Durante cerimônia no planalto, Temer diz que o governo não pode parar

Brasil Nacional Política

12 de abril de 2017 às 13:00

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse hoje (12), ao sancionar leis favoráveis às mulheres, que o governo não pode parar. A declaração foi dada sem se referir diretamente à divulgação de nomes de ministros e parlamentares que vão ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por determinação do ministro Edson Fachin, com base em delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

“Aqui no Brasil, se não tomarmos cuidado, daqui a pouco achamos que o Executivo não opera, o Legislativo não opera, o Judiciário não opera. E não é assim. Quando nós criamos a repartição dos órgãos do governo foi precisamente para dar agilidade a toda a atividade pública. Cada um cumpre o seu papel”, disse ele.

LEIA MAIS

“A Compesa presta um serviço de péssima qualidade em Petrolina”, afirma vereador Ruy Wanderley

Abastecimento Petrolina Política

12 de abril de 2017 às 11:30

O vereador afirmou que vai acionar o Ministério Público para que a Compesa cumpra o plano de metas. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Ruy Wanderley (PSC) se mostrou indignado, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (11), na Câmara Municipal de Petrolina, com a atuação da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) na cidade. Segundo o parlamentar, a empresa presta um serviço de péssima qualidade à população petrolinense, além de cobrar taxas muito altas.

“O plano de metas da Compesa venceu o prazo em 2011 e a até agora não foi cumprido. A Compesa presta um serviço de péssima qualidade ao povo de Petrolina. Uma tarifa de água e esgoto altíssima, a atenção que é dada ao usuário que depende da Compesa péssima. Eu não estou mais aguentando não ver as coisas acontecendo em relação à Compesa”.

Questionado sobre o fato do governo municipal estar em parceria com a Compesa, o vereador afirmou que não se pode ficar observando a Compesa prestar um péssimo serviço e não fazer nada. Ele afirmou que a cobrança diz respeito ao cumprimento do plano de metas da empresa.

“Não é porquê nós somos aliados que temos que ver todos os dias a Compesa prestar um péssimo serviço à população petrolinense. A empresa tem bons funcionários aqui em Petrolina, mas o plano de metas não foi cumprido até agora. O que eu estou cobrando é que esta lei seja cumprida”.

LEIA MAIS

Prefeito Paulo Bomfim solicita implantação de parque tecnológico em Juazeiro

Juazeiro Política

12 de abril de 2017 às 10:00

(Foto: ASCOM)

O prefeito Paulo Bomfim esteve em uma audiência, na tarde desta terça-feira (11), em Salvador, com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, José Vivaldo Filho, para requerer a instalação de um Pólo Integrado de Desenvolvimento, com a implantação de um Parque Tecnológico, em Juazeiro (BA). O ex-prefeito e Assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho, acompanhou a reunião.

Para justificar a solicitação, o prefeito apresentou a diversidade de cursos e universidades públicas e privadas, que existem em Juazeiro, como Uneb e Univasf, além da cidade ainda já contar com empresas de fomento, como a Codevasf, e de pesquisa, dando destaque à Embrapa.

LEIA MAIS

STF vai investigar 8 ministros, 24 senadores e 42 deputados citados em delações, sete são pernambucanos

Brasil Política

12 de abril de 2017 às 07:00

Temer ficou de fora dos inquéritos porque, segundo a Procuradoria, ele tem “imunidade temporária” pelo fato de estar na Presidência da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou abertura de investigação contra oito ministros do governo federal, três governadores, 24 senadores e 42 deputados federais. Todos foram citados nos depoimentos de delação premiada de ex-diretores da empreiteira Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho também será investigado

Com a abertura da investigação, os processos devem seguir para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Polícia Federal (PF) para que sejam cumpridas as primeiras diligências contra os citados. Ao longo da investigação, podem ser solicitadas quebras de sigilo telefônico e fiscal, além da oitiva dos próprios acusados.

Veja a lista dos ministros, senadores e deputados que serão investigados.

