
Fernando Filho, ministro de Minas e Energia

Fernando Filho, ministro de Minas e Energia

(Foto: Internet)
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.
De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.
O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

Ex-presidente Lula e o Presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro.
Presidente do PT de Pernambuco, Bruno Ribeiro reafirma os planos do ex-presidente Lula de rodar o Nordeste em agosto e setembro. Ele diz que o petista, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nesta quarta (12), pelo juiz Sérgio Moro, fará sua viagem de Salvador, na Bahia, a São Luís, no Maranhão, e vai ser “pelo chão” – ou seja, por via terrestre, não de avião. A agenda em cada Estado será de×nida em conjunto com os comandos estaduais da sigla.
Os planos de um giro de Lula por todos os estados do Nordeste, nos próximos dois meses, foram antecipados por Bruno Ribeiro no último dia (7), logo após reunião dos comandos estaduais da legenda com o ex-presidente. Nesta quinta (13), Bruno Ribeiro afirmou que os planos estão mantidos
No PT, o presidente estadual da sigla, Bruno Ribeiro, afirma que não considera hipótese de eleição sem Lula em 2018. Por outro lado, o ex-prefeito do Recife, João Paulo (PT), tem buscado sensibilizar seu partido para a necessidade de traçar estratégias e cenários, inclusive a hipótese sem Lula no páreo.

Foi empossado ontem o novo diretório do Partido dos Trabalhadores em Petrolina. A solenidade aconteceu na sede do sindicato dos trabalhadores rurais.
A Vereadora Cristina Costa em seu discurso destacou o momento político do país, e a luta dos companheiros de partido pelo direito dos trabalhadores que vem acabando neste Governo. Lembrou a eterna Deputada Isabel Cristina e falou dos desafios do PT no Brasil do pós golpe. Levou uma mensagem de perseverança e esperança diante das novas perspectivas do nosso país.
O novo presidente do partido é o servidor público da Embrapa Semiárido, biólogo Reginaldo Paes, tendo na vice Patrick Campos, bacharel em Direito ligado à Juventude PT.

Ao ratificar lei, o chefe do Executivo brasileiro, Michel Temer, aproveitou para exaltar vitórias e continuidade de sua gestão, apesar da crise política
O presidente Michel Temer sancionou, ontem, a lei da Reforma Trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses.
A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.
O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda tem força dentro do Congresso Nacional.
Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do Presidente da República.
O principal ponto da reforma é que as negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.

O deputado Paulo Abi-Ackel (ao microfone) considerou que não há provas que justifiquem o processo contra Michel Temer
Em nova votação (41 a 24 votos e uma abstenção), a Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados confirmou, nesta quinta-feira (13), posicionamento contrário à continuidade da investigação da denúncia (SIP 1/17) por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer. O primeiro relatório, do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à investigação, já havia sido rejeitado.
O novo relator do caso, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), considerou que não há provas que justifiquem processo contra Temer neste momento. Seria necessária a autorização da Câmara para que o Supremo Tribunal Federal possa investigar o presidente.
Foram 14 horas de discussão ontem, e 10 horas hoje, para concluir o processo.
Votação em Plenário
O parecer aprovado pela CCJ ainda deve ser votado em Plenário, onde somente o voto contrário de 2/3 dos deputados (342) poderá derrubar a recomendação e dar autorização para processar Temer por crime comum. A decisão da CCJ é apenas uma instrução. Independente do parecer aprovado, o caso seguiria para o Plenário da Câmara.
A votação em Plenário só deve ocorrer no dia 2 de agosto, uma vez que não há tempo hábil para que isso ocorra antes do recesso parlamentar, que começa na terça-feira (18). A votação é feita por chamada nominal e, caso prevaleça a não-autorização, o pedido é arquivado na Câmara, mas o processo na Justiça fica suspenso até o término do mandato presidencial, quando a denúncia volta a ser analisada.
Denúncia
Com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas –, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer por crime de corrupção passiva. A defesa diz que não há provas do envolvimento do presidente da República e que a denúncia se baseia em suposições.
Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por crime comum, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal. Mas, para que o STF analise o caso, é preciso a autorização da Câmara.

