Amupe promove seminário sobre condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral

No próximo dia 23 de julho, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizará em sua sede o seminário “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Período Eleitoral”.

O evento vai ocorrer das 09h às 13h e tem como objetivo esclarecer e debater as regras e condutas que devem ser observadas por agentes públicos durante o período eleitoral.

O seminário abordará temas cruciais como Abuso de Poder Político e Atos de Improbidade Administrativa, Comunicação e Propaganda Eleitoral, uso de Recursos Humanos, bens materiais ou serviços públicos, e a gestão de Recursos Orçamentários e Financeiros. Além disso, serão discutidos a participação em eventos e a publicidade institucional durante o período eleitoral.

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MPPE recomenda que pré-candidatos e eleitores do Recife evitem atos políticos antes do período eleitoral

(Foto: Ilustração)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a todos os possíveis pré-candidatos, eleitores e artistas atuantes na capital pernambucana que evitem a promoção pessoal ou de terceiros.

A orientação também inclui evitar atos de pré-campanha por meio de publicidades proibidas pela legislação fora do período permitido para propaganda eleitoral.

A recomendação foi emitida pelas Promotorias de Justiça Eleitoral das 2ª, 4ª e 5ª Zonas Eleitorais do Recife, abrangendo proibições como pedidos explícitos de voto em bens de uso comum, mesmo que privados, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios.

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Em nota, PT de Juazeiro reafirma compromisso com pré-candidatura de Isaac Carvalho

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Juazeiro reafirmou seu compromisso com a pré-candidatura de Isaac Carvalho ao cargo de prefeito, destacando a importância da continuidade do trabalho realizado por ele e sua equipe, que têm promovido melhorias significativas na cidade.

Em um cenário político conturbado, o partido enfatiza a necessidade de manter a confiança no processo democrático.

Luiz Félix, presidente do PT/Juazeiro, destacou que, apesar das adversidades e ações judiciais que envolvem a pré-candidatura, é essencial confiar na justiça para garantir os direitos políticos de todos os cidadãos. Ele afirmou que a direção do partido está acompanhando atentamente o desenrolar das questões legais.

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Avanço Científico e Proteção Cibernética em Pernambuco foram destaques nas discussões da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe

No primeiro semestre de 2024, a Comissão de Ciência e Tecnologia de Pernambuco destacou-se por suas reuniões focadas no avanço científico, tecnológico e na proteção cibernética dos cidadãos pernambucanos.

Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 1279/2023, de autoria do deputado Doriel Barros (PT), que visa promover o acesso à internet e a inclusão digital nas comunidades rurais pernambucanas.

Este projeto, denominado Política Estadual de Conectividade em Áreas Rurais, busca ampliar o acesso à internet de qualidade fora das zonas urbanas através de parcerias público-privadas e programas de capacitação digital.

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Deputados questionam secretários sobre propostas fiscais do Governo

Nesta quarta-feira (17), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiu a preservação das empresas públicas estaduais e dos direitos dos servidores durante uma reunião conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração Pública e Meio Ambiente.

O principal tema foi o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2088/2024, que autoriza Pernambuco a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), uma iniciativa do Governo Federal destinada a melhorar a capacidade de pagamento e retomar investimentos nos estados e municípios através de operações de crédito com garantia da União.

O rebaixamento da Capacidade de Pagamento (Capag) de Pernambuco de B para C no final do ano passado, realizado pelo Tesouro Nacional, motivou a proposta. Para obter novos empréstimos com garantia da União, estados e municípios precisam ter classificação A ou B.

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Presidente do Banco do Nordeste e Governador da Bahia firmam parceria para expansão do programa Crediamigo

Na terça-feira (16) , o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, esteve em Salvador para uma agenda importante com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.

O objetivo principal do encontro foi a assinatura de um protocolo de intenções visando à ampliação do programa de microcrédito urbano, Crediamigo, no estado.

O projeto de expansão do Crediamigo na Bahia pretende aumentar significativamente o número de unidades operacionais, passando das atuais 79 para 166 até o final de 2025.

