 para cargos de nível médio e R$ 67 para as vagas de ensino superior. O concurso público tem validade de 1 ano e poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.

O concurso será composto por uma única etapa, que é uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com questões de múltipla escolha de língua portuguesa, língua inglesa, matemática e conhecimentos gerais. 

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Collor será julgado no STF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro

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O relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu manter para esta terça-feira (15) o julgamento do senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, do PTC. Collor será julgado pela Segunda Turma da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fernando Collor teria recebido R$ 30 milhões em propina a partir de negócios da BR Distribuidora.

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Paulo Bomfim assume presidência interina da União dos Prefeitos da Bahia em Salvador

Paulo Bomfim, integra a atual diretoria e representa o presidente, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro. (Foto: Divulgação)

O prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PC do B), assumiu, na manhã de hoje (15) a presidência interina da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) em Salvador. O prefeito deve retornar a Juazeiro amanhã (16).

A UPB é um colegiado de gestores municipais que tem como objetivo mediar as solicitações junto às diversas instâncias de poder e outras instituições, além de outras atribuições. Paulo Bomfim, integra a atual diretoria e representa o presidente, prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, que está na cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, onde ocorre seção itinerante da UPB.

“Recebi esta missão e estou aqui cumprindo. Temos um compromisso, que é fortalecer a municipalidade em nosso Estado e, enquanto o outro grupo promove debates e ouve as demandas das diversas regiões da Bahia, aqui os represento diante de outras instituições. Assim como a política que praticamos em Juazeiro, temos o sentimento de respeito aos grupos e continuaremos para que a nossa cidade, Região Norte e a Bahia continuem no processo de mudança e no rumo do desenvolvimento”, garante Paulo Bomfim.

Homem é assassinado no bairro Santa Margarida, em Salgueiro

(Foto: Ilustração)

Durante a noite desta segunda-feira (14) um mototaxista de 34 anos, foi assassinado a tiros no bairro Santa Margarida, em Salgueiro. O crime foi cometido por dois homens em uma motocicleta.

O crime aconteceu por volta das 20h, quando a vítima foi atingida por disparos com arma de fogo, ele ainda tentou fugir, mas foi perseguido pelo o assassino que atirou novamente. A vítima ainda chegou a ser socorrida, mas não sobreviveu.

Privatização da Compesa é descartada pelo Governo de Pernambuco

O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, presidida pelo Deputado Aluísio Lessa. (Foto: Divulgação)

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (14), o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares garantiu que a empresa não será privatizada.

O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe, presidida pelo Deputado Aluísio Lessa. Segundo Roberto Tavares, durante a sessão o governo ficou certo de ampliar serviços de saneamento, mantendo o controle, uma decisão tomada pelo governador Paulo Câmara (PSB).

Durante a audiência foram esclarecidos e debatido com parlamentares, sindicalistas e sociedade civil os projetos estruturadores traçados pelo Governo de Pernambuco para universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e qual o papel da companhia no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Roberto Tavares reconhece a necessidade real de investimentos privados e da união de forças de vários setores da sociedade para o fortalecimento do setor de saneamento.  Para ressaltar essas necessidades, Tavares afirmou que a população não suporta mais esperar pelos investimentos no saneamento, pois o modelo atual já se provou ser ultrapassado, pois a realidade brasileira não é compatível com o Estado de desenvolvimento.

“Recebemos na semana passada o título de melhor empresa de saneamento do Brasil, concedido pela Revista Época Negócios. Apesar de toda crise econômica, política e hídrica, a companhia têm se destacado pela sua gestão e isso não foi uma casualidade. Vamos continuar a seguir nosso rumo traçado pelo Governo do Estado, fazendo mais investimentos”, reforçou.

“O objetivo da adesão ao PPI é viabilizar a universalização dos serviços de esgotamento sanitário, com foco no interior, tendo como modelo de negócio uma parceria público privada (PPP), nos mesmos moldes do Programa Cidade Saneada, a PPP da Região Metropolitana do Recife e Goiana, em execução pela Compesa e o seu parceiro privado, a BRK Ambiental”, argumentou Tavares.

Pernambuco vai contar com ações unificadas de combate ao feminicídio

Os procedimentos a serem adotados tomam como base o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero. (Foto: Internet)

Um primeiro encontro promovido pela Secretaria da Mulher de Pernambuco, nesta segunda-feira (14), busca respostas mais eficazes aos crimes de feminicídio em Pernambuco, através de protocolo para criar diretrizes de atendimento às famílias das vítimas e de apuração e julgamento dos crimes.

Os procedimentos a serem adotados no estado tomam como base o Modelo de Protocolo Latino-Americano de Investigação de Mortes Violentas de Mulheres por Razões de Gênero, elaborado por pesquisadores e ativistas da ONU Mulheres.

De acordo com a titular da secretaria da Mulher Silvia Cordeiro, Pernambuco não estava entre os cinco estados escolhidos pela entidade para a implementação dos procedimentos, mas o auxílio da ONU foi solicitado para buscar minimizar o crime no estado e conscientizar a sociedade sobre o problema.

