Senado pode votar projeto alternativo sobre terceirização
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O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta quinta-feira (23) que o projeto que regulamenta a terceirização em análise no Senado (PLC 30/2015) pode servir como complementação à matéria sobre o mesmo tema aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (22).
O projeto que tramita no Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na Câmara, tida como muito liberal por sindicatos e pela oposição. Eunício disse que pautará o projeto assim que o texto estiver pronto para votação no Plenário, lembrando que o projeto aprovado na Câmara começou a tramitar há quase duas décadas.
“Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna”, avaliou.
Prefeitura de Petrolina e Embrapa Semiárido estreitam parceria
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Uma visita esta semana deu início a uma nova etapa de parcerias entre a Prefeitura de Petrolina e a Embrapa Semiárido. Na ocasião, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, e o Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural e Irrigação, André Jackson de Holanda, foram recebidos pelo chefe-geral da unidade, Pedro Gama.
Nessa reunião, que também contou com vários técnicos da Embrapa, foram abordados temas que visam retomar e desenvolver ações em parceria com entidades públicas e de classe, com vista à produção de forrageiras nativas ou adaptadas às condições semiáridas. Outro ponto importante, será o incentivo racional da água na produção de quintais produtivos.
Marcelo Odebrecht diz que Dilma sabia da ‘dimensão’ das doações por caixa
Odebrecht, porém, negou ter conversado pessoalmente com Dilma a respeito das doações
Em depoimento ao Tribunal Superior Eleitorial (TSE), o empresário Marcelo Odebrecht afirmou que a ex-presidente Dilma Rousseff sabia do volume das doações por meio de caixa 2 feitas pela empresa à sua última campanha. Odebrecht, porém, negou ter conversado pessoalmente com Dilma a respeito das doações.
No depoimento, Odebrecht diz que, apesar de nunca ter ouvido da própria ex-presidente, “ela [Dilma] sabia dos nossos pagamentos para o João Santana. Isso eu não tenho a menor dúvida”.
O empresário disse ainda que a empresa doou R$ 150 milhões à chapa Dilma-Temer na eleição de 2014, mas não informou quanto do valor foi doado por meio do caixa oficial e quanto entrou via caixa dois.
Em nota, Dilma Rousseff a assessoria da ex-presidente afirmou que a mesma “não tem e nunca teve qualquer relação próxima com o empresário Marcelo Odebrecht” e que “jamais pediu [ao empresário] recursos para a campanha”. A nota diz ainda que “O senhor Marcelo Odebrecht precisa incluir provas e documentos das acusações que levanta”.
Já a nota divulgada pela empresa Odebrecht afirma que “não se manifesta sobre o teor de eventuais depoimentos de pessoas físicas, mas reafirma seu compromisso de colaborar com a Justiça”.
Pernambuco: Ministro diz que governo vai anunciar R$ 1 bilhão a municípios em maio
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O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o governo federal vai anunciar a liberação de R$ 1 bilhão para pavimentação e saneamento na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano, marcada para maio. O anúncio foi feito hoje (23) na cerimônia de início das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Beberibe II, no Recife. Segundo ele, o governo federal não vai aproveitar o nome do Programa de Aceleração do Crescimento, criado pela gestão petista.
“A gente espera que o presidente da República possa anunciar em Brasília R$ 1 bilhão de recursos do FGTS para financiar projetos como esse, que envolve pavimentação, saneamento, drenagem. Os municípios que tiverem capacidade de endividamento que possam acessar esse recurso para cuidar de uma prioridade absoluta que é o saneamento no país”, disse Araújo depois da cerimônia.
Araújo disse que, além do nome, o “desenho” do programa também deve mudar, mas não deu detalhes. “É um novo modelo de financiamento que estamos preparando de uma forma mais simplificada e que se ajuste ao atual momento econômico do país”.
A estratégia de liberar recursos durante a marcha, que reúne milhares de prefeitos de todo o país, não é nova. Em 2013, por exemplo, a então presidenta Dilma Rousseff (PT) anunciou R$ 3 bilhões aos municípios. Na ocasião ela foi vaiada por parte dos gestores, que esperavam um aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Supremo nega recurso de Lula para suspender processo da Lava Jato
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O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (23) recurso para suspender parte da investigação sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Por unanimidade, o plenário rejeitou uma reclamação na qual os advogados questionaram a decisão do ministro Teori Zavascki.
O julgamento aconteceu de maneira rápida e devolveu ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, as investigações contra o ex-presidente na Lava Jato, após anular um grampo telefônico entre Lula e a ex-presidenta Dilma Rousseff.
Os advogados pediram a anulação de toda a investigação por entenderem que Sérgio Moro usurpou a competência da Corte ao ter grampeado uma conversa da ex-presidenta que, na época, tinha foro privilegiado. A interceptação telefônica veio à tona após Moro retirar o sigilo das investigações.