Senadores e deputados aprovaram nesta quinta-feira (13) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A votação foi feita numa sessão conjunta do Congresso Nacional, e a proposta (PLN 1/2017) segue agora para a sanção do presidente da República.
Conforme o projeto aprovado, foi mantida a meta fiscal definida pela equipe econômica do governo, que prevê deficit primário de R$ 131,3 bilhões para 2018. Se isso se confirmar, será o quinto ano consecutivo em que as contas públicas ficarão no vermelho. Diante do quadro de crise fiscal, o relator do projeto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), já tinha rejeitado centenas de emendas que estabeleciam piso de gastos ou que blindavam despesas do contingenciamento a ser feito no próximo ano.
O texto, no entanto, prevê um horizonte melhor para a economia. A expectativa é de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,49%; a inflação deve ficar em 4,5% — dentro da meta estabelecida pelo governo —, e a taxa básica de juros (Selic) em 9%.
O projeto prevê também crescimento de 4,5% do salário mínimo. Com isso, o piso pago atualmente de R$ 937 deve subir para R$ 979. O atual formato de correção do mínimo prevê a atualização dos valores pela inflação do ano anterior e pelo crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Como o PIB de 2016 não apresentou crescimento real (queda de 3,6%), o salário mínimo para 2018 deve sofrer apenas o reajuste correspondente ao INPC de 2017, estimado em 4,48%.
O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, ressaltou que, nos últimos 15 anos, essa é a segunda vez que a LDO é votada dentro do prazo estabelecido pela Constituição Brasileira. O presidente da CMO, senador Dário Berger (PMDB-SC), destacou a importância da aprovação da proposta para o país e agradeceu a todos os membros da comissão pelo empenho na construção de um acordo.

(Foto: Internet)
Durante evento nesta quinta-feira (13) o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC), foi questionado sobre eleições para presidência da República em 2018 e negou sua candidatura. Porém, as atitudes do parlamentar deixam subentendida a possibilidade de ser um dos candidatos à presidência.
“Por ser homem da lei, não posso transgredi-la”, disse Bolsonaro que declarou também que quer estar pronto caso o partido considere o nome dele para futuro candidato do PSC.
Com informações do Correio do Estado

(Foto: Arquivo)
Em declaração à imprensa na sede do PT na capital paulista, nesta quinta-feira (13) o ex-presidente Lula (PT) reafirmou que será candidato presidência em 2018. O ex-presidente ainda afirmou que vai recorrer em todas as instâncias da decisão de Moro.
Para Lula, a condenação é uma tentativa de tirá-lo do cenário político. Ele disse que continua candidato à presidência do país nas eleições de 2018. “Se alguém pensa que, com essa sentença me tiraram do jogo, pode saber que estou no jogo. Quero dizer ao meu partido, que a partir de agora vou reivindicar o meu direito de disputar a Presidência da República”, declarou Lula.
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pelos processos da Operação Lava Jato, julgará em segunda instância o processo que levou ontem (12) à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os desembargadores, sediados em Porto Alegre, têm levado em média um ano para julgar os casos da operação.
Com informações do JC e EBC

(Foto: Arthur Mota)
O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB) dá início, nesta sexta-feira (14), a mais uma rodada do Pernambuco em Ação no bairro Areia Branca, em Petrolina.
O seminário reúne um grande conjunto de iniciativas governamentais, que englobam diferentes áreas do Governo do Estado, com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade de vida e para o desenvolvimento social e econômico de cada região visitada.
O encontro será realizado na Escola Estadual Professora Adelina Almeida, localizada no bairro de Areia Branca, a partir das 9h.

(Foto: Pedro França/Agência Senado)
Durante sessão na noite desta quarta-feira (12), o Plenário do Senado aprovou, o aprimorou o Projeto de Lei (PLS) 130/2014, apresentado pelo o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).
A matéria convalida (regulariza) incentivos, isenções e benefícios fiscais concedidos pelos estados ao setor produtivo. Um dos principais incentivos fiscais concedidos pelos estados para indústrias e empresas era a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Principalmente, pelos estados das três regiões mais carentes do país (Nordeste, Norte e Centro-Oeste).
“Pondo fim à guerra fiscal entre as federações e possibilitando a geração de empregos e a retomada do crescimento econômico em todos os estados”, comemorou o líder do PSB e vice-líder do governo no Senado.
A mudança apresentada ao PLS 130/2014 pelo senador foi aprovada por 47 senadores (com apenas três votos contrários e uma abstenção), com o apoio das bancadas do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, além de parlamentares de Santa Catarina, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

(Foto: Internet)
Ainda há 32 deputados inscritos para falar a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar durante a sessão, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista
Com isso, sobram 22 deputados que podem falar por 15 minutos, ou seja, seis horas de discussão. A aposta da base do governo é que a partir das 16 horas seja possível votar o parecer. “Vamos votar no meio da tarde, e cumprir nosso papel aqui na CCJ”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da defesa de Temer na comissão.