Este esforço visa atender um número maior de microempreendedores urbanos em todos os municípios baianos. As primeiras unidades desta nova fase estão programadas para serem inauguradas já no próximo mês.

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Abin Paralela: Moraes retira sigilo de áudio de conversa de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou há pouco o sigilo do áudio no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem conversam sobre o uso ilegal da Abin para espionagem.

Segundo as investigações, a conversa foi “possivelmente” gravada por Ramagem e ocorreu em agosto de 2020. O áudio foi citado no relatório da investigação chamada de Abin Paralela, divulgado na semana passada. Além do áudio, o STF disponibilizou a degravação da conversa feita no processo da Polícia Federal.

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Com curativo, Trump aparece em público pela primeira vez após tentativa de assassinato

Após sobreviver a uma tentativa de assassinato, Donald Trump compareceu à Convenção Nacional Republicana, onde foi oficialmente nomeado candidato à presidência dos Estados Unidos.

Em uma chapa que terá o senador J.D. Vance como candidato a vice-presidente, Trump, de 78 anos, foi recebido com aplausos e gritos emocionados de seus apoiadores.

Trump chegou à convenção com um curativo na orelha direita, ferida no sábado durante um comício na Pensilvânia, onde um atirador tentou matá-lo. O incidente resultou na morte de um espectador e feriu outras duas pessoas. Apesar da gravidade do ataque, Trump apareceu tranquilo e sorridente, sentando-se ao lado de seu candidato a vice, J.D. Vance.

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Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, sofre nova derrota judicial

Isaac Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro (BA) pelo PT, enfrentou uma nova derrota judicial no Tribunal de Justiça da Bahia, conforme decisão da desembargadora Regina Helena Santos e Silva divulgada em 15 de julho.

O tribunal negou o pedido de efeito suspensivo interposto por Carvalho, que buscava reverter uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro.

O caso girava em torno da alegação de nulidade processual devido à perda de capacidade da advogada de Isaac, Dra. Mércia Fabiana Lima de Souza, por ter assumido um cargo público incompatível com a advocacia. A justiça considerou que Carvalho já tinha outros advogados constituídos antes do trânsito em julgado da sentença e que ele não havia alegado a nulidade anteriormente, resultando na preclusão do tema.

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Deputados aprovam sessão extraordinária; instalação será na próxima quarta-feira

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) se reuniu na manhã desta segunda-feira (15) para deliberar sobre o pedido da governadora Raquel Lyra pela realização de uma sessão extraordinária.

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A convocação foi aprovada por 28 deputados, superando o necessário de 25 votos, equivalente à maioria absoluta dos parlamentares. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), abriu a sessão para discutir a solicitação.

Na próxima quarta-feira, às 10h, a Alepe realizará a reunião de instalação do período extraordinário, interrompendo o recesso parlamentar.

Entre as principais proposições a serem analisadas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O objetivo do PEF é equilibrar as contas dos entes federativos.

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Deputados decidem hoje se Assembleia terá sessões extraordinárias para apreciar pautas do governo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizará uma sessão extraordinária nesta segunda-feira (15), a partir das 10h, a pedido da governadora Raquel Lyra.

A convocação, que suspende temporariamente o recesso parlamentar, tem como objetivo a votação de sete projetos de lei de autoria do Poder Executivo.

Entre as propostas está o Projeto de Lei nº 2088, que busca a adesão do Estado ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), conforme a Lei Complementar Federal nº 178/2021. O PEF visa melhorar o equilíbrio das contas dos entes federativos e suas capacidades de pagamento por meio de metas, compromissos e incentivos.

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Pesquisadora vê “ataque à democracia” após aprovação de PEC na Câmara

A aprovação, na última quinta-feira (11), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2023), que proíbe a aplicação de multas aos partidos que não tiveram o número mínimo de candidatas mulheres ou negros, representa um “ataque direto à democracia”. Essa é a avaliação da pesquisadora em sociologia Clara Wardi, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea). Ela dedica-se à avaliação de políticas públicas, ao monitoramento legislativo e aos temas de gênero e raça.

Para Clara Wardi, o resultado é consequência de o Congresso ser majoritariamente conservador. Para ela, o resultado passa um “péssimo recado” para a sociedade em relação aos direitos das mulheres e “principalmente das mulheres negras”.

