Amupe promove reunião da bancada federal pernambucana com prefeitos durante o 7° Congresso Pernambucano de Municípios

Na tarde desta segunda-feira (15), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) organizou uma reunião da bancada federal pernambucana com prefeitos e prefeitas, realizada dentro do 7° Congresso Pernambucano de Municípios.

O encontro teve como principal objetivo discutir o apoio dos parlamentares à pauta municipalista, abordando projetos de Lei relevantes para os municípios.

Os principais pleitos discutidos foram o Projeto de Lei N° 1207/24, que trata da reoneração da folha de pagamento, os Projetos de Lei Complementar (PLP) N° 98/2023 da Terceirização no gasto do pessoal, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que versa sobre o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

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Nova Lei do ICMS, consórcios públicos e captação de recursos são temas de discussão do Congresso da Amupe

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) está prestes a promover o 7º Congresso Pernambucano de Municípios. Com data marcada entre os dias 15 e 17 de abril, o evento será realizado no Centro de Convenções de Pernambuco e promete uma programação repleta de temas essenciais para as administrações locais.

Entre os destaques da programação, estão as salas temáticas que vão discutir a nova Lei do ICMS, consórcios públicos e captação de recursos, todas no dia 16 de abril.

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