Ministros

1. Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
2 – Bruno Araújo, ministro das Cidades
3 – Aloysio Nunes, ministro das Relações Exteriores
4 – Marcos Antônio Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
5 – Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
6 – Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional
7 – Eliseu Padilha , ministro da Casa Civil Eliseu Padilha
8 – Gilberto Kassab, ministro da Ciência e Tecnologia

Governadores

1 – Renan Filho, governador de Alagoas
2 – Robinson Faria, governador do Rio Grande do Norte
3 – Tião Viana, governador do Estado do Acre

Senadores

1. Romero Jucá (PMDB-RR)
2. Aécio Neves (PSDB-MG)
3. Renan Calheiros (PMDB-AL)
4. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
5. Paulo Rocha (PT-PA)
6. Humberto Costa (PT-PE)
7. Edison Lobão (PMDB-MA)
8. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
9. Jorge Viana (PT-AC)
10. Lidice da Mata (PSB-BA)
11. Ciro Nogueira (PP-PI)
12. Dalírio Beber (PSDB-SC)
13. Ivo Cassol (PP-RO)
14. Lindbergh Farias (PT-RJ)
15. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
16. Kátia Abreu (PMDB-TO)
17. Fernando Collor (PTC-AL)
18. José Serra (PSDB-SP)
19. Eduardo Braga (PMDB-AM)
20. Omar Aziz (PSD-AM)
21. Valdir Raupp (PMDB-RN)
22. Eunício Oliveira (PMDB-CE)
23. Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

24. Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Deputados Federais

1 – Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
2. Marco Maia (PT-RS)
3. Carlos Zarattini (PT-SP)
4. Paulinho da Força (SD-SP)
5. João Carlos Bacelar (PR-BA)
6. Milton Monti (PR-SP)
7. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
8. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
9. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
10. Nelson Pellegrino (PT-BA)
11. Jutahy Júnior (PSDB-BA)
12. Maria do Rosário (PT-RS)
13. Felipe Maia (DEM-RN)
14. Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
15. Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)
16. Vicentinho (PT-SP)
17. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
18. Yeda Crusius (PSDB-RS)
19. Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
20. José Reinaldo (PSB-MA)
21. João Paulo Papa (PSDB-SP)
22. Vander Loubet (PT-MS)
23. Rodrigo Garcia (DEM-SP)
24. Cacá Leão (PP-BA)
25. Celso Russomano (PRB-SP)
26. Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
27. Pedro Paulo (PMDB-RJ)
28. Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
29. Paes Landim (PTB-PI)
30. Daniel Vilela (PMDB-GO)
31. Alfredo Nascimento (PR-AM)
32. Zeca Dirceu (PT-SP)
33. Betinho Gomes (PSDB-PE)
34. Zeca do PT (PT-MS)
35. Vicente Cândido (PT-SP)
36. Júlio Lopes (PP-RJ)
37. Fábio Faria (PSD-RN)
38. Heráclito Fortes (PSB-PI)
39. Beto Mansur (PRB-SP)
40. Antônio Brito (PSD-BA)
41. Décio Lima (PT-SC)
42. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Temer defende discussão do aborto no Congresso

Brasil Nacional Política

11 de abril de 2017 às 21:00

(Foto: Internet)

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Michel Temer afirmou que a descriminalização do aborto é assunto que deve ser discutido no Congresso Nacional, e não pela via judicial.

O posicionamento do presidente foi enviado após a ministra Rosa Weber ter solicitado que ele se manifestasse em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que contesta os artigos 124 e 126 do Código Penal e pede que o aborto seja descriminalizado até a 12ª semana de gestação.

Representado pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, Temer valeu-se de um conceito desenvolvido pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, o de “desacordo moral razoável”, para argumentar a invalidade da ADPF.

Para o presidente, a falta de consenso moral, filosófico e religioso acerca do tema é tamanha que somente o Congresso, enquanto representante da diversidade da sociedade brasileira, seria a instituição habilitada a discuti-lo, apaziguando as diferentes visões sobre o assunto.

Fonte EBC

Sete pernambucanos são citados na lista de Fachin

Brasil Pernambuco Petrolina Política

11 de abril de 2017 às 19:00

(Foto: EBC)

Sete políticos pernambucanos foram citados na lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os pernambucanos estão os deputados federais Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Betinho Gomes (PSDB-PE), Vado da Farmácia (PTB), ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Bruno Araújo (PSDB), os senadores Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e Humberto Costa (PT-PE) e o ministro Roberto Freire (PPS)

As informações são do blog do Fausto Macedo, do Estadão.

