Política – Página: 513 – Blog do Waldiney Passos

Temer diz que reforma da Previdência será enviada ao Congresso na próxima semana

2 de dezembro de 2016 às 08:00

O presidente Michel Temer disse hoje (1°), em evento na capital paulista, que a proposta de emenda constitucional que propõe o teto de gastos das contas públicas federais (PEC 55/2016) não é suficiente para gerar a credibilidade nem reduzir a recessão. Segundo Temer, “é preciso caminhar mais”. Ele informou que a reforma da Previdência será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana. O depoimento foi dado durante o Brazil Opportunities Conference, evento do banco J. P. Morgan.

“Devo registrar que a proposta de emenda constitucional do teto não é suficiente para gerar a credibilidade integral e, no particular, capaz de reduzir ou impedir a recessão. É preciso que caminhemos mais. E o caminhar mais significa que faremos na próxima semana, quando remeteremos ao Congresso Nacional, uma proposta de emenda à Constituição que visa a readequar a Previdência Social no nosso país”, disse. Segundo ele, o déficit da Previdência Social é de quase R$ 100 bilhões neste ano e a projeção é de que seja de R$ 140 bilhões para o ano que vem.

Crise política

O presidente afirmou que, ao longo dos últimos meses, a confiança na economia começou a crescer no agronegócio, na indústria e também no comércio. No entanto, reconheceu que a crise política prejudicou essa credibilidade. “Reconheço, não posso ignorar, o fato de que neste último mês, de novembro, a confiança caiu um pouco, em face de vários incidentes de natureza política. Estes dados nós temos que enfrentar, temos que colocar as coisas sobre a mesa”, disse o presidente.

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Após debate com Moro, senadores apresentam substitutivo a projeto

Brasil Política

2 de dezembro de 2016 às 06:40

O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o juiz federal Sérgio Moro durante debate do PL 280/2016, sobre abuso de autoridade/Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

Um grupo de sete senadores independentes apresentou ontem (1º) no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O assunto foi discutido esta tarde, em sessão temática no plenário da Casa, com a participação do juiz Sérgio Moro, que comanda as investigações e processos da Operação Lava Jato, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada.

Assinam o substitutivo os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PPS-DF), Lasier Martins (PDT-RS), José Reguffe (Sem Partido-DF), João Capiberibe (PSB-PB), Elmano Ferrer (PTB-PI) e Álvaro Dias (PV-PR).

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Renan Calheiros vira réu no STF por desvio de dinheiro público

Brasil Política

1 de dezembro de 2016 às 23:00

Presidente do Senado é acusado de destinar parte da verba de gabinete para uma locadora de veículos que não teria prestado o serviço, segundo a PGR

8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).

A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.

O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.

Em nota à imprensa Renan afirmou que “a aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação”.

“Na instrução, o senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita”, acrescentou.

Também em nota, o PMDB disse que respeita a decisão do STF e “entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando. Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa”.

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Senador Fernando Bezerra esclarece respaldo à urgência do projeto anticorrupção

Brasil Política

1 de dezembro de 2016 às 22:32

“Se quer punir o exercício da autoridade ou do poder, e, sim os abusos praticados por autoridades públicas, sejam elas de quaisquer um dos Poderes da República”, afirmou FBC

Constando da relação dos que votaram a favor da urgência do pacote anticorrupção na sessão da última quarta-feira (30) no senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) emitiu uma nota esclarecendo sua posição diante da tramitação da matéria.

Confira a íntegra da nota:

Sobre a votação do requerimento de urgência do PLC 80/2016, ocorrida ontem (30), tenho a dizer o seguinte:

Tramita, no Senado, o projeto de lei (PLS) 280/2016, cujo objetivo é substituir a Lei 4.898/65, que trata dos crimes de abuso de autoridade. Este projeto, do Senado, remonta aos trabalhos do Segundo Pacto Republicano e teve a participação de juristas de insuspeita reputação, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, e o então desembargador Rui Stoco.