De acordo com a defesa de Lula, a liminar não poderia ter sido julgada individualmente por Zavascki. Além disso, os advogados pediram que a Corte enviasse à Procuradoria-Geral da República (PGR) cópia da decisão de Teori para que Moro seja investigado por ter violado sigilo das conversas da Presidência da República.
Fonte: EBC
Deputado Gonzaga Patriota não participa de votação para acompanhar comitiva do governador
(Foto: Blog Waldiney Passos)
O Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), não participou da votação do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização, entretanto através de nota justificou o motivo de sua ausência e informou qual é o seu posicionamento diante do polêmico projeto de lei.
Veja a nota:
“O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) viajou por volta das 19h desta quarta-feira (22) para Pernambuco, no intuito de acompanhar a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) no seminário Pernambuco em Ação. Por este motivo, o parlamentar se ausentou das votações do Projeto de Lei 4302/98, que permite o uso da terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas.
Apesar da ausência, o socialista destaca que é contrário à proposta aprovada pelos demais legisladores em 2017. “Não é verdade que me omiti ou sou favorável à PEC 4302/98. Só não pude ficar em Brasília até às 22h para votar contra esse projeto da Terceirização. Em 2015, aprovamos um projeto que regulamenta a terceirização para atividades-meio. Este texto, inclusive, já está no Senado e é totalmente diferente da que contém todas as atividades”, disse o deputado.
Segundo Patriota, nunca houve uma lei específica para a terceirização. O tema vem sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, através da súmula 331, de 2003. Segundo o dispositivo, a terceirização é possível apenas se não se tratar de uma atividade-fim. Em outras palavras, o objetivo principal da empresa. Por exemplo: o ato de fabricar pães é atividade-fim de uma padaria. Pela regra atual, só atividades-meio – como limpeza, manutenção e vigilância da indústria – seriam passíveis de terceirização.
‘A proposta que está nas mãos do Senado desde 2015 vai regulamentar a terceirização, trazendo benefícios aos trabalhadores e garantindo-lhes segurança jurídica’, defendeu.”
Prefeitura inaugura novo espaço de atendimento aos beneficiários do bolsa família em Petrolina
(Foto: Arquivo)
Nesta sexta-feira (24), será inaugurado em Petrolina a ‘Casa Bolsa’, o espaço é destinado ao atendimento de todas as demandas dos mais de 30 mil beneficiários do programa Bolsa Família no município.
No novo espaço, fica localizado na Avenida Tancredo Neves, n° 1019, próximo ao Hotel Íbis. A inauguração está prevista para acontecer às 10h, desta sexta.
O horário de funcionamento aos beneficiários do Bolsa Família no novo equipamento continuará das 8h às 13h. Contudo, a Prefeitura já planeja estender o serviço na Casa Bolsa para o horário da tarde.
Famílias que ocupavam casas irregulares em Salgueiro são despejadas
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Nesta quarta-feira (22), famílias que estavam morando de maneira irregular em residências inacabadas, no loteamento Novo Horizonte, em Salgueiro foram despejadas.
A ação de reintegração de posse foi solicitada pela prefeitura e executada pela polícia militar e polícia rodoviária federal, além de agentes de trânsito. São aproximadamente 70 unidades impróprias para moradia, que foram invadidas antes da conclusão das obras.
Conselho Municipal de Turismo de Petrolina anuncia novo presidente
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O Conselho Municipal de Turismo (Comtur) de Petrolina retomou suas atividades e anunciou o novo diretor da gestão. A secretária de Turismo, Esporte e Cultura, Maria Elena Alencar, informou que a posse acontecerá o mais rápido possível.
O cargo de presidente será ocupado por Marcus Pamponet e a vice-presidência ficou a cargo de Glaucineide Ferreira, empresária do setor hoteleiro na região.
A secretária de Turismo, Esporte e Cultura, Maria Elena Alencar, acredita que através do Conselho, se possa potencializar o turismo em Petrolina.
“A expectativa é que o Comtur nos ajude a orientar, planejar e promover o turismo na nossa região. Já estamos definindo estratégias para desenvolver o potencial turístico no Vale do São Francisco”, argumentou.
O conselho, que é deliberativo e consultivo, é formado por entidades públicas e privadas e discute as diretrizes do turismo em Petrolina. É composto por membros de vários segmentos da sociedade e visa consolidar parcerias e proporcionar, por meio de suas ações, o envolvimento e o comprometimento dos mais variados setores sócio-econômicos do município no fomento da atividade turística.
Projeto que veda uso de animais em teste para cosmético é aprovado no Senado
(Foto: Ilustração)
A proibição ao uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal recebeu o aval da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em reunião nesta quarta-feira (22) no Senado Federal.