Restaurante Popular de Petrolina será reaberto amanhã

Brasil Pernambuco Petrolina Política

11 de abril de 2017 às 18:00

(Foto: Google Maps)

Nesta quarta-feira (12) o Restaurante Popular de Petrolina, que estava fechado a três meses, será reinaugurado. Com a reabertura do restaurante popular as refeições terão o custo de R$1,50 para o almoço e R$ 0,50 para o jantar.

A reforma foi iniciada no dia 14 de março contou com um investimentos de R$ 130 mil com prazo de reinauguração para a primeira quinzena de abril. Entre as principais intervenções, estavam a reforma dos banheiros, pintura, revisão elétrica, troca de parte da cerâmica no piso e substituição de portas danificadas. Além das obras, novos equipamentos seriam adquiridos como mesas, cadeiras, utensílios para cozinha, bandejas e recuperação do sistema de refrigeração dos alimentos.

Durante o início das obras, em março, o prefeito Miguel Coelho (PSB) anunciou a construção de um novo restaurante popular, na região periférica de Petrolina, provável que seja no bairro José e Maria ou no bairro João de Deus.

“Vamos agir com o rigor necessário”, diz Paulo Câmara sobre morte de jovem baleado por PM

Brasil Pernambuco Política

11 de abril de 2017 às 17:00

(Foto: Arthur Mota)

Durante evento da troca de comandos dos batalhões da Polícia Militar, o governador Paulo Câmara (PSB) se pronunciou sobre a morte do jovem Edvaldo da Silva Alves, de 19 anos, que foi baleado por um policial militar durante uma manifestação em março.

“A reparação não é possível, a vida do rapaz a gente não pode trazer de volta, mas é importante a apuração e punição dos responsáveis”, disse.

Câmara garantiu que já cobrou à Polícia Militar e à Secretaria de Defesa Social que o caso seja apurado e que as falhas cometidas sejam punidas.

“Nós não vamos de maneira nenhuma deixar de responsabilizar quem realizou isso, agora segue um rito legal, segue um trâmite legal, e isso a gente tem que respeitar porque não pode haver pré-julgamento.”

Ainda de acordo com o governador, a Procuradoria-Geral do Estado, através de meios jurídicos, buscará o mínimo de reparações junto à família da vítima e ratificou que o Estado trabalha para que crimes como esse não tornem a acontecer. “A gente não pode admitir que casos como esse voltem a se repetir no estado de Pernambuco.”

Com informações do FolhaPE

Vereador Rodrigo Araújo questiona ausência de representante dos Correios na Câmara Municipal

Petrolina Política

11 de abril de 2017 às 13:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Rodrigo Araújo (PSC) questionou, durante a sessão ordinária nessa terça-feira (11) na Câmara Municipal de Petrolina, a ausência do gerente dos Correios de Petrolina, Jairo Fernandes, na Casa, após requerimento no início do ano. Segundo o parlamentar, o responsável pelos Correios informou que estava aguardando uma ordem superior de Recife para poder comparecer à Câmara.

“Esse foi um dos meus primeiros requerimentos, já tem muito tempo. Eu acho que toda a população quer saber o porquê das correspondências não serem entregues. Esperamos que ele se justifique. Provavelmente ele venha na próxima quinta-feira falar sobre essa situação”.

Rodrigou classificou a atuação da empresa na cidade como “sem compromisso” e afirmou que a maior reclamação, e o motivo do requerimento da presença do representante dos Correios, é a falta de entrega das correspondências nas residências da cidade.

“Eu falo como pessoa comum. Na minha casa não chega nada dos correios e essas é minha maior queixa. Por isso eu quero que o representante venha à Casa para dar explicações sobre esse problema. Se é falta de estrutura ou outro problema, é ele quem vai dizer”.