O PLS 280/2016 vem tramitando de forma transparente no Senado, com a realização de audiências públicas e debates, a exemplo da sessão especial que ocorre hoje (1º), com a participação do ministro do STF, Gilmar Mendes, e os juízes federais Sérgio Moro e Sílvio da Rocha.

Assim como outros 32 projetos de lei, o PLS 280/2016 teve seu requerimento de urgência aprovado em 22/11/2016. E, nem por isso, ele foi votado naquela data.

É preciso esclarecer que os requerimentos de urgência têm a função de abreviar o rito legislativo de proposições que tenham relevância de tema, como é o caso do PLS 280/2016.

Outra questão que também precisa ser esclarecida é que o PLC 80/2016, da Câmara dos Deputados, trata das chamadas “medidas anticorrupção” e fora aprovado na Câmara dos Deputados com conteúdo conexo ao PLS 280/2016, do Senado; especialmente pela aprovação da Emenda 4 do Plenário da Câmara dos Deputados. Esta referida emenda incluiu no projeto de lei o tratamento de crimes de abuso de autoridade cometidos por magistrados e membros do Ministério Público.

Por consequência, seria lógica a tramitação de ambos os projetos sob o mesmo regime de tramitação legislativa (o regime de urgência) e sob os cuidados do mesmo relator: o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Evidentemente, isso não significa a aprovação do PLC 80/2016 tal como ele veio da Câmara dos Deputados. Pelo contrário, é preciso decidir qual dos textos deve prevalecer, já que um prejudica o outro.

Entendo que o PLC 80/2016 é meritório em diversos aspectos, mas não no todo. No meu entendimento, o tratamento do abuso de autoridade é feito com maior propriedade no PLS 280/2016. Daí, eu acreditar que a essência do texto oriundo do Senado Federal (PLS 280/2016) deve prevalecer sobre aquele que veio da Câmara dos Deputados. O projeto do Senado é, na minha avaliação, mais técnico e razoável.

Vivemos tempos em que a população clama pelos fins dos privilégios. Em um Estado de Direito onde não se pode conceber a existência de castas que não respondem pelos seus próprios atos e não estão sujeitas a qualquer controle.

Por tudo isso, é preciso deixar claro que não se quer punir o exercício da autoridade ou do poder, e, sim os abusos praticados por autoridades públicas, sejam elas de quaisquer um dos Poderes da República.

Fernando Bezerra Coelho/Senador da República pelo PSB

Emilio Odebrecht e executivos começam a assinar acordos de delação

Nacional Política

1 de dezembro de 2016 às 22:00

(Foto: internet)

acordos de delação premiada da empreiteira Odebrecht começaram a ser assinados na tarde desta quinta-feira (1º). Emilio Odebrecht, filho do fundador da empresa, já assinou.

No total, 77 executivos e ex-executivos fecharão acordos com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lava Jato. Cada um assinará um termo.

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Fachin vota a favor do recebimento de denúncia contra Renan

Nacional Política

1 de dezembro de 2016 às 16:00

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. (Foto: EBC)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (1º) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo crime de peculato. Se o entendimento do ministro prevalecer, Renan se tornará réu no Supremo. Faltam os votos de dez ministros.

A Corte julga nesta tarde denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. De acordo com a acusação, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso foi revelado em 2007.

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Gonzaga Patriota critica dispositivo que prevê punição a juízes e procuradores

Política

1 de dezembro de 2016 às 15:00

O socialista não votou nenhum dos Destaques a este Projeto apresentados (foto: divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (30) o projeto de lei que cria medidas de combate à corrupção, incluindo a criminalização do crime de caixa dois, mas os deputados derrubaram diversos pontos do texto original e incluíram temas polêmicos, como a punição a juízes e procuradores. Diante disso, o deputado federal Gonzaga Patriota informou que não apoio esta última medida e que o projeto foi aprovado às pressas pela Câmara.