A assessora técnica da Cfemea entende que a PEC é um exemplo de “violência política institucional contra as mulheres e as pessoas negras”. “Expõe as limitações e dificuldades que os partidos têm em impulsionarem essas candidaturas”. Ela lamentou ainda que a PEC teve uma aprovação sem dificuldades. “Não é a primeira vez que uma anistia desse tipo é feita”.

Clara Wardi considera ainda que, nos últimos oito anos, as leis 13.165, de 2015, a 13.831, de 2019, e também a PEC-18 de 2021 acabaram eximindo partidos do compromisso com as candidaturas de mulheres, “como essa proposta que foi aprovada agora”.

“Misoginia e racismo”
A pesquisadora entende que o resultado demonstra que a “misoginia” e o “racismo” estão “entranhados” nos representantes da Câmara. Para a pesquisadora, a Câmara dos Deputados e o Senado deveriam ser casas legislativas que representassem a população. “Não à toa, a gente se depara com uma série de projetos que visam retroagir com os direitos das mulheres e da população negra já conquistados”.

Clara Wardi não acredita que o resultado poderá ser revertido no Senado porque há uma disposição majoritária dos partidos para que a PEC seja também aprovada na Casa. Na Câmara, a votação aprovou em dois turnos. No primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções. No Senado, também são necessárias duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.

“Nada fácil”
A pesquisadora considera que, antes da votação no Senado, movimentos sociais farão manifestações de resistência contrárias à PEC, particularmente ligadas às mulheres feministas a aos movimentos da população negra. “As organizações da sociedade civil que defendem a democracia estão muito atentas à questão eleitoral”. Ela entende que existe um esforço coletivo para confrontar PEC.

“Por outro lado, há uma articulação partidária muito forte, inclusive de partidos considerados progressistas, para que essa PEC caminhe. As trincheiras nessa disputa em torno da PECnão estão nada fáceis para os movimentos sociais”.

Ela avalia que essa decisão faz parte de um contexto de ofensivas contra os direitos das mulheres, como o que ocorreu em relação ao projeto de lei 1904, que previa a equiparação do aborto ao homicídio.

Agência Brasil

Cai o número de americanos que consideram presidente Biden “mentalmente afiado”, diz pesquisa

O número de americanos que consideram o presidente Joe Biden, candidato democrata à reeleição para a Casa Branca, “mentalmente afiado” encolheu para a mínima histórica de 24%, indica a pesquisa do instituto Pew Research Center publicada na quinta-feira 11, realizada após o debate televisivo com o ex-presidente republicano Donald Trump.

O índice vem caindo ao longo da presidência de Biden, que foi eleito em novembro de 2020 após derrotar Trump no pleito. Nessa época, o porcentual era de 46%. Em 2021, cresceu para o pico da série histórica, de 53%. Em abril de 2023, era de 33%, encolhendo para 30% em janeiro de 2024. O candidato republicano, por outro lado, é visto como “mentalmente afiado” para 58% dos entrevistados pelo Pew Research Center. Em 2020, durante a campanha, esse porcentual era de 50%.

Biden tem sido alvo de críticas de parte da opinião pública dos Estados Unidos, que aponta que o democrata, 81, não está apto para o cargo após um desempenho desastroso no primeiro debate presidencial, realizado em 27 de junho e transmitido ao vivo. Desde então, o atual presidente tem tentado garantir a candidatura, mesmo em meio a manifestações contrárias de aliados (como a ex-presidente da Câmara americana e amiga, Nancy Pelosi) e de financiadores.

O Pew Research Center aponta que Biden é “honesto” para 48% dos entrevistados. Para Trump, o porcentual é de 36%. A pesquisa indica que ambos os candidatos são considerados “constrangedores” para 63%, incluindo para 37% e 33% dos candidatos de cada apoiador, respectivamente.