Temer: Previdência passará a ser “símbolo da vitória reformista” do governo

Brasil Nacional Política Previdência Social

11 de abril de 2017 às 12:30

Segundo Temer, a reforma previdenciária não está limitada a uma questão de opinião, e sim de necessidade para o país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira (11) que a reforma da Previdência passará a ser o “símbolo da vitória reformista” de seu governo. A declaração foi feita na abertura da reunião com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados e com integrantes da Comissão Especial da Reforma da Previdência.

Temer reiterou a disposição do governo de negociar os cinco pontos que vêm sendo apontados pelo relator da matéria na comissão, deputado Arthur Maia (PPS-BA), como os que mais têm motivado a apresentação de emendas: regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais.

“Aqueles quatro ou cinco pontos essenciais levantados estão sendo negociados pelo relator das bancadas com a comissão, razão pela qual fazemos nova chamada, novo convite aos senhores e senhoras para que possam estar conosco novamente”, disse Temer. Ele acrescentou que, “pouco a pouco”, vai acolhendo as sugestões e que, ao Congresso Nacional, cabe o papel de “aprimorar o projeto e não desnaturar aspirações populares”.

LEIA MAIS

Motoristas de Petrolina não respeitam sinalizações e tornam trânsito ainda mais caótico

Petrolina Política Trânsito

11 de abril de 2017 às 11:30

(Foto: WhatsApp)

Que o trânsito de Petrolina está um caos não é novidade. Mas como se não fosse suficiente, alguns motoristas da cidade decidiram piorar ainda mais a situação. Basta uma volta na cidade para perceber a irresponsabilidade de alguns condutores que simplesmente param em locais inapropriados sem medo da fiscalização, criando filas duplas desnecessárias e causando transtornos aos demais motoristas.

Em frente ao Banco do Brasil, na Rua Cel. Amorim, existe mais de uma placa que proíbe qualquer parada no lado direito da via, porém, isso não parece ser suficiente para deter alguns motoristas ignorantes. Eles param como donos do local e fazem o trânsito parar completamente.

Outro ponto em que é possível observar a ação dessas pessoas é na Av. Souza Filho, onde vários motoristas fazem paradas irregulares e tornam a via intransitável.

Requerimento Gabriel Menezes

O fato tem incomodado tanto a população petrolinense que o vereador Gabriel Menezes (PSL) fez um requerimento na Câmara Municipal, durante a sessão ordinária dessa terça-feira (11), pedindo a atenção da prefeitura e da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) para o problema.

(Foto: Blog Waldiney Passos)

“Peço que sejam instalados câmeras e sensores em todos os semáforos de Petrolina para coibir a ação de alguns motoristas irresponsáveis que estão tornando o nosso trânsito ainda mais caótico. É muito comum a formação de filas duplas em locais totalmente inapropriados. Infelizmente, já que dizem que a ferida do brasileiro é no bolso, que essas pessoas, uma minoria, sejam punidas”, disse.

Vereador Gaturiano Cigano pede reabertura de posto de saúde na comunidade de Bom Jardim, em Petrolina

Petrolina Política Saúde

11 de abril de 2017 às 11:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Gaturiano Cigano (PRP) requereu ao prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e à secretária de saúde, Magnilde Albuquerque, a reabertura do posto de saúde da comunidade de Bom Jardim, em Petrolina (PE). Segundo o parlamentar, o local está fechado há mais de cinco anos.

“Não se pode aceitar que um posto de saúde passe tanto tempo sem funcionar. Sabemos a dificuldade daquele povo, as vezes muitos não tem nem condições de pagar o valor de uma passagem para vir aqui em Petrolina em busca de atendimentos”.

Odacy Amorim emite nota de esclarecimento sobre reprovação de contas da campanha de 2016

Justiça Pernambuco Petrolina Política

11 de abril de 2017 às 10:30

(Foto: Internet)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) emitiu uma nota de esclarecimento sobre o julgamento das suas contas de campanha de 2016, quando se candidatou ao cargo de prefeito de Petrolina (PE). A Justiça Eleitoral havia desaprovado as contas da campanha de Odacy referentes a 2016. A decisão foi do juiz da 145ª Zona, Dr. Sydnei Alves Daniel.