“Votei a favor do Projeto de Lei que institui as 10 Medidas contra a Corrupção, primeiro, em respeito a mais de dois milhões de brasileiros que o subscreveram. Em razão disto, não votei nenhum dos Destaques a este Projeto apresentados, por entender que juízes, promotores e procuradores são cidadãos iguais aos demais brasileiros, em relação às exigências constantes do Projeto aprovado às pressas, pela Câmara dos Deputados. Se um juiz, um promotor ou um procurador, cometer um crime de corrupção, automaticamente será punido pelo que está na proposta“, avaliou.

Vereadores acatam pedido de Pérsio e votação da LOA é adiada para próxima terça-feira

Petrolina Política

1 de dezembro de 2016 às 13:00

Dr. Pérsio afirmou que aqueles vereadores que votaram contra o pedido de vista são contra as famílias da área irrigada. (Foto: blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina acataram, com 12 votos a favor e 5 contra, o pedido de vista do vereador Pérsio Antunes (PV). Desse modo, a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi adiada para a sessão ordinária na próxima terça-feira (6).

Segundo o parlamentar, alguns valores expostos na LOA não condizem com a realidade do município. Apenas cinco vereadores votaram contra o pedido de vista de Dr. Pérsio, dentre eles, Cristina Costa (PT), Geraldo da Acerola (PT), Paraíba (PMDB), Aílton Guimarães (PMDB) e Betão (PMDB).

Dr. Pérsio disse que foram contra as famílias da área irrigada os vereadores que não apoiaram seu pedido de vistas, já que o orçamento de apenas R$ 308 mil, destinado a estas famílias, foi o ponto principal da discussão. “Quem votou contra o pedido de vista, votou contra debater melhor o projeto e colocar mais recursos para a área irrigada”, afirmou.

A vereadora Cristina Costa contestou as afirmações de Pérsio afirmando, inclusive, ter sido reeleita pelas pessoas que residem na área irrigada. “Eu não voto contra a área irrigada, tanto é que a área irrigada me reelegeu. Se ele [Pérsio] sempre defendeu a área irrigada, por que ele não foi reeleito?”, rebateu a vereadora.

Prefeitura de Curaçá tem contas rejeitadas pelo TCM-BA; Carlinhos Brandão é multado em mais de R$ 70 mil

Curaçá Investigação Política

1 de dezembro de 2016 às 12:30

Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Curaçá (BA) referentes ao ano de 2015 devido a extrapolação do limite de 54% para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos chegaram a 66,65%.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apontou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$ 31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) sem a devida autorização legislativa.

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Vereador Pérsio Antunes pede retirada do projeto da LOA de pauta na Câmara

Legislação Petrolina Política

1 de dezembro de 2016 às 12:00

O vereador Pérsio Antunes (PV) fez um pedido de vista durante a sessão ordinária na Casa Plínio Amorim, nesta quinta-feira (1º), sobre a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para que o projeto de lei apresentado fosse retirado de pauta. O parlamentar afirma que alguns valores são incompatíveis com a realidade orçamentária de Petrolina (PE). O principal ponto de discussão são os valores destinados à área irrigada que somam apenas R$ 308 mil.

“Petrolina é uma cidade agrícola quee tem 60% de seus empregos oriundos da agricultura irrigada. É a capital da uva e da manga do Nordeste, o maior exportador de manga e uva do Brasil. São 70 mil pessoas na área irrigada e a maioria não tem o sistema de tratamento de agua, como é que o governo executivo coloca um orçamento de R$ 308 mil para a área irrigada, enquanto para o São João foi colocado R$ 5 milhões? Esse é o motivo para o meu pedido de retirada do projeto da pauta, para que a gente possa discutir e destinar mais recursos para a área irrigada”.

Pérsio classificou os valores destinados à área irrigada com um “absurdo”. “É um absurdo Petrolina receber, na área irrigada, somente R$ 308 mil e isso é inadmissível. Eu acredito que houve algum equívoco”. O pedido de vista ainda será votado e caso seja aprovado, a votação da LOA será adiada para a próxima terça-feira (6). A sessão acontece neste momento na Câmara Municipal de Petrolina.