 “Esse passo é importante para que o estado possa avançar e ampliar a resposta dos serviços de investigação dos crimes, além buscar minimizar a violência e fomentar a cultura de paz”, destaca a secretária da Mulher de Pernambuco.

“A ideia é fazer com que as pessoas compreendam que o feminicídio não é um crime passional e que acontece pela condição de ser mulher. Esse protocolo é orientador para que o estado possa contribuir para a reparação desse tipo de crime”, ressalta Silvia Cordeiro.

Na tarde desta segunda (14), estiveram reunidos, representantes de órgãos e secretarias estaduais, como o Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e Secretaria de Defesa Social para discutir a implementação das orientações.

Com informações do G1

Caravana da Saúde atende moradores do distrito de Itamotinga, em Juazeiro

A caravana conta com o recadastramento do Bolsa Família, além dos serviços de saúde. (Foto: ASCOM)

A Unidade Básica de Saúde do NH3, localizada na Vila Santo Antônio, no distrito de Itamotinga, recebe nesta quarta-feira (16) a Caravana da Saúde. A iniciativa da prefeitura de Juazeiro conta com diversos serviços para diminuir as demandas dos Postos de Saúde.

Na ocasião, serão ofertadas consultas com ortopedista, cardiologista, endocrinologista, clínico geral e dentista, bem como a realização de exames laboratorias, eletrocardiogramas e recadastramento do Bolsa Família. Também serão agendadas consultas em oftalmologia para os usuários referenciados nessa unidade, que serão realizadas na Unidade Móvel da Fundação Banco de Olhos, que estará estacionada na UBS do Angari.

A realização da Caravana da Saúde acontece com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) e da Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT).

Miguel Coelho lança projeto que leva AGE a 20 bairros de Petrolina

A solenidade envolveu diversos parceiros do setor público e da iniciativa. (Foto: Divulgação)

O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB), lançou nesta segunda-feira (14) o Projeto Agência Municipal do Empreendedor (AGE) Itinerante. A iniciativa levará todos os serviços da AGE a 20 bairros.

Serão oferecidos atendimento empresarial, palestras e oficinas nas áreas de gestão, crédito e geração de novas oportunidades para os empreendedores formais e informais dessas localidades. Além disso, o público poderá pleitear pequenos empréstimos da AGE de R$ 2 mil a R$ 8 mil com taxa de juros de 1% ao mês para impulsionar o comércio dos bairros.

“A gente sabe das dificuldades pra abrir e manter um pequeno e médio negócio no Brasil. Nesse sentido, esse programa facilita porque aproxima a Agência da população que em algumas situações nem sabe que tem acesso a esse serviço e pode melhorar sua vida e realizar sonhos”, explicou o prefeito.

A solenidade envolveu diversos parceiros do setor público e da iniciativa privada. Dentre eles, a Ouvidoria Municipal; Vigilância Sanitária; Banco do Brasil, Banco do Nordeste; Santander; SEBRAE; SEST/SENAT; SENAI; SENAC; INSS; CDL; Sindilojas; Instituto Embelleze e a FEAMUPE (Federação das Associações de Bairros).

O secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, aproveitou a ocasião para ressaltar as ações da gestão para desenvolver o empreendedorismo e geração de oportunidades.

“Desde o início, que nossa equipe começou a trabalhar e a firmar parcerias, no sentido de desenvolver e fortalecer a atividade econômica do nosso município. Obrigado por acreditarem no nosso projeto e oportunizar alternativas de negócios nos bairros da nossa cidade com a AGE Itinerante”, disse o secretário.

Homem é preso com pedras de crack no Centro de Petrolina

(Foto: Ilustração)

Uma equipe do Grupo de Ações Táticas do Interior (GATI), prendeu um morador de rua com pedras de crack nesta terça-feira (14), no Centro de Petrolina.

A polícia informou que o Luan Carlos dos Santos, que vive em situação de rua, foi encontrado na Rua Barbosa Lima, com 25 pedras de crack. Ele foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil.

Utilização de bafômetros é tema de debate na Comissão da Câmara

O evento foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ). (Foto: Ilustração)

A Comissão de Viação e Transportes debate em audiência pública, nesta terça-feira (15), a utilização de etilômetros, também conhecidos como bafômetros. O evento foi proposto pelo deputado Hugo Leal (PSB-RJ)

“É essencial que haja uma fiscalização contínua e focada nos comportamentos que colocam em risco a segurança, dentre os quais se destaca o de beber e dirigir, uma das principais causas de acidentes com morte em nosso país”, alerta Hugo Leal.

Ele lembra que, “para fazer frente a esses crimes de trânsito, foi editada a Lei 11.705/08, conhecida como ‘Lei Seca’, de minha autoria, a qual estabelece tolerância zero para a conduta de beber e dirigir”.

Para tanto, o principal instrumento da fiscalização da ‘Lei Seca’ é o etilômetro, equipamento destinado a medir a concentração de álcool no ar expelido dos pulmões, com fins probatórios tanto na esfera administrativa quanto na esfera penal.

“Apesar de termos outras formas, como o exame de sangue e a visualização de sinais por parte do agente, inclusive podendo se comprovar com vídeos e outros meios, o etilômetro é o mais prático e mais eficaz, amplamente aceito como prova”, argumenta o parlamentar.

Com informações do JC