De acordo com o parlamentar, a prestação de contas seguiu fielmente as normas da lei eleitoral. Contudo, segundo Odacy, a própria lei “oferece uma margem de discricionariedade ao juiz no momento de analisar as contas”.

Ainda segundo o parlamentar, a decisão é de primeira instância, cabendo, portanto, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Odacy fez questão de ressaltar que é “ficha limpa”.

Confira a nota

“Sobre notícia divulgada por alguns veículos de comunicação, a respeito do julgamento das contas de campanha do deputado Odacy Amorim (PT) – relativas à sua candidatura a prefeito de Petrolina, em 2016 -, o parlamentar faz alguns esclarecimentos importantes. Em primeiro lugar, o deputado, ainda não foi oficialmente notificado desta decisão da Justiça Eleitoral. Mas, de acordo com acompanhamento feito por sua assessoria jurídica, trata-se de uma decisão de Primeira Instância. Portanto, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE. A decisão do Juiz de Petrolina merece todo respeito, entretanto, a assessoria jurídica do deputado entende que ela será devidamente reformada pelos desembargadores do TRE.

LEIA MAIS

Câmara adia para esta terça votação de PL sobre recuperação fiscal de estados

Brasil Nacional Política

11 de abril de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

Em função da obstrução dos partidos de oposição e do quórum baixo para a votação de projeto de lei complementar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou para esta terça-feira (11) a votação do Projeto de Lei Complementar 343/17, que trata da recuperação fiscal dos estados superendividados. Maia disse que só colocaria o projeto em votação com um quórum de 430 a 440 deputados. O quorum na noite dessa segunda-feira (10) chegou a 396 deputados.

Maia disse que é preciso encontrar uma solução para a proposta, aprová-la ou até rejeitá-la.  “Tem que ter uma solução. O que a gente não pode é ficar postergando uma decisão. Nossa obrigação é votar esta semana e encerrar este assunto, se possível com resultado positivo”, disse.

O projeto permite que estados com dívida alta e problema de caixa deixem de pagar as dívidas à União por até seis anos, mas para isso terão que atender as contrapartidas constantes do projeto, tais como sanear as contas, privatizar empresas, controlar gastos, congelar salários, restrição à realização de concursos públicos, dentre outras ações.

Fonte Agência Brasil

Fernando Bezerra defende novas estratégicas desenvolvimentistas para Pernambuco

Brasil Pernambuco Política

11 de abril de 2017 às 08:20

Plenário do Senado durante sessão não deliberativa. Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)/Foto: Waldemir Barreto – Agência Senado

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) subiu à Tribuna do Plenário do Senado, na tarde desta segunda-feira (10), para solicitar a transcrição e o registro, nos Anais da Casa, de artigo publicado hoje no jornal Diário de Pernambuco, assinado pelo acionista e diretor-executivo da Companhia Cone S/A, Marcos Roberto Dubeux. Afinado ao pensamento de Dubeux – defensor da estratégia denominada “cluster”, que é a reunião concentrada de empresas com características semelhantes e articuladas para atuar com eficiência e competitividade – Fernando Bezerra destacou que Pernambuco “carece de uma nova estratégia que turbine suas vocações naturais visando gerar prosperidade econômica de longo prazo”.

Líder do PSB e do governo no Senado, Bezerra Coelho defendeu, ainda, que o Congresso Nacional dê celeridade à discussão e votação da Reforma da Previdência. “Uma necessidade comprovada pelos dados demográficos e econômicos e também uma condição para que o país volte a crescer”, ressaltou o socialista.

Ao citar trechos do artigo de Dubeux, que relembrou a mobilização para que o Hub da empresa Latam fosse instalado no Nordeste, o senador enfatizou que se Pernambuco posicionar-se para ser o “hub logístico do Brasil”, o estado atrairá empreendedores, investimentos, novas empresas, capital intelectual e interesse político. “Pernambuco precisa de um foco, de uma estratégia direcionada ao cluster que melhor define a vocação de localização estratégica que possuímos: a logística com inovação, alavancando o potencial dos portos de Suape e o Digital, no Recife. O desenvolvimento econômico é a mais eficaz política social”, reforçou o parlamentar, ao destacar o referido trecho do texto de Marcos Dubeux.

459460461462463