Pacote anticorrupção: veja voto de cada um sobre teste de integridade

Brasil Política

1 de dezembro de 2016 às 11:00

Durante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada da última terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Saiba como cada deputado votou em relação ao teste de integridade.

Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida.

Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários. Todos os partidos orientaram pela retirada.

Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto).

Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO:

SIM

Onyx Lorenzoni (DEM) – RS
Marcelo Aro (PHS) – MG
Pastor Eurico (PHS) – PE
Celso Maldaner (PMDB) – SC
Marinha Raupp (PMDB) – RO
Arthur Oliveira Maia (PPS) – BA
Celso Russomanno (PRB) – SP
Flavinho (PSB) – SP
Arolde de Oliveira (PSC) – RJ
Indio da Costa (PSD) – RJ
Fábio Sousa (PSDB) – GO
Luiz Carlos Hauly (PSDB) – PR
Raimundo Gomes de Matos (PSDB) – CE
Fernando Francischini (SD) – PR

NÃO

Alberto Fraga (DEM) – DF
Alexandre Leite (DEM) – SP
Claudio Cajado (DEM) – BA
Elmar Nascimento (DEM) – BA
Felipe Maia (DEM) – RN
Francisco Floriano (DEM) – RJ
Hélio Leite (DEM) – PA
Jorge Tadeu Mudalen (DEM) – SP
Juscelino Filho (DEM) – MA
Marcelo Aguiar (DEM) – SP
Marcos Rogério (DEM) – RO
Misael Varella (DEM) – MG
Missionário José Olimpio (DEM) – SP
Pauderney Avelino (DEM) – AM
Paulo Azi (DEM) – BA
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM) – TO
Sóstenes Cavalcante (DEM) – RJ
Alice Portugal (PCdoB) – BA
Angela Albino (PCdoB) – SC
Daniel Almeida (PCdoB) – BA
Jandira Feghali (PCdoB) – RJ
Orlando Silva (PCdoB) – SP
Professora Marcivania (PCdoB) – AP
Afonso Motta (PDT) – RS
André Figueiredo (PDT) – CE
Assis do Couto (PDT) – PR
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – PE
Dagoberto (PDT) – MS
Flávia Morais (PDT) – GO
Hissa Abrahão (PDT) – AM
Leônidas Cristino (PDT) – CE
Mário Heringer (PDT) – MG
Pompeo de Mattos (PDT) – RS
Ronaldo Lessa (PDT) – AL
Subtenente Gonzaga (PDT) – MG
Weverton Rocha (PDT) – MA
Wolney Queiroz (PDT) – PE
Dr. Jorge Silva (PHS) – ES
Givaldo Carimbão (PHS) – AL
Marcelo Matos (PHS) – RJ
Weliton Prado (PMB) – MG
Alberto Filho (PMDB) – MA
Alceu Moreira (PMDB) – RS
Alexandre Serfiotis (PMDB) – RJ
Altineu Côrtes (PMDB) – RJ
Baleia Rossi (PMDB) – SP
Celso Jacob (PMDB) – RJ
Cícero Almeida (PMDB) – AL
Daniel Vilela (PMDB) – GO