A proposta (PLC 70/2014) proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos, veda o comércio de produtos que tenham sido testados em animais e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
De acordo com o texto aprovado, os testes em animais poderão ser admitidos pela autoridade sanitária em situações excepcionais, frente a “graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético” e após consulta à sociedade.
Discussão sobre Plano Diretor de Petrolina causa polêmica na Câmara Muncipal
(Foto: Blog Waldiney Passos)
A sessão dessa quinta-feira (23) na Câmara de Vereadores de Petrolina (PE) começou bastante movimentada. O Executivo enviou à Casa o Projeto de Lei Nº 10/2017, que versa sobre alterações no Plano Diretor Municipal e que foi colocado em pauta, em caráter de urgência urgentíssima, após aprovação do requerimento do líder da oposição, Ruy Wanderley (PSC).
(Foto: Blog Waldiney Passos)
De acordo com o vereador Aero Cruz (PSB), o projeto de lei propõe a regularização de construções que não estavam de acordo com plano diretor, e não a sua alteração.
“Esse projeto que está sendo votado hoje não tem alteração no plano diretor. Ele trara de uma regularização de algumas construções que foram detectadas pelas secretarias que estão em desconformidade com o plano diretor. Em nenhum momento esse projeto altera o plano diretor”, afirmou Aero.
A decisão da Mesa Diretora causou revolta na bancada de oposição. Eles afirmaram que sequer houve discussão para que o projeto fosse colocado em pauta. O vereador Gilmar Santos (PT) rebateu as afirmações de Aero e disse que a forma como o Executivo e a bancada de situação querem impor o projeto, é um afronta á democracia.
(Foto: Blog Waldiney Passos)
“Acho que o vereador não leu o projeto. O projeto faz alterações sim [no plano diretor]. A própria ementa do projeto fala sobre o plano diretor. Existem representações que precisam ser ouvidas, que precisam entender qual é o sentido do projeto. A forma como o Poder Executivo apresenta e a bancada governista quer colocar de goela a baixo, é um afronta à democracia, à transparência e à Constituição Federal”, concluiu Gilmar.
O projeto ainda será discutido nesta quinta-feira (23) para ser votado.
Odacy Amorim exige esclarecimentos sobre o caso do jovem baleado por PM em Itambé
(Foto: Divulgação/Ascom)
Nesta quarta-feira (22) o Titular da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual, Odacy Amorim (PT-PE), participou de reunião do colegiado que debateu o caso do jovem de 23 anos, que foi baleado por um policial ao protestar por mais segurança em Itambé.
Durante o encontro o parlamentar comentou sobre o vídeo, que registra o momento que o jovem é vítima da ação do policial, Odacy lamentou profundamente o episódio e lembrou que segundo os manifestantes, o protesto era para chamar atenção do Governo, sobre um assalto que ocorreu em um transporte escolar, ocasião em que cerca de 50 jovens foram assaltados e levados para um canavial pelos bandidos. Ele considerou o confronto uma insanidade. Para Odacy, a bala de borracha que atingiu a queima roupa a veia do jovem, poderia acertar outra parte do corpo.
“Eles queriam desocupar a pista poderiam ter pedido reforço para dialogar com a população e esperar já que eles não tinham força suficiente para tirar aquela multidão da pista. A Constituição garante o direito ao protesto e ninguém tem o direito, como autoridade constituída, de agir daquela forma”, lembrou o deputado, Odacy Amorim.
Dos encaminhamentos da reunião, a Comissão de Cidadania da Assembleia preparou um documento pedindo esclarecimentos a Policia Civil bem como respostas da Secretária de Defesa Social sobre as questões.
Veja como votou a bancada pernambucana no projeto da terceirização
(Foto: Zeca Ribeiro)
Durante a noite desta quarta-feira (22), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de 1998 que regulamenta a terceirização no país. Doze dos 25 deputados federais da bancada pernambucana na Câmara Federal votaram favoravelmente ao o projeto. Veja lista;
Votaram pelo SIM
André de Paula (PSD)
Augusto Coutinho (SD)
Carlos Eduardo Cadoca (PDT)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Guilherme Coelho (PSDB)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
Pastor Eurico (PHS)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Votaram pelo NÃO
Betinho Gomes (PSDB)
Creuza Pereira (PSB)
Daniel Coelho (PSDB)
Danilo Cabral (PSB)
Luciana Santos (PCdoB)
Severino Ninho (PSB)
Silvio Costa (PTdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Não votaram
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
João Fernando Coutinho (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)
STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha
Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara. (Foto: Internet)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.
De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu “faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção” que trouxe “prejuízos financeiros milionários” aos cofres públicos.
Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.