Trump lidera a corrida presidencial, com 44% das intenções de voto. O republicano está na frente de Biden, com 40%, e do candidato independente Robert F. Kennedy Jr. (15%). Na simulação de uma disputa entre o republicano e o democrata, a pesquisa aponta vitória apertada de Trump sobre Biden: 50% a 47% para o atual presidente. A pesquisa do Pew Research Center foi conduzida entre 1º e 7 de julho com 9.424 adultos, incluindo 7.729 eleitores aptos.

Estadão Conteúdos

Médico de Bolsonaro era funcionário fantasma de agência nos EUA chefiada por pai de Cid, diz Apex

Uma apuração interna da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) concluiu que houve “delitos e graves desvios de conduta“ durante a gestão do general Mauro Lourena Cid — pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro — no escritório de representação em Miami (EUA).

Entre as condutas erradas, está a identificação do médico Ricardo Camarinha como funcionário fantasma do escritório americano. Camarinha cuidava da saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“As apurações da Comissão confirmaram notícias publicadas na mídia sobre a contratação, pelo EA (escritório) Miami, do médico de Jair Bolsonaro, que segundo relatos colhidos, foi imposto à equipe, contratado pela sede em Brasília e expatriado por meio de instrumentos de excepcionalidade (memorando, portaria e carta oferta) em abril de 2022. O médico não desenvolvia qualquer atividade profissional que mantivesse ligação com o cargo de assessor, e nem frequentava as dependências do escritório. O fato configura uma contratação fraudulenta”, afirma o texto.

Procurado, o médico não respondeu os questionamentos, e o espaço segue aberto. Em nota, a Apex informou nesta sexta-feira que enviou o caso à Justiça. A apuração tem relação com negociações de joias e presentes de Estado nos EUA, inquérito no qual Bolsonaro e ex-assessores, incluindo Lourena, são investigados. Segundo a Apex, o pai de Mauro Cid usou da estrutura do escritório de Miami indevidamente.

O documento cita “afastamento das funções” e “defesa de pautas golpistas” por parte de Lourena à frente do escritório. Ele foi gerente geral entre 2019 a 2022. A Apex cita que, mesmo demitido, ainda nas dependências da empresa, Lourena usou o celular funcional para compartilhar fotos das joias e objetos de arte do acervo atribuído a Bolsonaro.

Segundo depoimentos, nesse momento, Lourena se encontrava no gabinete que ocupara como gerente geral. As fotos, amplamente conhecidas, foram produzidas também pelo mesmo celular corporativo. A apuração diz ainda que ficou demonstrada, com base nos mesmos relatos, a resistência do general em devolver à Apex o celular.

Médico de Bolsonaro
Ricardo Camarinha era o cardiologista quem acompanhava Bolsonaro em viagens nacionais e internacionais, e estava no serviço público desde 1983. Além de Bolsonaro, ele atendeu também a FHC.

Segundo o colunista Lauro Jardim, em 31 de março de 2022, Bolsonaro exonerou o cardiologista da função de médico da Presidência da República e o enviou, na sequência, para uma vaga de segundo oficial no escritório da Apex Brasil em Miami. Na véspera da posse do novo presidente da Apex, Jorge Vianna, em maio de 2023, Camarinha foi desligado da agência.

No período em que o ex-presidente permaneceu fora do país, após perder a eleição, Camarinha estava nos EUA. Em janeiro, o cardiologista fez uma visita ao condomínio em que Bolsonaro estava hospedado, após o ex-chefe do Executivo ser internado com fortes dores abdominais.

Perguntado pela Revista Época em 2020 sobre o que é preciso para ocupar o cargo, respondeu que não existe característica específica: ” Falo por mim, que estou atento 24 horas por dia, com discrição e confiança profissional” resumiu.

Agência O Globo

Raquel Lyra solicita à Assembleia Legislativa abertura de sessão para votação de projetos relevantes ao desenvolvimento de Pernambuco

A governadora Raquel Lyra solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto, a abertura de uma sessão extraordinária para deliberar sobre projetos de grande relevância para o Estado.

Esta convocação foi enviada na manhã desta quinta-feira (11), visando a votação de matérias importantes que tramitam na Casa desde junho, durante o período de recesso regimental da Alepe.

A sessão extraordinária está prevista para a próxima semana, conforme estabelecido no art. 7º da Constituição Estadual.

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