Edinho Araújo (PMDB) – SP
Edinho Bez (PMDB) – SC
Elcione Barbalho (PMDB) – PA
Fábio Ramalho (PMDB) – MG
Hildo Rocha (PMDB) – MA
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – PE
João Arruda (PMDB) – PR
Jones Martins (PMDB) – RS
José Priante (PMDB) – PA
Josi Nunes (PMDB) – TO
Kaio Maniçoba (PMDB) – PE
Lelo Coimbra (PMDB) – ES
Leonardo Quintão (PMDB) – MG
Lucio Vieira Lima (PMDB) – BA
Manoel Junior (PMDB) – PB
Marcelo Castro (PMDB) – PI
Mauro Lopes (PMDB) – MG
Osmar Serraglio (PMDB) – PR
Pedro Chaves (PMDB) – GO
Pedro Paulo (PMDB) – RJ
Rodrigo Pacheco (PMDB) – MG
Rogério Peninha Mendonça (PMDB) – SC
Ronaldo Benedet (PMDB) – SC
Sergio Zveiter (PMDB) – RJ
Soraya Santos (PMDB) – RJ
Valdir Colatto (PMDB) – SC
Valtenir Pereira (PMDB) – MT
Vitor Valim (PMDB) – CE
Afonso Hamm (PP) – RS
André Abdon (PP) – AP
André Fufuca (PP) – MA
Arthur Lira (PP) – AL
Beto Salame (PP) – PA
Cacá Leão (PP) – BA
Conceição Sampaio (PP) – AM
Dilceu Sperafico (PP) – PR
Dimas Fabiano (PP) – MG
Ezequiel Fonseca (PP) – MT
Fernando Monteiro (PP) – PE
Franklin Lima (PP) – MG
Hiran Gonçalves (PP) – RR
Iracema Portella (PP) – PI
Jerônimo Goergen (PP) – RS
Julio Lopes (PP) – RJ
Luis Carlos Heinze (PP) – RS
Luiz Fernando Faria (PP) – MG
Macedo (PP) – CE
Maia Filho (PP) – PI
Mário Negromonte Jr. (PP) – BA
Odelmo Leão (PP) – MG
Renato Molling (PP) – RS
Renzo Braz (PP) – MG
Roberto Balestra (PP) – GO
Roberto Britto (PP) – BA
Ronaldo Carletto (PP) – BA
Rôney Nemer (PP) – DF
Simão Sessim (PP) – RJ
Toninho Pinheiro (PP) – MG
Waldir Maranhão (PP) – MA
Arnaldo Jordy (PPS) – PA
Rubens Bueno (PPS) – PR
Adelson Barreto (PR) – SE
Aelton Freitas (PR) – MG
Alexandre Valle (PR) – RJ
Bilac Pinto (PR) – MG
Cabo Sabino (PR) – CE
Cajar Nardes (PR) – RS
Capitão Augusto (PR) – SP
Christiane de Souza Yared (PR) – PR
Clarissa Garotinho (PR) – RJ
Delegado Edson Moreira (PR) – MG
Giacobo (PR) – PR
Giovani Cherini (PR) – RS
Gorete Pereira (PR) – CE
Jorginho Mello (PR) – SC
José Carlos Araújo (PR) – BA
Laerte Bessa (PR) – DF
Lúcio Vale (PR) – PA
Luiz Cláudio (PR) – RO
Luiz Nishimori (PR) – PR
Magda Mofatto (PR) – GO
Marcio Alvino (PR) – SP
Miguel Lombardi (PR) – SP
Milton Monti (PR) – SP
Paulo Freire (PR) – SP
Tiririca (PR) – SP
Vicentinho Júnior (PR) – TO
Wellington Roberto (PR) – PB
Zenaide Maia (PR) – RN
Alan Rick (PRB) – AC
Antonio Bulhões (PRB) – SP
Carlos Gomes (PRB) – RS
César Halum (PRB) – TO