(Foto: Internet)
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, nesta quarta (12), a 9 anos e 6 meses de prisão na ação do tríplex. O petista ainda responde a outras quatro ações na Justiça, sob acusação de crimes como corrupção, obstrução de Justiça e lavagem de dinheiro.
Lula é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro de propina recebida da Odebrecht, em caso também investigado na Operação Lava Jato. Lula ainda pode virar réu em mais um processo na Justiça Federal do Paraná, em que é acusado de corrupção no caso do sítio de Atibaia (SP). A denúncia foi oferecida no final de maio pela Procuradoria, mas ainda não foi aceita por Moro. O ex-presidente nega irregularidades.
As outras três ações correm na Justiça Federal em Brasília, resultados das operações Lava Jato, Zelotes e Janus. Na primeira delas, Lula é acusado de obstrução de Justiça durante a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras. O petista, o ex-senador Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas são apontadas como participantes de uma trama para comprar o silêncio de Cerveró. Os advogados afirmam que o ex-presidente “jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”. Na terça (11), o Ministério Público Federal pediu o arquivamento dessa investigação.
Já na segunda ação, oriunda da Operação Janus, o ex-presidente é suspeito de favorecer a Odebrecht em contratos em Angola, financiados pelo BNDES. Ele responde pelos crimes de corrupção, lavagem, tráfico de influência e organização criminosa.
Por fim, na terceira ação, o petista é acusado de participação no esquema investigado pela Operação Zelotes, sob suspeita de tráfico de influência, lavagem e organização criminosa. O ex-presidente teria prometido intervir no governo para beneficiar clientes do escritório Marcondes e Mautoni, em processos relativos à compra de caças suecos e à prorrogação de benefícios fiscais para montadoras de veículos. Em troca, Luis Cláudio, filho de Lula, teria recebido R$ 2,5 milhões da consultoria.
Com informações do FolhaPE

(Foto: Ilustrativa)
Nesta quinta-feira (12) o dólar ampliou a queda em relação ao real após a notícia sobre a condenação do ex-presidente e Luiz Inácio Lula da Silva. A Bovespa, que avançava 0,25% em torno de 13h15, passou a subir mais de 1% após às 14h horas, quando a informação foi divulgada.
Às 14h09, a moeda dos EUA caía 1,05%, cotada a R$ 3,2193 para venda. A Bovespa também reagiu à notícia sobre a condenação de Lula, passando a subir com mais força.
Com informações do G1

(Foto: Ilustração)
O juiz Sérgio Moro afirmou na sentença em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (12) que foi intimidado e que não decretou a prisão neste momento do processo por “prudência”.
Moro afirmou que há pelo menos dois depoimentos no processo dizendo que Lula teria orientado a destruição de provas no caso. Segundo Moro, “tem ele [Lula], orientado por seus advogados, adotado táticas bastante questionáveis, como de intimidação do ora julgador, com a propositura de queixa-crime improcedente, e de intimidação de outros agentes da lei, procurador da República e delegado, com a propositura de ações de indenização por crimes contra a honra”.
“Até mesmo promoveu ação de indenização contra testemunha e que foi julgada improcedente, além de ação de indenização contra jornalistas que revelaram fatos relevantes sobre o presente caso, também julgada improcedente”, complementou.
“Tem ainda proferido declarações públicas no mínimo inadequadas sobre o processo, por exemplo sugerindo que se assumir o poder irá prender os procuradores da República ou delegados da Polícia Federal”, escreveu ainda Moro.
“Essas condutas são inapropriadas e revelam tentativa de intimidação da Justiça, dos agentes da lei e até da imprensa para que não cumpram o seu dever”, afirmou. “Aliando esse comportamento com os episódios de orientação a terceiros para destruição de provas, até caberia cogitar a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, argumentou.