Cleber Verde (PRB) – MA
João Campos (PRB) – GO
Lindomar Garçon (PRB) – RO
Márcio Marinho (PRB) – BA
Ricardo Bentinho (PRB) – SP
Roberto Alves (PRB) – SP
Roberto Sales (PRB) – RJ
Rosangela Gomes (PRB) – RJ
Silas Câmara (PRB) – AM
Tia Eron (PRB) – BA
Vinicius Carvalho (PRB) – SP
Eros Biondini (PROS) – MG
Ronaldo Fonseca (PROS) – DF
Toninho Wandscheer (PROS) – PR
Átila Lira (PSB) – PI
Bebeto (PSB) – BA
César Messias (PSB) – AC
Creuza Pereira (PSB) – PE
Danilo Forte (PSB) – CE
Fabio Garcia (PSB) – MT
Heitor Schuch (PSB) – RS
Heráclito Fortes (PSB) – PI
Hugo Leal (PSB) – RJ
Janete Capiberibe (PSB) – AP
JHC (PSB) – AL
João Fernando Coutinho (PSB) – PE
José Reinaldo (PSB) – MA
Jose Stédile (PSB) – RS
Júlio Delgado (PSB) – MG
Keiko Ota (PSB) – SP
Leopoldo Meyer (PSB) – PR
Luciano Ducci (PSB) – PR
Rafael Motta (PSB) – RN
Rodrigo Martins (PSB) – PI
Tadeu Alencar (PSB) – PE
Tereza Cristina (PSB) – MS
Eduardo Bolsonaro (PSC) – SP
Gilberto Nascimento (PSC) – SP
Jair Bolsonaro (PSC) – RJ
Júlia Marinho (PSC) – PA
André de Paula (PSD) – PE
Átila Lins (PSD) – AM
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD) – RS
Delegado Éder Mauro (PSD) – PA
Diego Andrade (PSD) – MG
Domingos Neto (PSD) – CE
Edmar Arruda (PSD) – PR
Evandro Roman (PSD) – PR
Expedito Netto (PSD) – RO
Fábio Faria (PSD) – RN
Fábio Mitidieri (PSD) – SE
Goulart (PSD) – SP
Herculano Passos (PSD) – SP
Heuler Cruvinel (PSD) – GO
Jefferson Campos (PSD) – SP
Joaquim Passarinho (PSD) – PA
Júlio Cesar (PSD) – PI
Marcos Montes (PSD) – MG
Marcos Reategui (PSD) – AP
Paulo Magalhães (PSD) – BA
Raquel Muniz (PSD) – MG
Reinhold Stephanes (PSD) – PR
Rogério Rosso (PSD) – DF
Rômulo Gouveia (PSD) – PB
Sandro Alex (PSD) – PR
Thiago Peixoto (PSD) – GO
Betinho Gomes (PSDB) – PE
Bonifácio de Andrada (PSDB) – MG
Bruno Covas (PSDB) – SP
Caio Narcio (PSDB) – MG
Carlos Sampaio (PSDB) – SP
Daniel Coelho (PSDB) – PE
Domingos Sávio (PSDB) – MG
Eduardo Barbosa (PSDB) – MG
Eduardo Cury (PSDB) – SP
Geovania de Sá (PSDB) – SC
Geraldo Resende (PSDB) – MS
Giuseppe Vecci (PSDB) – GO
Izalci Lucas (PSDB) – DF
João Gualberto (PSDB) – BA
João Paulo Papa (PSDB) – SP
Jutahy Junior (PSDB) – BA
Mara Gabrilli (PSDB) – SP
Marco Tebaldi (PSDB) – SC
Marcus Pestana (PSDB) – MG
Mariana Carvalho (PSDB) – RO
Max Filho (PSDB) – ES
Miguel Haddad (PSDB) – SP
Nilson Leitão (PSDB) – MT
Nilson Pinto (PSDB) – PA
Otavio Leite (PSDB) – RJ
Pedro Cunha Lima (PSDB) – PB
Ricardo Tripoli (PSDB) – SP
Rocha (PSDB) – AC
Rodrigo de Castro (PSDB) – MG
Rogério Marinho (PSDB) – RN
Vanderlei Macris (PSDB) – SP
Vitor Lippi (PSDB) – SP
Alfredo Kaefer (PSL) – PR
Dâmina Pereira (PSL) – MG
Edmilson Rodrigues (PSOL) – PA
Jean Wyllys (PSOL) – RJ
Luiza Erundina (PSOL) – SP
Adelmo Carneiro Leão (PT) – MG
Ana Perugini (PT) – SP
Angelim (PT) – AC
Arlindo Chinaglia (PT) – SP
Benedita da Silva (PT) – RJ
Beto Faro (PT) – PA
Bohn Gass (PT) – RS
Caetano (PT) – BA
Carlos Zarattini (PT) – SP
Chico D Angelo (PT) – RJ
Enio Verri (PT) – PR
Erika Kokay (PT) – DF
Fabiano Horta (PT) – RJ
Gabriel Guimarães (PT) – MG
Henrique Fontana (PT) – RS
João Daniel (PT) – SE
Jorge Solla (PT) – BA
José Airton Cirilo (PT) – CE
José Guimarães (PT) – CE
José Mentor (PT) – SP
Leonardo Monteiro (PT) – MG
Luiz Couto (PT) – PB
Luiz Sérgio (PT) – RJ
Marco Maia (PT) – RS
Margarida Salomão (PT) – MG
Maria do Rosário (PT) – RS
Moema Gramacho (PT) – BA
Nelson Pellegrino (PT) – BA
Padre João (PT) – MG
Patrus Ananias (PT) – MG
Paulo Pimenta (PT) – RS
Paulo Teixeira (PT) – SP
Pedro Uczai (PT) – SC
Pepe Vargas (PT) – RS
Reginaldo Lopes (PT) – MG
Valmir Assunção (PT) – BA
Valmir Prascidelli (PT) – SP
Vander Loubet (PT) – MS
Vicente Candido (PT) – SP
Vicentinho (PT) – SP
Waldenor Pereira (PT) – BA
Zeca do Pt (PT) – MS
Adalberto Cavalcanti (PTB) – PE
Arnaldo Faria de Sá (PTB) – SP
Benito Gama (PTB) – BA
Cristiane Brasil (PTB) – RJ
Jorge Côrte Real (PTB) – PE
Luiz Carlos Busato (PTB) – RS
Nilton Capixaba (PTB) – RO
Pedro Fernandes (PTB) – MA
Sérgio Moraes (PTB) – RS
Zeca Cavalcanti (PTB) – PE
Cabo Daciolo (PTdoB) – RJ
Luis Tibé (PTdoB) – MG
Rosinha da Adefal (PTdoB) – AL
Silvio Costa (PTdoB) – PE
Alexandre Baldy (PTN) – GO
Aluisio Mendes (PTN) – MA
Antônio Jácome (PTN) – RN
Bacelar (PTN) – BA
Carlos Henrique Gaguim (PTN) – TO
Dr. Sinval Malheiros (PTN) – SP
Ezequiel Teixeira (PTN) – RJ
Francisco Chapadinha (PTN) – PA
Jozi Araújo (PTN) – AP
Luiz Carlos Ramos (PTN) – RJ
Ricardo Teobaldo (PTN) – PE
Evair Vieira de Melo (PV) – ES
Leandre (PV) – PR
Roberto de Lucena (PV) – SP
Uldurico Junior (PV) – BA
Aliel Machado (REDE) – PR
Miro Teixeira (REDE) – RJ
Augusto Carvalho (SD) – DF
Augusto Coutinho (SD) – PE
Aureo (SD) – RJ
Benjamin Maranhão (SD) – PB
Carlos Manato (SD) – ES
Laudivio Carvalho (SD) – MG
Lucas Vergilio (SD) – GO
Zé Silva (SD) – MG

Com informações do G1

FBC e Humberto Costa apoiam manobra de Renan para votação de pacote anticorrupção; Armando Monteiro votou contra

Corrupção Nacional Pernambuco Política

1 de dezembro de 2016 às 10:00

(Foto: Internet)

Os senadores pernambucanos Fernando Bezerra Coelho (PSB) e Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal, votaram a favor da manobra do presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB), que pretendia votar com urgência o pacote anticorrupção na noite desta quarta-feira (30). O senador, também pernambucano, Armando Monteiro Neto (PTB) foi um dos que votou contra a manobra. Ao total foram 14 votos favoráveis e 44 contrários à medida.

O pacote de medidas contra corrupção proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) foi completamente desfigurado para votação. A emenda mais polêmica foi a que cria a possibilidade de punição a juízes e integrantes do MPF por abuso de autoridade. Essa alteração motivou uma nota de repúdio emitida pela força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameça renunciar à ação caso a medida seja sancionada pelo presidente Michel Temer.

Lula depõe a Moro no caso de Eduardo Cunha e explica nomeações da Petrobras

Investigação Nacional Política

1 de dezembro de 2016 às 09:30

Segundo Marlus Arns, advogado de Eduardo Cunha, Moro não fez perguntas diretas a Lula. (Foto: Internet)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido pela primeira vez, no fim da tarde desta quarta-feira (30), pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato na primeira instância.

Ele foi arrolado como testemunha de defesa pelos advogados de Eduardo Cunha na ação penal que a força-tarefa move contra o ex-deputado, que também participou da audiência na Justiça Federal, mas em Curitiba, ao lado de sua equipe de advogados, Moro e procuradores do MPF. Ele chegou ao local por volta das 17h10, conduzido por policiais federais.

O depoimento foi prestado por meio de videoconferência. Lula respondeu às poucas perguntas feitas pelo Ministério Público Federal e pelos advogados de Cunha em uma audiência rápida que estava marcada para começar as 17h30. Pouco depois das 18h, o ex-presidente deixou o prédio da Justiça Federal em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, onde a sessão foi realizada.

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Força-tarefa da Lava Jato manifesta repúdio ao ataque da Câmara dos Deputados contra independência de Juízes, Promotores e Procuradoes

Investigação Lava Jato Legislação Nacional Política

1 de dezembro de 2016 às 08:30

Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”. (Foto: Internet)

A força-tarefa da operação Lava Jato emitiu, nesta quarta-feira (30), uma nota repudiando a atitude da Câmara dos Deputados que votou, na calada da noite, as 10 medidas contra corrupção. Segundo a nota, as propostas das medidas foram “subvertidas” e “pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário”.

A nota critica a atuação dos deputados que desejam intimidar o Ministério Público e o Poder Judiciário com a desculpa de que a Lei da Intimidação, como é chamada, serve para impedir “crimes de abuso de autoridade”. Para a força-tarefa “a justificativa para a urgente intimidação dos promotores, procuradores e juízes é falsa e busca manipular a opinião pública”. Para a força-tarefa, caso aprovada, “a proposta será o começo do fim da Lava Jato”.

Confira a íntegra da nota:

“Os procuradores da força-tarefa Lava Jato vêm a público manifestar repúdio ao ataque feito pela Câmara dos Deputados contra investigações e a independência de promotores, procuradores e juízes. A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato.

Ontem (dia 29) à noite, a Câmara dos Deputados se reuniu para apreciar as 10 medidas anticorrupção. Elas objetivavam acabar com a regra da impunidade dos corruptos e poderosos, que é produto de falhas no sistema de Justiça Criminal, e fazer com que a corrupção não mais compense. Aproveitando-se de um momento de luto e consternação nacional, na calada da madrugada, as propostas foram subvertidas. As medidas contra a corrupção, endossadas por mais de dois milhões de cidadãos, foram pervertidas para contrariar o desejo da iniciativa popular e favorecer a corrupção por meio da intimidação do Ministério Público e do Judiciário.

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“Nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, afirma Cármen Lúcia

Brasil Política

1 de dezembro de 2016 às 07:40

“O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da constituição e garantidor da democracia”, Ministra Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, divulgou nota oficial nesta quarta-feira (30) na qual lamenta que a aprovação de proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes e a independência do Poder Judiciário.

Leia a íntegra da nota:

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reafirma o seu integral respeito ao princípio da separação de poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário.

Hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura.

A democracia depende de poderes fortes e independentes. O Judiciário é, por imposição constitucional, guarda da Constituição e garantidor da democracia. O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça.

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